27 de set de 2016

A LAVA JATO, PALOCCI E O "ITALIANO".




Não consta que entre os santos do panteão brasileiro no Vaticano esteja o meu nome, nem o de São Palocci, uma figura controversa e polêmica não apenas em algumas regiões de São Paulo, o seu estado, mas também em outros pontos do país. 


Tais circunstâncias não negam, no entanto, o caráter arbitrário, injusto, desnecessário, injustificável, da prisão do ex-ministro da Fazenda do governo Lula  pela Polícia Federal esta semana.


A maior prova contra Palocci, no caso, é a existência de um tal "italiano" em uma planilha da Odebrecht.


Palocci é sobrenome italiano.


Logo seria ele, com certa aura de moldura mafiosa, coroada pelo nome da nova fase da operação Lava-Jato, Omertá, o "italiano" que presumidamente teria recebido - não se indica quanto, em que conta, de que forma - dezenas de milhões de reais da Odebrecht.


Ora, e por que esse "italiano" não seria, seguindo a curiosa linha de raciocínio adotada pelos "investigadores", o ex-ministro Guido Mantega, por exemplo?


Afinal, a família Mantega é também oriunda da Velha Bota do Mediterrâneo.


Assim como os sobrenomes Cameli, Sperafico, Pizzolato, Vaccareza, Covatti, Vaccari, Negromonte, que também se encontram, ou já estiveram relacionados à Operação Lava-Jato pela "santa" inquisição curitibana. 


Como distinguir um "italiano" do outro?


Seria o ex-ministro da Fazenda mais "italiano" que os demais?

Ora, a prisão do ex-ministro Antônio Pallocci, principalmente se prorrogada, irá confirmar o que já se sabe, e se tem cada vez mais certeza, aqui e no exterior.


O Brasil está se transformando em um país no qual aprisiona-se com base em presunção, ou melhor, da fabricação de ilações entre indícios frágeis e o "suspeito" da vez; decreta-se o bloqueio de seus bens, ou de um grupo, em proporções milionárias, para dar a impressão à opinião pública de que o detido possui realmente essa avultada fortuna e a "roubou"; prorroga-se a prisão para exercer pressão sobre o prisioneiro e cria-se uma situação que o obriga a delatar alguém mesmo sem provas, sob pena de permanecer encarcerado indefinidamente; com o intuito de produzir nova prisão e manter em evidência e movimento uma operação jurídico-policial-midiática, que tem extrema influencia, senão propósitos específicos, no contexto do processo político nacional.


Em qualquer lugar do mundo, é normal que um Ministro de Estado, um Senador, um deputado, um Presidente da República, apoie empresas nacionais.


Como fez Barrack Obama, por exemplo, quando mandou o tesouro norte-americano comprar ações de empresas que praticamente quebraram na crise de 2008 - ah, o que não aconteceria, ou ocorreria, com ele, se estivesse no Brasil e fosse do PT!


Ou Nicolas Sarkozy quando veio ao Brasil, tentar vender caças Raffale e parceria no desenvolvimento do submarino atômico citado agora pela Polícia Federal no caso Palocci, que também está sendo acusado de ter obtido financiamento do BNDES para exportação de bens e serviços brasileiros para Angola, por meio da Odebrecht.


Um projeto que possibilitou, assim como o do porto cubano de Mariel, centenas, senão milhares de empregos e centenas de milhões de reais em negócios para nosso país.


Só no Brasil esse tipo de apoio é crime, passível de se tranformar, daqui a pouco, em hediondo, no contexto geral da estúpida criminalização da atividade política e administrativa, inaugurada, institucionalmente, por setores que pretendiam, no início, derrubar o PT do poder e que não tiveram a paciência de esperar que se escoasse normalmente o tempo que nos separava dos próximos pleitos do calendário eleitoral.


Se o sujeito estiver no governo, é crime cumprir sua função, porque ele não pode receber ou ouvir empresários, ou "beneficiar", direta ou indiretamente, nenhuma empresa, mesmo que seja a maior empregadora do país.


