31 de dez de 2015

GOVERNO ACERTA “PEDALADAS”- MAS CONTINUA “PAGANDO MICO” NA COMUNICAÇÃO.






O pagamento das famosas “pedaladas”, pelo governo, no penúltimo dia do ano, gerou desconfiança e ironia por parte da fascistada nos comentários das redes sociais e dos portais de sempre.

Em vez de entender que o governo retirou dinheiro de reservas do tesouro economizadas depois do governo FHC, a turma que ladra de ouvido ficou com a impressão - e está disseminando isso - que o governo teria emitido dívida nova para pagar a si mesmo, ou melhor, ao patrimônio público - considerando-se que é o maior acionista do Banco do Brasil, do BNDES e da Caixa Econômica Federal.

Enquanto essa confusão tende a persistir – e a continuar sendo usada como mote pelos seus adversários – o governo insiste em seguir mostrando que é absolutamente incapaz de contar o 2 + 2 = 4 da história econômica nacional nos últimos 13 anos - principalmente aquela parte que se refere ao pagamento dos 40 bilhões de dólares que se herdou da dívida de FHC com o FMI, e a outra, que mostra que depois se economizaram – e continuam guardados - mais 370 bilhões de dólares – aproximadamente um trilhão e quatrocentos bilhões de reais – em reservas internacionais.

Considerando-se esses números o dinheiro economizado desde 2002 – e isso o governo também não diz - daria para pagar uma dúzia de vezes o tão alardeado déficit de 120 bilhões de reais do ano que vem, sem emitir um centavo de dívida.

Não adianta, institucionalmente, parar de “pedalar”, para tentar acalmar a direita, quando, na comunicação, se continua caindo da bicicleta - e quebrando a cara - a todo instante.

  

A DIREITA CHAMA A ATENÇÃO PARA OS IMPOSTOS, MAS A CARGA TRIBUTÁRIA NÃO CRESCEU AGORA.




Assim como faz com a dívida pública, que, considerando-se a bruta, aumentou menos de 5% nos últimos 13 anos, e, no caso da líquida, caiu pela metade no período, parte da imprensa “comemorou” - ressaltando os aspectos negativos do fato - a ultrapassagem da marca “mágica” de 2 trilhões de reais em arrecadação de impostos no ano de 2015, nesta semana.

Como sempre, os que acham que o estado é o culpado de tudo - em uma era que, lembrando que o Departamento de Defesa dos EUA é o maior empregador do planeta, não existem nações poderosas sem estados fortes - aproveitam para desancar o governo e estabelecer comparações esdrúxulas.

Para esse pessoal, a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo, e vem aumentando vertiginosamente nos últimos anos, no rastro do pretenso “descalabro” de uma nação que possui o oitavo maior estoque de reservas internacionais do mundo.

O que, em um e em outro caso, não corresponde aos fatos.

Para usar uma fonte insuspeita para esse público, a CIA, em seu World Fact Book, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/rankorder/2221rank.html afirma que o Brasil ocupa o posto de número 51 entre as maiores cargas tributárias do mundo.

Sem entrar no mérito da questão - se a arrecadação de impostos é adequada ou não para os desafios que o  Brasil enfrenta e deve esperar nos próximos anos - o importante é lembrar que a carga tributária - ao contrário do que muitos andam espalhando por aí - não "explodiu" agora.

Segundo a Receita Federal, foi no governo Fernando Henrique Cardoso, - apesar da venda de mais de 100 bilhões de dólares em empresas estatais – que a carga tributária brasileira aumentou em 6,1% pontos, passando de 26,1% do PIB em 1996, para 32,2% do PIB em 2002 – enquanto subiu em apenas 1,3% nos 13 anos seguintes, para 33,5%, em 2014.  

Quem estiver insatisfeito com os impostos por aqui, pode, aproveitando o idioma, mudar-se, por exemplo, para Portugal, onde eles são de 44,7% do que se produz naquele país, que tem uma dívida bruta de 129% do PIB - que é mais que o dobro da nossa - e um desemprego - também duas vezes maior - que foi de quase 15% em 2014.

26 de dez de 2015

O RECADO DOS EUA E DA UE PARA SEUS CAPACHOS ANTINACIONALISTAS LATINO-AMERICANOS: “FAÇAM O QUE DISSERMOS. NÃO O QUE FAZEMOS.”





Para os energúmenos que dizem que nos EUA o Estado não interfere na economia, uma notícia: só na semana passada foi aprovado pelo Congresso, em Washington, o fim da proibição da exportação de petróleo norte-americano, que perdurou por longos 40 anos.

Por lá, existe uma lei de conteúdo local, o Buy American Act – que, como ocorre no caso da Petrobras, aqui seria tachada de “comunista” e “atrasada” pelos entreguistas – que, desde 1933, exige que o governo dê preferência à compra de produtos norte-americanos, e que foi  complementada por outra, com o mesmo nome e objetivo, em 1983.

Na área de defesa, nem um parafuso pode ser comprado pelas forças armadas norte-americanas, se não for fabricado no país.

E se a tecnologia ou o desenho pertencer a uma empresa estrangeira, ela é obrigada a se associar, minoritariamente, a um “sócio” norte-americano, para produzir, in loco, o produto.

Quem estiver duvidando, que pergunte à EMBRAER, que, para fornecer caças leves Super Tucano à Força Aérea dos EUA, teve que se associar à companhia norte-americana Sierra Nevada Corporation e montar uma fábrica na Flórida.  
  
No Brasil, a nova direita antinacionalista, grita, nas redes sociais, o mantra da privatização de tudo a qualquer preço. Citando, automaticamente, fora de qualquer contexto, os Estados Unidos, os hitlernautas tupiniquins não admitem que estatais existam nem que dêem eventuais prejuízos, ignorando que nos EUA – a que eles se referem, abjeta apaixonadamente, como se não vivêssemos no mesmo continente, como America – a presença do estado vai muito além de setores estratégicos como a defesa.

