19 de mai de 2015

A SAÍDA ESTÁ NOS BRICS. E NA CHINA.






(Jornal do Brasil) - A vinda do Primeiro Ministro chinês ao Brasil, e a assinatura de acordos com o governo brasileiro em um valor de mais de 50 bilhões de dólares, é alvissareira, mas pontual. O que o Brasil precisa fazer com a China é um acordo estratégico de longo prazo, que nos permita queimar etapas na área de infra-estrutura e desenvolvimento, permitindo que os bancos estatais chineses, que estão nadando em dinheiro, complementem, meio a meio, a capacidade de investimento do BNDES em novos projetos conjuntos, e trazer para o Brasil, com a associação de construtoras chinesas com construtoras brasileiras, o know-how chinês na construção, em prazo recorde e a baixo custo, de grandes obras de engenharia.

A prioridades devem ser a associação dos chineses com as empresas que estão sendo prejudicadas pelos efeitos "colaterais" - quase fatais - da Operação Lava a Jato, em que a elevação de declarações "premiadas" à categoria de provas quase incontestáveis, ameaça destruir milhares de empregos; e preservar do sucateamento dezenas de projetos de grande porte que estão em andamento, todos eles essenciais para o desenvolvimento nacional nos próximos anos, com prioridade para as refinarias, navios e plataformas de petróleo da Petrobras, sem os quais não se poderia prosseguir na exploração do pré-sal e no atendimento ao mercado interno, com o aumento da oferta de combustível nacional e a consequente diminuição das importações.  

Além disso, é preciso terminar as ferrovias, rodovias, grandes represas hidroelétricas, linhas de transmissão, sistemas de irrigação, hidrovias, portos, rodovias e aeroportos, que não se construíam há décadas no Brasil, e cujas obras estão em andamento ou sob ameaça de paralisação, e, para isso, nada melhor que um parceiro que - ao contrário do que pensam aqueles que acham que a força da China está em seus baixos salários - possui capital e trabalha na fronteira da expansão do conhecimento e da tecnologia, usa inovações como impressoras 3D na construção civil que erguem casas inteiras e monta edifícios de dezenas de andares em poucas semanas. Mesmo que venham, temporariamente, para o Brasil, trabalhadores chineses, é melhor criar novos postos de trabalho para eles e também para brasileiros, do que deixar que o desemprego se aprofunde - também como consequência da permanente sabotagem - para gaudio dos que querem ver o circo pegar fogo.     

A visita chinesa mostra que Pequim está se lixando, literalmente, para o que dizem as agências de "classificação", e as empresas de "auditoria"  ocidentais, sobre o Brasil e a Petrobras. 

Organizações de duvidosa reputação, como a Standard & Poors e a PriceWaterhouseCoopers, que não conseguiram prever - quando não ocultaram, deliberadamente - a quebra de bancos como o Lehman Brothers, e as várias crises econômicas nascidas no "ocidente", desde o ano 2.000. 

Aliás, do alto de suas reservas internacionais - só a China possui 4 trilhões de dólares e o Brasil ainda é o terceiro maior credor individual dos EUA, com 370 bilhões de dólares* - os BRICS já afirmaram que pretendem fazer suas próprias agências de classificação, assim como estão montando um fundo de reservas de bilhões de dólares e o Banco dos BRICS, com 100 bilhões de dólares de capital inicial, para criar novas alternativas ao FMI e ao Banco Mundial. 

A parceria com a China deve servir para isso. Para diminuir a dependência de capitais ocidentais, e para melhorar nossa capacidade de barganha com os Estados Unidos e a União Europeia, daqui para a frente. 

Mesmo com eventuais problemas em nossas relações comerciais, os chineses já ultrapassaram os Estados Unidos como o nosso maior parceiro comercial desde 2009 - e o fizeram também com muitos outros países latino-americanos. 

Temos que aproveitar a nossa presença no BRICS - onde somos a segunda maior economia - para aumentar, em condições mais vantajosas para o Brasil, nosso intercâmbio comercial com a Europa e os Estados Unidos, negociando de igual para igual - e isso vale também para a China - sem a subalternidade do passado, e com a mais absoluta atenção ao princípio da reciprocidade. 

Afinal, somos o quinto maior país do mundo em território e população, e a sétima maior economia do planeta, posição que pode variar eventualmente para cima e para baixo em função do câmbio, mas que nos deixa sempre entre as primeiras nações do mundo, quando estávamos em décimo-quarto lugar em 2002.

*http://www.treasury.gov/ticdata/Publish/mfh.txt

18 de mai de 2015

O RECADO DAS ARMAS - OS MILITARES E A DEMOCRACIA.





(Jornal do Brasil) - Segundo declarações dadas em Mimoso, no Estado do Mato Grosso, divulgadas pelo jornalista Jacques Gosch, do Rdnews, do mesmo estado, o Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, declarou, nas comemorações do sesquicentenário do nascimento do Marechal Cândido Rondon, que os "manifestantes que reivindicam uma intervenção militar contra a presidente Dilma Rousseff nas ruas ou nas redes sociais estão completamente fora da realidade".

Segundo o Comandante do Exército, "não é papel das Forças Armadas fiscalizar o governo, derrubar o governo ou interferir na vida política do país"..."os manifestantes que pedem intervenção militar precisam compreender as normas da democracia brasileira antes de propor soluções sem fundamentação legal."

"Isso absolutamente não procede. Não tem nenhum fundamento. O Exército é uma força de sustentação do Estado de Direito e deve obediência à Presidente da República, que é nossa Comandante-em-Chefe."

As declarações do Comandante do Exército são didáticas e esclarecedoras, e deveriam servir de exemplo para outras áreas da administração pública, no sentido da orientação da população, muitas vezes manipulada pelos que torcem pelo "quanto pior melhor", e adoram disseminar boatos e desinformação, também a propósito das forças armadas, com táticas como a "invenção" de militares que não existem e o uso não autorizado de assinaturas de oficiais honrados da ativa e da reserva em manifestos de araque.

Os militares mais inteligentes e esclarecidos, não podem, como membros das forças armadas, expressar, diretamente, juízo de valor político.

Mas sentem - independentemente de sua posição política particular - que boa parte da resistência - e problemas - que os governos do PT vêm enfrentando, a ponto de o Brasil estar sendo reconhecidamente, descaradamente, espionado por potências estrangeiras, advêm da adoção de posições nacionalistas em áreas como a economia, as relações externas e a defesa nacional.

Não pode agradar àqueles que se consideram nossos tutores históricos ou eternos - por suposto destino manifesto - o fato de o Brasil ter passado da décima-quarta para a sétima economia do mundo, em apenas 12 anos, saindo de 504 bilhões de dólares de PIB em 2002 para 2 trilhões e 300 bilhões de dólares agora, segundo o Banco Mundial.

Não pode agradar a nossos concorrentes pela liderança continental, ou, pelo menos, aos seus segmentos mais imperialistas e conservadores, que o Brasil tenha estendido sua influência do Cone Sul ao Caribe, por meio de instrumentos como o BNDES, o Mercosul, a CELAC, a UNASUL, e, sobretudo, do Conselho de Segurança da América do Sul, que tem possibilitado estreita cooperação entre as forças armadas da região, no sentido da manutenção da paz e da colaboração no desenvolvimento de meios de defesa contra potências extra regionais, com a compra de lanchas de patrulha fluvial, pelo Brasil, em países como a Colômbia, a venda de aviões aqui fabricados para diferentes países latino-americanos; e a participação de países como a Argentina - antes considerados como nossos  arqui-inimigos - no desenvolvimento de projetos conjuntos como o avião KC-390, da Embraer.