Se estiver fora do governo, também é crime - como se denota de declarações da "coletiva" sobre a prisão - porque não pode prestar nenhum tipo de serviço a nenhuma empresa, estando condenado a parar de trabalhar -dependendo de seu partido, naturalmente, porque temos ex-funcionários do Ministério das Comunicações e da ANATEL, na época do governo FHC, que participaram ativamente do processo de esquartejamento e privatização da Telebras, que são, há anos, altos executivos de gigantescas empresas de telecomunicações estrangeiras no Brasil, sem serem importunados por isso, claro está.

26 de set de 2016

O TETO DE GASTOS, A ANTIPOLÍTICA E O TIRO NO PÉ DO CONGRESSO.




Michel Temer pretende convidar "lideranças" do Congresso, para um primeiro jantar no Palácio do Alvorada.


No cardápio, obter apoio para o mais importante (para ele) projeto do Ministro Henrique Meirelles nesse governo, a medida que limita, em princípio por 20 anos, os gastos do Governo Federal.

  

É a primeira vez que a área política de um país tomará a iniciativa de aprovar, por sua própria conta, seu esmilinguamento institucional.  


O teto de gastos do governo, em um país que tem um dos mais baixos níveis de endividamento público entre as 10 primeiras economias do mundo, e uma das menores proporções de funcionários públicos per capita, não amarrará apenas o Executivo, em áreas estratégicas, como a de Defesa, por exemplo, colocando o Brasil, pelo prazo mínimo de uma geração, em situação de vulnerabilidade e atraso frente a países - a imensa maioria das nações do mundo, e, com certeza, as mais desenvolvidas - que não contam com esse tipo de limitação.


Ele engessará o Setor Público como um todo, retirando recursos, logo, poder, da área política, incluindo o próprio Congresso Nacional, diminuindo o peso e a influência dos representantes eleitos para o Legislativo e o Executivo, e, por meio deles, do eleitorado, no contexto da sociedade brasileira, com relação a outros segmentos, como o capital - capitaneado pelas multinacionais, pelos bancos, a área de origem do Ministro Meirelles, e pelas grandes fortunas - que persegue o lucro, e não tem, em princípio, nenhum compromisso com o desenvolvimento nacional.


22 de set de 2016

A PRISÃO DE MANTEGA E O ESTADO DE DIREITO.



A prisão de Guido Mantega, no Hospital Albert Einstein, onde estava acompanhando a esposa, que tem câncer, sem flagrante ou fato novo que a justifique e de maneira absolutamente desnecessária - o ex-ministro é uma figura pública, com endereço conhecido, que teria comparecido normalmente para depor caso tivesse sido intimado a isso, se o objetivo era a preservação de eventuais provas, a questão poderia ter sido resolvida por meio da expedição de mero mandato de busca e apreensão - só se explica pela busca da espetacularidade e de pressão sobre o detido.

Ela mostra, de forma inequívoca, a que grau de terror stalinista o Brasil está sendo alçado neste momento, diante do acovardamento do Congresso e das autoridades que deveriam assegurar a prevalência das garantias individuais, da letra constitucional e do Estado de Direito.


A ligar o ex-ministro a um suposto caso de propina, que teria sido encaminhada não a ele, mas a "publicitários" não identificados pela imprensa, há apenas uma declaração da polêmica figura de Eike Batista, que alega ter feito tal contribuição, também supostamente, em benefício do PT, a seu pedido.

Homem de reputação ilibada, Guido Mantega nunca foi beneficiado pessoalmente - ao contrário da cambada de bandidos enviados para casa pela Operação Lava-Jato em troca de delações premiadas,  a maioria delas sem provas materiais, e todas com óbvias e ululantes conotações políticas - por um único  centavo de dinheiro alheio.


Odiado pela malta neofascista tupiniquim, que contra ele tem protagonizado uma série de agressões covardes - uma delas foi no próprio Hospital Albert Einstein, no ano passado - e o acusa, hipocritamente de ter contribuído para o "descalabro" da economia, para essa gente, na verdade, seu maior crime, parece ter sido o de colaborar com um projeto que tirou o Brasil da decima-quarta economia do mundo e o levou para o oitavo posto em pouco mais de 10 anos; que pagou a divida com o FMI, de 40 bilhões de dólares, em 2005; que diminuiu a Divida Bruta Pública, de 80% em 2002 para menos de 70%, agora; que cortou pela metade a divida líquida pública, de 60 para 35% do PIB; que economizou 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, quase 1.5 trilhão de reais, que estão no banco e que transformaram o Brasil no quarto maior credor individual externo dos EUA - procurem por Major Foreign Holders no Google.