No nosso vizinho do Norte o transporte ferroviário de passageiros, por exemplo, é majoritariamente atendido por uma empresa estatal, a AMTRAK, que – sem ser incomodada ou atacada por isso – dá um prejuízo de cerca de um bilhão de dólares por ano, porque, nesse caso, o primeiro objetivo não pode ser o lucro, e, sim, o atendimento às necessidades da população, incluídas as camadas menos favorecidas.

A União Européia, que posa de liberal no comércio internacional, e cujos jornais econômicos – assim como o Wall Street Journal, dos EUA – adoram ficar (a palavra que queríamos usar é outra) – ditando regras para o governo brasileiro, acaba de postergar, até segunda ordem, o acordo de livre comércio com o Mercosul, mesmo depois da eleição de  Fernando Macri, adversário de Cristina Kirchner, na Argentina.

Apesar da propaganda contrária por parte da imprensa brasileira, a culpa não foi do Brasil ou do Mercosul.

Como previmos no post “o porrete e o vira-lata” os europeus roeram a corda porque,  protecionistas como são, não querem eliminar seus subsídios ao campo nem  abrir o mercado do Velho Continente aos nossos produtos agrícolas, nem mesmo em troca da assinatura de um acordo que pretendem cada vez mais leonino - para eles  é claro - com a maioria dos países da América do Sul.  

Se no plano econômico é assim, no contexto político a estória também não é muito diferente.

Os bajuladores dos EUA entre nós acusam a Venezuela e a Argentina – onde a oposição venceu democraticamente as respectivas eleições há alguns dias – de ditaduras “bolivarianas”.

Mas não emitem um pio com relação a “democracias” apoiadas pelos EUA, como a Arábia Saudita - governada e controlada por uma família real com algumas centenas de membros.

Um reino que detêm um fundo, estatal e bilionário, que acaba de comprar 10% da terceira maior empresa de carnes brasileira, a Minerva Foods.


E uma monarquia fundamentalista na qual as mulheres votaram pela primeira vez, apenas na semana passada.

22 de dez de 2015

TESOURO FALA DA DÍVIDA PÚBLICA, MAS NÃO CITA AS RESERVAS INTERNACIONAIS.







O Tesouro anuncia, a Agência Brasil copia, e a imprensa espalha estrondosamente aos quatro ventos, que a dívida pública chegou a 2.716 trilhões em Novembro, aumentando pouco mais de 2% com relação ao Outubro.

Mas nem o Tesouro, nem a Agência Brasil, nem o Governo, explicam que o Brasil tem quase 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, ou o equivalente a 1.45 trilhões de reais, em dólares,  guardados.

Se esse dado - assim como o relacionado à dívida líquida pública, de aproximadamente 35% do PIB - não é considerado relevante para o Palácio do Planalto, mesmo assim deveria ser divulgado, porque implica fortemente na real situação do país e nas expectativas econômicas e de investimento.


Como brasileiros, pregando no deserto pela milionésima vez, seria o caso de nos perguntarmos: o governo federal tem vergonha das reservas internacionais do país, e da condição do Brasil de terceiro maior credor internacional externo dos EUA, ou é só - para não usar outra palavra mais forte - incompetência estratégica mesmo? 

17 de dez de 2015

O VOTO E O "SIGILOSO" EXERCÍCIO DO PODER




Pressionado e vilipendiado dentro e fora das  redes sociais, assim como o STF, como instituição, e os ministros Toffoli e Lewandovsky - e sem reagir ou interpelar judicialmente quem quer que seja -  o Ministro Edson Fachin indeferiu, ontem, a maioria dos recursos interpostos por partidos da base aliada, entre eles os que questionavam  a parcialidade do Presidente da Câmara na condução do impeachment, e o voto secreto por parte da Comissão Especial que irá avaliar a procedência do processo de impedimento da Presidente Dilma Roussef.

Com todo o respeito pelo Ministro Edson Fachin, a parcialidade do Presidente da Câmara dos Deputados, não é questionável pelo  fato de ele, eventualmente estar, políticamente, em uma atitude de oposição à Presidente da República. em nome de seus representados,  mas pela possibilidade, mais do que real, de seu comportamento poder vir a ser influenciado e contaminado pelo fato de estar sendo, o Deputado Eduardo Cunha, investigado em um processo de corrupção e de ter tido milhões de dólares descobertos em contas na Suíça.

Quanto à possibilidade de adoção do voto secreto na Comisão Especial - que poderá ser indicada por partidos ou por "blocos" parlamentares - em um raciocínio que não afastou o uso da ideia do "sigiloso exercício do poder", em benefício da "necessidade de resguardar o exercício independente do voto parlamentar", somos obrigados a discordar, também, da abordagem adotada pelo Ministro Edson Fachin.

Principalmente quando a escolha de cinco ou seis dezenas de cidadãos terá implicações diretas sobre o voto de 141.824.607 eleitores que sufragaram, majoritariamente, nas últimas eleições, não apenas o nome da Presidente da República, mas também os dos deputados que irão escolher, nessa primeira etapa, o seu destino político.

De nada adianta que a votação final seja aberta, se a inicial, da qual depende a realização da segunda, for fechada. 

O princípio da publicidade deveria ser amplo e inquestionável quando se decide o futuro do país.Legum servi sumus ut liberi esse possimus, Ministro. 

Somos todos escravos das leis para que possamos ser livres.

O cidadão não pode delegar a outrem a sua liberdade de escolha, as suas convicções e a sua representação política, a não ser que possa, de forma pública, transparente, saber se a escolha desse outrem é a que corresponde à sua.