Não pode agradar a esses mesmos segmentos, que se expressam por meio de editoriais em jornais conservadores estrangeiros, que o Brasil mantenha uma postura independente e não alinhada na ONU e em outros fóruns internacionais; que tenha pago sua dívida com o FMI; que pleiteie mais poder nessa instituição e no Banco Mundial; que tenha estabelecido uma aliança estratégica com alguns dos maiores países do mundo, entre eles três potências espaciais e atômicas - China, Rússia, Índia, para oferecer ao planeta alternativa política e econômica à tutela dos Estados Unidos e da Europa, neste novo século; assim como nossa aproximação, também no âmbito do BRICS, com a África do Sul, para o estabelecimento de um eixo entre as duas maiores potências militares da região, para fazer frente estratégica e diplomaticamente à expansão da OTAN para o sul do Atlântico. 

Assim como não pode agradar a esses setores conservadores e imperialistas estrangeiros, que o Brasil tenha voltado a produzir blindados, como os Guarani; que ele tenha construído uma nova base de submersíveis, que ele tenha montado uma fábrica própria e esteja construindo um submarino atômico e mais quatro convencionais. Ou que tenha alcançado a motorização própria de mísseis navais tipo Exocet; que esteja desenvolvendo mísseis de cruzeiro como o AV-MT 300 Matador, com 300 quilômetros de alcance; ou voltado a fabricar e a exportar barcos patrulha para países como a Namíbia; ou modernizado  e voltado a exportar sistemas de mísseis como o Astros 2020 da Avibras; ou, com a participação de outros países, jatos militares cargueiros capazes de transportar até tanques, como o KC-390; radares como a família SABER da Bradar; a desenvolver caças de última geração como o Gripen NG-BR, com a Suécia; e fabricar, pela primeira vez, nossos próprios rifles de assalto, capazes de disparar até 600 tiros por minuto, como o IA-2, da IMBEL; ou mísseis Ar-Ar A-Darter como os que estamos desenvolvendo com a África do Sul.     

O militar é o cidadão fardado. Ele é pai, ele é filho, ele é irmão. O militar brasileiro preza o campo de manobras, a bandeira da Pátria desfraldada ao sol, o avanço dos tanques e da infantaria, a “Selva!”profunda da Amazônia, o vento que sustenta o corpo do paraquedista em queda livre, que bate no rosto do marinheiro no convés da embarcação,  na pista do porta-aviões ou na torre do submarino, ainda molhado, que acabou de emergir.

O militar brasileiro honra seu uniforme, tem - desde a escola e a academia - orgulho de se perfilar e desfilar com seus companheiros de farda, mas não se sente diferente, nem superior. Ele toma sua cerveja, gosta de assar uma carne, passeia com a família, frequenta a igreja, o cinema, leva o filho ao futebol e, quando é o caso de que possa se alistar como eleitor, comparece à sua Seção Eleitoral, exercendo, como qualquer brasileiro – seu pai, seu irmão, seu sobrinho, seu avô - o direito que tem de influenciar e decidir, pelo voto secreto e universal, o destino de sua cidade, de seu estado e de seu país.

O militar brasileiro preza o bom combate. A disputa limpa, homem contra homem, guerreiro armado contra seu oponente, o calor da luta, a vitória honrada, fruto da estratégia, do esmerado preparo, da determinação. Ele tem orgulho de defender, contra o eventual inimigo estrangeiro, as cores da Nação.

Os heróis do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, são aqueles, que, hoje, em tempos de paz, estão participando, direta e indiretamente,  do desenvolvimento de nossas novas armas, e da proteção do país, assim como heróis das nossas três forças, são os que pereceram na defesa das costas brasileiras e na Campanha da Itália, que deram sua vida pela liberdade e a democracia, nas águas do Atlântico e na montanha, em lugares como Monte Castello, Castelnuovo, Montese, Collechio, Fornovodi Taro - onde o Brasil fez quase 15.000 prisioneiros em uma única batalha , obtendo a rendição incondicional do General OtttoFretter Pico, comandante da 148 Divisão Wermacht, e do General Mario Carloni, comandante da Divisão BersaglieriItalia, evitando que essa importante força escapasse para a Alemanha, e capturando centenas de caminhões e veículos militares .

Os brasileiros que caíram em nossa mais gloriosa guerra, o fizeram porque estavam combatendo o nazismo. Um regime em que não havia voto e a tortura e o assassinato eram moeda corrente. Os nossos pracinhas – cuja memória nunca é demais reverenciar – lutaram para que os brasileiros pudessem, um dia, votar diretamente em seu Presidente e livremente expressar suas ideias.

Aos macarthistas de plantão é preciso lembrar que o confronto entre as nações, agora, se dá muito mais no campo geopolítico do que no ideológico.

À China, não interessa expandir o seu bem-sucedido modelo de "um país, dois sistemas", que introduziu as modernas técnicas de produção capitalista em um país comunista com uma economia amplamente, em mais de 80%, estatizada, para outras nações, até para não arranjar concorrentes, como a maior base industrial do mundo.

Assim como não interessa a Cuba - que acaba de reatar relações diplomáticas com os EUA - exportar sua "revolução" a não ser que sejam seus “revolucionários” modelos de medicina tropical, de combate ao analfabetismo e de fomento ao esporte, de que são testemunhas os mais de 3 milhões de turistas estrangeiros que recebe todos os anos.

E, muito menos interessa meter a mão em cumbuca à Coreia do Norte, totalmente isolada, que está muito mais para mentecaptomunista do que para comunista, se formos considerar e dar ouvidos às notícias - algumas absolutamente incríveis - que nos chegam pela imprensa "ocidental" como a de que o Baby Doc às avessas que governa aquele país teria mandado executar um general, o seu Ministro da Defesa, por ter adormecido durante um desfile.

O discurso anticomunista, hoje, serve ao que quase sempre serviu no passado. Manter o status quo daqueles que não desejam perder seus privilégios, dentro de cada país, e atacar e enfraquecer os governos, nações, alianças e regiões que se oponham ao status quo consolidado, nos últimos 200 anos, pela dominação dos Estados Unidos da América do Norte, e, secundariamente, da Europa, sobre o resto do mundo, incluído o Brasil, mesmo que muitos brasileiros adorem emular os EUA e ajam como se já fôssemos de fato, e há tempos, uma colônia norte-americana.

Uma das principais razões para o Brasil estar sendo atacado, nesse contexto, é ter facilitado a aproximação, depois do balão de ensaio do IBAS (a aliança estratégica que nos une à Índia e à África do Sul) de potências que os conservadores norte-americanos - que usam o discurso anticomunista como meio de defender seus interesses - gostariam de manter afastadas e divididas, como a Índia, a China e a Rússia.

Não fazendo fronteira com nenhuma dessas nações, nem estando situado em sua região de influência, o Brasil - até mesmo por não ter ambições territoriais - tem atuado, desde o início da criação do BRICS, como um algodão entre cristais, facilitando a relação e ajudando a dirimir problemas no âmbito do grupo, e a viabilizar uma aliança contra a qual o "ocidente" sempre torceu, a ponto da imprensa ocidental tentar desancá-la, sabotá-la e desacreditá-la a todo momento, sempre que tem uma oportunidade.

O BRICS é perigoso para a hegemonia cultural, política, econômica e militar anglo-saxã, não apenas como exemplo, mas, principalmente, porque seus membros têm cacife para criar alternativas viáveis para o desenvolvimento econômico e social dos países mais pobres.

