12 de jul de 2016

DÍVIDA PÚBLICA E ESTRATÉGIA NACIONAL - O BRASIL NA CAMISA DE FORÇA.



(Revista do Brasil) - Seguindo a linha de criação de factoides adotada por setores do governo interino – exibe-se a bandeira da “austeridade” com a mão e aumenta-se, com a outra, em mais de R$ 60 bilhões as despesas, proventos e contratações. Uma das novidades da equipe econômica interina é a criação de um “teto” para as despesas do setor público para os próximos 20 anos. A principal desculpa para engessar ainda mais o país – e até mesmo investimentos como os de saúde e educação – é, como sempre, o velho conto da dívida pública. Segundo jornais como O Globo, a dívida bruta do Brasil somou R$ 4,03 trilhões em abril, o equivalente a 67,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – e pode avançar ainda mais nos próximos meses por conta do forte déficit fiscal projetado para este ano e pelo nível elevado da taxa de juros (14,25% ao ano).


E daí? A pátria do Wall Street Journal, os Estados Unidos, multiplicou, nos primeiros anos do século 21, de US$ 7 trilhões para US$ 23 trilhões a sua dívida pública bruta, que passou de 110% do PIB este ano, e se espera que vá chegar a US$ 26 trilhões em 2020. A Inglaterra, terra sagrada da City e The Economist, que tantas lições tenta dar – por meio de matérias e editoriais imbecis – ao Brasil e aos brasileiros, mais que dobrou a sua dívida pública, de 42% do PIB em 2002 para quase 90%, ou 1,5 trilhão de libras esterlinas (cerca de US$ 2,2 bilhões), em 2014. A da Alemanha também é maior que a nossa, e a da Espanha, e a da Itália, e a do Japão, e a da União Europeia...


Já no Brasil, com todo o alarido e fantástico mito – miseravelmente jamais desmentido pelo partido – de que o PT quebrou o Brasil, a dívida pública em relação ao PIB diminuiu de quase 80% em 2002, para 66,2% do PIB em 2015. Enquanto a dívida líquida caiu de 60% para 35%. E poupamos US$ 414 bilhões desde o fim do malfadado governo de FHC (US$ 40 bilhões pagos ao FMI mais R$ 374 bilhões em reservas em internacionais). E somos um dos dez países mais importantes do board do FMI, e o quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos.


Então vamos à inevitável pergunta: por que será que os países mais importantes do mundo e as chamadas nações “desenvolvidas” são, em sua maioria, os mais endividados?


Será que é porque colocam o desenvolvimento na frente dos números? Será que é porque não dão a menor pelota para as agências de classificação de risco, que, aliás, estão a seu serviço, e nunca os “analisaram” ou “rebaixaram” como deveriam? Será que é por que conversam fiado sobre países como o Brasil, mas não cumprem as regras que não param – para usar um termo civilizado – de “jogar” sobre nossas cabeças? Ou será que é porque alguns, como os Estados Unidos, estabelecem seus objetivos nacionais, e não permitem que a conversa fiada de economistas e banqueiros e a manipulação “esperta” de dados, feita também por grupos de mídia que vivem, igualmente, de juros, sabote ou incomode seus planos estratégicos?


Todas as alternativas anteriores podem ser verdadeiras. O que importa não é o limite de gastos. Nações não podem ter amarras na hora de enfrentar desafios emergenciais e, principalmente, de estabelecer suas prioridades em áreas como energia, infraestrutura, pesquisa científica e tecnológica, espaço, defesa. O que interessa é a qualidade do investimento.


Como não parece ser o caso, como estamos vendo, dos reajustes dos mais altos salários da República, e dos juros indecentes que o Estado brasileiro repassa aos bancos, os maiores do mundo. Que tal, senhor ministro Henrique Meirelles, adotar a mesma proposta de teto estabelecida para os gastos públicos exclusivamente para os juros e os respectivos bilhões transferidos pelo erário ao sistema financeiro todos os anos? Juros que não rendem um simples negócio, um prego, um parafuso, um emprego na economia real – ao contrário dos recursos do ­BNDES, que querem estuprar em R$ 100 bilhões para antecipar em “pagamentos” ao Tesouro?


Agora mesmo, como o ministro Meirelles deve saber, os juros para igual efeito na Alemanha – com uma dívida bruta maior que a do Brasil – estão abaixo de zero. Os títulos públicos austríacos e holandeses rendem pouco mais de 0,2% ao ano e os da França, pouco mais de 0,3% porque são países que, mesmo mais endividados que o Brasil, não são loucos de matar sua economia, como fazemos historicamente – e seguimos insistindo nisso, com os juros mais altos do planeta, de mais de 14% ao ano, e outros, ainda mais pornográficos e estratosféricos, para financiamento ao consumo, no cheque especial, no cartão de crédito etc.


A diferença entre países que pensam grande e países que pensam pequeno, senhor ministro Henrique Meirelles, é que os primeiros decidem o que querem fazer, e fazem o que decidiram, sem admitir obstáculo entre eles e os seus objetivos. Enquanto os segundos, por meio da ortodoxia econômica – e do entreguismo –, antes mesmo de pensar no que vão fazer, submetem-se servilmente aos interesses alheios, e criam para si mesmos obstáculos de toda ordem, adotando – como as galinhas com relação à raposa na reforma do galinheiro – o discurso alheio.


Aqui, senhor ministro, não determinamos nem discutimos, nem defendemos interesses nacionais, e quando temos instrumentos que possam nos ajudar eventualmente a atingi-los, como ocorre com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos dedicamos a enfraquecê-los e destruí-los.


Cortando onde não se deve e deixando de cortar onde se deveria, estão querendo matar o Estado brasileiro, que, de Brasília a Itaipu, foi responsável pelas maiores conquistas realizadas nos últimos 100 anos – na energia, na mineração, na siderurgia, no transporte, na exploração de petróleo, na defesa, na aeronáutica, na infraestrutura.


Não existe uma só área em que, do ponto de vista estratégico, a iniciativa privada tenha sido superior ao Estado, como fator de indução e de realização do processo de desenvolvimento nacional nesse período – até porque, fora algumas raras, honrosas exceções, ela coloca à frente os seus interesses e não os interesses nacionais.


E é com base justamente na premissa e no discurso contrário, que é falso e mendaz, que se quer justificar uma nova onda de entrega, subserviência e privatismo, com a desculpa de colocar em ordem as contas do país, quando, no frigir dos ovos, nem as contas vão tão mal assim. Basta compará-las às outras nações para perceber isso. As dificuldades existem muito mais no universo nebuloso dos números, que mudam ao sabor dos interesses dos especuladores (onde está a auditoria da dívida?) do que na economia real.


Se a PEC do Teto, como está sendo chamada pelo Congresso, for aprovada, as grandes potências, como Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha – ainda que mais endividadas que o Estado brasileiro – continuarão progredindo tecnológica e cientificamente, e se armando, e se fortalecendo, militarmente e em outros aspectos, nos próximos anos, enquanto o Brasil ficará, estrategicamente, inviável e imobilizado, e ainda mais distante dos países mais importantes do mundo.