A interpretação da Constituição - que pode admitir, eventual e generosamente, a subjetividade - deve servir, e não se sobrepor, à cidadania.

Todas as prerrogativas da Câmara dos Deputados, a possibilidade de estabelecer comissões, de se auto-regulamentar, de organizar e de fiscalizar seu funcionamento, os seus salários e benesses, e até mesmo os  defeitos, a arrogância e a caradura de alguns de seus membros, emanam de uma única e exclusiva fonte: o voto e o poder que foi conferido a deputados, lideranças, e ao Presidente da Casa, por meio da soberania popular.

Sem a licença do Povo, o Parlamento, com todas suas regras, pormenores, ritos, não existiria, assim como não existiriam, como agentes públicos, os seus eventuais ocupantes de ocasião. 


Da mesma forma que o que existe de pior no Estado - dos expurgos stalinistas aos campos de extermínio, passando pelas experiências dos médicos nazistas; os massacres de populações inteiras pelos Einzatsgrupen, sob as sombras das florestas do Leste da Europa; os estupros nas masmorras e em carros de polícia; o seqüestro, tortura e assassinato de pessoas sob a mira ou a tutela de agentes do Estado; até chegar à corrupção, propriamente dita, teoricamente tão combatida nos dias de hoje - não existiria sem o segredo e acobertamento,  já que tudo isso emana, também, de uma única e exclusiva fonte: a do “sigiloso” exercício do poder, a que o Ministro Edson Fachin se referiu ontem em seu voto.  

DA IMBECILIDADE DO ANTITERRORISMO




Na abertura de um recente – e bizarro - "Seminário Internacional de Enfrentamento ao Terrorismo no Brasil", o Ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou que "não existem limites para a preocupação com o terrorismo nas Olimpíadas" e defendeu que o país "aceite a cooperação de órgãos de inteligência internacionais" para diminuir o risco nesse sentido.

No momento em que a Câmara recebe, de volta do Senado, uma "lei antiterrorista", cabe discutir com cautela essa questão, sob a ótica da política exterior brasileira e da nossa relação com outras culturas e países no atual contexto geopolítico mundial.

Tem o Brasil, alguma razão para "combater" o terrorismo, para além da condenação moral - não apenas nas ruas de Paris, mas também de Bagdá, Damasco, Trípoli - de ataques contra a vida e da prestação de homenagem e solidariedade às suas vítimas?

A Rússia, nosso sócio no BRICS, foi levada a atacar o Estado Islâmico por questões geopolíticas, e agora transformou-se em vítima, com a explosão, no ar,  de um avião carregado de seus cidadãos, no Egito. A Síria é um país onde ela possui portos e bases militares, e notáveis ligações históricas, no qual tenta manter seu aliado, Bashar Al Assad no poder, defendendo-o dos terroristas do Estado Islâmico, que foram armados pelos próprios EUA e o "ocidente" para derrubar o regime sírio, e que, como um Frankenstein louco e sangrento, fugiu ao controle de seus criadores.

Os EUA e a França estão pagando pelo erro de tentar agir como potências coloniais no Oriente Médio e no Norte da África, derrubando governos estáveis, como o de Saddam Hussein e o de Muammar Khadaffi, e de se meter em assuntos alheios.

Tem o Brasil interesses geopolíticos no Oriente Médio, região onde atua no Comando das Forças Navais da ONU no Líbano?

Não, a não ser - assim como faz no Haiti - como cumpridor de um mandato das Nações Unidas.

O Brasil já se meteu, alguma vez, em assuntos alheios, invadindo ou bombardeando países no Oriente Médio ou no Norte da África?

Não, porque, pelo menos até agora, protegidos pela sábia doutrina de não intervenção consubstanciada no texto da Constituição Federal, como macacos velhos que somos - ou éramos, ao que está parecendo - não metemos a mão em cumbuca, a não ser que sejamos atacados primeiro, como o fomos na Segunda Guerra Mundial.      

Quanto à segurança interna, a diferença entre terrorismo, assassinato ou tentativa de homicídio é puramente semântica.

Para quem morre, não tem a menor diferença a motivação de quem o está atingindo.

Já existe legislação penal, no Brasil, de proteção à vida.

O resto é “lero-lero”, para emular potências estrangeiras e se submeter aos gringos.

Um perigosíssimo “lero-lero”, do qual toma parte a realização, em território brasileiro, de "seminários" como esse, que nos obrigam a situarmo-nos de um determinado lado da linha. E, também, naturalmente, a crescente "cooperação" com forças policiais estrangeiras, que pode ser feita, normalmente, para segurança de eventos internacionais desse tipo, sem a conotação política, "antiterrorista", que estão tentando impingir-nos.    

Uma coisa é dizer que vamos reforçar a segurança nas Olimpíadas.

Nada mais natural, considerando-se que teremos multidões reunidas em estádios - coisa que acontece rotineiramente em grandes jogos de futebol, por exemplo - e que estaremos recebendo visitantes estrangeiros.

Outra, muito diferente, é afirmar que estaremos tomando "medidas antiterroristas" e adotar um discurso, e uma atitude, que nunca adotamos antes, nesse contexto.

Mudando uma postura tradicional - compartilhada por governos de diferentes matizes ideológicos - que não nos trouxe - muito pelo contrário - nenhuma conseqüência negativa, até agora.

Quem fala muito acaba dando bom dia a cavalo.

De tanto se referir ao "antiterrorismo", e ficar cutucando com essa bobagem quem está quieto, algum grupo de terroristas, pode, sim - mesmo sem ter visto o Brasil como inimigo até este momento - vir a se sentir tentado a testar a eficácia das medidas de "segurança" às quais estamos nos referindo a todo instante, com relação às Olimpíadas.