Alternativas que não passam por instituições sob o controle dos EUA e da Europa, como o FMI e o Banco Mundial, onde o poder e as cotas decisórias há muito não correspondem à importância do Brasil, China, Rússia e Índia no mundo atual.

Esta é a razão que está por trás da criação do Banco do BRICS e do fundo de reservas de seus países membros, para auxílio recíproco, aprovados pela Comissão de Relações Externas da Câmara dos Deputados esta semana.

A China é, hoje, o maior credor dos Estados Unidos. Pequim tem quase 4 trilhões de dólares em reservas internacionais. Nova Deli e Moscou têm mais de 350 bilhões de dólares cada, e o Brasil, com 373 bilhões de dólares (mais do que a Rússia ou a Índia, neste momento) acaba de voltar à condição de, isoladamente, terceiro maior credor externo dos Estados Unidos, segundo a página oficial do próprio tesouro norte-americano: http://www.treasury.gov/ticdata/Publish/mfh.txt

Se enganam, portanto, aqueles, que, na internet, ou nas ruas, acham que aos militares brasileiros, como cidadãos, interessa voltar ao tempo em que o Ministro das Relações Exteriores do Brasil tirava os sapatos no aeroporto, nos Estados Unidos, para deixar ser revistado; ou que devíamos 40 bilhões de dólares ao FMI; ou assinávamos voluntariamente tratados que nos impediam de pesquisar ou desenvolver armamento atômico.

O nacionalismo e o desenvolvimentismo, foram o esteio de governos militares como os do general Ernesto Geisel, que enfrentou os radicais das forças armadas e peitou os Estados Unidos, em episódios como o da assinatura do acordo nuclear Brasil-Alemanha.

Só o nacionalismo - que pode se projetar  para um regionalismo integrativo e pragmático na América do Sul - e o desenvolvimentismo podem conduzir o Brasil ao lugar que merece, como o quinto maior país em território e população e a sétima economia do mundo; e os adversários do PT deveriam estar preocupados em criar projeto nesse sentido que corrigisse os eventuais erros e omissões do atual governo, no lugar de querer se contrapor a esse objetivo, patriótico, permanente, nacional, com a defesa do neoliberalismo, da desnacionalização do patrimônio público, da entrega das reservas do présal - cuja lei de royalties deveria ser modificada para incluir também parte dos gastos com defesa - e o desmonte do BNDES, que tem sido essencial para a evolução da indústria bélica nacional.

Ao falar como falou - mesmo que o tenha feito fortuitamente, respondendo a indagação eventual do repórter que o entrevistava - o Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas passou clara, serena e inequívoca mensagem.

As armas não têm coloração política. Não são socialistas, nem anticomunistas, nem "capitalistas", nem fascistas, nem conservadoras. Elas servem aos interesses permanentes da nacionalidade, que são o engrandecimento e o fortalecimento da Pátria, e o fazem sob o mandato do Povo Brasileiro, consubstanciado no Artigo Primeiro do texto constitucional, que reza: "todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido" por representantes eleitos, começando por aquele que tenha sido contemplado pela maioria dos votos como candidato à Presidente da República, a quem cabe, entre outras atribuições, a de Comandante Supremo das Forças Armadas.

Esse foi o recado das armas. Em defesa da Lei, da Constituição e da Democracia. 

17 de mai de 2015

COMO MORREM OS FASCISTAS







(Carta Maior) - Um neonazista, veemente antissemita e anticomunista, vivendo em um país da Europa Oriental, vice-líder de uma organização de brutamontes que invadem, uniformizados, bairros de periferia, para desfilar e espancar velhos, crianças e mulheres ciganas - povo profundamente discriminado por essas bandas - descobre, repentinamente, que é judeu, e que sua avó foi prisioneira no campo de extermínio de Auschwitz, na Polônia, durante a Segunda Guerra Mundial, onde perdeu boa parte da família.

Ele deixa, então, sua velha vida, abandona aquele que era o seu partido e a sua antiga organização paramilitar, e passa a fazer palestras em escolas de segundo grau, alertando para os perigos da discriminação.  

O que é isso? Um conto do escritor alemão Günter Grass, morto há poucas semanas? Um roteiro de Rainer Werner Fassbinder, o diretor de “Berlin, Alexanderplatz”?

Nada disso. Por incrível que pareça - até agora, pelo menos - trata-se de uma história real, a do político húngaro Csanad Szegedi.

Fundador da “Guarda Húngara”, inspirada nas milícias nazistas como as SA e as SS, e até pouco tempo atrás membro do partido de extrema-direita Jobbik, Szegedi foi eleito deputado para o Parlamento Europeu, pregando o ódio aos judeus e aos ciganos, que considerava, como muitos fascistas húngaros consideram, culpados pelos problemas do país. 

Com apenas dez milhões de habitantes, a Hungria foi, a exemplo de outras nações que mais tarde pertenceriam à área de influência da URSS, um dos aliados que apoiaram Hitler em uma grande coalizão contra os russos, e enviou, junto com os alemães, um milhão de judeus e ciganos nascidos em seu território, para a morte nos campos de extermínio nazistas, nos últimos anos da Segunda Guerra Mundial.

Szegedi, hoje, converteu-se ao judaísmo, vai à Sinagoga e estuda o Talmude, embora ainda não tenha - segundo o jornal israelense Haaretz - abandonado o hábito de comer salsicha e carne de porco, que adquiriu ao ser educado como evangélico por seus pais.   

Não dá para saber, portanto, qual seria sua reação a propósito dos palestinos, como minoria no Oriente Médio, ou ao ter seu casaco puxado por um pequeno mendigo cigano nas ruas de Budapeste.   

O importante, em sua história, é como o destino se encarrega, às vezes em irônica vingança, de combater o fascismo - mesmo quando ele reside, eventualmente, dentro de nós - dando ao indivíduo que o carrega um pouco de seu próprio veneno, fazendo com que sinta, em sua pele e carne, o que sentem as vítimas de seu ódio e violência, racismo, sadismo e discriminação.

Na impossibilidade de transformar todos os nazistas, os anticomunistas e os neofascistas, em recém autodescobertos “judeus novos” e netos de prisioneiros de campos de extermínio, o melhor remédio para matar um fascista, sem eliminar, necessariamente, a pessoa que ele habita, é ministrando-lhe a dose certa de dados e de informação.

Água mole em pedra dura tanto bate até que fura, mesmo que a contrainformação promovida pelo fascismo midiático que têm tomado conta da maioria das redes de comunicação contemporâneas, nas mãos de bilionários como Murdoch, Berlusconi, e Ted Turner - como se pode ver pelo serviço em espanhol da CNN - esteja erguendo muros mais altos e aparentemente mais inexpugnáveis que os inacessíveis paredões de  Olimpus Mons, que se erguem no planalto marciano de Tharsis, no maior vulcão extinto do Sistema Solar.

Mais pode a chuva, que cai, durante anos, gota a gota, do que os tsunamis conservadores que tudo arrasam, e, depois que passam, revelam aos povos porque os homens devem se afastar, horrorizados, do fascismo, quando ele aponta, como cabeça de serpente, nos meandros da história, mostrando a terrível essência e a verdadeira natureza do mal.     
   


