26 de jul de 2017

Y QUE VIVA ZAPATA !




Com autonomia, e 3.8 bilhões de orçamento, a Procuradoria-Geral da República acaba de triplicar a verba da Operação Lava Jato e de reajustar seus salários em 16% - mesmo aumento obtido no ano passado - em um efeito cascata que fará com que passem a ganhar mais que o salário oficial de um ministro do Supremo, e que pode se estender a procuradores de todos os estados do país.


Muito embora já haja impolutos cavaleiros da justiça recebendo, benefícios somados, mais de 100.000 reais por mês, logo, muito acima do limite máximo permitido constitucionalmente, equivalente ao salário de presidente da República.


Fora as palestras feitas por alguns deles, cujo valor pode atingir - assim como ocorre com gente que se arrisca a ser condenada por isso, como é o caso de Lula - dezenas de milhares de reais.


Enquanto isso, com cada vez menos poder e autonomia, neste novo país parido nos vagidos do golpe de 2016 - agora nem sindicatos existirão mais para defender o trabalhador e prestar-lhe assistência médica ou jurídica - a chusma que ganha salário mínimo e não tem papai para pagar cursinho para passar em concursos - infelizmente - eventualmente fraudados, teve que contentar-se com 6,47% de reajuste e vai ter que dar adeus à política de aumento real adotada pelo PT nos últimos 15 anos.


Daqui em diante, aumento do mínimo só se for equivalente à inflação, que deve ser de menos de zero, já que oficialmente - e oficiosamente, vide a mídia - os preços estão diminuindo - alguém viu? Onde? Será que foi nos postos de gasolina? - no Brasil.

25 de jul de 2017

DELEGADA DA PF RECOLOCA OS PINGOS NOS "IS" NAS CONVERSAS DE MACHADO.






Independentemente da simpatia (ou da antipatia) de cada um por Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney, que, como qualquer homem público, contam com apoiadores e com adversários em Brasília e em seus respectivos estados, não há outra coisa a fazer, para quem defende a democracia no Brasil, a não ser comemorar a decisão - corretíssima - da delegada da Polícia Federal Graziela da Costa e Silva, de descaracterizar a acusação de tentativa de "obstrução de justiça" que pesava contra  eles, no contexto de gravações telefônicas premeditadamente feitas por Sérgio Machado, com  a intenção de fazer jus a "delação premiada".


Como já dissemos aqui, a Operação Lava-Jato tem sido tratada, pelos membros de sua Força-Tarefa, por boa parte de procuradores e juízes e delegados da Polícia Federal - muitas vezes por meio de suas associações de classe - e por  podeosos segmentos da mídia, como um  inatacável e impoluto tabu, uma espécie de vaca sagrada que merecesse uma estátua em cada esquina, e tivesse o dom de transformar automaticamente em leproso, bandido ou corrupto qualquer um que ousasse - como ocorre com Lula, por exemplo - criticá-la.  

   

Quando, na verdade, trata-se de uma iniciativa com nefastas consequencias políticas e econômicas, que:


- abriu caminho para a defesa do golpe de 2016 junto à opinião pública.

- Cresceu com a desestabilização do equilíbrio institucional necessário à governabilidade e ao  exercício normal da democracia.


- Promoveu, direta e indiretamernte, a destruição da engenharia brasileira e de nossas maiores empresas, dentro e fora do país, com a interrupção e o sucateamento de dezenas de projetos e programas estratégicos nas áreas de petróleo e gás, infraestrutura e defesa, no valor de dezenas de bilhões de dólares.


- Quebrou milhares de acionistas, investidores e fornecedores ligados a essas empresas e levou à demissão de milhares de trabalhadores nos últimos três anos.


- Com a criminalização permanente da política, está ajudando a abrir espaço para o fascismo, levando pela primeira vez na história uma candidatura de extrema-direita a se tornar viável, senão favorita, para as próximas eleições presidenciais.

  

Quem aceita que Sarney, Renan e Jucá cometeram crime ao criticar a Operação Lava-Jato e até mesmo ao discutir sua eventual interrupção ou descontinuidade,  reconhece, ingênua, hipocrita ou seletivamente, nela, algum ganho, quando não houve quase nenhum, quando comparado às perdas que acarretou para o país e para a sociedade brasileira.


Corruptos comprovados estão em sua maioria soltos, o país encontra-se inerme frente a seus concorrentes externos, levaremos uma geração para sair do buraco em que nos metemos - também graças às "reformas" e PECS do governo Temer - estrategicamente.


E corrobora indiretamente teses e desmandos moronianos, como o que acusou Dilma do mesmo crime de "obstrução de justiça", quando tentou nomear para a Casa Civil Luís Inácio da Silva e foi inconstitucionalmente grampeada junto com o ex-presidente, com  imediato vazamento do conteúdo da conversa - quem não se lembra do aproveitamento do "tchau, querida" por seus adversários? - para certos meios de comunicação.



Ao confabular com Sérgio Machado pelo telefone, Sarney, Jucá e Calheiros estavam fazendo - como reconheceu, recolocando os pingos no is, a delegada Graziela Costa e Silva - política, como fazem, ou deveriam fazer, livremente, a qualquer momento,  deputados e senadores - eleitos por milhares de votos - de qualquer partido.