E isso, principalmente, se nessas "medidas" dermos muito espaço para equipes de segurança estrangeiras - de países considerados alvos - para agirem em nosso território como se estivessem no deles.

Ou se adotarmos - cão que muito ladra não morde - uma atitude "antiterrorista" que seja arrogante e ostensiva contra cidadãos de alguns países, árabes, por exemplo, na chegada aos nossos aeroportos, ou em nossas ruas, como já o estamos fazendo.

No mundo, há poucos países tão subservientes em sua vontade de copiar os estrangeiros.

No Rio de Janeiro, o site da Sociedade Beneficente Muçulmana tem sido atacado por fascistas - alimentados pelo mesmo discurso "antiterrorista" do governo - que acusam "esquerdopatas" de estarem "trazendo o EI" para o Brasil, ao abrir as portas para os refugiados árabes. 

E, no sul do Brasil, refugiadas sírias declararam ter sido discriminadas e agredidas, após os atentados de Paris - como se a população síria não sofresse todos os dias dezenas de atentados semelhantes por parte de terroristas que, como mostra o caso do Estado Islâmico, foram originalmente armados  pelos EUA e por países europeus, para tentar derrubar o governo  de Damasco - dando início à guerra civil naquele país, e à onda de refugiados que atingiu a Europa como um tsunami humano.

Guardadas as devidas proporções, o que o Ministro Ricardo Berzoini está cometendo, com as suas declarações,  e o próprio governo - ao promover esse tipo de encontro - é um tiro no pé ideológico e um tremendo atentado ao bom-senso.

Se o país está preocupado com o "terrorismo", a melhor medida a tomar é não ficar anunciando isso para todo o mundo e a toda hora, e usar com inteligência estratégica a legislação vigente.


O primeiro passo para se transformar em alvo do "terrorismo" e ser vítima de um ataque terrorista é começar - sem nenhum inimigo aparente - a se declarar contra ele - a adotar uma doutrina "antiterrorista" e  leis "antiterroristas",  que, no final das contas, como demonstram os casos dos EUA e da França, por exemplo, não servem de absolutamente nada para evitar ataques rápidos, covardes e mortíferos, de uma meia dúzia de  suicidas determinados, quando eles decidem fazê-los.

7 de dez de 2015

O IMPEACHMENT E A DIVISÃO DA OPOSIÇÃO.

 



Quando ainda se fazia política no país, antes do vale tudo em que se transformou a luta pelo poder nesta Nação, havia um velho homem público mineiro que, no rastro de  Salomão, gostava de dizer que a política é como as estações do ano.


Há o tempo de semear e o tempo de ceifar.


O tempo de colher e o tempo de moer.


O tempo de misturar e bater a massa.


E o de acender o forno para assar e comer o que se preparou.


O bom da Democracia, é que, a não ser que ocorram tragédias de grandes proporções, ela, como o clima, oferece um calendário próprio,   que pode servir de parâmetro, para os mais argutos e prudentes, no estabelecimento de um necessário e cada vez mais desprezado – como meio - plano de rota, que possa levar ao objetivo que se pretende alcançar.


O aumento da temperatura, ou efeito estufa, na cena política, que pode acabar prejudicando tanto a gregos como troianos, ocorre quando o papel dos partidos – espera-se que cada um tenha sua própria visão e seu próprio projeto para o país – é substituído por uma briga de foice em que um monte de cidadãos, individualmente, acredita que pode alcançar a Presidência da República, não interessando o momento ou o meio que vai utilizar para chegar lá.


Há impeachments e impeachments.


Na época do impedimento do Presidente Fernando Collor, havia um vice-presidente conciliador, em torno do qual se reuniu uma ampla aliança nacional, que era tão correto que se recusou a forjar uma alteração na constituição que lhe permitisse manter-se no poder por mais um mandato, e cujo maior erro - como depois admitiria mais tarde - foi escolher como sucessor um indivíduo que usurparia a maior conquista de seu governo, o Plano Real, e que, no lugar de cumprir o compromisso que tinha com ele de apoiá-lo para o pleito seguinte, tanto fez para não largar a rapadura que chegou até mesmo a ser acusado de comprar votos no Congresso para aprovar a lei que permitiu sua reeleição.


Hoje, em caso do impedimento da Presidente Dilma, não há, como havia à época de Itamar Franco, o mesmo consenso em torno da figura do Vice-Presidente Michel Temer.


O maior partido de oposição – teoricamente o mais interessado na saída de Dilma – apresentou, no TSE, pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, vitoriosa nas eleições de um ano atrás, propondo a anulação do resultado e requerendo que se lhe entregue o poder, como coligação mais votada.


Os tucanos querem a saída de Dilma, mas cada um em seu tempo e a seu modo.


Se pudessem, prefeririam evitar a substituição da presidente por um vice que tem tudo para articular rapidamente a simpatia e as boas graças do “mercado”.


Que depois poderia ser apresentado, contando com a estrutura de um dos maiores partidos do país, como um fortíssimo candidato nas eleições de 2018.


Para Alckmin, e para José Serra, que estão de olho no Planalto, isso não seria bom.


Alguns jornais informam que Serra pretende ser o Ministro da Fazenda de Temer, e seu candidato a Presidente, pelo PMDB.


Mas aquele que já foi por duas vezes candidato pelo PSDB, como diria Garrincha, ainda não “combinou com os russos”, e muita água tende a rolar debaixo das pontes do Tietê antes que isso venha a ocorrer.


Serra teria que vencer a resistência da ala mais nacionalista do partido,  de construir algum tipo de liderança nele, sobrepondo-se a possíveis rivais, além de contar com a recusa de  Michel Temer de continuar ocupando um lugar no qual já estará há algum tempo, com todas as prerrogativas que lhe reserva o cargo mais importante da República.