Para enfrentar os desafios de um mundo cada vez mais complexo e competitivo, senhor ministro Henrique­ Meirelles, o Brasil precisa de estratégia, determinação e bom senso. E não de mais camisas de força.

8 de jul de 2016

IN DUBIO PRO REO

 

 

A Lei é a razão, livre da paixão.

Essa sábia constatação de Aristóteles, cada vez mais atual, já velha de mais de 1.300 anos, está aí para nos lembrar que, fora da Lei, só existe a lógica do tacape, da destruição e do sangue, derramado por aqueles que preferem pensar com o porrete, abrindo a cabeça dos outros, do que abrir - figurativamente - a própria cabeça  para tentar compreender e melhorar o mundo.

O  STF, por meio do Ministro Celso de Mello, deu, esta semana, mais um corajoso passo rumo ao restabelecimento de um pleno Estado de Direito no Brasil, que se junta ao recente habeas corpus concedido ao ex-ministro Paulo Bernardo, por insuficiência de indícios que justificassem sua prisão, pelo Ministro Dias Toffoli, na semana passada.

Em um país em que - apesar de afirmar-se que  a prisão não é a regra - aproximadamente 60% dos presos estão atrás das grades sem nunca terem ido a julgamento - tomado pela falácia fascista de que é preciso endurecer as leis contra  suspeitos, aqui automaticamente  convertidos em "criminosos" e "bandidos" pela parcela mais medieval da opinião pública que faz questão de desconhecer  olimpicamente que ninguém deveria ser tratado nesses termos antes de julgado e definitivamente condenado - Celso de Mello ousou permitir que um réu recorresse em liberdade, como prevê a Constituição, mesmo depois de ter sido condenado em segunda  instância.

Tal atitude bastou para que fosse  transformado na bola da vez (o próximo é o ministro Ricardo Lewandowski) da malta fascista que ataca raivosamente todos aqueles que não fazem exatamente o que ela espera.

Não porque ela decida alguma coisa, mas porque seus donos assim o querem, já que é desavergonhadamente manipulada, embora - tendo a ilusão de que foi ela que construiu, com sua ignorância, hipocrisia e cabotinismo o discurso único e o senso comum que hoje imperam - não se aperceba de que não passa de massa de manobra de grupos que se assenhorearam de certos nichos do Estado - como se de seu próprio feudo se tratasse - e que parecem pretender, paulatinamente, ir tomando o controle da República.

O que estamos vivendo nesse país, hoje, é a contestação cotidiana da autoridade do STF, com uma sucessão de atos de exceção que a contradizem.

Por um lado, "aperta-se" a Suprema Corte, que, por vezes, cede diante da pressão avassaladora do fascismo nas redes sociais - ou, embora não possam reconhecê-lo, às ameaças voltadas diretamente aos próprios ministros e a suas famílias - muitas vezes escudada pela parcela mais parcial, mendaz e imediatista da mídia.  

Por outro, tomam-se medidas à sua revelia, como conduções coercitivas, escutas e vazamentos não autorizados, a imposição, praticamente forçada, por circunstâncias óbvias, do instituto da delação premiada a cidadãos sob a custódia do Estado, e, principalmente, prisões moralmente ilegais e abusivas - quando não há ilações que, mesmo remotamente, as justifiquem, acusa-se o "malfeitor" de obstrução de justiça - que se repetem a cada  novo dia, como ocorreu no caso do próprio Paulo Bernardo, e, agora, do Almirante Othon Pinheiro da Silva, como que testando, espicaçando, a determinação e os limites do Supremo Tribunal Federal no cumprimento de sua missão de salvaguardar a Lei, a Constituição e o Estado de Direito.

Ao conceder o pedido da defesa do cidadão condenado em Minas Gerais, o Ministro Celso de Mello não fez mais do que obedecer ao princípio de justiça universalmente aceito de que in dubio pro reo - nenhum indivíduo pode ser encarcerado se houver, ainda. qualquer dúvida, a propósito de sua culpa ou  responsabilidade.

A aprovação, pelo STF, por diferença de apenas dois votos, da possibilidade do cumprimento da prisão em regime fechado depois da condenação em segunda instância,  na análise de um caso específico, em fevereiro, não pode ser vista como pétrea nem definitiva, já que não foi aprovada ou regulada pelo Congresso Nacional, apesar de afetar diretamente os efeitos do que está disposto no artigo 5 da Constituição Federal, tratando-se, portanto, de matéria constitucional.

Mais grave do que isso, no entanto, foi a reação de parte da opinião pública e de juízes e procuradores que contestaram, agressivamente, sua decisão, pretendo atribuir-lhe a possibilidade de interferir com o andamento da Operação Lava-Jato.

Ora, nem a Operação Lava-Jato está acima do STF, ou da Lei, ou da Constituição da República. ou da opinião, livre, desimpedida, de qualquer cidadão; nem a Suprema Corte pode julgar, conforme as circunstâncias do momento.

Ela deve fazê-lo com vistas ao espírito da letra constitucional, que está muito acima, mutatis mutantis, do que qualquer operação jurídico-policial ou das declarações deste ou daquele grupo ou corporação ou das manchetes dos jornais e dos noticiários de televisão.

O discurso do combate à corrupção seria uma moda passageira e discutível, eventual e potencialmente útil ao  aperfeiçoamento das instituições, se não estivesse sendo utilizado, no Brasil - como aliás costuma ocorrer quase sempre na História - como instrumento político de mobilização de massa, de mudança de governo e de conquista do poder.

O STF não pode permitir que em nome dessas  manobras e do combate à corrupção, se solape a Democracia.

Que, com a justificativa de uma utopia proposital e interesseiramente manipulada - a venda à população da ilusão de que a corrupção pode ser eliminada pela mera repressão de quem a pratica - se estupre o Direito e se corrompa  um patrimônio muito maior do que pessoas, partidos ou empresas: o da Liberdade e o da Constituição da República.   

Não se pode negar a responsabilidade do governo anterior pelo atual estado dos fatos.

Pressionado por manifestações já infiltradas por adversários, principalmente depois de 2013, ele errou, e  muito, ao diminuir, em nome de um republicanismo caolho, a autoridade que o poder político - derivado da vontade expressa nas urnas pela maioria dos brasileiros - deve ter sobre o Estado e principalmente sobre  corporações que, pela própria natureza de suas atividades, exercem poder direto sobre os cidadãos, estimulando certa tendência autonômica, por extensão, autoritária - hoje já quase doutrina - que não se justifica nem se legitima, já que não deriva, justamente, do voto popular. 

Cabe agora ao Congresso, por meio de ampla aliança - política, por que de política se trata - que  deve incluir todos os partidos, fazer valer suas prerrogativas constitucionais e proceder à correção, com urgência, das brechas institucionais que favorecem o arbítrio e os excessos que se avolumam cada vez mais, como se fossem regra, e não uma situação  excepcional e anômala, que se aproxima, na prática e cada vez mais, de um verdadeiro Estado de Sítio. 