E como não deveriam fazer procuradores e juízes que, além de se dedicar mais do que deveriam ou poderiam, a essa atividade, ilegalmente, dão entrevistas - como se fossem  autoridades de primeiro escalão -  para  câmeras "aliadas" de televisão, ou fazem palestras eventualmente pagas por instituições "apoiadoras", para um público simpatizante ou manipulado, dentro e fora do Brasil.


Isso, quando não organizam eventos,   sobre Segurança Pública e "Bandidolatria",   com a presença do Procurador Geral do Estado e de juízes de tribunais superiores cariocas,  como está fazendo o Ministério Público do Rio de Janeiro - em fato muitíssimo mais grave, politicamente - com a presença, como palestrante e um dos convidados de honra, do "líder" de um movimento neofascista como o MBL , o "senhor" Kim Kataguiri.

17 de jul de 2017

O MOMENTO DA VIRADA.



A condenação de Lula sem provas, por um crime que não cometeu - não recebeu, não usufruiu, nunca teve o tal triplex em seu nome - com a argumentação, como nos filmes de ficção científica, vide "A Nova Lei - Minority Report", de que tinha a intenção de  eventualmente praticá-lo - a quase dez anos de prisão e a mais de sete de ostracismo político, precisa servir de alerta final, talvez o mais significativo até agora, antes que se proceda à inexorável entrega do país ao fascismo nas eleições do ano que vem.


O passo dado pelo Juiz Sérgio Moro foi de sutileza paquidérmica, do ponto de vista do desrespeito, desconsideração e desprezo pelo Estado de Direito, e, como já dissemos tantas vezes aqui, já estava sobejamente anunciado.


Tanto quanto o está a condenação de Lula em segunda instância, em prazo eventualmente recorde - como já dá,  espertamente, como favas contadas, certa mídia - se não se estabelecer  prontamente uma estratégia de defesa da democracia, com relação às eleições diretas, ocorram elas em 2018 ou nos próximos meses.
O problema não é partidário.
A grande questão não é o que está ocorrendo com Lula, Dilma e o PT, que, por omissão, excessivas concessões ou falta de planejamento e resposta tática, contribuíram também para que as coisas chegassem onde estão hoje.
O drama do PT e de seus dirigentes é apenas a extremidade exposta do iceberg que pode engolir cada um de nós - do que pode acontecer, "casualmente", com a eventualidade de um fenômeno meteorológico, com qualquer cidadão brasileiro, a partir de agora.    
O Brasil já vive, de fato, uma ditadura, na qual se prende e se condena sem provas, com base no dedurismo generalizado de presos "provisórios-permanentes" que são obrigados a negociar e a delatar enquanto se encontram sob custódia do Estado - e de empresas que, se não fizerem o mesmo, vão à bancarrota - com pesos, medidas e resultados diferentes para cada tipo de delatado.

Desse esquema faz parte a libertação -  para prisão domiciliar - de corruptos comprovados.

E, naturalmente, a condenação de lideranças políticas de certas agremiações - que não receberam dinheiro sujo nem tem conta no exterior - enquanto outras não são detidas, ou servem de distração e de pretexto, na mídia e junto à opinião pública internacional, para justificar o quadro de descalabro jurídico, econômico, estratégico e institucional em que estamos mergulhados.

A defesa da democracia - antes que seja tarde e não se possa mais escapar do arbítrio, das grades e dos porões de um estado jurídico-policial (principalmente policial) que será institucionalizado com sua sagração nas urnas em 2018 - não será alcançada apenas colocando gente na rua ou limitando-se a luta política a uma dimensão partidária e eleitoral.

Até mesmo porque militantes não são coelhos - não se multiplica seu número simplesmente reunindo-os durante certo tempo em algum lugar - e o eleitorado antifascista, principalmente depois do massacre midiático dos últimos anos, vai continuar quantitativamente onde sempre esteve, historicamente, com aproximadamente um terço dos votos nacionais.
A esse terço, matemático, se contrapõe outro, equivalente, em termos numéricos, que se encontra, agora, nas mãos da extrema- direita.

E uma terceira parte,  ignorante,  fisiológica, oportunista do ponto de vista partidário, que  - e é preciso fazer tudo para que isso não ocorra - também tende a pender para direita no segundo turno das próximas eleições.

Na verdade - e há muita gente boa que ainda não entendeu isso - mesmo que Lula seja eleito - caso lhe permitam ser candidato  - sem o convencimento real da maioria da população e uma grande diferença de votos, ele será derrubado, em poucos meses, como aconteceu com Dilma, por uma aliança entre os golpistas de sempre e certa mídia que está fazendo tudo - e tudo fará tudo que puder - para impedir a sua volta ou permanência no Palácio do Planalto. 
Como já nos cansamos de alertar aqui e em outros espaços desde 2013, a batalha de quem se preocupa em defender a Constituição, o Estado de Direito e a Democracia, assim como a da própria eleição futura, tem que ser travada não apenas no asfalto, já ocupado e dividido, quase salomonicamente, com a coxinhada, mas nos corações e mentes da população brasileira, com ênfase na parcela que, apesar de sua falta de informação ou conservadorismo, ainda não cerrou fileiras com o fascismo.