Se pagou a quantia e sabia estar cometendo corrupção ativa, Eike Batista cometeu um crime, que só confessou cinco anos depois do fato.


Por que ele não foi preso, temporariamente, da mesma forma que Mantega, que sequer viu a cor do dinheiro?


Aguarda-se, agora, a posição da defesa do ex-ministro, e a resposta do STF a essa arbitrariedade, mais um desafio que se coloca à autoridade da Suprema Corte, como o novo bloqueio bilionário decretado, esta semana, sem sustentação legal, contra empreiteiras, pelo TCU.



21 de set de 2016

O CAIXA DOIS, O CONGRESSO E A ANTIPOLÍTICA.



Por mais que se tenha que combater o poder econômico na política - e a proibição do financiamento empresarial de campanha vai, teoricamente, nesse sentido - não se pode, moralmente, aceitar que se puna, agora, o Caixa Dois, com base no mesmo argumento mendaz e revisionista que permitiu a condenação retroativa de Dilma Roussef no caso de "pedaladas" que sempre estiveram incorporadas ao universo administrativo brasileiro, até serem transformadas em crime, justamente para afastar, definitivamente, do poder, a Presidente da República.


Do ponto de vista tático, só o Congresso pode combater - com suas prerrogativas essencialmente legislativas - o avanço, ilegítimo, manipulador e deturpatório, dos procuradores e juízes sobre a seara política - e deve fazê-lo de forma desassombrada, buscando esclarecer a opinião pública sobre o que está ocorrendo com a República.


É preciso que deputados e senadores de todos os partidos saiam da defensiva e retomem a iniciativa. 


A Câmara e o Senado podem estar cheios de defeitos, mas eles têm uma coisa que os jovens janotas do Sr. Janot não têm, e continuarão não tendo, apesar de se dedicarem a campanhas de coleta de assinaturas, que os nacionalistas e os defensores do Estado de Direito também podem promover: o voto. 


Canalhas eventuais, eleitos, são passíveis de ser trocados a cada novo pleito.


O povo pode ser educado.


Com a plutocracia - em parte cada  vez mais autosuficiente e autoelevada por seus sagrados concursos e seu inflado e armaniano ego à condição de pequenos deuses vingadores - dificilmente ocorre o mesmo.     


E SEGUE A CONCENTRAÇÃO MIDIÁTICA






Discretamente, a Globo acaba de comprar - por quantia não divulgada - os 50% do jornal Valor Econômico que pertenciam  ao Grupo Folha.


Espera-se que a ausência de um sócio, não transforme o Valor - uma exceção na imprensa brasileira, na medida em que não se pode simplesmente mentir descaradamente para a elite - em um jornalão a mais, dedicado a reproduzir sempre a mesma pauta, chamadas e manchetes dos outros jornais, repetindo quase que ipsis litteris, os mesmos editoriais deles. 


12 de set de 2016

O BRASIL E O PERIGOSO JOGO DA HISTÓRIA.


 

 

RBA - (Versão estendida, sem redução para versão impressa) - Embora muita gente não o veja assim, o afastamento definitivo de Dilma Roussef da Presidência da República, em votação do Senado, por 61 a 20 votos,      no  final de agosto, é apenas mais uma etapa de um processo e de um embate muito mais sofisticado e complexo, em que está em jogo o controle do país nos próximos anos.  
 

 

Desde que chegou ao poder, em 2003, o PT conseguiu a extraordinária proeza de fazer tudo errado, fazendo, ao mesmo tempo, paradoxalmente, quase tudo certo.
 

 

Livrou o país da dependência externa, pagando a dívida com o FMI, e acumulando 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, que transformaram nosso país, de uma nação que passava o penico quando por aqui chegavam missões do Fundo Monetário Internacional, no que é, hoje - procurem por  mayor treasuries holders no Google - o quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos. 
 

 

E o fez, ao contrário do que dizem críticos mendazes, sem aumentar a dívida pública.
 

 

A Bruta, em 2002, era de 80% e hoje não chega a 70%.
 

 

A Líquida era, em 2002, de aproximadamente 60% e hoje está por volta de 35%.
 

 

Mas isso não veio ao caso.
 