O STF não pode ceder à pressão e à chantagem a que querem submetê-lo, a todo momento, nesta grave quadra da vida  nacional, nem ao achincalhamento de suas decisões por alguns juízes e procuradores cujo ego é inversamente proporcional à sua  escassa idade, bom senso e experiência, ou - talvez porque não se ensine nos cursinhos que preparam para os concursos - ao seu entendimento do que são a Democracia e o regime presidencialista, repentinamente alçados a uma súbita e artificial notoriedade, por uma midia comprometida e irresponsável, que não sabe que está amarrando a sua égua justamente onde a onça bebe água.

A Suprema Corte deve, assim como a própria Constituição - a não ser que a Lei seja mudada pela sagrada vontade do povo  - ser eterna diante das circunstâncias.

A história passa. O STF vigia.

Ele deve permanecer, em benefício de sua reputação histórica, e da biografia de seus membros, imóvel como um rochedo na paisagem institucional da República, e imune. até onde for possível, às circunstâncias temporais, humanas e políticas.

Como uma bandeira cujo mastro, mesmo que se dobre momentânea e eventualmente à tempestade, sempre volta  a se erguer, soberano e sereno, em todo seu poder,  evidência e plenitude.

Tudo isso exige, sobretudo, firmeza, equilíbrio e coragem, por parte de uma instituição que está aí não para mudar o país, mas para evitar que as mudanças que eventualmente aconteçam - que não podem ser impostas, como está ocorrendo, na base da pressão, da intolerância e da chantagem - ofendam ou extrapolem o que está escrito na Carta Magna, colocando em risco os direitos dos cidadãos, principalmente aqueles que envolvem, como ocorre agora, a Incolumidade, a Opinião e a Liberdade.

6 de jul de 2016

AS RAZÕES DO DILÚVIO






Às vezes, só sobram, aos mais velhos, quando mergulhados nas franjas do sono e da noite, a distração dos sonhos.


Esta noite, sonhei com uma alegoria que ouvi em um balcão de pedra de um bar de um embarcadeiro no porto de Castro Urdiales, na Cantabria, na Espanha da  década de 1980.


É um pequeno relato  - cruel - que versa sobre a demonização e a imprevidência da esquerda e a arrogância e "esperteza"  do velho oportunismo da direita  - que se repete várias vezes, na História - em seu caminho, a qualquer custo, para o poder.


Foi assim que o ouvi de um velho pescador, ex-combatente anarquista da Guerra Civil Espanhola, chamado Manolo Ouriges. 


E é assim que o repasso a vocês agora, com algumas pequenas - e espero que perdoáveis - adaptações:


Dizem que, dias depois de dar a Noé as famosas - e precisas - instruções de construção  da Arca, Deus estava distraído, de pé em um rochedo no topo da montanha mais alta, observando o trabalho do velho seguidor - agora convertido em marceneiro - e de seus filhos, em um constante serra, corta, bate, cola, quando sentiu uma presença estranha.


- Pode aparecer. Já sei que você está aí, atrás da rocha - disse,  advertindo-se da aproximação do demo por um leve, característico, aroma de enxofre.


Em resposta,  o outro abaixou, para que pudessem conversar, o capuz  vermelho que lhe cobria o rosto e a barba. 


E colocou-se ao seu lado para observar também o vai-e-vêm das figuras que se movimentavam, lá embaixo, pequenas como formigas.


- Então você - disse, depois de algum tempo, o demônio - vai mesmo fazer essa loucura....


- Vou - disse Deus,  impávido, o queixo duro apontado para a frente - vou destruir tudo o que existe. Ou quase tudo.


- Mas você vai acabar com todas as coisas - disse o Anjo Decaído - Isso tem algum sentido? 


E começou a contar, batendo com o pé no chão:


Com as grandes empresas...


- Sei, mas isso não vem ao caso...


respondeu o outro, olhando-o de cima, impávido e e indiferente.


- Com milhares de empregos....


- Já sei, mas isso não vem ao caso... 


- Com o valor das grandes companhias e de suas ações....


- Sei, mas isso  também não vem também ao caso...


- Com o patrimônio e o futuro dos acionistas e investidores...


- Sei, mas isso também não vem ao caso...


- Com os negócios de centenas de pequenos e médios fornecedores... 


- Sei, mas isso também não vem ao caso...


- Com os grandes projetos de infraestrutura, de energia e de defesa que estão em andamento....


- Sei, mas isso também não vem ao caso...


- Com a reputação dos políticos e de todos os partidos...


- Sei, mas isso também não vem ao caso...


- Com até mesmo os seus seguidores...


- Sei, mas isso também não vem ao caso...  


- E com a vida de milhões de pessoas. 


- E isso também não...vêm ao caso - pontuou o Divino, finalmente, conclusivo e enfático. 


- É... - exclamou o demônio, pensativo - isso vai ser uma coisa dos diabos!


- Mas e não é justamente essa a ideia? Quero que seja você que leve a culpa por tudo, ou melhor, por quase tudo. 


- Mas se fui eu que multipliquei o PIB, a renda per capita e o salário mínimo nestes últimos 13 anos, diminuí a dívida bruta e a líquida, paguei a dívida com o FMI, economizei 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, fiz quase 3 milhões de casas populares, plataformas, navios, refinarias e hidrelétricas, submarinos, cargueiros militares, mísseis, caças e fuzis de assalto, descobri petróleo no fundo do mar, tripliquei a fabricação de automóveis e dobrei a safra agrícola, até a Copa do Mundo e as Olimpíadas - suspirou, tristemente, Lulcífer - eu trouxe para cá...


- Mas não soube "vender" nem explicar nada disso. - cortou o Senhor, bruscamente - consequentemente, não me venha com vitimização, nem mimimi e nem lamúrias. Você sabe que agora  ninguém mais se lembra do que você fez nem sabe do que você está falando.  


- Mas para que fazer isso? - repetiu o pobre diabo, exibindo todo seu espanto e inconformidade, apontando para as montanhas e cidades, no horizonte, como se já as visse cobertas por um oceano - assim, tudo irá por água abaixo, tudo o que existe...


- Tudo, não. 


Vão sobrar essa arca, os bichos, a família de Noé, e água, muita água, que depois refluirá para os pólos, transformando-se em  gelo. 


E o Marketing, bastante marketing também, é claro.


- O Marketing? Não entendi - perguntou-se o outro, intrigado - se depois não vai ficar, praticamente, pedra sobre pedra...


- O Marketing, meu caro. Não seja burro. Você já ouviu falar de Luiz XV?


- Você está se referindo a um rei  francês que vai nascer daqui a muitos séculos?


- Exatamente. Dizem que, entre outras coisas, ele vai ficar conhecido por uma expressão famosa.