Além do processo político "comum" que transcorrerá na superfície, os neofascistas precisam ser combatidos onde tem tido maior sucesso,  comentário a comentário, site a site, página a página, e, principalmente nos grupos do Whatsapp, com argumentos sólidos, contrapondo-se dados concretos ao seu ódio e à sua ferrenha ignorância, a cada vez que se manifestarem nas redes sociais e nos grandes portais nacionais.
Afinal, já há campanhas presidenciais que estão se desenvolvendo na internet, a rédea solta, de forma cerrada e contínua, há vários meses, enquanto o campo democrático se debate na divisão e na pauta imposta pela Lava Jato e a constante doutrinação e sabotagem da mídia conservadora.

É preciso dizer aos fascistas - fakes ou reais, não interessa de que tipo - que para cada um deles existe pelo menos um brasileiro que pensa diferente - motivado, convincente, racional, mais bem informado,  coerente, consciente, com paciência - se necessário for - para ser tão repetitivo e insistente quanto eles.

E não adiantam desculpas como perda de tempo ou o fato de que não se tem assinatura deste ou daquele "veículo".
Quem quer defender a democracia, que assine os grandes jornais e portais, pois não estará investindo mais do que na proteção do que resta das instituições e na sobrevivência futura - dentro da paz possível - em um país minimamente livre, de sua família.
O que não se pode é abandonar a internet - o maior instrumento de comunicação e de doutrinação já criado pelo homem - ao fascismo, como se fez, tola e irresponsavelmente - e não apenas no Brasil - nos últimos anos.
A grande missão de qualquer cidadão digno desse termo, nesta hora, deve ser a defesa e a restauração da verdade, torcida e vilipendiada pela "história oficial" vigente, montada, contada e recontada por uma plutoburocracia parcial e seletiva, totalmente descompromissada, geopolítica e estrategicamente, com o país, movida pela busca de mais poder e por seus interesses - que no mínimo coincidem com os de nossos concorrentes externos - e vaidade.
Debater com competência, números e fatos, com um adversário na internet pode até não mudar a opinião dele.
Mas arrisca a abalar suas certezas.
E impede que o público "neutro" que está acompanhando a discussão, lendo os comentários, venha a se deixar convencer, sem o benefício e a alternativa de uma segunda opinião, pela argumentação, costumeiramente mendaz e odiosa, dele.
Moro só pôde condenar Lula tranquilamente, da forma como o fez, porque o antilulismo, o antipetismo e o antibolivarianismo - filhos diletos e diretos do anticomunismo tosco, anacrônico e distorcido renascido nos neurônios da nação como um fungo  alucinógeno, contaminante e tumoral, nos últimos tempos - tomaram conta, por meio da rede, de uma massa amorfa e mal informada, confundindo-a e manipulando-a sem nenhum tipo de reação - nem de comunicação, nem jurídica - por parte de quem estava sendo atacado - durante quatro longos anos, implantando na cabeça da população um punhado de incontestados - por não terem sido prontamente respondidos - paradigmas.

Os mais simplistas - e logo, mais fáceis de serem desmontados - são aqueles que dizem que o PT quebrou o país, que foi implantado no Brasil um governo comunista nos últimos 15 anos, e que o PT odeia s Forças Armadas, por exemplo.


Isso, apesar de que o PIB e a renda per capita recuaram, segundo o Banco Mundial, em termos nominais, nos oito anos de FHC e de que as  dividas líquida e bruta serem menores hoje, com relação ao PIB, do que eram em 2002.
De o Produto Interno Bruto ter aumentado , nominalmente, pelo menos três vezes em dólares, nos últimos 15 anos, com relação aos 604 bilhões de dólares do último ano de FHC.
E também de que pagou-se a divida com o FMI em 2005 e desde então, nos governos do PT,  multiplicaram-se por onze as reservas internacionais.

De que, longe de ser comunista, nunca o capitalismo no Brasil cresceu tanto, como na última década e meia, com a explosão dos ganhos do sistema financeiro, daqueles derivados da duplicação da produção agrícola, do aumento das exportações e da expansão do crédito e do consumo.
E de que, quanto à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica, em vez de ser contra as Forças Armadas, o PT foi responsável pelo lançamento do maior programa de rearmamento da defesa nacional nos últimos 500 anos, com medidas como a ordem para a construção - em parceria com a França - do primeiro submarino nuclear brasileiro, da nova família de rifles IA2, dos novos caças Gripen NG BR - por meio de acordo com a Suécia - sem falar de aviões cargueiros como o KC-390, de blindados ligeiros como o Guarani, do novo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, de novos radares e sistemas de artilharia, como o Astros 2020, etc, etc, etc.

Quanto à corrupção, ela existe em qualquer lugar do mundo e deve ser coibida. 

Mas só no Brasil é usada como pretexto para a sabotagem de nossas maiores estatais, como a Petrobras, a Eletrobras e o BNDES, a quebra de nossas maiores empresas, de milhares de acionistas e fornecedores, a destruição de nossos mais importantes - e estratégicos - projetos e programas nas áreas de energia, infraestrutura e defesa, e a eliminação de centenas de milhares, senão milhões, de empregos. 

Além de servir de biombo para o sequestro de valores muito maiores do orçamento público, em sonegação, pagamento dos juros mais altos do mundo ao sistema financeiro privado, e dívidas em impostos que envolvem quantias dezenas de vezes mais altas do se provou ter sido desviado no contexto em Caixa 2 e doações a partidos e candidatos.     