Temer na Presidência, aliado a Serra, não seria desejável para Aécio Neves, que está na frente nas pesquisas de intenção de voto, entre os eventuais pré-candidatos.


E, muito menos, ainda, para eventuais concorrentes “independentes” que aparentemente correm “por fora”, mas que têm um enorme apelo para o voto conservador e de extrema-direita nascido da campanha anti-petista dos últimos anos.


Entre eles, pode-se nomear - por enquanto - Jair Bolsonaro e o próprio Juiz Sérgio Moro, que dividem os apelos “Bolsomito 2018”, e “Moro Presidente”, no espaço de comentários dos grandes portais nacionais, de onde a militância do PT desapareceu.


Para muitas lideranças anti-petistas, ou com aspirações a sentar na principal cadeira do Palácio do Planalto, ideal seria que o governo Dilma “sangrasse”, atacado pela mídia conservadora nacional e estrangeira, pelos internautas fascistas, pela sabotagem econômica e no contexto judicial, pelos entreguistas e privatistas, e pelos oportunistas de todo tipo, até o último dia de seu mandato.


Assim, eles teriam tempo para o fortalecimento de seus respectivos cacifes com vista a 2018, disputando entre si a preferência dos neoliberais, dos neo-anticomunistas, dos anti-petistas, dos anti-“bolivarianos”, dos anti-estatistas, dos anti-desenvolvimentistas e dos anti-nacionalistas de plantão.


Um público cada vez mais radical, manipulado e desinformado que tem tudo para crescer como fungo, já que não existe nenhuma oposição ou reação estratégica, judicial, ou na área de comunicação minimamente detectáveis, por parte da esquerda – reunida quase que exclusivamente em seus próprios blogs, grupos e páginas de redes sociais - ou do Partido dos Trabalhadores em portais de maior audiência, como o UOL, o IG, o Terra, o MSN e o G1.


O grande problema do PT no Brasil é a internet, onde perdeu, sem esboçar qualquer reação coordenada – a batalha da comunicação.   

De nada adianta o ex-presidente Lula processar na justiça certo "historiador" de oposição por calúnias proferidas em uma entrevista, se dezenas, centenas, de internautas continuam a atirar contra ele os mesmos insultos e as mesmas mentiras, impunemente, todos os dias, sem serem interpelados judicialmente da mesma maneira. Se o primeiro deles tivesse sido impedido, na forma da lei, desde o início, o PT - e a própria Democracia, vilipendiada com pedidos de "intervenção militar" e a defesa pública da volta da ditadura e da tortura - não estariam na situação institucional em que se encontram.    

O grande drama da oposição no Brasil é o que fazer com o impeachment.


Se Dilma sair do Palácio do Planalto agora, ficará difícil manter, contra Temer, a mesma campanha uníssona que existe, hoje, na imprensa e nos maiores portais da internet – por parte dos internautas de direita - contra o PT.


Os ataques sofridos pela Presidência da República tenderiam a diminuir, e a enfraquecer em seu ódio e veneno, já que não daria, simplesmente, para transferir para esse novo Presidente da República, o papel de Geni encarnado pelo PT até agora. 

Finalmente, com Dilma fora do Planalto, será praticamente impossível manter a unidade das forças anti-petistas, que tendem a se lançar em uma guerra fratricida pelo Palácio do Planalto, que Michel Temer, do alto da cadeira presidencial, em caso do enfraquecimento de Lula, e de fragmentação da oposição, teria grande chance de vencer em 2018.    

3 de dez de 2015

O IMPEACHMENT, A ANTIPOLÍTICA E A JUDICIALIZAÇÃO DO ESTADO.






A aceitação do pedido de impeachment pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ocorre em um momento em que poucas vezes a classe política brasileira esteve tão desacreditada, e tão, também – intencionalmente - vilipendiada junto à opinião pública.

No início do ano, logo depois das eleições, pesquisa do Datafolha indicava que 71% dos entrevistados não tinham preferência por nenhum partido político.

Em julho, pesquisa do IBOPE mostrava que o Congresso Nacional ocupava a penúltima posição entre 18 instituições pesquisadas, incluídas a Igreja e o Exército, com a confiança de apenas 17% da população, enquanto, diuturnamente, os mesmos internautas que atacam o PT o faziam – e continuam fazendo - com a classe política, contrapondo a deputados, senadores, vereadores, prefeitos, ministros, considerados, pela bandeira da antipolítica, corruptos, bandidos e desonestos, um altíssimo índice de confiança – empurrado pela própria atitude da mídia – em policiais, procuradores e juízes, como se entre os magistrados, no Ministério Público e nas forças de segurança, só houvesse profissionais impolutos e ilibados, e para o exercício da atividade política fosse característica primordial e imprescindível a condição de mentiroso, ladrão, pilantra e mau-caráter.           

É perigoso e ingênuo acreditar que esse seja apenas um retrato do momento, que possa ser corrigido somente com a troca da correlação de forças, e que não haja nada mais no horizonte, além do embate entre diferentes partidos e grupos políticos e os aviões de carreira.   

Iludem-se os políticos de centro e de oposição, os oportunistas e os indiferentes, se acreditam que, entregando a cabeça de Dilma Roussef, terão as suas poupadas, e elas continuarão sobre os ombros, para se abaixar à passagem da faixa presidencial.
Pelo contrário, Dilma pode, paradoxalmente, ser o dique – ou o alvo – que ainda atrai para si as balas e contêm o tsunami.