- Que expressão é essa? - perguntou  o diabo.


- "Aprés moi, le Delúge" - Depois de mim, o Dilúvio - continuou o Senhor, em tom professoral - querendo afirmar, esse grande soberano, que, após  sua morte,  pode chover até canivete que isso não vai lhe interessar ou preocupá-lo nem por um instante. 


Pois, no meu caso, a base do plano é exatamente a inversa.


- Como assim - indagou o diabo,tentando entender o sentido do que queria dizer o altíssimo.


- Como não pretendo morrer, muito pelo contrário, Avant moi, le Déluge - Antes de mim, o Dilúvio... - disse Deus, com um gesto imperial, recolhendo a aba da capa preta, os cabelos fustigados pelo vento - culparei você pela corrupção e a corrupção pelo desemprego e pela crise, independentemente de problemas nas maiores economias do mundo ou da queda do valor do petróleo,  ou das multas bilionárias que irão cair como um meteoro sobre as maiores empresas, e transformarei todos os que existem agora, sem exceção, em pecadores sujos, perversos, devassos e ladrões, para que o mundo entenda que não existe esperança ou futuro no Congresso, nos partidos ou na Política. 


Que não existe salvação para além de mim, o Todo-Poderoso!


E me transformarei no cavaleiro vingador que distribuirá trovões a "tortos" e a "direitos", e que afogará e aprisionará a tudo e a todos - menos aqueles que cumprirem o meu plano - em um avassalador e purificador tsunami de justiça!


- Mas existem outros - tornou o diabo, cofiando, novamente,  a barba - que estão usando o mesmo discurso que você,  não se iluda...


- Não se preocupe - disse o onipotente - impávido e resplendoroso. Esses também serão arrasados, quando chegar a hora.


E, levantando os braços para o horizonte, proclamou:


Só poderá haver um "Mito"!

Eu mesmo!


E sua voz rebombou e rebombou, reverberando pelos vales e montanhas.




3 de jul de 2016

O STF E O IMPÉRIO DA LEI

 

 

 

Na última semana, juízes e procuradores de São Paulo, declararam-se “perplexos”, e manifestaram-se contra a decisão da Suprema Corte, por meio do Ministro Dias Toffoli, de mandar soltar Paulo Bernardo, detido em Brasília, diante de seus filhos, em um apartamento pertencente ao Senado Federal, em espetaculosa ação da Polícia Federal que contou com a participação de numerosos homens e até mesmo de um helicóptero, como se o ex-ministro fosse um perigoso traficante de drogas, uma espécie de Pablo Escobar, entrincheirado em uma inexpugnável fortaleza no deserto, na fronteira sul dos EUA.
   
Têm os nobres procuradores todo o direito de ficarem perplexos com a decisão do Ministro Toffoli.

Como têm os cidadãos brasileiros - pelo menos aqueles que não fazem parte da manada psicótica manipulada por parte da mídia desde 2013 - o direito de, por sua vez, ficarem perplexos com a “perplexidade” dos procuradores, diante da clareza cristalina do que afirma a lei nesta República, a propósito das garantias aos direitos individuais, da presunção de inocência e do mais amplo direito de defesa que devem proteger o cidadão frente ao sistema e ao Estado, sempre que seu poder for distorcido ou exacerbado.

Nunca é demais lembrar, reza a Constituição Federal, no Artigo 5:

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

LVII- ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”;

E o Código Penal:

“Art. 283.  Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

“Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Nos últimos tempos, têm se estirado e retorcido, como se fossem de látex, os princípios da lesividade; da materialidade; da culpabilidade; da velha e justa premissa  “in dubio pro reo
”; da jurisdicionalidade; do princípio acusatório; do princípio do encargo da prova - é à acusação que cabe provar a responsabilidade criminal do suspeito; e o do contraditório.

A prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, da forma como foi executada, é mais um indício, sutil como um elefante, de o país em que estamos nos transformando, e dos riscos que corre, no Brasil de hoje, a Democracia.

É da natureza humana a extraordinária sede de poder daqueles que têm algum poder.

E é por isso que a distorção e a desobediência ao espírito da Lei precisam ser combatidas, principalmente quando cometidas por agentes do Estado, porque depois, com o passar do tempo, elas se tornam mais intensas e  profundas e não podem mais ser controladas.

Uma coisa é o combate real à corrupção.

Outra, o discurso por trás dele, que, na maioria das vezes, ao contrário do que pensa a maioria, não é usado apenas  pelos mocinhos, mas principalmente pelos bandidos.

Pinochet, Suharto, Salazar, entre muitíssimos outros, e, principalmente, Mussolini e Hitler, dele fizeram sua bandeira e seu diabólico e demagógico ariete contra a Democracia, usando-o para abrir caminho para o poder, e para  implantar em seus países e mais tarde em toda a Europa ocupada um regime de terror assassino e demente, responsável pela prisão, a  tortura e o genocídio de dezenas de milhões de pessoas.

Nem serve, como muitos o vêm também, de panaceia para nada.

A Itália, terra da Operação Mãos Limpas, continua tão ou mais corrupta - ou corruptível - como antes, como se pode ver pelos mais recentes escândalos envolvendo a Velha Bota, e mesmo na China comunista - onde é punida quase que  sumariamente  com a morte - a corrupção continua existindo, porque o que muda uma Nação não são operações  jurídico-policiais, em si, mas alterações e aperfeiçoamentos reais no sistema político.     

O Inferno - como o próprio demônio vive repetindo, satisfeito  - está cheio de boas intenções.

O discurso de combate à corrupção não pode, como está ocorrendo no Brasil, se sobrepor ao desenvolvimento nacional,  aos Três Poderes e às  instituições.

Ele não pode estar acima da Democracia, que é, por natureza, tão diversa quanto problemática - já que reflete, como ocorre em qualquer país do mundo, os problemas e defeitos de toda a sociedade - mas que representa ainda o melhor regime encontrado nos últimos 2.500 anos para regular a vida das nações, dos estados, das comunidades e dirimir as diferenças dos variados grupos sociais.

Nem pode se arvorar em juiz do regime político vigente, ou do sistema de presidencialismo de coalizão, já que esse tipo de prerrogativa é atributo exclusivo do Legislativo - eleito pelo voto soberano de dezenas de milhões de brasileiros - e não de juízes de primeira instância, nem de policiais federais, nem de procuradores, que não tem função de mando nem de comando, e são - com todo o respeito que mereçam pelo seu trabalho - meros servidores do Estado.

Se tem gente, nessas instituições, que acha que ao passar em concurso, foi escolhido pelo destino para “consertar” o país - os nazistas pensavam o mesmo sobre a República de Weimar - eles devem afastar-se de suas respectivas carreiras e disputar, no voto, uma cadeira na Câmara ou no Senado, ou em uma Assembleia Nacional Constituinte.

E parar de acreditar que vão fazer isso  prendendo a torto e a direito, sem nenhum respeito pela Lei e a Constituição, políticos e empresários, com base em ilações forçadas e em delações “premiadas” dignas da Alemanha Nazista ou da União Soviética de Stalin.