Esses são alguns dos argumentos que deveriam ser passados, democraticamente  à opinião pública que faz uso da internet pelo computador e o celular.
Os links e as informações que os sustentam - se o PT quebrou o país como ainda somos o quarto maior credor externo dos EUA - http://ticdata.treasury.gov/Publish/mfh.txt  ? - que os comprovam encontram-se ao alcance de qualquer um, bastando copiá-los e publicá-los, sempre que possível, no final dos comentários. 
Informações de caráter social são importantes, mas opcionais, no caso do público protofascista, já egoísta e excludente por natureza - que é bombardeado, todos os dias, contra as "bolsas" e o "populismo" "esquerdopata".
O tempo não para - como diria o poeta - e o relógio da História também não se detêm, nem por um átimo.
Segundo a segundo, a cada passo silente, quase imperceptível, do mais fino dos ponteiros, estamos mais perto - e o Brasil mais próximo,  historicamente - da batalha decisiva das novas eleições presidenciais.
A saída de Temer e a eventual ascensão de Rodrigo Maia é pouco mais que irrelevante em termos eleitorais e nada mudará - a não ser para pior - da pauta entreguista e neoliberal em andamento.
O que importa - agora ou no ano que vem - é o próximo pleito.
Basta ler as reações à condenação de Lula na internet para ver onde estão aqueles que podem se levantar contra o autoritarismo.

Trancados, majoritariamente, em seus guetos, expondo, pela enésima vez, uns para os outros, como em um espelho estéril e infinito, sua indignação e perplexidade.

E ninguém apareceu para contestá-lo.    

Se essa ira, justa, diríamos, em muitos pontos, se transformar em força e se derramar para a internet como um todo, a partir desta semana, este poderá ser o momento da virada.

Se, no entanto, continuar contida, restrita e ineficaz, em termos de mudança de jogo - ontem, em comentário em artigo do Estadão no UOL, um sujeito afirmou, sem meias palavras, que, diante dos recursos que existem para que Lula escape à sentença de Moro, "para garantir logo, o melhor seria mandar logo este cabra pra debaixo da terra" e ninguém apareceu para contestá-lo até agora - o momento que estamos vivendo se transformará no marco simbólico da capitulação da liberdade e do direito de defesa, da antecipada rendição da resistência democrática, da prévia e definitiva entrega do país a um tipo de fascismo que, uma vez alçado ao poder, dificilmente irá apear-se dele novamente.

7 de jul de 2017

MULTAS DA LAVA JATO NÃO SÃO DINHEIRO "RECUPERADO", MAS APENAS MAIS UMA FACETA DA DESTRUIÇÃO DE EMPRESAS, NEGÓCIOS, PROJETOS E OBRAS NO BRASIL.







O sr. Deltan Dalagnoll e certas emissoras de televisão continuam afirmando, nos ataques ao suposto "retrocesso" no contexto da Operação Lava Jato, com a redistribuição administrativa do pessoal da Polícia Federal envolvido com essa operação, que ela teria recuperado 1 bilhão de reais apenas nos ultimos 10 dias, em flagrante tentativa de confundir a população. Dinheiro recuperado é aquele devolvido de contas na Suíça, por exemplo - e nesse sentido, a Operação Lava Jato não "recuperou" mais do que algumas centenas de milhões de reais. Dinheiro de multas punitivas, extorquidas por meio de acordos de leniência, não é dinheiro "recuperado" para a sociedade. Mas apenas mais uma forma, impiedosa, destrutiva, de se "esterilizar" e retirar, da economia real, recursos fundamentais, em um quadro recessivo, de empresas, empregos, projetos e programas que têm sido arrebentados pela justiça nos últimos três anos, acarretando um prejuízo, para a nação, dezenas de vezes maior do que aquele que supostamente foi desviado em corrupção. São essas obras que deveriam ser urgentemente recuperadas e que, depois que cessar a atividade - se isso vier a ocorrer um dia - da verdadeira bomba de neutrons da Operação Lava Jato, nunca mais retornarão. É incrível como, a cada vez que se toma, ou alguém diz que vai tomar alguma medida que envolva essa operação, certa mídia e cewrtos procuradores insistem em tratá-la, direta e indiretamente, como uma Vaca Sagrada, a última limonada do deserto, perfeita, intocável e impoluta como as vestes de Deus. A Operação Lava Jato, é preciso que se diga de uma vez por todas, pode - e deve, sempre que necessário - pelo menos enquanto formos, ainda, oficialmente, uma democracia - ser criticada por qualquer cidadão brasileiro e por outras instâncias da estrutura do Estado e da República, quando não por veículos e profissionais de imprensa que não queiram, com relação a ela, agir apenas como vacas de presépio. Ela está repleta, da acusação à "investigação" passando pelas delações premiadas e condenações, de erros judiciais que terão de ser corrigidos pelo Judiciário no devido tempo. E não merece, até mesmo por uma questão de isonomia, ser tratada de forma especial ou diferente de outras operações em execução pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Até mesmo - como se não bastassem suas absurdas e nefastas consequências econômicas para o país - porque os juízes, procuradores e policiais que não tomam parte dela - nem fazem palestras ou recebem homenagens devido à espetaculosa e fabricada notoriedade dessa operação - não se encontram - nem funcionalmente, nem profissionalmente - abaixo daqueles que a compõem.

3 de jul de 2017

AGORA É TARDE. EVENTUAL CORREÇÃO DA LAVA JATO NÃO EVITARÁ A DERROCADA DO PAÍS.