 

Ajudou a criar milhões de empregos, fez milhões de casas populares, criou o Pronatec, o Ciências Sem Fronteiras e o FIES, fez dezenas de universidades e escolas técnicas federais e promoveu extraordinários avanços sociais.
 

 

Mas isso não veio ao caso.
 

 

Voltou a produzir e a construir, depois de décadas de estagnação e inatividade,  navios, ferrovias - vide aí a Norte-Sul, que já chegou a Anápolis - gigantescas usinas hidrelétricas (Belo Monte é a terceira maior do mundo) plataformas e refinarias de petróleo, mísseis ar-ar e de saturação, tanques, belonaves, submarinos, rifles de assalto, multiplicou o valor do salário mínimo e da renda per capita em dólares.
 

 

Mas isso não veio ao caso.
 

 

Porque o Partido dos Trabalhadores foi extraordinariamente incompetente em explicar, para a opinião pública, o que fez ou o que estava fazendo.
 

 

Se tinha um projeto para o país, e que medidas  faziam, coordenadamente, na economia, nas relações exteriores, na infraestrutura e na defesa, parte desse projeto.
 

 

Em vez de "bandeiras" nacionais, como a do fortalecimento do país no embate geopolítico com outras nações, que poderiam ter "amarrado" e explicado a criação do BRICS, os investimentos da Petrobras no pré-sal, a política para a África e a América Latina do BNDES, o rearmamento das Forças Armadas, os investimentos em educação e cultura, em um mesmo discurso, o PT limitou-se a investir em conceitos superficiais e taticamente frágeis, como, indiretamente, o do mero  crescimento econômico, fachada para as obras do PAC.
 

 

Na comunicação, o PT confiou mais na empatia do que na informação.
 

 

Mais na intuição, do que no planejamento.
 

 

Chamou, para estabelecer sua linha de comunicação, "marqueteiros" sem nenhuma afinidade com as causas defendidas pelo partido, e sem maior motivação do que a de acumular fortunas, que se dedicaram a produzir mensagens açucaradas, estabelecidas segundo uma estratégia eventual,  superficial, voltadas não para um esforço permanente de fortalecimento institucional da legenda e de seu suposto projeto de nação, mas apenas para alcançar  resultados eleitorais sazonais.
 

 

O Partido dos Trabalhadores teve mais de uma década para explicar, didaticamente, à população, as vantagens da Democracia, seus defeitos e qualidades, e sua relação de custo-benefício para os povos e as nações.
 

 

Não o fez.
 

 

Teve o mesmo tempo para estabelecer, institucionalmente, uma linha de comunicação, que explicasse, primeiro, a que tinha vindo, e os avanços e conquistas que estava obtendo para o país.

 

Como, por exemplo, a multiplicação do PIB em mais de quatro vezes, em dólar, desde o governo FHC - trágicos oito anos em que, segundo o Banco Mundial, o PIB e a renda per capita em dólares andaram para trás - que foram simplesmente ignorados.
 

 

Poderia ter divulgado, também, os 79 bilhões de dólares de Investimento Estrangeiro Direto dos últimos 12 meses, ou o aumento do superavit no comércio exterior, ou o fato de o real ter sido a moeda que mais se valorizou este ano no mundo, ou o crescimento da valorização do Bovespa desde o início de 2016, como exemplos de que o diabo não estava tão feio quanto parecia.
 

Mas também não o fez.
 

 

Sequer em seu discurso de defesa ao Senado - que deveria ter sido usado também para fazer uma análise do legado do PT para o país - Dilma Roussef tocou nestes números, para negar a situação de descalabro nacional imputada de forma permanente ao Partido dos Trabalhadores pela oposição, os internautas de direita e parte da mídia mais manipuladora e venal.
 

 

O PT dividiu-se, também, quando não deveria, e não estabeleceu uma estratégia clara, de longo prazo, que pudesse manter em andamento o projeto - de certa forma intuitivo - que pretendia implementar para o país.   
 

 

O partido e suas lideranças foram reiteradamente advertidos de que ocorreria no Brasil o que aconteceu no Paraguai com Lugo - a presença aqui da mesma embaixadora norte-americana do golpe paraguaio era claramente indicativa disso.
 

 

De nada adiantou.
 