A criminalização da atividade política, insuflada contra o PT pela oposição, secundada por uma mídia seletiva e comprometida, quebrou, quase que definitivamente, o equilíbrio de poderes em que se baseia o sistema republicano tradicional, substituindo a negociação, anteriormente exercida como base do Presidencialismo de Coalizão, pela atuação de forças externas, de caráter não  nominalmente, mas profundamente político, criando uma espécie de Frankenstein descontrolado, que coloca, de fato, parcela da burocracia do Estado, acima e além daqueles que detêm o voto da população.

“acoelhamento” do Senado, recusando a prerrogativa de julgar um de seus pares, mesmo que para sua posterior entrega à prisão – abrindo mão de tentar, ao menos, mostrar firmeza, autonomia e determinação ética para a opinião pública - é o retrato da rendição do Poder Legislativo à máquina repressora de parte da justiça, e abriu a possibilidade para que qualquer homem público seja acusado, em seqüência, de qualquer coisa, a qualquer momento, bastando cair em uma esparrela, por um bilhetinho qualquer – subitamente elevado pela imprensa à condição de “documento” - a acusação de um desafeto ou de um delator “premiado” disposto a qualquer atitude para salvar a própria pele, ou uma frase passível de interpretação dúbia ou subjetiva pinçada em seu e-mail ou em uma conversação telefônica.     

Que os incautos não se iludam.

Não haverá tergiversação ou acordo com aqueles que estiverem, na base do governo, ou na oposição, alimentando a ilusão de pensar que irão substituir a Presidente da República em caso de impeachment, ou mesmo de sucedê-la, eventualmente, tranqüila e normalmente, por meio do voto.

Qualquer liderança que representar ameaça para o projeto de poder em curso – que, mais uma vez, não se iludam os incautos, parece não se tratar de outra coisa – poderá vir a ser eventualmente envolvida na maré de acusações e afastada da vida pública, com as suas cabeças rolando, uma por uma. 

A única esperança de retorno a uma situação de normalidade mínima está, no curto prazo, na interrupção negociada, inteligente e equilibrada, do processo de strip-tease, de MMA mútuo, público e suicida dos diferentes partidos e lideranças aos olhos da opinião pública.

E no fim da busca de soluções extemporâneas para a disputa do poder – qualquer singularidade só pode beneficiar forças externas ao ambiente político – com um retorno ao calendário e aos ritos de praxe, o que implica na defesa institucional e organizada, por parte da classe política, de sua imagem frente à opinião pública, seguida de uma disputa programática e civilizada nas próximas eleições, que serão realizadas em menos de um ano.

Isso não bastará, naturalmente, para terminar com o processo de desgaste intencional da atividade pública que está se aprofundando, com enorme e deletério sucesso, e que pretende, entre outras coisas, substituir os “políticos” clássicos, hoje abertamente reputados como “sujos”, por impolutos e heroicos justiceiros messiânicos, que gozam de poder para, se quiserem, tentar governar indiretamente o país por meio de pressões e prisões, ou para fazer uma súbita e “surpreendente” irrupção no universo político.                

Mas, pelo menos, poderá levar a atual geração de homens públicos – em última instância herdeira da representação popular por meio do voto – a fazer frente, unida, cerrando fileiras, independente de sua orientação política, a pressões externas, senão em defesa de si mesma, ao menos do Parlamento, como um poder independente, e da própria Democracia, no lugar de se arriscar a sair da vida pública e a entrar na história, um por um, submissos e humilhados, com as mãos nas costas, e a sua biografia arrastada na lama.  

Essa reação não impedirá que, embalados pela mídia e as campanhas iniciadas pela própria oposição, personagens oriundos das operações em curso venham a se sentir tentados a participar, também, diretamente, do processo político, transformando-se eventualmente em candidatos, nos próximos pleitos.

Como o Aedes Aegypti, a mosca azul pode picar qualquer um, e o seu vírus é mais poderoso que o da dengue ou que o da chikungunya.

Como um procurador fez questão de lembrar, há poucos dias, há operações que estão em curso – que eram vistas inicialmente como uma  forma de tirar o PT do poder - que deverão durar pelo menos pelos próximos 10 anos.

Isso as transforma, como um touro trancado em uma loja de louças - em um elemento novo, incontrolável e permanente – que deverá ter seus efeitos analisados, avaliados e eventualmente corrigidos e limitados, por quem de direito na Praça dos Três Poderes – no contexto do processo econômico, social e político brasileiro.

30 de nov de 2015

O PRESIDENCIALISMO E A CONSPIRAÇÃO VERMELHA.





(Jornal do Brasil) - Informações publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo, na semana passada, dão conta de que a Procuradoria Geral da República teria enviado ao STF pedido de reversão da decisão do Ministro Teori Zavascki, de afastar da órbita da Operação Lava Jato, ações que não pertencem à sua jurisdição, como a relacionada à Eletronuclear, já encaminhada para o Juiz Marcelo Bretas, da Sétima Vara Federal, no Rio de Janeiro.

O pedido estaria baseado em duas justificativas, a de que “aponta “ação” (sic) de uma “sistemática” (sic) criminosa igual à investigada na Petrobrás” e a de que um esquema único de “compra” de apoio político teria nascido na Casa Civil em 2004, com o objetivo de garantir a governabilidade e a permanência no poder. Para isso, segue o texto, “teriam sido distribuídos cargos em diferentes áreas do governo, gerando uma “máquina” “complexa” e estruturada de desvios para financiar partidos, políticos e campanhas eleitorais.”

Ora, se a questão é a “sistemática” ser igual, todos os crimes de latrocínio, por exemplo, deveriam ser investigados por um mesmo grupo e julgados pelo mesmo magistrado, já que têm uma mesma mecânica e um mesmo resultado.