Se existe uma situação que caracteriza a época que estamos vivendo, é a contradição entre o Brasil real e o país dos juízes, ou melhor, de certo tipo de juízes e procuradores que se encontram no poder, em suas respectivas áreas, nestes tempos sombrios, que, cegos como zumbis na bruma, estamos atravessando.


Sem estar na Riviera Francesa, nem nas Ilhas Canárias, mas assim mesmo, como se dizia antigamente, suficientemente "chic" - depois que o rei Dom Luís I ali fixou sua residência de verão na segunda metade do século XIX - a praia do Estoril, ao sul de Lisboa, é razoavelmente badalada para sediar encontros de gente que por um ou outro motivo é suficientemente badalável, ou está interessada, por um motivo ou outro, a passar a se badalar também.


Foi lá, nessa faixa de litoral atlântico a uns 30 minutos da capital portuguesa, que transcorreu, na última semana de maio, no Centro de Congressos - uma caixa de vidro que não destoaria em Brasília - entre debates e passeios ao cassino, o ciclo de conferências Estoril 2017, um evento que teve como tema geral a migração global e seus desafios.


Dele participou, na condição de um dos 103 conferencistas contratados, o juiz mais badalado do Brasil, tomando parte de um painel significativamente chamado de Lutar contra o Crime numa Democracia: Qual o papel e limites do Sistema Criminal e Judicial?


Ora, os limites do sistema criminal e judicial, deveriam ser, em uma democracia, os da clara e inequívoca obediência, sem subterfúgios ou dúbias interpretações, à Lei Maior, expressa na constituição de cada país.


E punto e basta! - diriam os italianos.


Mas não é, infelizmente, o que está ocorrendo nos últimos anos.


Virou moda, usando como desculpa a necessidade de adaptar as leis aos tempos se abandonar os princípios básicos, essenciais, que norteiam, há séculos, o Direito, para se conduzir a Justiça com base na criação, em profusão, de perigosas leis de ocasião.


Nesse caminho, se estabeleceram "crimes" de elástica interpretação e subjetiva apreciação e julgamento, como "associação" e "apologia" ao tráfico, "criação de organização criminosa", inúmeras e variáveis modalidades de "obstrução de justiça", de "lavagem de dinheiro", de "terrorismo".


E justificativas como "manutenção da ordem pública" e "repercussão social do crime", após a "repercussão" ter sido garantida por vazamentos propositais feitos pelos mesmos personagens que acusam e condenam, em espúria e permanente aliança com a mídia.


Como se certos tipos de delito não pudessem ser julgados e punidos, até mesmo em suas últimas consequências, sem necessidade de se alterar a legislação pré-existente.


É preciso tomar cuidado com essas regras sob medida, como certos uniformes negros desenhados por conhecido estilista alemão, que estavam muito em voga no Terceiro Reich nas décadas de 1930 e 1940.


Em uma época em que, com a mesma desculpa - adaptar a legislação aos "novos tempos" - foram criadas regras raciais, discriminatórias e repressivas, dirigidas a certas "raças", e a "inimigos do Estado", como ocorreu com os judeus e outros tipos "indesejáveis" de "sub-humanos", como os eslavos, os ciganos e os comunistas, assim classificados em uma escala criada a priori pelo regime nazista.


Foram as leis de Nuremberg que abriram o caminho para os campos de concentração, a adubação de repolhos com cinzas de fornos crematórios, a fabricação de abajours e sofás com pele humana, a coleta e coleção de tatuagens recortadas de corpos de prisioneiros, o sepultamento, como sardinhas, de crianças, velhos e mulheres em valas comuns cavadas por eles mesmos, nas florestas do centro e do norte da Europa, em bosques em que hoje ainda se encontram cabelos humanos, agarrados ao tronco de bétulas e pinheiros, que as raízes arrancam dos cadáveres e trazem à superfície à medida em que crescem os troncos de árvores plantadas ali depois da guerra.

Não se pode ceder à tentação de sempre intransigir e desconsiderar o direito alheio.


É perigoso transformar praticamente em regra o princípio de in dubio pro societate, no lugar do in dubio pro reo, quando existem, por exemplo, dúvidas quanto a provas, como está ocorrendo a torto e a direito e fez mais uma vez certo Ministro do STF, outro dia, ao analisar um pedido de Habeas Corpus.


Porque é dificil definir as fronteiras entre sociedade, Estado, grupos de interesse.


Quem ou o quê define o que é sociedade ou o que ela deseja?


O desfile de patos nas ruas?


A opinião dos telejornais diários?


O ódio anacrônico e ignorante grosseiramente vomitado e amplificado dos comentários nos grandes portais e redes sociais?


Será que o uso da prisão como limitação - preventiva - dos movimentos de investigados é mais importante, para o povo brasileiro, que o Estado de Direito?


Ou as centenas de milhares de empregos que estão sendo eliminados em uma cruzada vã e destrutiva?

Que se utiliza, com objetivos e consequências claramente políticas, de discursos, adjetivos e justificativas do mesmo teor aparentemente "anticorruptivo" e "antipolítico" usado para chegar ao poder por aqueles que construíram, para queimar suas vítimas, os fornos dos campos de extermínio?

Ora, senhores, como se diz, há séculos, à boca pequena, nos corredores do Vaticano, o inferno está cheio de "boas" intenções.