 

De que era preciso estabelecer uma defesa competente do governo e de seu projeto de país na internet - cujos principais portais foram desde 2013 praticamente abandonados à direita e à extrema-direita enquanto a esquerda, sem energia para se mobilizar, se recolhia ao monólogo, à vitimização e à lamentação vazia em grupos fechados e páginas do Facebook.
De nada adiantou.
 

 

Não se deu combate às excrescências que sobraram do governo Fernando Henrique, justamente no campo da corrupção, com a investigação de uma infinidade de escândalos anteriores, que poderia ter levado à cadeia bandidos antigos como os envolvidos agora, por indicação também de outros partidos, nos problemas da Petrobras.

E erros táticos imperdoáveis - não é possível que personagens como Dilma e Lindbergh continuem defendendo a Operação Lava-Jato, de público, em pleno julgamento do impeachment, quando essa operação parcial e seletiva foi justamente o principal fator na derrubada da Presidente da República.
 

Sob o mote de um republicanismo "inclusivo", mas cego, criou-se um vasto ofidário, mostrando, mais uma vez, que o inferno - o próprio, não o dos outros - pode estar cheio de boas intenções. 
 

 

Desse processo, nasceram uma nova classe média e uma plutocracia egoístas, conservadoras e "meritocráticas", paridas no bojo da expansão econômica e do "aperfeiçoamento" administrativo, rapidamente entregues, devido à incompetência estratégica à qual nos referimos antes, de mão beijada, para adoção institucional pela direita.  
 

 

Ampliaram-se a autonomia, o poder e as contratações do Ministério Público e da Polícia Federal, medidas elogiáveis, que poderiam em princípio funcionar muito bem em um país verdadeiramente democrático, mas que, no Brasil da desigualdade e da manipulação midiática, levaram à criação de uma nova casta - majoritariamente conservadora - de funcionários públicos educados em universidades privadas - também ideologicamente alinhadas com a direita - com financiamento do FIES e em cursinhos para concurseiros, que não tem nenhuma visão real do que é o país, a República ou a História, e acham - ao lado de jovens juízes - que devem mandar na Nação no lugar dos "políticos" e do povo que os elege.
 

 

Como consequência disso, há, hoje, uma batalha jurídica que está sendo travada, principalmente, no âmbito do Congresso Nacional, voltada para a aprovação de leis fascistas - disfarçadas, como sempre ocorre, historicamente, sob a bandeira da anti-corrupção, que, com a desculpa de combater a impunidade - em um país em que dezenas de milhares de presos, em alguns estados, a maioria deles, se encontra detido em condições animalescas sem julgamento ou acesso a advogado - pretende alterar a legislação e o código penal para restringir o direito à ampla defesa consubstanciado na Constituição, no sentido de se permitir a admissibilidade de provas ilícitas, de se restringir a possibilidade de se recorrer em liberdade, e de conspurcar os sagrados e civilizados princípios de que o ônus da prova cabe a quem está acusando e de que todo ser humano será considerado inocente até que seja efetiva e inequivocamente provada a sua culpa.
 

 

Batalha voltada, também, para expandir o poder corporativo dessa mesma plutocracia e seus muitos privilégios.
 

 

Enquanto isso, aguerrida, organizada, fartamente financiada por fontes brasileiras e do exterior, a direita - "apolítica", "apartidiária", fascista, violenta, hipócrita - deu, desde o início do processo de derrubada do PT do governo, um "show" de mobilização. 

 

Colocou milhões de pessoas nas ruas. 

 

E estabeleceu seu domínio sobre os espaços de comentários dos grandes portais e redes sociais - a imensa maioria das notícias já eram, desde 2013 pelo menos,  contra o governo do PT,  em um verdadeiro massacre midiático promovido pelos grandes órgãos de comunicação privados - estabelecendo uma espécie de discurso único que, embora baseado em premissas e paradigmas absolumente falsos, se impôs como sagrada verdade para boa parte da população.
 

 

Entre as principais lições dos últimos anos, vai ficar a de que a História é um perigoso jogo que não permite a presença de amadores.
 

 

Enganam-se aqueles que acham que o confronto expõe apenas a direita e a esquerda, ou o PT e o PSDB - que agora se assenhoreou do PMDB e dos partidos do baixo clero.
 