Principalmente, quando eles mesmos não são perfeitos - é preciso lembrar que não existe corporação nenhuma que o seja, em nenhum lugar do mundo - como demonstram:

 

 a) - A prisão de dois adolescentes, separadamente, em duas cidades do interior de São Paulo, por terem “ousado” - apoiando-se no direito de expressão, um dos princípios basilares da Constituição Federal - criticar a polícia em comentários nas redes sociais.

 

b) - Os mais de 70 juízes "condenados" a bem do serviço público, a continuar recebendo integralmente altíssimos proventos depois de "aposentados",

 

c) - As dezenas de processos movidos por juízes e procuradores do Ministério Público, contra o jornal Gazeta do Povo, do Estado do Paraná - estado onde fica a "República de Curitiba" - por este ter denunciado, publicando documentos comprobatórios, que os proventos das duas classes passaram de 550.000 reais per capita no ano passado, muito acima, portanto, do teto legal correspondente ao salário de Presidente da República.

Processos criticados pela ministra Carmem Lúcia e suspensos por decisão da Ministra Rosa Weber, há poucos dias, em outra medida  extremamente louvável do STF, voltada para o restabelecimento de um mínimo de bom-senso e de respeito à legalidade no universo jurídico nacional.

Está se produzindo no Brasil uma espécie de macarthismo tupiniquim que - ao contrário também do que pensam muitos - será, como ocorreu nos EUA, duramente condenado pela História.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se seus membros agirão com coragem e dignidade, como guardiões da Lei e da Constituição, nesta desafiadora fase da vida nacional, ou se, por pressão de parte da mídia e da massa  ignorante e intolerante que ela manipula, acabarão cedendo e aceitando tornar-se silenciosos cúmplices de uma tragédia anunciada, que não se encerrará agora, e que, pelo contrário, poderá se aprofundar com a entrega do país ao fascismo nas eleições presidenciais de 2018.    

Estamos agindo como se o pseudo combate à corrupção - no caso, uma doutrina jurídica que solta corruptos ou os  “condena” a passar um ou dois anos em nababescas mansões - e pune homens públicos sem sinais de enriquecimento ilícito ou contas na Suíça a pesadas penas de prisão por atos de natureza político-partidária-eleitoral, não trouxesse, para o país, pesados danos colaterais, ou fosse, de per si,  o mais alto objetivo nacional neste momento, justificando, direta, indireta, kafkianamente, todo tipo de ilegalidade e despautério.

Algumas das maiores empresas do Brasil, de todos os matizes e áreas de atuação, são invadidas por membros das forças de segurança praticamente a cada novo dia, prejudicando seu crédito, seu valor, seus acionistas, os seus trabalhadores e suas famílias - demitidos às dezenas de  milhares - seus mercados, sua credibilidade externa, seus projetos - que são interrompidos - e centenas de pequenos e médios fornecedores que as atendem, que também passam a quebrar e  a cortar funcionários em nefasta reação em cadeia.  

Gigantescos projetos, de refinarias, plataformas de petróleo, complexos petroquímicos, irrigação e saneamento, navios, ferrovias, rodovias, energia, defesa - que não eram executados nessa dimensão e amplitude há décadas - são embargados judicialmente ou atrasados indefinidamente, seguindo o curioso raciocínio de que, para tentar achar, em uma obra, 2 ou 3% de suposta propina - o dinheiro arrecadado até agora em recuperação de desvios é pífio, por isso se recorre a “multas” para justificar o seguimento dos processos - não interessa se os outros 97% forem transformados em sucata, provocando bilhões e bilhões de dólares em prejuízo, ou se no final serão lançados, na prática, técnica, empresarial, e estrategicamente, no  lixo.

O programa do submarino atômico brasileiro está sendo investigado, o almirante responsável pelo bem sucedido programa nacional de enriquecimento de urânio foi preso, o controlador da empresa responsável pela construção do míssil A-Darter da Aeronautica encontra-se detido.

Essa situação está abrindo caminho para a entrega da indústria bélica brasileira a controladores estrangeiros, depois de anos de esforço da iniciativa privada e das Forças Armadas, para evitar que isso ocorresse.

É preciso não esquecer, nunca, que a criminalização da política - com a desculpa de se dar combate à corrupção e o recurso a um anticomunismo hidrofóbico, anacrônico, psicótico e obtuso -  é a pedra fundamental dos governos totalitários.

 

No Brasil, essa combinação nefasta levou ao fim da Democracia; a várias tentativas de derrubar Juscelino Kubitschek, de inviabilizar Brasília, os programas de industrialização e modernização do país, de energia e transporte; e ao suicídio, com um tiro no peito, do Presidente Getúlio Vargas.

Carlos Lacerda, apelidado de "O Corvo", símbolo e quintessência do golpismo hipócrita, canalha, entreguista e mau caráter, dizia de JK, em uma frase digna de um manual da CIA à época da Guerra Fria, que tornou-se uma espécie de roteiro estratégico dos golpistas latino-americanos: "esse homem não pode ser candidato. Se for candidato, não pode ser eleito para a Presidência da República. Se for eleito, não podemos permitir que governe, e se governar, ele tem que ser derrubado". 


Os “políticos”, como chamados, genericamente, pela massa conservadora  que os despreza e odeia - com todos os seus defeitos, que espelham a formação, limitações e idiossincrasias de seus eleitores - estão longe de ser perfeitos.

E isso não ocorre apenas aqui, mas em todas as nações democráticas do mundo.

Mas é a eles que pertencem os votos.

Votos que, não interessa a quem sejam dirigidos, se escudam no sagrado artigo primeiro da Constuição Federal, que reza  que “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”.

É esse poder que deve ser respeitado e obedecido, acima de todos os outros, que dele derivam, como base e introito da Constituição, da República, da Lei, da  Democracia e da Liberdade.

Há quem tenha se habituado, nos últimos tempos, a tratar o voto como se este fosse um aspecto secundário da vida política nacional, que pode ser questionado, desrespeitado, relevado ou contornado, com base em ações de um ou outro segmento do Estado ou  da opinião pública.

A atual caça às bruxas deriva da íntima convicção que têm setores do Ministério Público, da Polícia Federal e da Magistratura - não todos, graças a Deus - de que foram indiretamente escolhidos por Ele, por meio de concurso, para consertar o país, punir e exemplar a “classe” política, e corrigir   distorções eventualmente criadas pelo voto “equivocado” - que na verdade é direto e soberano - de milhões de cidadãos brasileiros.

Trata-se de temerário e perigoso engano.

O papel da Polícia, do Judiciário, do Ministério Público, é fazer cumprir a lei, e, para isso, é preciso obedecê-la, primeiro,  de forma plena, rigorosa e  respeitosa.