14 de mai de 2015

O KC-390 DA EMBRAER E A QUEDA DO AIRBUS A-400M



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(Hoje em Dia) - A queda de um avião A-400M, da Airbus, em Sevilha, na Espanha, no último sábado, que causou, infelizmente, várias vítimas fatais, poderá influir diretamente nas chances da aeronave de transporte militar KC-390, da Embraer, nos mercados internacionais.  

Embora os dois aviões tenham diferenças substanciais – o A-400M é um pouco maior, tem maior raio de ação, e é turboélice, enquanto o KC-390 da Embraer tem aviônica totalmente computadorizada (fly-by-wire) e é um jato, oferecendo mais agilidade e velocidade em missões de intervenção e emergência civil ou de defesa – eles se destinam, basicamente, para o mesmo mercado: como tanques de combustível para abastecimento em voo de outras aeronaves e no transporte de tropas e equipamentos pesados, como tanques, e pretendem substituir centenas de velhos Hércules C-130, da Lockheed Martin, que estão em operação em todo o mundo.
O custo de desenvolvimento do A-400M, previsto inicialmente em 3,453 bilhões de euros (10 bilhões de reais), subiu para 5,500 bilhões de euros (16,5 bilhões de reais) em pouco mais de sete anos, o que mostra que alterações desse tipo em projetos pioneiros e altamente tecnológicos são comuns, e não apenas no Brasil ou em empresas como a Petrobras. A Airbus, que também vende aviões civis, é uma companhia estatal, direta e indiretamente controlada pela França e Alemanha, e, marginalmente, pela Espanha, que tem uma participação de 6%. No Brasil, embora o sucesso da Embraer seja atribuído à sua privatização, quem comanda a empresa, decide e financia o desenvolvimento de seus maiores projetos, principalmente na área militar, é, também, o governo brasileiro, que detêm uma “golden share” – espécie de ação estratégica deixada por Itamar Franco – que lhe dá poder de veto em caso de venda das ações da companhia para grandes controladores estrangeiros e em decisões relacionadas à defesa nacional. Assim como o submarino nuclear brasileiro em construção, e os tanques Guarani fabricados em Sete Lagoas, ou a nova família de rifles IA-2, fabricada em Itajubá – esse avião é um projeto do governo Lula, que autorizou o seu desenvolvimento pela Embraer e a FAB e o financiamento da Finep e do – agora sob ataque – BNDES, com participação minoritária da República Tcheca, Argentina e de Portugal, que também adquiriram exemplares do KC-390.

A queda do A-400M na Espanha e a suspensão temporária de seu uso em vários países é um revés para a Airbus, que pode ter perdido para a Embraer ao menos dois clientes – a África do Sul, sócia do Brasil no BRICS, que desistiu da compra de oito A-400M, e a Suécia, parceira do Brasil no novo caça Gripen NG-BR, que já demonstrou interesse no avião brasileiro, que já está voando (vídeo) desde fevereiro.

O interessante, é que no "ocidente" o KC-390 não está despertando muita atenção, mas, no nosso sócio no BRICS, a China:

https://www.youtube.com/watch?v=qL-SzJjD76g

10 de mai de 2015

QUANTO VALE O BNDES





(Jornal do Brasil) - Nos últimos quatro meses, as ações da Petrobras já subiram mais de 50%. Em abril, foi finalmente apresentado, com elastiquíssimas provisões para corrupção, o seu balanço. Prisões, em regime fechado, de executivos de algumas das maiores empresas de infraestrutura e engenharia do país, responsáveis por milhares de empregos, bilhões de reais em projetos, e com endereço fixo e vida definida, foram sensatamente revogadas pela justiça. As dezenas, quase uma centena, de bilhões de reais em roubo cansina e maciçamente anunciadas, aos quatro ventos, se transformaram em centenas de milhões de reais de dinheiro efetivamente pago e devidamente localizado, em um valor total que, até agora, é de mais ou menos os recursos envolvidos no pseudo “cartel” do Trensalão de São Paulo, e um pequeno percentual dos relativos aos escândalos do CARF, do HSBC, e, principalmente, do Banestado, em que pela segunda vez se cruzaram os destinos do doleiro Alberto Youssef e do Juiz Sérgio Moro.

Desinflando-se, paulatinamente, o balão da Petrobrás, os adversários do governo partem para nova e desesperada expedição de busca de pelo nascido em ovo e de chifre em cabeça de cavalo, apontando suas armas para outro símbolo emblemático do nacionalismo brasileiro, de extrema importância para o desenvolvimento nacional.

Depois de abortada a aprovação de uma primeira CPI sobre o BNDES no Senado, está em curso nova tentativa de se investigar a instituição. Pede-se que o Tribunal de Contas da União passe a pente fino o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como se fiscalizá-lo já não fizesse parte das suas atribuições regulares; pretende-se mudar a lei para que empréstimos do BNDES em operações internacionais, tenham que ser aprovados previamente pelo Senado Federal, quando esse tipo de exigência ocorre em pouquíssimas nações do mundo, não apenas em razão da burocracia, mas também por questões estratégicas e de sigilo bancário e empresarial, já que equivale a tornar públicas negociações entre o Brasil e países clientes, desnudando-as aos olhos de nações concorrentes - e em certos sentidos, até mesmo adversárias - que jamais aceitariam se comportar, nesse aspecto, da mesma forma; chama-se a todo momento, o Presidente do BNDES ao Congresso, para dar sempre as mesmas explicações; procura-se criminalizar o papel do Banco no fortalecimento de empresas de capital nacional no exterior, e no apoio à exportação de produtos e serviços pelo Brasil, quando isso é rotineira, ostensiva, e costumeiramente feito por instituições semelhantes de outras nações, o que trará como única consequência o  enfraquecimento e a sabotagem da nossa capacidade de concorrência no mercado internacional.       

Mais que “sangrar” o governo, parece que se quer atingir o Estado, os instrumentos estratégicos necessários à implementação de um projeto nacional, e já se fala em estender a devassa à Eletrobrás, aos fundos de pensão, a outros bancos públicos, em uma campanha coordenada e ampla, que não poderia ser melhor, ou pior, executada, para o futuro do pais, se estivesse sendo comandada a partir de alguma nação estrangeira. 

Não parece existir outro objetivo, do que o de arrebentar com o Brasil, e com todo um conjunto de empreendimentos e obras de infraestrutura que, com seus eventuais problemas, levou 40 anos para começar a ser executado, depois de longos anos de imobilismo e estagnação.

Pretende-se ampliar para o BNDES  o cerco já realizado contra a Petrobras e seus negócios, com um furor macarthista, persecutório e inquisitorial que teria dado melhores resultados para a nação, caso tivesse sido aplicado, pelos mesmos agentes, na investigação dos negócios feitos com dinheiro do mesmo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, não para ajudar a expansão de empresas brasileiras no exterior, gerando divisas e empregos para o Brasil, mas para financiar e promover a criminosa entrega de empresas nacionais estatais e da iniciativa privada a estrangeiros, durante a tragédia da “privataria” e da desnacionalização compulsória da economia brasileira, nos anos 1990.

Sempre pusilânime e escorregadio nas suas relações com setores anacrônicos e conservadores da sociedade brasileira, com os quais optou por conviver, a trancos e barrancos, depois que chegou ao poder, e totalmente incompetente do ponto de vista estratégico e de comunicação, o PT não está colhendo mais do que plantou.