 

Muito mais grave é a guerra que se desenha - e que já começou, não se iludam - entre aqueles que atacam a política, os "políticos", a democracia e o presidencialismo de coalizão - e aqueles que, por conveniência ou idealismo, serão chamados a mobilizar-se para defendê-los daqui até 2018 e além.
O futuro da República e da Nação será definido por esse embate.
 

 

E é o conjunto de erros e circunstâncias que vivemos até agora, e o que faremos a partir de agora, que poderá levar, ou não, para o Palácio do Planalto e o Parlamento, um governo fascista e autoritário em 2019.
 

 

Os opositores do PT  tiveram com o processo de afastamento de Dilma, iniciado ainda em 2013, à época da Copa do Mundo, uma vitória de Pirro.
 

 

A  judicialização da política, a ascensão da Antipolítica e de uma plutocracia que acredita, piamente, que não precisa de votos, nem de maior legitimação do que sua condição de concursada para "consertar" o país e punir vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores, Presidentes da República, em defesa de "homens de bem" que desfilam com as cores da bandeira e com uniformes negros de inspiração nazista,  ajudará a sepultar, no lugar de aperfeiçoar, o regime presidencialista anteriormente vigente, e introduzirá um novo elemento, ilegítimo e espúrio, no universo político brasileiro, transformando-se em permanente ameaça para o funcionamento e a essência da Democracia.
 

 

Infelizmente, para o país e para a República, a permanência de Dilma no poder tornou-se, devido à irresponsabilidade da mídia e da oposição - vide as pautas bomba do ano passado - ao sucesso da estratégia de fabricação do consentimento levada a cabo pela direita e à incompetência política do Partido dos Trabalhadores - de tal forma insustentável, que, se ela voltasse, caminharíamos para uma situação de confronto em que o fascismo - como ocorreu em 1964, no Brasil, e, mais tarde, no Chile e na Argentina - ficaria - como já está ficando, de fato -  com todas as armas, e a esquerda, com todas as vítimas.


Nações e pessoas precisam aprender que, às vezes, é preciso saber dar um passo para trás para depois tentar avançar de novo.


É preciso resistir, mas com um projeto claro  para o país.


A corajosa defesa do governo Dilma por parte de grandes lideranças  da agricultura e da indústria brasileira, como os senadores Kátia Abreu, ex-Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, e Armando Monteiro, ex-Presidente da Confederação Nacional da Indústria, mostram que não é impossível sonhar com uma aliança que una empresários e trabalhadores nacionalistas em torno de um projeto vigoroso e coordenado de desenvolvimento, que possa promover o fortalecimento do país, do ponto de vista econômico, militar e  geopolítico - é preciso preservar e concluir os programas concebidos e iniciados nos últimos anos, como o dos caças Gripen NG BR, o do submarino atômico nacional, o do cargueiro multipropósito KC-390, o dos tanques leves Guarani, o projeto de enriquecimento de urânio da Marinha - e evitar, ao mesmo tempo, a   abjeta entrega de nossas riquezas, como os principais poços do pré-sal, já descobertos, desenvolvidos e produzindo, aos   estrangeiros (até mesmo a estatais estrangeiras, como estão defendendo, em absurda contradição, parte de nossos privatistas de plantão).


A costura de uma aliança que evite a subordinação e o caos e a transformação do  país em uma nação fascista, na prática, em pouco mais de dois anos, deveria ser, daqui pra frente, a primeira missão de todo cidadão brasileiro - ou ao menos daqueles que tenham um mínimo de consciência e de informação - neste país assolado pelo ódio e pela mentira, a hipocrisia e a ignorância.
 

A divisão da Nação, a crescente radicalização e o isolamento antidemocrático das forças de esquerda - que devem combater esse isolamento também internamente e rapidamente se organizar sob outras legendas e outras condições - a fratura da sociedade nacional; a desqualificação da política e da democracia; só interessam àqueles que pretendem consolidar seu domínio sobre o nosso país, evitando que o Brasil fortaleça sua soberania e a sua sociedade, em todos os aspectos, e que venha a ocupar o lugar que lhe cabe no mundo, como quinta maior nação do planeta em população e território.
 