E o papel de julgar, moralmente, seus representantes, é do povo brasileiro - por meio da urna -  e não de instituições que estão ali para ser igualmente julgadas pelo povo e para servir à população que paga, com seus impostos, seus salários.

Nesse aspecto manda mais o eleitor do que o Juiz, o Policial, o Procurador.

Já que é preciso entender e reconhecer o fato, cristalino, de que trabalhar para o cumprimento da Lei não coloca ninguém acima da própria.

E que é necessário compreender que o exemplo tem que partir dos servidores do Estado, que a ela devem a mais estrita obediência e observância dos grandes princípios que a norteiam.
  
No Brasil de hoje, parece que nos esquecemos de tudo isso.

Como nos piores regimes autoritários,  instalou-se, na parte mais intolerante e ignorante da população e em certos setores do Estado, um clima de desatado linchamento que justifica e promove a prisão de brasileiros sem nenhuma prova, na maioria das vezes apenas com base em delações e ilações, e joga-se a chave da cela fora até que o cidadão, abandonado praticamente à própria sorte, invente uma história qualquer para delatar o próximo da fila,  igualmente sem provas, para reaver alguma perspectiva de liberdade.


Nessa situação  absurda e surreal, que só chegou onde chegou porque não foi corrigida, controlada, desde o início, e deixou-se correr solto o processo de formação de um consenso jurídica e constitucionalmente insustentável, por meio do estabelecimento de um comportamento de boiada em alguns segmentos da opinião pública, que, entre outras coisas,  insultam, ameaçam, impune e permanentemente, todos os dias, juízes do STF e a própria instituição, nos portais e redes sociais.

Pretende-se impor, na base da  pressão intensa e diuturna dessa parte da população - da  qual fazem parte grupos nada “espontâneos” - a vontade de juízes de primeira instância, procuradores e policiais, não apenas ao Supremo Tribunal Federal, mas também ao Congresso Nacional e ao Executivo, como se o poder de que dispõem para fazer o que estão fazendo fluísse de fonte própria, e não do próprio Legislativo, que tem a prerrogativa, garantida por milhões de votos,  de organizar-se a qualquer momento - nesse caso, com imprescindível urgência - para votar e alterar leis que tolham eventuais excessos e arbitrariedades, permitindo  a correção da perigosa rota que estão tomando os rumos nacionais.

Os juízes têm que parar de decidir por pressão da mídia e dos internautas que habitam o espaço de comentários dos portais e redes sociais - internautas que acham que podem obrigar o país a fazer o que lhes dê na telha - e de promover o espetáculo e a evidência para, ao buscar a aceitação e a admiração dessa minoria - porque de minoria se trata, não haja dúvida, como vemos nas últimas pesquisas - alimentar o seu ego e sua vaidade, e, em última instância, suas eventuais pretensões políticas ou eleitorais.     

Se os juízes e procuradores quiserem alterar o texto da lei, ou fazer política, devem recolher-se a seu papel constitucional, e preparar-se, com todos os ônus dessa decisão, para  candidatar-se, no momento certo, como representantes.
    
Até lá, só lhes resta aceitar e acatar as decisões do Supremo Tribunal Federal e do próprio Congresso Nacional, que possui - com todos seus eventuais defeitos -  poder para legislar do modo que bem lhe aprouver.

E ao Supremo Tribunal Federal, continuar trabalhando, paulatinamente - mas com firmeza cada vez maior - frente à Nação e à História, no fortalecimento de suas prerrogativas e autoridade,   que estão sendo desafiadas constantemente por ameaças e pressões de todo tipo.

Restaurando plenamente o Império da Lei e do Estado de Direito, para fazer cumprir, de forma clara, transparente, incontestável, o que está escrito na Constituição da República.

29 de jun de 2016

O “BREXIT”, O FASCISMO E O MEDO.



Depois de intestina disputa que rachou a sociedade inglesa, cujo ápice foi o emblemático assassinato da deputada trabalhista Jo Cox por um fanático fascista que, ao atacá-la a tiros, gritou “a Grã Bretanha primeiro!”, slogan inspirado, assim como o de “o Brasil acima de tudo!”, no “Deutschland Uber Alles!”, do hino nazista, o Reino Unido - cada vez mais desunido - votou, finalmente, por sua saída da União Europeia.    


O resultado provocou terremotos internos e externos. As bolsas caíram em todo o mundo. O primeiro-ministro David Cameron já marcou data para se afastar do cargo.


E pode levar à desagregação do país, já que a Irlanda do Norte e a Escócia anunciaram que pretendem convocar plebiscitos próprios para decidir, a primeira,  se continua na União Européia, e a segunda, se vai unir-se à República da Irlanda.


Além disso, a libra já caiu mais de 10% com relação ao dólar e ao euro, e os alimentos e as viagens para o exterior ficarão mais caras, porque em alguns produtos, como leite e manteiga, e certos vegetais, por exemplo, mais de 50% do que é consumido na Inglaterra vem do continente, no outro lado do canal. 


Comandada pela direita e pela extrema direita, e provocada principalmente pela ignorância característica dos dias de hoje - milhares de britânicos entraram no Google para perguntar, às vésperas do plebiscito, o que era “União Européia” - e pelo medo e a aversão aos imigrantes, a vitória do “Brexit” é mais um poderoso exemplo do comportamento burro, deletério e ilógico do fascismo.

        


Com a saída da UE, a Inglaterra tende a perder influência na Europa; a enfraquecer-se frente a eventuais adversários extracomunitários; a empobrecer econômicamente, diminuindo seu acesso a um dos maiores mercados do mundo; além de aumentar seu isolamento no âmbito geopolítico e sua histórica dependência dos Estados Unidos.


Uma situação que deveria servir de alerta, no Brasil,  para aqueles que querem acabar com a UNASUL e o Mercosul a qualquer preço e substituí-lo por “acordos” de livre comércio desiguais com países e grupos de países altamente protecionistas, como a própria União Europeia, que contam com capacidade de pressão muito maior que a nossa.

  

Decepcionada e frustrada com os resultados das urnas, a juventude inglesa reclamou que seu futuro foi cortado, lembrando que os jovens britânicos perderam, entre outras coisas, a chance de trabalhar em 27 diferentes países, e  engrossou um manifesto de 3 milhões de assinaturas que pede a realização de novo plebiscito - hipótese improvável, praticamente impossível de avançar neste momento, diante da indiferença e do egoísmo dos vitoriosos.


Nunca é demais lembrar que o fascismo, também em ascensão na Inglaterra de hoje, rejeita e despreza - apaixonadamente -  o  futuro.


Mesmo quando se disfarça de "novo" e disruptivo, como ocorreu com a Alemanha Nazista, ele está profundamente preso ao passado, como mostrou claramente Mussolini - e também Hitler com seus monumentos, estátuas, bandeiras e desfiles - ao tentar emular, canhestramente, a cultura   greco-romana e repetir - nesse caso, na forma  de tragédia, com as seguidas derrotas militares italianas - a glória perdida da Roma Imperial.