Poderia ter liquidado a fatura do país com esse passado quando o governo Lula tinha altíssimos índices de aprovação e o Brasil crescia 7,5% ao ano. Acusado de ter “aparelhado” o Estado, não soube, como fizeram com naturalidade as forças conservadoras, ocupar espaço, pelo próprio mérito de seus simpatizantes, via concurso público, em áreas estratégicas da administração dos Três Poderes e do próprio MP. Não criou meios de comunicação alternativos para chegar à população. Continuou alimentando, financeira, institucionalmente, e aos nacos, com o seu próprio sangue e carne, as feras que o atacam hidrofóbicamente, nos espaços mais tradicionais, e, quando novos canais surgiram, com a rápida expansão da internet relacionada à ascensão de uma nova classe média, fruto da multiplicação do PIB, dos salários e da renda per capita, entregou esse novo público, e a própria internet como espaço de atuação, à direita mais radical e exacerbada, recusando-se a responder a ataques crescentes em ódio e quantidade, até que eles atingissem o paroxismo a que chegaram agora, ignorando, e dando, olimpicamente, o ar de sua escandalosa, gritante,  ausência, na área de comentários dos maiores portais - justamente os mais conservadores - desse meio de comunicação.

Quanto vale o BNDES?

Para a Nação - assim como é o caso da Petrobrás - seu valor é incalculável, estratégico, insubstituível.

Criado em 1952, pelo governo do Presidente Getúlio Vargas, e ampliado durante os governos militares, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é um dos pilares da nação. Ele apoia a cultura, a produção, a geração de tecnologia, a inovação, os grandes e os pequenos negócios que constituem a espinha dorsal da economia brasileira, da construção de hidrelétricas, tanques, refinarias de petróleo, armas, navios, aviões, pontes, viadutos, a milhares de empreendedores, que, em igual número de micro e pequenas empresas, podem ter acesso a seus recursos a juros mais baixos, por meio de instrumentos amplamente disseminados e acessíveis, como o Cartão BNDES.

Não fosse o BNDES e os outros bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, e o Banco do Brasil, e o país teria ficado inerme, imobilizado, no contexto do financiamento a grandes projetos e ao consumo, nas diferentes crises criadas pela incompetência, imprevisibilidade e leniência dos governos, do FMI, do Banco Mundial e das “agências” de classificação - que hoje insistem em nos ditar regras - que quase levaram o mundo, por mais de uma vez, à bancarrota, desde o início deste novo século.     

Só nos quatro primeiros meses deste ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social liberou um financiamento de dois bilhões e trezentos milhões de dólares para a construção de uma nova companhia siderúrgica, na Zona de Processamento de Exportação do Complexo Industrial e Portuário de Pecém, na cidade de São Gonçalo do Amarante, no Ceará, obra que gerará  17 mil empregos e produzirá 3 milhões de toneladas de aço por ano, para exportação, e participou da criação de um novo polo de produção de medicamentos no mesmo estado.

Viu ser inaugurado o novo pólo automotivo do Nordeste, com a entrada em funcionamento da fábrica da Jeep no Brasil, para a qual aportou 3.3 bilhões de reais, e garantiu mais 650 milhões de reais em investimento para a expansão da Fiat em Minas Gerais. Liberou mais de 400 milhões de reais para novas obras na subida da serra, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Participou da constituição de uma nova empresa de logística portuária, criou um fundo de investimento em debêntures de infraestrutura, e novas opções para financiamento de bens de capital.  Ainda em abril, lançou um novo produto, o BNDES Soluções Tecnológicas, para estimular a inovação na indústria brasileira, e aumentou a garantia para a obtenção de empréstimos por micro e pequenas empresas, de financiamento junto a outras instituições financeiras de sua escolha, e criou outra linha destinada à recuperação ecológica de vegetação nativa. Financiou a construção de 10 novos parques eólicos no Nordeste, gerando, com apenas dois, um no Piauí, e outro na Bahia, no valor de 1.2 bilhão de reais, quase quatro mil novos empregos - depois de ter investido nessa área 6.6 bilhões de reais em 2014. E liberou mais centenas de milhões de reais em financiamento para a modernização de gestão de vários municípios, em microcrédito para pequenos empreendedores e investimentos para indústrias das áreas têxtil, calçadista, de caminhões e alimentícia.

Estamos vivendo uma situação absurda, kafkiana, na qual se punem e atacam empresas que, no exterior, sempre mostraram que o Brasil pode concorrer à altura com outros países na execução de grandes e complexos projetos de engenharia, como a Mendes Júnior, a Andrade Gutierrez e a própria Odebrecht. Companhias que, historicamente, levaram o nome do Brasil e a capacidade de realização da gente brasileira das montanhas dos Andes aos desertos africanos, em países latino-americanos e em lugares como o Iraque e a Mauritânia,  ainda nos anos 1970, empregando milhares de compatriotas, exportando produtos e serviços e trazendo para o país bilhões de dólares em divisas, permitindo, ainda na época dos governos militares, que o Brasil recebesse combustível em pagamento dessas obras, enfrentando, com sucesso, a crise do petróleo.

Pretende-se investigar o financiamento pelo BNDES, um dos maiores bancos de fomento do mundo, fundamental para a exportação de serviços pelo Brasil, para países como Cuba e Angola, quando o principal cliente desse tipo de financiamento do banco, não são nações “comunistas” ou “bolivarianas”, mas os sacrossantos Estados Unidos da América do Norte, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social não faz mais do que fazem instituições financeiras estatais concorrentes de países desenvolvidos - como os Eximbanks dos EUA e da Coreia do Sul, os JapanExport Bank  e Japan Bank For InternationalCooperation, do Japão; os KFW e Deutsche Bank da Alemanha,  o Export-Import Bank da China  - e possui baixíssima inadimplência em suas operações internacionais, como afirmaram o próprio BNDES e a Odebrecht, por meio de documentos e declarações públicas, na última semana.   

O Brasil transformou o BNDES, nos últimos anos, em um dos maiores bancos de fomento do mundo, multiplicando seus desembolsos - que vão também para milhares de micro e pequenas empresas e empreendedores via Cartão BNDES - de 37 bilhões de reais em 2002, para 187 bilhões de reais em 2014, com um lucro de quase 9 bilhões de reais no ano passado, e essa conquista está sendo tratada como se fosse um crime de lesa-pátria.

É preciso lembrar que a exportação de serviços e produtos com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para países desenvolvidos e em desenvolvimento não é invenção do PT. Ela foi, sempre, um dos pilares da política externa brasileira e era costumeira no regime militar. Foi praticada - haja cinismo - no Governo Fernando Henrique Cardoso, que financiou com dinheiro desse banco, Cuba e o Governo de Hugo Chávez, na construção de parte do metrô da capital venezuelana. Há, do então Presidente da República, dessa época, famosa foto com Chaves e Fidel Castro - líderes que hoje tucanos procuram execrar de olho no eleitorado fascista - de mãos unidas, umas sobre as outras.

O que deveria estar sendo investigado e punido, não é a exportação de serviços ou a compra de empresas estrangeiras no exterior com financiamento do grande banco brasileiro, em operações em que a inadimplência está próxima de zero, mas, sim, o uso de capital do banco para financiar a entrega de empresas brasileiras do setor de energia e telecomunicações, não para empresários brasileiros da iniciativa privada,  mas a juros subsidiados e a perder de vista, para empresas estrangeiras - incluídas algumas de capital estatal ou controle estratégico governamental de outros países - em “negócios” nos quais “consultores”, “assessores” e lobistas de variada estirpe e camaleônico caráter fizeram fortunas, da noite para o dia, com tráfico de influência, nos anos 1990.