É preciso costurar uma ampla aliança nacional, que parta, primeiramente, do centro nacionalista - se não existir, é preciso criar-se um - suprapartidária, politicamente includente, equilibrada e conciliatória, que una militares nacionalistas da reserva - e eles existem, vide o Almirante Othon, por exemplo - empresários como Armando Monteiro e Kátia Abreu, técnicos e engenheiros desenvolvimentistas, grandes empresas de capital majoritariamente nacional e os trabalhadores, começando pelos de grandes estatais como a Petrobras, em torno de um projeto que possa evitar a descaracterização e a destruição da Democracia,  o estupro das liberdades democráticas e dos direitos individuais, o  pandemônio político e institucional e a "fascistização" do país, com a entrega de nossas riquezas e de nosso futuro aos ditames internacionais.
 

Vamos fazê-lo?

10 de set de 2016

O STF E OS FACTOIDES FASCISTAS








O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinava o bloqueio dos bens da Odebrecht no valor de até R$ 2,1 bilhões em processo voltado para apurar supostos desvios na construção da refinaria Abreu e Lima. 


A decisão liminar do ministro liberou a movimentação dos bens, e reforçou o entendimento - já manifestado por ele mesmo em ocasiões anteriores - de que o TCU - cujo nome já passou da hora de ser mudado - não passa de um órgão administrativo auxiliar do Poder Legislativo, que não tem autoridade para bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, bens de particulares e não possui atribuições típicas do Judiciário.


Mais uma vez, se pretendia matar os bois para acabar com os carrapatos.

 

Se houvesse sustentação jurídica para essa decisão espatafúrdia, o bloqueio-bomba de mais de 2 bilhões de reais já seria de uma desproporcionalidade absurda, irreal, principalmente quando se lembra que esses desvios não foram sequer comprovados.


Além  de trágico, fortemente ilógico, em suas consequências econômicas, acarretando a demissão de milhares de trabalhadores de uma empresa sob a qual paira a ameaça, tão absurda quanto, de uma multa-bomba de mais de 7 bilhões de reais, que já foi obrigada a eliminar 120.000 vagas nos últimos dois anos no Brasil, também como resultado direto da falta de bom senso da Operação Lava Jato em um pseudo combate à corrupção que provocou, ainda, a quebra de dezenas, centenas de pequenas e médias empresas de sua cadeia de fornecedores.


Como não há sustentação jurídica para essa decisão, e não é possível que os técnicos e ministros do TCU que "determinaram" o bloqueio - até mesmo diante de decisões anteriores - não soubessem disso, só se pode acreditar que se tratou, mais uma vez, da criação de um irresponsável factoide, dirigido contra o STF, entre os muitos que vem se acumulando nos últimos meses e semanas.


De uma ação premeditada, deliberada, destinada a manter em movimento e em evidência, com a cumplicidade da parte mais   venal e irresponsável da imprensa, o tigre de papel de uma espetaculosa, hipócrita e contraproducente "campanha" contra a corrupção, com o mal dissimulado propósito de desafiar os poderes instituídos e de provocar e testar, mais uma vez, os limites do STF e de seus membros.


A intenção, ou, ao menos, as consequências que parecem estar sendo procuradas, é jogar contra o STF uma opinião pública mal informada, manipulada, preconceituosa e burra, que, a cada vez que isso ocorre, agride de forma maciça o Supremo Tribunal Federal e os seus ministros, acusando-os de estarem envolvidos com corrupção - quanto o Exmo levou nessa? Qual terá sido o "pixuleco" para este membro da família Collor de Mello?, perguntaram dois leitores do Estadão - e propõe medidas surreais que vão da extinção da Suprema Corte à escolha de seus membros por meio - quem estabeleceria as condições e o conteúdo das provas? - de concurso público.


Esses esforços, que nada têm de descoordenados, ocorrem a cada vez que alguma decisão do Supremo Tribunal Federal desagrada certa parcela da plutocracia emplumada que se encastelou no Judiciário e no Ministério Público, e que se auto-outorgou, com a arrogância e a empáfia próprias da juventude, em muitos casos formada em universidades particulares de duvidosa qualidade e ungida por meio de concursos idem, a missão de punir a política e os "políticos" e de salvar a Nação, "exemplando" a República.


Não é outra a razão que se esconde nos insultos dirigidos ao Ministro Celso de Mello, quando da decisão de permitir que um cidadão recorresse em liberdade mesmo depois de condenado em segunda instância; ao Ministro Dias Toffoli, quando do Habeas Corpus concedido ao ex-ministro Paulo Bernardo; e da abjeta capa de Veja dedicada ao mesmo ministro Toffolli, no criminoso vazamento, ainda não investigado, de suposta "delação" da empreiteira OAS.