É também para isso, para conter esses "bons propósitos", muitos de cunho emocional, ideológico e pessoal, e evitar que eles contaminem as atitudes e o juízo - que deveria ser isento, equilibrado, voltado para o bem do país, e não para a exibição ególatra de certos personagens da magistratura e do Ministério Público - que existem certos princípios - antigos e perenes.


Até mesmo porque o que há de essencial na justiça é atemporal e permanente e não circunstancial e passageiro, como nós, pobres diabos, que, envoltos em trapos ou em togas, apenas percorremos, em um sopro, o curto caminho que nos cabe, do berço ao túmulo, amém!


O grande desafio da justiça é fazer justiça sem modificar as leis, senão, vamos passar a mudá-las a toda hora, ao sabor das circunstâncias, abandonando conceitos consagrados pelo tempo e a experiência, baseados na busca do equilíbrio e do bom senso, substituindo-os pelos julgamentos de momento, ou pelo senso comum, mutável e caprichoso, de uma opinião pública cada vez mais ignorante, hipócrita e manipulada.

A adaptação das leis às circunstâncias facilita o protagonismo político do Ministério Público e do Judiciário e abre espaço para sua interferência, nos acontecimentos, para além daquele que lhes é reservado tanto por suas funções, quanto pelos preceitos constitucionais.


Nesse afã, criam-se "movimentos", íntimamente entrelaçados com outros "movimentos", até mesmo de cunho fascista, e "coleções" de leis, destinadas a auto-fortalecer e proteger corporações, com a desculpa de se estar "defendendo" a sociedade, como é o caso das famosas "Dez Medidas contra a Corrupção", quando, na verdade, se está enfraquecendo ainda mais o indivíduo com relação a um sistema judicial que está longe de ser exemplar e a um Estado idem.

Se há juízes e procuradores que buscam os holofotes, e que aderem a essa "escola" entusiasticamente, há também magistrados e procuradores - infelizmente, nos dias de hoje, uma minoria - que a repelem filosófica e moralmente.


Enquanto estilos, relativamente recentes em termos históricos, desfilam, para facilitar a acusação, em passarelas da moda como o Estoril, questões de primeira necessidade, que são discutidas há centenas de anos - quis custodiet ipsos custodes? – já perguntava Decimus Junius Juvelanis, no primeiro século depois de Cristo - como a questão do abuso de autoridade são consideradas toscas e anacrônicas, quando não um estorvo pela mídia, juízes e procuradores, e retalhadas, mutiladas e deturpadas quando chegam ao Legislativo.


Ou relegadas a encontros muito menos badalados que o do Estoril, como o ocorrido no mesmo dia 30 de maio na UNB, na capital da República, que deu origem à Carta de Brasília, organizado pela Associação de Juristas pela Democracia, com o tema "Estado de Direito ou Estado de Exceção? A Democracia em Xeque."


No documento, os signatários afirmam que é preocupante “o uso excessivo da excepcionalidade jurídica por membros do Ministério Público e do Judiciário, fraturando a essência constitucional e convencional das garantias do Justo Processo e dos princípios elementares que o acompanham em qualquer sociedade democrática”.


A adoção do "pret-a-porter", tanto na criação de novas leis, como na aplicação distorcida das que já existem, como ocorreu com a teoria do "Domínio do Fato", no julgamento do "mensalão" - precursor e balão de ensaio da Lava Jato - com a implementação de novos métodos de "investigação" que desvalorizam, quando não simplesmente ignoram a necessidade de provas, sabota e prejudica a presunção de inocência, o respeito à privacidade de suspeitos e investigados e o segredo de justiça.

Como ocorre também com a delação premiada, uma excrescência aprovada pelo próprio PT, por livre e espontânea "pressão" da "sociedade", defendida pelo magistrado de quem falávamos no início do texto, no encontro do Estoril, com a esdrúxula desculpa de que é melhor prender "alguns" do que não prender "ninguém".

A quem estaria se referindo o meritíssimo ao falar de "alguns"?

Àqueles delatados por bandidos, ou por reféns do estado, indefinidamente presos "preventivamente", para livrá-los, com o seu envolvimento, da cadeia?


E quem seria "ninguém"?


Os delatores "premiados" ou os acusados por eles, que, em um país normal, com uma justiça normal, não poderiam ser presos na ausência de provas ou de flagrante delito, por exemplo?


Indagado, em Portugal, a respeito da situação brasileira, o magistrado em questão concentrou-se mais nos "resultados" e menos nos limites desse tipo de delação, que no Brasil foi rapidamente transformado em regra.


Em uma verdadeira epidemia jurídica, substituindo em centenas de casos a investigação, quando em outros países foi usado quase sempre excepcionalmente, principalmente no caso de testemunhas que teriam suas vidas ameaçadas caso viessem a depor.


E afirmou, para português ver, ao que parece - já que não sabemos se havia ingleses na platéia - que o Brasil que sobrevirá à Operação Lava Jato será melhor e mais justo:


"Eu acredito que, apesar de todas essas turbulências, ao final do processo nós teremos um país melhor, com uma economia mais forte e com uma democracia de melhor qualidade, no qual a corrupção sistêmica passe a ser apenas uma triste memória do passado."