Há quem tenha participado da organização do processo de privatização da Telebrás, e depois chegado a altos cargos na ANATEL - que como as outras agências reguladoras, não passa de uma excrescência inventada no governo FHC que quase sempre só beneficia as empresas e nunca os consumidores - comandando a fiscalização de empresas telefônicas, para depois ocupar, já, há anos, o cargo de presidente de um dos maiores grupos estrangeiros de telefonia e telecomunicações em atividade no Brasil.

Usar o BNDES para defender o país, o seu fortalecimento, e o de suas empresas, no exterior, como se orgulham de fazer outros países, e suas lideranças e ex-presidentes, não se pode. Fazer o mesmo para promover a entrega do Brasil para empresas de países altamente “desenvolvidos”, como Espanha e Portugal, como ocorria antes, não só se pode, como é altamente gratificante, tanto do ponto de vista econômico como do “moral”, como se pode ver pela “intocabilidade” de seus autores, relegados, com suas fortunas, a confortável e nababesco - e espera-se que não definitivo, para a história, ao menos - anonimato. Mesmo que essas empresas estrangeiras sequer paguem os financiamentos recebidos, a juros subsidiados, como foi o caso, por anos, da AES - America Energy Southern, na compra da Eletropaulo, a ponto de ter sido processada pelo governo Lula, para que o BNDES retomasse ao menos parte do negócio.   

Não podemos ser um país poderoso, independente e forte - objetivo que nunca poderá ser atingido sem o decisivo, patriótico, trabalho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e de seus funcionários. O que se quer é que sejamos uma província patética e subalterna, sem BNDES, sem Petrobras, sem Eletrobrás, como já ficamos sem a Telebrás, sem bancos essenciais para o desenvolvimento regional, como o Banespa, e outras importantes empresas e instituições, estratégicas para o desenvolvimento brasileiro.

Querem que voltemos, rapidamente, em pleno século XXI, com o quinto território e população e a sétima economia do mundo, a uma posição de colônia, submetida ao interesse estrangeiro, com a total privatização da Petrobras, a entrega do pré-sal, o desmonte do BNDES, de instituições como a Amazônia Azul e de outras empresas de defesa que dele dependem direta e indiretamente, a destruição programada da indústria naval, da indústria bélica, de centenas de milhares de empregos, de bilhões em projetos já iniciados e das maiores empresas de engenharia do Brasil, para que não reste pedra sobre pedra.

O bom-senso, a informação, a visão histórica e estratégica, um mínimo de projeto de Nação, que se danem.

O que importa não é o Brasil. É a política de “terra arrasada”, para que depois se possa colocar a culpar em quem se está atacando agora.

7 de mai de 2015

A DISPUTA DO PRÉ-SAL



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(Hoje em Dia) - Os jornais voltam a anunciar que se discute, dentro e fora do governo, o fim da atuação da Petrobras como operadora exclusiva do pré-sal, com fatia mínima de 30%.

Alegam, entre outras coisas, seus adversários que seria inviável para a Petrobras continuar a explorar o petróleo do pré-sal com a baixa cotação atual do barril no mercado global, quando a produção oriunda dessa área cresceu 70% em março e se aproxima de 500 mil barris por dia.

Ora, se a Petrobras, que acaba de ganhar (pela terceira vez) o maior prêmio da indústria internacional de exploração de petróleo em águas marinhas, o OTC Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations and Institutions, nos EUA, justamente pelo desenvolvimento de tecnologia própria para a extração do óleo do pré-sal em condições extremas de profundidade e pressão, estaria tendo prejuízo na exploração desse óleo, porque as empresas estrangeiras, a quem se quer entregar o negócio, conseguiriam ter lucro como operadoras, se não dispõem da mesma tecnologia?

Se a Petrobras explora petróleo até nos Estados Unidos, em campos como Cascade, Chinook e Hadrian South, onde acaba de descobrir reservas de 700 milhões de barris, em águas territoriais norte-americanas do Golfo do México, porque tem competência para fazer isso, qual é a lógica de abandonar a operação do pré-sal em seu próprio país, onde pode gerar mais empregos e renda com a contratação de serviços e produtos locais, e o petróleo é de melhor qualidade?

A falta de sustentação dessa tese não consegue ocultar seus principais objetivos. Se quer aproveitar uma “crise” da qual a empresa sairá em poucos meses (as ações com direito a voto já se valorizaram 60% desde janeiro; o balanço foi apresentado com enormes provisões para perdas por desvios de R$ 6 bilhões, que delatores “premiados”, cuja palavra foi considerada sagrada em outros casos, já negaram que tenham ocorrido; a produção e as vendas estão em franco crescimento) para fazer com que o país recue no regime de partilha de produção, de conteúdo nacional mínimo, e na presença de uma empresa nacional na operação de todos os poços, para promover a entrega da maior reserva de petróleo descoberta neste século para empresas ocidentais, como a Exxon, por exemplo, que acaba de perder, justamente para a Petrobras, o título de maior produtora de petróleo do mundo de capital aberto.

Como ocorreu na década de 1990, se cria um clima de terror para promover a entrega de uma das últimas empresas sob controle nacional ao estrangeiro.

Enquanto isso não for possível, procura-se diminuir sua dimensão e importância, impedindo sua operação na exploração de reservas que são suas, por direito, situadas em uma área que ela descobriu, sozinha, graças ao desenvolvimento de tecnologia própria e inédita e à capacidade de realização da nossa gente.

30 de abr de 2015

A CRIPTOGRAFIA E O AUTORITARISMO





(Hoje em Dia) - Apresentando-se, sempre, ao mundo, como um paladino da defesa da liberdade e da democracia, os EUA acabam de pedir à comunidade científica o fim da criptografia, processo que permite aos usuários de computador defender seus dados de hackers e mantê-los a salvo de estados abusivos e autoritários, que espionam seus cidadãos e os alheios, como o é o caso dos próprios Estados Unidos.

Na última conferência RSA, voltada para sistemas de segurança cibernética, encerrada há poucos dias, o Secretário para a Segurança Interna dos EUA, Jen Johnson, fez um apelo aos técnicos e cientistas participantes, no sentido de desenvolver uma forma definitiva de “contornar e desabilitar a criptografia” como forma de aumentar o poder dos órgãos de segurança.

O caminho mais fácil para que isso venha a ocorrer já está delineado. O rápido avanço da computação quântica, possibilitará o surgimento de um novo tipo de computador, contra o qual a maioria dos softwares criptográficos não teriam a menor defesa. 

Há no entanto, países e organizações que, antevendo a ameaça que esse tipo de máquina poderia acarretar contra a liberdade individual, se organizam para incentivar o desenvolvimento de novos tipos de criptografia capazes de proteger dados no futuro universo da computação quântica, antes mesmo que os computadores quânticos estejam desenvolvidos.

Ressabiada pela espionagem executada contra alguns de seus dirigentes, como a Chanceler Ângela Merkel, a União Europeia não parece estar disposta a aceitar de braços cruzados a consolidação de um imenso Big Brother  planetário, por parte do governo norte-americano, não nos moldes do reality show imbecil homônimo, mas da ditadura descrita no profético romance 1984, de George Orwell, que lhe emprestou o nome.

A Comissão Europeia acaba de liberar milhões de euros para que cientistas desenvolvam sistemas criptográficos imunes a computadores quânticos, no que já está sendo chamado de criptografia “pós-quântica”. Qualquer dado que tenha de ser protegido em um horizonte de mais de dez anos, já teria de ser guardado por esse sistema, já que esse é o tempo previsto para entrada em funcionamento, nas mãos dos governos mais avançados, da computação quântica.