Os mesmos ataques feitos agora ao Ministro Ricardo Lewandowski, que se busca descaradamente constranger e pressionar com manifestações na porta de sua casa; e ao Ministro Marco Aurélio, por sua decisão de colocar em seu devido lugar o Tribunal de Contas da União - no qual se abrigam até mesmo personagens sob investigação - que, no embalo do estupro cotidiano da Constituição Federal vivido pelo país nesta vergonhosa fase de nossa história, pretende agir como se autêntica corte fosse, quando não passa de  órgão auxiliar do Legislativo Federal - instância, esta, sim, a quem cabe julgar com o poder do voto que parlamentares têm e "ministros" do TCU não têm, questões ligadas à fiscalização das atividades do Executivo.


É preciso que a mais alta corte do país organize, em torno da defesa de sua autoridade e prerrogativas, um sistema de monitoramento permanente desse quadro de abuso na internet e  interpele judicialmente - com tolerância zero - quem está por trás dos ataques - fazendo valer sua autoridade, antes que esta seja - como já está ocorrendo - definitivamente minada junto à população.


Uma coisa é discutir as decisões dos ministros, o que pode ser feito por qualquer brasileiro, usando, preferencialmente, como referência, a Constituição. 


Outra, atacar a Suprema Corte, dentro do mesmo esquema que pretende diminuir o papel da política, do voto, da Democracia, para "reformar" de forma frankensteiniana a República, e colocar no lugar dela um monstrengo autoritário, por meio de novas leis, que limitam o direito de defesa e a liberdade dos cidadãos, ou pela eleição de um líder fascista em 2018.


8 de set de 2016

DE EMPRESAS E DE NAÇÕES








A propósito do post anterior, é necessário lembrar que não existem grandes nações, capitalistas ou não, que tenham chegado a essa condição sem grandes empresas, sejam elas privadas ou estatais.


Mesmo as multinacionais globais, com sua propriedade teoricamente diluída em bolsas distribuídas em vários países do mundo, e dezenas de milhares de acionistas, têm pátria, e quem não acreditar nisso, ou é ingênuo, ou mal informado.     
  

Aqueles que estão preocupados com a corrupção - que países como a Grã Bretanha, os Estados Unidos, o Japão, a Alemanha, a Coréia do Sul, a Rússia, e, agora, a China, nunca conseguiram domar nem eliminar, desde que se entendem por gente - precisam se recordar que, mais importante do que o combate a ela - que deve ser uma atitude permanente como escovar os dentes, e não servir de instrumento para a chegada ao poder de fascistas e espertalhões -  é ter um projeto de Nação, e que não existe projeto desse tipo que seja factível sem grandes empresas  nacionais, principalmente nas áreas de infraestrutura, defesa e alta tecnologia.


A política de "campeões nacionais" tão execrada hoje em dia, como se fosse um crime ou um folclórico hábito "bolivariano", continua em voga nos países mais poderosos do mundo, como se pode ver pelos empréstimos e a compra de ações promovidos pelos EUA para impedir a quebra de empresas como a General Motors em 2008; ou o apoio do governo norueguês à Statoil, uma empresa 100% estatal, que está avançando no Brasil, com a benção e a comemoração dos mesmos energúmenos que defendem o esquartejamento e a total privatização da Petrobras.   
     

A grande tragédia da Operação Lava-Jato é que ela está, ao que parece, deliberadamente (não há outra explicação para as multas e bloqueios bilionários que estão sendo propostos para os maiores grupos econômicos nacionais) destruindo as grandes empresas e os programas estratégicos que poderiam fazer parte de nosso projeto de Nação para o Século XXI - vide o caso da Odebrecht, quanto ao submarino nuclear brasileiro, e ao míssil A-Darter em desenvolvimento pela Mectron com a África do Sul, e da própria Estratégia Nacional de Defesa  - sem deixar nada em seu lugar, a não ser, em suas consequências, um falso mito, uma situação ainda pior para empresários e trabalhadores, boatos e mentiras, e hipocrisia.


E muita gente boa, incluídos leitores que nos acompanham aqui e alhures, ainda não  compreenderam isso.