Um único juiz ficaria responsável por todos os crimes de tráfico de drogas do país; a outro, seriam encaminhadas todas as ações relacionadas a estelionato, e vários inquéritos, envolvendo corrupção e financiamento indireto de candidatos e partidos, como o Mensalão “Mineiro”, o escândalo dos trens de São Paulo, e dezenas de outros, ainda dos tempos das privatizações, nos anos 90, também deveriam ser encaminhados ao Juiz Sérgio Moro, se – como demonstra a sua atuação no Caso Banestado – ele viesse a agir com o mesmo “rigor” e “empenho” com que está agindo agora.       

Neófitos em política – ou exatamente o contrário – os procuradores que encaminham o pedido ao STF (segundo a matéria, “ligados” ao Procurador Geral da República, Sr. Rodrigo Janot); assim como os seus colegas e o juiz que estão envolvidos com a “Operação Lava Jato” tentam, já há tempos,  transformar, aos olhos do país,  em uma sofisticada e acachapante conspiração, o que nada mais é do que o velho Presidencialismo de Coalizão em seu estado puro.

Um sistema com todos os defeitos e eventuais problemas de uma democracia em funcionamento pleno, que se desenvolve – como em qualquer lugar do mundo - na base da negociação de interesses de indivíduos, grupos de pressão, partidos políticos, funcionários públicos de confiança e de carreira e empresas estatais e privadas.

Então, agora, assegurar a governabilidade - a primeira responsabilidade de qualquer governo - em absurda inversão de valores, virou "conspiração"?

Sem obras – casas, pontes, estradas, refinarias, usinas hidrelétricas, ferrovias, navios, plataformas de petróleo - não há desenvolvimento e  não existem votos.

Desde que o mundo é mundo, e não desde 2004, como quer nos fazer acreditar a Operação Lava Jato, votam-se verbas para obras – aí estão as emendas parlamentares que não nos deixam mentir – indicam-se diretores de estatais, loteiam-se cargos entre partidos aliados, apresentam-se empreiteiras para a sua execução, realizam-se os projetos e as empresas – preventivamente - para evitar ficar de fora das licitações, ou antipatizar-se com gregos e troianos, financiam partidos e candidatos de todas as cores e de todos os matizes, porque não têm como adivinhar quem vai ganhar que eleição, ou qual será a correlação de forças que sobrevirá a cada pleito.

Esse esquema funciona, assim, desde os tempos do Império e da República Velha e se repete nos Estados, com as Assembleias Legislativas, e nos municípios, com os executivos e câmaras municipais, e, se o PT conspirou ou conspira para “manter-se no poder”, na essência e na lógica da atividade política, ele não faz mais do que faria qualquer outro partido;

Ou há alguém que acredite existir agremiação política que tenha como “objetivo” programático o abandono do poder?

Nisso, o PT, e os outros partidos, fazem o que sempre fizeram os chefes tribais, desde que deixamos de ser coletores e caçadores e nos reunimos em comunidades, ou os políticos gregos, ou os imperadores romanos, ou os reis medievais, ou os partidos e forças que antecederam a ascensão do próprio Partido dos Trabalhadores ao Palácio do Planalto, que, para manter-se nele, chegaram até mesmo a mudar o texto da Constituição Federal, para passar no Congresso – em polêmica e questionável manobra - o instituto da reeleição.

A Democracia - e o Presidencialismo de Coalizão, ou o Parlamentarismo, em que muito menos se governa sem negociação e conciliação de interesses - pode ter defeitos, mas ainda é o melhor sistema conhecido de governo.

Tendo, no entanto, problemas – e sempre os terá, em qualquer país do mundo, pois que se trata mais de um processo do que de um modelo acabado - cabe à classe política, que, com todas as suas mazelas, recebeu a unção do voto – todo poder emana do povo e em seu nome será exercido, ou já nos esquecemos disso? – resolvê-los e não ao Ministério Público, ou a um juiz de primeira instância fazê-lo.

E, muito menos, inventar com esse pretexto, uma teoria conspiratória cujo único objetivo parece ser o de garantir que se lhe transfira, a ele e ao seu grupo, cada vez mais poder e força.

Até mesmo porque, como todos os cidadãos, os jovens procuradores da PGR, assim como os da Operação Lava Jato e o juiz responsável por ela, têm, como qualquer brasileiro, suas preferências políticas, simpatias ocultas, idiossincrasias, seu time de futebol do coração, sua confissão religiosa, seu piloto preferido de Fórmula Um.

Afinal, como diz o ditado, o que seria do azul, se todos gostassem do amarelo?

O que não se pode esquecer é que, se quiserem fazer política, devem candidatar-se e ir atrás de votos e de um lugar no Parlamento, e não misturar alhos com bugalhos, ou querer exercer atribuições que não têm, e que não podem ter, nesta República, pois que não lhes foram conferidas por mandato popular.

Deve, portanto, quem está à frente da Operação Lava Jato, limitar-se, sem paixão, parcialidade, vaidade ou messianismo, tecnicamente, ao seu trabalho, que pode ser exercido por quaisquer outros policiais, procuradores ou juízes, em outros  lugares do país, respeitando-se a jurisdição, as regras e os limites impostos à sua atuação, porque nem mesmo a justiça pode se colocar - como muitos parecem ter se esquecido nos últimos tempos - acima da Lei e da Constituição, cujo maior guardião é, como reza o seu próprio nome, o Supremo Tribunal Federal.

Ninguém discute a necessidade de se combater a corrupção, de preferência - como nem sempre tem ocorrido – a de todos os partidos.

Ninguém também vai querer botar a mão no fogo com relação a partidos que, depois de chegar ao poder, deixaram entrar toda espécie de oportunistas, oriundos de outras agremiações, ou nomeados por governos anteriores, que depois fizeram falcatruas no cargo que estavam ocupando. 