O Brasil, cujo governo também foi vítima da espionagem norte-americana, deveria se juntar a esse esforço, em colaboração com a UE, ou financiando pesquisas semelhantes dentro de universidades como a USP.

Os EUA alegam ser necessário eliminar a criptografia para se defender de “terroristas” e criminosos.

A questão é saber quem, no futuro, irá determinar quem é “terrorista” e quem é um combatente lutando, eventualmente, contra estados fascistas com tecnologia de localização pessoal, reconhecimento facial, dados biométricos, espionagem de massa de telecomunicações e de internet.

Em nome da Liberdade, essa prerrogativa não deve ser do Sistema, mas, primordialmente, do indivíduo.



26 de abr de 2015

A PETROBRAS E O "DOMÍNIO DO BOATO".






(Jornal do Brasil) - Os jornais foram para as ruas, na última semana, dando como favas contadas um prejuízo de 6 bilhões de reais na Petrobras, devido a casos de corrupção em investigação na Operação Lava a Jato. Seis bilhões de reais que não existem. E que foram colocados no “balanço”, como os bancos recorrem, nos seus, a provisões, por exemplo, para perdas com inadimplência, que, quando não se confirmam, são incorporadas a seus ativos mais tarde.


Não há - como seria normal, aliás, antes de divulgar esse valor - por trás destes 6 bilhões de reais, uma lista de contratos superfaturados, dos funcionários que participaram das licitações envolvidas, permitindo que se produzissem as condições necessárias a tais desvios, dos aditivos irregularmente aprovados, das contas para as quais esse montante foi desviado, dos corruptos que supostamente receberam essa fortuna.


O balanço da Petrobras, ao menos quanto à corrupção, foi um factoide. Um factoide de 2 bilhões de dólares que representa o ponto culminante de uma série de factoides produzidos por um jogo de pressões voltado para encontrar, doa a quem doer, chifre em cabeça de cavalo.


Houve corrupção na Petrobras? Com certeza, houve.


Houve necessariamente superfaturamento e prejuízo com a corrupção na Petrobras?


Isso é preciso provar, onde, quando e como.


E o pior de tudo, é que a maior empresa brasileira apresentou esses resultados baseada, e pressionada, por uma questionável “auditoria”, realizada por uma, também, discutível, companhia estrangeira.


Segundo divulgado em alguns jornais, a empresa de auditoria norte-americana  PricewaterhouseCoopers teria feito uma série de exigências para assinar, sem ressalvas, o balanço da Petrobras, estabelecendo um patamar para a perda com “impairment” e corrupção muito maior que a real, com base, nesse último aspecto, não em dados e informações, mas em números apresentados inicialmente por delatores, tomados como verdade indiscutível, quando vários destes mesmos delatores “premiados” negaram, depois, em diversas ocasiões, peremptoriamente, a existência de superfaturamento.


Essa é uma situação que, se fosse reconhecida no balanço, lançaria por terra a suposta existência de prejuízos de bilhões de dólares para a Petrobras com os casos investigados na Operação Lava a Jato, e ainda mais na escala astronômica em que esses números foram apresentados.


Que autoridade e credibilidade moral e profissional tem a PricewaterhouseCoopers para fazer isso?


Se a Petrobras, não tivesse, premida pela necessidade de responder de qualquer maneira à situação criada com as acusações de corrupção na empresa, sido obrigada a contratar empresas estrangeiras, devido à absurda internacionalização da companhia, iniciada no governo FHC, nos anos 90, e, no caso específico da corrupção, tivesse investigado a história da PwC, que contratou por milhões de dólares para realizar essa auditoria pífia - que não conseguiria provar as conclusões que apresenta - teria percebido que a PwC é uma das principais empresas responsáveis pelo escândalo dos Luxemburgo Leaks, um esquema bilionário de evasão de impostos por multinacionais norte-americanas, que causou, durante anos, um rombo de centenas de bilhões de dólares para o fisco dos EUA, que está sendo investigado desde o ano passado; que ela é a companhia que está por trás do escândalo envolvendo a Seguradora AIG em 2005; que está relacionada com o escândalo de fraude contábil do grupo japonês Kanebo, ligado à área de cosméticos, que levou funcionários da então ChuoAoyama, parceira da PwC no Japão, à prisão; com o escândalo da liquidação da Tyco International, Ltd, no qual a  PricewaterhouseCoopers teve de pagar mais de 200 milhões de dólares de indenização por ter facilitado ou permitido o desvio de 600 milhões de dólares pelo Presidente Executivo e o Diretor Financeiro da empresa; com o escândalo da fraude de 1.5 bilhão de dólares da Satyam, uma empresa indiana de Tecnologia da Informação, listada na NASDAQ; que ela foi também acionada por negligência profissional no caso dos também indianos Global Trust Bank Ltd e DSK Software; e também no caso envolvendo acusações de evasão fiscal do grupo petrolífero russo Yukos; por ter, em trabalho de auditoria, feito exatamente o contrário do que está fazendo no caso da Petrobras, tendo ficado também sob suspeita, na Rússia, de ter acobertado um desvio de 4 bilhões de dólares na construção de um oleoduto da Transneft; que foi acusada por não alertar para o risco de quebra de empresas que auditava e assessorava, como a inglesa Northern Rock, que teve depois de ser resgatada pelo governo inglês na crise financeira de 2008; e no caso da JP Morgan Securities, em que foi multada pelo governo britânico; que está ligada ao escândalo da tentativa de privatização do sistema de águas de Nova Délhi, que levou à retirada de financiamento da operação pelo Banco Mundial; e que também foi processada por negligência em trabalhos de auditoria na Irlanda, país em que está sendo acionada em um bilhão de dólares.


Enfim, a  PricewaterhouseCoopers é tão séria - o que com certeza coloca em dúvida a credibilidade de certos aspectos do balanço da Petrobras - que, para se ter ideia de sua competência, o  Public Company Accounting Oversight Board dos Estados Unidos encontrou, em pesquisa realizada em 2012, deficiências e problemas significativos em 21 de 52 trabalhos de auditoria realizados pela PwC para companhias norte-americanas naquele ano.


É este verdadeiro primor de ética, imparcialidade e preparo profissional, que quer nos fazer crer - sem apresentar um documento comprobatório - que de cada 100,00 reais gastos com contratações de 27 empresas de engenharia e infraestrutura pela Petrobras, 3,00 tenham sido automaticamente desviados, durante vários anos, como se uma empresa com aproximadamente 90.000 funcionários funcionasse como uma espécie de linha de montagem, para o carimbo automático, de uma comissão de 3%, em milhares de notas a pagar, relativas a quase 200 bilhões de reais em compras de produtos e serviços.


Desenvolveu-se, no Brasil, a tese de que, para que haja corrupção, é preciso que tenha havido, sempre, necessariamente, desvio e superfaturamento.


Há empresas que fornecem produtos e serviços a condições e preço de mercado, quem nem por isso deixam de agradar e presentear com benesses que vão de cestas de natal a computadores o pessoal dos departamentos de compra e outros funcionários de seus clientes.


Há outras que convidam para encontros e viagens no exterior os médicos que receitam para seus pacientes medicamentos por elas fabricados. E outras, ainda, que promovem - ou já promoveram no passado - em outros países, congressos para funcionários públicos, como prefeitos, deputados e membros do Judiciário.


O montante ou o dinheiro reservado para esse tipo de “agrado” - que, moralmente, para alguns, não deixa de ser também uma espécie de tentativa de corrupção - depende, naturalmente, do lucro que vai ser aferido pela empresa em cada negócio, e do tamanho e potencial de investimento e gasto do cliente que está sendo atendido.