O fascismo - ao contrário do que muitos pensam - não é glorioso, mas medroso. 


Fascistas temem, paradoxalmente, aqueles que consideram mais fracos, e por isso são “apolíticos”, homofóbicos, eugenistas, antifeministas, racistas, intolerantes, discriminatorios, xenófobos,  anti-culturais e contrários ao voto obrigatório e universal.


A suástica, girando sobre seu eixo,   reproduz o movimento concêntrico de alguma coisa que se encerra em si mesma, repelindo tudo que venha de fora, como uma tribo ignorante e primitiva, um molusco que fecha velozmente sua concha, ou um filhote de porco espinho ou de tatú que se enrola, tapando a cabeça, ao primeiro sinal de ruído ou de aproximação.


Da mesma forma que faziam, patologicamente, os soldados   nazistas, educados no temor da “contaminação” judaica, cigana ou bolchevique, que se comportavam como diligentes técnicos de dedetização tentando conter uma epidemia, fechando-se a qualquer razão ou sentimento, ao matar récem nascidos e crianças de três, quatro, cinco, seis anos de idade, escondidas debaixo da cama, ou trancadas na derradeira escuridão das câmaras de gás, da forma mais fria e repulsiva, como se estivessem exterminando, simplesmente, pulgas, percevejos e ratos, ou esmagando ovos de barata.


O Brexit - a saída da Inglaterra da União Européia - é mais um perigoso aviso, entre os muitos que estão se repetindo, nos últimos tempos - como sinais proféticos - do próximo retorno de um fascismo alucinado e obtuso.


Um retorno que se dá, e se torna possível, mais uma vez, pela fraqueza e indecisão da social democracia, a existência de uma pretensa massa de “defensores” do Estado de Direito e da liberdade, amôrfa, apática, inativa; e de uma esquerda que apenas espera, de braços cruzados, também encerrada, em muitos países do mundo, em seus próprios sites e grupos, disfuncional, estrategicamente confusa, passiva, inerme e dividida, sem reagir ou defender-se quando atacada, nem mesmo institucionalmente, como um letárgico  bando de carneiros pastando ao sol.


O medo fascista está de volta. 

E não se limitará à Inglaterra.


Se não for contido o avanço de sua imbecilidade ilógica, por meio do recurso ao bom senso e à inteligência, outros países da UE, tão xenófobos quanto racistas, seguirão o reino de Sua Majestade em seu caminho de  intolerância, isolamento e fragilidade.


Porque o fascismo só avança com a exploração do medo e do egoísmo.


O medo de quem se assusta com o outro, repele o que é diferente e rejeita o futuro e a mudança.


O egoísmo daqueles que preferem erguer muros no lugar de derrubá-los; que se empenham em separar no lugar de unir; que escolheriam, se pudessem decidir, matar a fecundar, saudando a morte, como fazem em muitos países do Velho Continente e em outros lugares do mundo, jovens e antigos neonazistas de coração estéril, com a artrítica, tremente, mão espalmada levantada,  no ressentimento raivoso de uma velhice amarga, que cultiva e adora o deus do ódio no lugar de celebrar a vida, o amanhã, a alegria, o encontro e a diversidade.


24 de jun de 2016

OS NÚMEROS DE MAIO

 

 

Contrariando as "previsões" da mídia e do "mercado", o Brasil registrou, no mês passado, superávit de 1.2 bilhões de dólares em transações correntes, devido, principalmente, a um superávit de mais de 6 bilhões de dólares no comércio com outros países, que chegou a quase 20 bilhões de dólares nos primeiros 5 meses do ano.


Em maio, o Investimento Estrangeiro Direto também foi de mais de 6 bilhões de dólares, completando, nos últimos 12 meses, cerca de 79 bilhões de dólares, uma gigantesca soma de mais de 260 bilhões de reais.


Esse é o país - com 374 bilhões de dólares em reservas internacionais, quase um trilhão e quinhentos bilhões de reais guardados - que o  consenso de boa parte da mídia e da massa ignara que domina as redes sociais e o espaço de comentários dos jornais e portais aponta como um país destruído, economicamente  quebrado e sem credibilidade nos mercados internacionais.


Agora, resta saber se os "gênios" do PT - considerando-se que o partido estará sentado no banco dos réus, junto com ela,  no julgamento do impeachment pelo Senado -   vão aludir a dados como estes na defesa da Presidente Dilma, e outros, como o da diminuição da Dívida Pública Bruta e da Dívida Líquida de 2002 até agora, ou se vão continuar recorrendo ao "mimimi" e à retórica contraprodutiva na hora de defender a verdade dos fatos da massacrante consolidação dos mitos e paradigmas de seus inimigos junto à opinião pública.

 

 

15 de jun de 2016

ELE ESTÁ DE VOLTA.




O lançamento, na Europa, do filme "Ele está de volta", uma "comédia" "leve" sobre o que aconteceria se Adolf Hitler voltasse à Alemanha de nossos dias, com cenas de pessoas parando, na rua, para tirar selfies com o maior assassino da História; e o relançamento de sua obra-síntese, o "Mein Kampf" - "Minha Luta", em vários países - uma edição portuguesa esgotou-se em poucas horas, esta semana, na Feira do Livro de Lisboa - mostram que, mais do que perder o medo de Hitler, o mundo está, para com ele, cada vez mais simpático, no rastro da entrega - quase sem concorrência - dos grandes meios de comunicação globais a meia dúzia de famílias e de milionários conservadores que, se não simpatizam abertamente com o nazismo, com ele comungam de um profundo, hipócrita, e tosco anticomunismo, fantasma a que sempre recorrem quando seus interesses estão em jogo, ou se sentem de alguma forma ameaçados.
 

Como também mostram o filme e o livro, e manifestações em vários lugares do planeta, defendendo a tortura, a ditadura, o racismo, o sexismo, a homofobia, o criacionismo, o fundamentalismo religioso, não é Hitler que está de volta.
 

É o Fascismo.
 

Um perigo sempre iminente, permanente, persistente, sagaz, que se esconde no esgoto da História, pronto a emergir, como a peste, com sua pregação e suas agressões contra os direitos individuais, a Liberdade e a Democracia, regime que não apenas odeia, como despreza, como um arranjo de fracos e de tolos, desprovidos de mão forte na defesa dos seus interesses.
 

Os interesses de uma elite "meritocrática" e egoísta, ou da elite sagrada, ungida por direito de sangue e de berço, na hora do nascimento.

14 de jun de 2016

O GRANDE GOLPE




(Revista do Brasil) - A direita trabalha agora no sentido de alcançar a aprovação e a conclusão definitiva do processo de impeachment da presidente da República. A frente formada com esse intuito é ampla, reúne a mídia parcial e conservadora, a parte mais corrupta e fisiológica do Congresso, setores do Ministério Público,­ do STF, da Polícia Federal e do Judiciário contra o PT e a esquerda nacionalista. Apesar das dificuldades vividas pelo governo interino, o processo não será fácil de ser revertido. 