Como quase todos os partidos políticos, o PT teve seus acertos e também seus eventuais erros nos últimos anos, e deve enfrentá-los de frente, até mesmo porque a imensa maioria de seus militantes é fundamentalmente, correta, nacionalista, não entrou no partido de pára-quedas e não andou por aí prestando "consultorias".  

O que não se pode aceitar é pôr ao alcance de apenas uma pessoa, de um único juiz, um imenso universo de milhares de empresas que realizaram negócios com o governo federal nos últimos anos, em qualquer lugar ou circunstância, colocando automaticamente sob suspeição qualquer pessoa que tiver, em princípio, feito negócios com qualquer uma dessas empresas.

Também não se pode agir, como se partidos de oposição não tenham estado envolvidos, antes e depois de 2004, em alguns dos maiores escândalos de corrupção da história recente, dos mais antigos, como o do Banestado, passando pelos mais simbólicos, como o do Mensalão “Mineiro”, aos mais novos, como o do Trensalão Paulista – cujo inquérito está completando seu primeiro aniversário na gaveta do Ministério Público de São Paulo - todos abafados, ou conduzidos de forma a prescreverem, ou não se punirem os seus principais envolvidos, não lhes acarretando - por parte da justiça, ou da mídia, até agora - quase que nenhuma conseqüência.

Também não se pode acreditar que só o governo federal possa corromper, porque, como explicam os que acreditam nessa fantasiosa teoria conspiratória, é a União que teria a "caneta".

Como, se, por acaso, a oposição também não tivesse a sua, em alguns dos principais estados e municípios do país, como é o caso, emblemático, de São Paulo, unidade da Federação na qual arrecada – e administra - aproximadamente 150 bilhões de reais por ano em impostos, há mais de duas décadas.

Não podemos agir como se a corrupção, no Brasil, tivesse sido inaugurada com o estabelecimento de uma espécie de Protocolo dos Sábios do Sião, do PT, ao urdirem uma conspiração nordestino-bolchevista internacional, com estreitas ligações com o "bolivarianismo", e o "perigosíssimo" Foro de São Paulo, para dominar a América Latina, e, quem sabe - como o "Pink" e o "Cérebro" do desenho animado - o mundo.

Uma conspiração “comunista” que passou o país da décima-terceira economia do mundo, em 2002, para a oitava maior, agora; que pagou, rigorosamente, sem contestar, toda a dívida que tínhamos com o FMI; que emprestou generosamente – e por isso também tem sido acusada – dinheiro do BNDES para empresas privadas, não apenas nacionais, mas também multinacionais; que acumulou mais de 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, aplicando-as majoritariamente em títulos do seu, teoricamente, arqui-inimigo,  Estados Unidos da América do Norte; que deu aos bancos alguns dos maiores lucros de sua história; que praticamente duplicou a porcentagem de crédito na economia; e diminuiu a dívida líquida pública pela metade nos últimos 13 anos.          

Como se, anteriormente, partidos não negociassem alianças e coligações, nem as financiassem, como fez o PT, no caso da Ação 470, ajudado em um empréstimo, pago, depois, a um banco, obtido pelo Sr. Marcos Valério, que, claro, para o Ministério Público, ao que parece, é como se nunca tivesse trabalhado para o PSDB antes.

Como se os 12 Sábios do Sião do PT, reunidos, bebendo cachaça, em algum boteco do ABC, tivessem resolvido, inédita e insidiosamente, em certo encontro secreto, primitivo e clandestino, corromper a pobre classe política nacional - tão ingênua e impoluta como um bando de carneiros - e também o empresariado brasileiro.

Como se, anteriormente, nenhuma empreiteira fizesse doação de campanha, ninguém fosse a Brasília para conseguir obras, não existisse lobby nem Caixa 2, políticos e ex-políticos não prestassem “consultorias” a empresas particulares, e nem se montasse a  negociação de partidos para aprovação de medidas provisórias, ou de emendas, como, por exemplo, lembramos mais uma vez, a da reeleição do Sr. Fernando Henrique Cardoso.

E a Nação dormisse, inocente e serena, sonhando com flores e passarinhos em berço esplêndido, e tivesse sido despertada violentamente, de repente, por um emissário do inferno, vermelho e barbudo como o diabo, que chegou do Nordeste de pau de arara, para acabar com o seu sono e conspurcar-lhe, covarde e impiedoso, a virginal moralidade que ostentava antes.

Finalmente, se formos nos deixar dominar pela imaginação e pelo delírio conspiratório, qualquer um poderá pensar e afirmar o que quiser.

Até mesmo que pode haver, mesmo, uma conspiração em curso.

Mas não para entregar o Brasil ao PT ou ao comunismo.

Mas para derrubar, usando como biombo uma campanha  anticorrupção pseudo moralista, seletiva,  dirigida e  paranoica, um governo legitimamente eleito há pouco mais de um ano.

Trabalhando deliberadamente para chegar, de qualquer forma, e o mais depressa possível, à Presidente da República, na tentativa de tirá-la do Palácio do Planalto da forma que for possível, com um jogo escalado e proposital de prisões sucessivas e de “delações”.


Uma espécie de “corrente” no qual uma pessoa é presa – seja por qual motivo for (na falta de provas, muitos podem imaginar que se estejam produzindo “armadilhas”, suposições, ilações, combinações) e delata outra, que também é presa e passa a participar, obrigatoriamente, da trama, delatando também o próximo da “fila” – ou o novo degrau de uma escada que até mesmo no exterior já se imagina aonde vai chegar - sob pena, caso se recuse, de permanecer anos e anos na cadeia sem nenhuma garantia ou perspectiva real de proteção por parte do direito ou da justiça, enquanto bandidos apanhados com contas de milhões de dólares no exterior vão sendo, paulatina e paradoxalmente, soltos.