Ora, se eventualmente houvesse também italianos entre o público presente, e esse fosse suficientemente democrático, o magistrado poderia ter aproveitado a presença, no mesmo evento, do ilustre procurador Antonio di Pietro e ter perguntado a alguns deles se foi isso que ocorreu em seu país, após a Operação Mãos Limpas - constantemente citada por ele próprio como exemplo - e provavelmente ouviria que, para muitos cidadãos da velha bota, a Itália transformou-se, ao contrário, em um país mais pobre, menos soberano, com uma democracia - vide o reinado de Belusconi - e uma economia muitíssimo piores do que antes, no qual a corrupção continua grassando como mostram escândalos posteriores como o da Prefeitura de San Remo e o da "Máfia Capitale".


Quanto a nós, que democracia teremos no Brasil do futuro, citado pelo meritíssimo?


A democracia de juízes e procuradores concursados, ganhando, em muitos casos, quatro vezes mais que o Presidente da República?


Que podem fazer conferências "por fora", por milhares de reais, e gozam de benefícios que incluem aposentadoria com salário integral quando cometem crimes, cuja autoridade parece pretender se colocar acima da autoridade do povo, expressa por meio do voto, na escolha de seus representantes diretos?


Com a crescente tutela - para não dizer sequestro branco - da República e das instituições?


E a economia brasileira, sairia fortalecida como, desse processo?


Se as maiores empresas do Brasil foram arrebentadas pela justiça?


Se nossos maiores grupos com atuação no exterior - com a interrupção de seu crédito e de seus negócios, e a imposição de multas punitivas - determinadas por critérios subjetivos e "morais" - de dezenas de bilhões de reais - foram, também, arrebentados pela justiça?


Se todo mundo está cansado de saber que não existem grandes nações sem grandes empresas nacionais, privadas e estatais?


Se o grande banco brasileiro de fomento, responsável pelo financiamento dos maiores projetos e empresas do país, está sendo também cercado e tolhido - por acusações fantasiosas, absurdas e sem provas - pela justiça?


Se dezenas de grandes projetos nacionais, incluídos vários de caráter estratégico, estão sendo também arrebentados, interrompidos, inviabilizados, sucateados, transformados em um imenso cemitério de dezenas de bilhões de dólares em navios, refinarias, plataformas e sondas de petróleo, ferrovias, armamentos, etc, etc, etc, pela justiça?


Se nossa maior empresa estatal teve que demitir quase 200.000 pessoas depois do início de certa "operação" e também foi arrebentada - com a cumplicidade de uma "auditoria" de uma empresa estrangeira envolvida com escândalos em todo o mundo - pela justiça?


Uma "nova" justiça que não consegue investigar sem paralisar projetos e programas e que não se sabe se propositadamente cega - para além do véu que cobre os olhos da estátua sentada na Praça dos Três Poderes - a uma evidente questão de bom senso, se recusa a nomear simples interventores para continuar as obras?


Quando deveria obrigar as empresas não a pagar multas estratosféricas, totalmente estéreis, que irão quebrá-las e matar as galinhas dos ovos de ouro - que geravam bilhões de reais em impostos para o erário - mas a investir esse dinheiro nos projetos sob sua responsabilidade até sua definitiva entrega ao seu verdadeiro dono, a população brasileira?

Que nelas já investiu também dezenas de bilhões de reais?


Se dezenas, centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, que estavam empregados nessas obras foram também arrebentados, sendo sumariamente demitidos, com essas interrupções e paralisações, quando a obrigação do Ministério Público e do próprio Judiciário era assegurar, em primeiríssimo lugar, a continuidade do que já estava sendo executado, para evitar ainda mais prejuízos e garantir o emprego e a renda de milhões de cidadãos brasileiros?


Se, mesmo apoiando a narrativa oficial, as empresas acusadas não conseguem voltar a trabalhar, porque não alcançam negociar - mesmo depois de ter seus empresários presos e pagar essas gigantescas multas - acordos de leniência, porque a justiça e o Estado brasileiros se transformaram em um palco em que ninguém se entende e todo mundo quer aparecer e dizer que manda mais do que o outro?


Que raios de lógica é essa segundo a qual, para assegurar uma suposta recuperação de um ou dois por cento do valor de uma obra, supostamente desviados em propina, se pega os outros 99, 98%, obviamente muitíssimo mais importantes, sem falar de seus imprescindíveis, inerentes, benefícios futuros, e se transforma tudo em lixo, interrompendo e sucateando projetos que, se retomados um dia, terão que ser recomeçados do zero, ou, muitas vezes, literalmente explodidos, para retirada de entulho, com um prejuízo, para os contribuintes, muitas vezes maior do que aquele supostamente derivado da corrupção?

Em um discurso único, cansativo, repetitivo, constantemente exibido, a todo momento, por certas parcelas da mídia e por alguns procuradores e juízes que - salvo imperdoável ingenuidade ou deslumbramento - são tão hipócritas quanto manipuladores?



Ou será que tudo isso é feito apenas para que, depois de tudo destruído, se possa jogar a culpa na "incompetência" e "desonestidade" de governos que, corajosamente, resolveram adotar dezenas de iniciativas fundamentais, na defesa, na economia, na infraestrutura, em um país em que antes não se fazia quase nada e que ficou virtualmente paralisado por décadas no campo da engenharia?


Isso, sem falar que a população, nesse processo jurídico-midiático, foi levada a acreditar que a corrupção é o maior problema brasileiro.