 

Não tendo sabido enfrentar, de forma organizada e decidida – a começar pela internet –, os ataques que vinha sofrendo desde 2013; não tendo estabelecido um discurso abrangente que defendesse minimamente suas conquistas, que ocorreram, sim, em importantes momentos dos últimos 13 anos; tendo cometido erros grosseiros do ponto de vista estratégico, político e eleitoral, o que resta ao PT e aos grupos que o apoiam é parar de se equivocar, de serem pautados pelas circunstâncias e pela imprensa adversária, e entender o que realmente ocorre com o país neste momento.

Manter a realização de protestos isolados e constantes contra o governo Temer – acusando-o de golpista – pode ser um exercício retórico, e uma forma de fugir do imobilismo, mas essa abordagem não deve ser a única, nem a principal, nem ser levada às últimas consequências, porque pode conduzir a graves equívocos dos pontos de vista tático e histórico. Não se discute a questão da legitimidade do voto. Mas é rasteira simplificação – que colabora com os conspiradores ocultos, muitíssimo mais perigosos – dizer que o golpe partiu do PMDB, como se ele tivesse nascido quando essa legenda abandonou o governo Dilma.

Dizer que quem compõe o governo interino é corrupto é outra simplificação que também não resolve, nem agora, nem a médio prazo, o problema. Por um lado, porque reproduz em parte o discurso adversário, minimizando o fato de que muitos dos que estão sendo investigados pela Operação Lava Jato à direita estão sendo processados com as mesmas justificativas e argumentos espúrios usados para justificar acusações e as investigações lançadas contra membros do próprio PT. 

 

Por outro lado, porque quem compõe o governo são, com exceção do PSDB e do DEM, basicamente as mesmas forças que estiveram durante tantos anos nos governos do PT, não por afinidade política, mas porque é assim que se estabelece o equilíbrio de governabilidade possível em um regime típico de presidencialismo de coalizão.

Seguindo esse raciocínio, por mais que seja difícil para alguns admitir isso, a mesma miríade de pequenos partidos e legendas de aluguel que apoia hoje Michel Temer, faz parte de seu governo e está sendo atacada pelo PT pode vir a ter de ser, amanhã, cooptada­ de volta por Dilma para compor seu ministério, caso ela retorne ao poder. 

 

O próprio presidente do PT, Rui Falcão, já admitiu que não fará nada para evitar que o partido se alie ao PMDB nas eleições municipais deste ano. 

Devagar, portanto, com o andor.

É preciso cautela, para não parecer hipócrita, na mesma linha de leviandade usada pela direita contra a esquerda – e pela extrema-direita contra a política de modo geral, tendo a democracia e a liberdade como alvos finais dessa linha de atuação. 

Na tentativa de atingir seus adversários, a esquerda não pode cair no mesmo erro – aproveitado com deleite pelos fascistas – na tentação e na esparrela da criminalização da política. Mesmo quando atacada hipócrita e injustamente. 

 

Pois corre o risco de legitimar o discurso de apoio à Operação Lava Jato e o discurso da mídia – muito mais importantes e deletérios do que o PMDB, no processo de golpe que estamos vivendo – e de se equiparar a quem o defende, diante da história e da população.

Vamos ser francos – mesmo que as conversas tenham sido propositadamente gravadas e conduzidas para ser usadas como habeas corpus por um dos interlocutores – os diálogos entre o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado e autoridades como Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney não podem ser rotulados com o mesmo grau de subjetividade dirigida com que se julgaram e disseminaram outros diálogos gravados com a mesma intenção, e divulgados fora de contexto, como os de Delcídio do Amaral, ou o de Lula e Dilma.

Ao dizer que a Lava Jato representou uma sangria, por exemplo, o senador Romero Jucá diz não mais que o óbvio. Uma sangria em empregos, em interrupção de negócios, em sucateamento de obras e projetos, em desvalorização de ações e ativos, em contratos interrompidos, em prejuízos institucionais e contábeis para as empresas acusadas, com terríveis resultados para o país, em termos estratégicos, de defesa, energia e infraestrutura, e para milhares de empregados e acionistas, o que é evidente e redundante.

Da mesma forma que dizer que era preciso costurar um diá­logo nacional para analisar o assunto, com a participação do próprio STF, a quem cabe corrigir eventuais desvios e ações polêmicas – principalmente no âmbito jurídico –, colidentes com o texto constitucional, seria uma afirmação consequente, lógica, e, no correr da conversa, óbvia e ululante.

Ou será que a Lava Jato não poderia ter investigado e condenado os corruptos efetivamente identificados, com dinheiro em contas no exterior, como Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, sem precisar destruir algumas das maiores empresas de engenharia do país? 

 

Ou sem atrasar e prejudicar tantos projetos e programas de interesse nacional, colocando no mesmo balaio de gatos gente que se locupletou pessoalmente - gastando acintosamente o dinheiro roubado à nação, em farras, mesmo que familiares,  bo exterior - e funcionários de partidos que obtiveram doações eleitorais registradas, à época, como rigorosamente normais e legais? 

 

Soltando os primeiros e encarcerando os segundos?

A Lava Jato pode ter tido, indiretamente, alguma influência positiva, sobretudo na identificação do fato de que não existem corrompidos no setor público se não houver os corruptores no âmbito privado. 

 

Facilitando a aprovação de leis como a que acabou com o financiamento privado de campanha. 

 

Mas o que está ocorrendo é que direita, centro e esquerda estão cometendo o erro primário de não entender que o que se está enfrentando é um grupo de forças que se opõem à própria atividade política, por princípio. 

 

E que ao se digladiarem fora do campo das ideias não estão fazendo mais do que favorecer os inimigos da liberdade, saudosos do autoritarismo, que se aproveitam das falhas normais de um regime – que, como diria Churchill, não é perfeito, mas é o melhor que se conhece – para jogar a população contra a democracia e promover e preparar, diligente e coordenadamente, a chegada do fascismo aos cargos mais altos da República.

O processo de impeachment é um golpe jurídico-midiático, mas ele representa apenas um passo, mais uma etapa, para a deflagração de um golpe maior contra a Nação, que levará à derrocada da democracia no Brasil, à aprovação de leis que lembram os nazistas, como a exigência de diploma superior para ministros e presidente, fim do voto obrigatório, volta do escrutínio manual, cassação de registros de partidos políticos, repressão ao trabalho de educadores na sala de aula, criminalização dos movimentos populares e até do comunismo – conforme propostas recentemente encaminhadas à apreciação do Congresso Nacional.

Some-se a isso a eventual chegada de um candidato de extrema-direita ao poder (há pelo menos dois sendo promovidos pela imprensa), ou a consolidação de uma massa de votos que seja suficiente para transformá-la na terceira força política do país, capaz de decidir, com o seu peso, o resultado do segundo turno das eleições de 2018. 

E dá para ter uma ideia concreta do que espera a Nação – se não houver urgente correção de rumo – depois da curva.