Em depoimento na CPI da Petrobras esta semana, o ex-dirigente da empresa ToyoSetal, Augusto Mendonça Neto, afirmou que pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa e a Renato Duque, responsáveis pelas diretorias de Refino e Abastecimento e de Serviços, não para que eles alcançassem um determinado objetivo - manipulando contratos e licitações, por exemplo - mas para que não prejudicassem as empresas, já que, em suas palavras: “o poder que um diretor da Petrobras tem de atrapalhar era enorme. De ajudar, é pequeno. Na minha opinião, eles vendiam muito mais dificuldade do que facilidade. Na minha opinião, as empresas participavam muito mais por medo do que por facilidades. ”


Outro delator - devido, talvez, à impossibilidade de provar, inequivocamente, contabilmente, juridicamente, o contrário - o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, já havia voltado atrás, em petição apresentada no dia 9 de abril à Justiça - corroborando afirmações das próprias empreiteiras envolvidas - afirmando que as obras investigadas na Operação Lava a Jato não eram superfaturadas, e que as comissões de 3% eventualmente recebidas eram retiradas do lucro normal das empresas e não de sobrepreço, negando que ele e Alberto Youssef tenham recebido listas com as obras e empresas que seriam vencedoras em cada licitação.  “Isso nunca aconteceu”, disse o seu advogado, João Mestieri, à Folha de São Paulo.


A mesma coisa já tinha sido explicada, didaticamente, em depoimento à CPI da Petrobras, pelo  ex-gerente de implementação da Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepicolo Legatti, no dia 31 de março, ocasião em que negou que tivesse recebido propina, que tivesse qualquer conta no exterior, que tivesse feito transferência recente de qualquer bem para parentes, dando a entender também que poderia colocar seu sigilo bancário à disposição caso necessário.


Legatti negou peremptoriamente que tenha havido superfaturamento nas obras da refinaria, explicou o aumento dos custos da obra devido a adequações de projeto e a características como ser a mais avançada e moderna refinaria em construção no mundo, com uma concepção tecnológica especialmente desenvolvida que permite a inédita transformação de 70% de cada barril de petróleo bruto em óleo diesel, e que ela produzirá, quando terminada, 20% desse tipo de combustível consumido no Brasil - “não tem superfaturamento na obra. Superfaturamento é quando digo que algo custa 10 e vendo por 15. Aqui são custos reais incorridos na obra. Não tem um centavo pago que não tenha um serviço em contrapartida. Não existe na refinaria nenhum serviço pago sem contrapartida ”, afirmou.


Compreende-se a necessidade que a Petrobras tinha de “precificar” o mais depressa possível a questão da corrupção, admitindo que, se tivesse havido desvios em grande escala, estes não teriam passado, no máximo, como disseram dois delatores "premiados", inicialmente, de 3% do valor dos contratos relacionados ao “cartel” de empresas fornecedoras investigadas.


Mas com a aceitação da tese de que houve desvio automático desse mesmo e único percentual em milhares de diferentes contratos sem comprovar, de fato, absolutamente nada, sem determinar quem roubou, em qual negócio, em que comissão, em que contrato, em qual montante, a Petrobras e a PricewaterhouseCoopers levaram os jornais, a publicar, e a opinião pública a acreditar, que realmente houve um roubo de 6 bilhões de reais na Petrobras, que gerou um prejuízo desse montante para a empresa e para o país.


Isso é particularmente grave porque, para as empresas, a diferença entre a existência ou não de sobrepreço, significa ter ou não que pagar bilhões de reais em ressarcimento, no momento em que muitas estão praticamente quebrando e que tiveram vários negócios interrompidos, devido às consequências institucionais da operação que está em andamento.


Para se dizer que houve um crime, é preciso provar que tipo de crime se cometeu, a ação que foi desenvolvida, quem estava envolvido e as exatas consequências (prejuízo) que ele acarretou.


Até agora, no Caso Lava a Jato - que inicialmente era cantado e decantado como envolvendo quase 90 bilhões de reais - não se chegou a mais do que algumas centenas de milhões de dólares de dinheiro efetivamente localizado.


O que não quer dizer que tudo não tenha de ser apurado e punido, até o último centavo.


Essa determinação, que é de toda a sociedade brasileira, não consegue, no entanto, esconder o fato de que, ao inventar, sob pressão de alguns setores da mídia, da opinião pública e da justiça, o instituto da corrupção plural e obrigatória, com percentual tabelado, prazo determinado em número redondo de anos e meses, para início e fim das atividades, em operações que envolvem milhares de contratos de 27 diferentes empresas, a Petrobras e a Price criaram uma pantomímica, patética e gigantesca fantasia.


Pode-se colocar toda a polícia, promotores e juízes que existem, dentro e fora do Brasil, para provar, efetivamente, esse fantástico roubo de 6 bilhões de reais, investigando contrato por contrato, comissão de licitação por comissão de licitação, entrevistando cada um de seus membros, procurando apenas provas lícitas, cabais e concretas, como transferências reais de dinheiro, contas no exterior em bancos suíços e paraísos fiscais, quebra de sigilo telefônico, imagens de câmeras de hotéis e restaurantes, indícios de enriquecimento ilícito, interrogatórios e acareações, ressuscitando e dando vida aos melhores detetives de todos os tempos, de Sherlock Holmes a Hercule Poirot, passando pelo Inspetor Maigret, Nero Wolfe, Sam Spade, Phillip Marlowe, a Miss Marple de Agatha Cristie e o frade William de Baskerville de “O Nome da Rosa”, que não se conseguiria provar - a não ser que surjam novos fatos - que houve esse tipo de desvio na forma, escala, dimensão e montante apresentados no balanço da Petrobras há poucos dias.


Delações premiadas - nesse aspecto, já desmentidas - podem ser feitas no atacado, afinal, bandido, principalmente quando antigo e contumaz, fala e inventa o quer e até o que não quer.


Mas até que se mude de planeta, ou se destruam todos os pergaminhos, alfarrábios e referências e tratados de Direito, sepultando a presunção de inocência e o império da prova e da Lei no mesmo caixão desta República, toda investigação tem de ser feita, e os crimes provados, individualmente.


Com acuidade, esforço e compenetração e sem deixar margem de dúvida.


Todos os crimes, e não apenas alguns.


À base de um por um, preferencialmente.


Com o processo do “mensalão” do PT - o único dos “mensalões” julgado até agora - inaugurou-se, no Brasil, a utilização da teoria do Domínio do Fato, de forma, aliás, absolutamente distorcida, como declarou, a propósito desse caso, o seu próprio criador, o jurista alemão ClausRoxin.


Ele afirmou, em visita ao país, na época do julgamento da Ação penal 470, que “ não é possível usar a teoria do “Domínio do Fato” para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica. “A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem inequívoca” - afirmando que o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade.


“A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato”, comentando que “na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao Direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública”. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”.


O que quis dizer Claus Roxin com isso? Que, para que haja “domínio do fato’, é preciso comprovar, de fato, que houve esse fato.


Com a saída meramente "aritmética" usada no balanço da Petrobras, baseada em uma auditoria de uma empresa estrangeira que, na realidade, pelos seus resultados, parece não ter tecnicamente ocorrido, inaugura-se, no Brasil, para efeito do cálculo de prejuízos advindos de corrupção, uma outra anomalia: a “teoria do domínio do boato”.