Quando os juros pagos a bancos particulares pelo Setor Público, uma sonegação gigantesca e uma estrutura tributária que cobra maiores impostos dos mais pobres do que dos mais ricos, são muito mais prejudiciais?


Sem serem denunciadas com a mesma ênfase, talvez porque nesses casos não caibam paladinos, cavaleiros e salvadores da pátria, nem essa maciça espetacularização que se viu nos últimos anos, a partir do início, em 2013, de uma campanha evidentemente golpista que desembocaria no circo da derrubada, pos supostas "pedaladas fiscais", da Presidente da República?


Será que os servidores envolvidos com a Operação Lava-Jato já ouviram falar em conceitos como "coalizão" e "presidencialismo"?



Ou na Democracia como negociação permanente e possível dos interesses dos diferentes segmentos e grupos que conformam uma determinada nação ou sociedade?



Será que eles não sabem que em nenhum país democrático do mundo - desde a criação da democracia grega, há 2.500 anos - se conseguiu quebrar, a não ser por golpe, esse contrato?



E que, todas as vezes que isso foi feito, descambou-se para o fascismo, a violência e o autoritarismo?


Qual é a intenção do Ministério Público e do Judiciário, ao pressionar empresários a transformar, retroativamente, automaticamente, doações legais, rigorosamente registradas no Tribunal Superior Eleitoral em propina?



Será que isso não foi feito porque não se conseguiu provar, na maioria dos casos "investigados", a existência de corrupção inequívoca - contas no exterior, superfaturamento, direcionamento de concorrências e compra de membros de comissões de licitação - no volume das dezenas de bilhões de reais fantasticamente anunciados desde que se iniciou essa balbúrdia?


Qual é o valor moral da transformação de alhos em bugalhos com base apenas na afirmação "voluntária" de delatores interessados em sair de trás das grades - onde muitos já fizeram aniversário em estado de prisão inicialmente "temporária" - ou em evitar desesperadamente entrar lá para dentro?


E a da preparação de "pegadinhas", montadas pelas próprias autoridades, em conjunto com delatores de ocasião que dizem considerar como pouco mais que bandidos?


Porque não se explica para a população a diferença entre doação legal para campanha, Caixa Dois, e dinheiro de propina, para gasto a tripa forra por meia dúzia de ladrões?


A quem interessa misturar tudo no mesmo balaio de gatos - que querem apresentar como se todos sem exceção fossem ratos - em um permanente, ininterrupto e interminável processo de criminalização da República e de inviabilização institucional, política e econômica do país, que não parece mais ter fim - ou outro fim do que a paralisação e a sabotagem da Nação, impedindo que ela volte à normalidade, à produção e ao trabalho e ao enfrentamento dos tremendos desafios que envolvem o seu desenvolvimento, já tolhido e praticamente inviabilizado pela absurda contenção de despesas - em um mundo em que quase todos os países gastam mais do que arrecadam - aprovada por meio de uma PEC tão estúpida quanto suicida?




Até quando seguiremos com essa irresponsável pantomima?


Quando começarão a ser retomadas as obras interrompidas direta ou indiretamente pela justiça, ou pelo menos aquelas que ainda estiverem em condições de serem concluídas um dia?


Ou será que vamos continuar nessa novela, ao ritmo de uma operação ou um novo pseudo escândalo por semana - ao que parece a única coisa que está mudando é o layout dos estúdios dos telejornais - até que não sobre mais nada do país e nossas matérias primas, obras e projetos sejam destruídos ou integralmente entregues, a preço de banana, para empresas estrangeiras que em seus países de origem, fazem exatamente o mesmo que faziam suas concorrentes brasileiras - que já terão saído de seu caminho, aqui e no exterior - financiando partidos e candidatos, por meio de iniciativas que em lugares como os EUA, por exemplo, são consideradas lícitas e classificadas apenas, na maioria das vezes, como "lobby"?


A absolvição - em um dos vários processos que responde - do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto - que continua sendo mantido preso, apesar disso, pelo magistrado de que falamos - com o óbvio e tardio reconhecimento, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, de que delação premiada, isoladamente, não prova absolutamente nada.


E a libertação, pelo STF, de personagens que estão presos "preventivamente" há meses, anos, sem ter sido condenados em segunda instância, como José Carlos Bumlai e João Claúdio Genu, ex-tesoureiro do PP, por justificativas kafquianas, como a "repercussão social do crime" e a "garantia da ordem pública", são lampejos de razão que não vão mudar as profundas, nefastas, consequências da verdadeira tragédia econômica, institucional e política - incluído o Golpe de 2016 - que se abateu sobre o país com a politização da Justiça a partir de 2014.


A esquerda que diz apoiar a Operação Lava Jato comete um grave erro histórico, corroborando uma narrativa hipócrita e mendaz que entregará o país ao fascismo no final do ano que vem.


Como disse outro dia certo ministro do Supremo, pelo qual, como sabe quem nos acompanha, nunca tivemos maiores simpatias, que Deus nos livre de uma ditadura de juízes e procuradores.

Embora muitos - distraídos pelo fast-food servido pela mídia na velocidade e padronização dos drive-thrus das cadeias de hambúrguer - não tenham percebido que já estamos, na prática, sob esse jugo, que deve ser firme e prioritariamente combatido por aqueles que tenham alguma preocupação com o futuro da democracia e desta pobre nação brasileira.