26 de dez de 2017

É A VELHA LUTA DE CLASSES, SENHORES.É O BRASIL SENDO O BRASIL DA SENZALA E DA CASA GRANDE.








(JB) - O Datafolha acaba de divulgar análise estatística multivariada sobre a base de dados da última pesquisa nacional de intenção de voto, com o objetivo de identificar nichos da população brasileira em que são observadas altas concentrações de eleitores dos dois principais candidatos à Presidência da República até o momento.   

Nenhuma grande surpresa.

Entre garotos brancos escolarizados de até 24 anos – com uma compreensível ignorância que advêm também da idade e uma enorme penetração nas redes sociais - Bolsonaro é majoritário.

Quando a idade sobe para mais de 33 anos – a idade de Cristo - o desempenho do ex-capitão cai e Lula ganha disparado entre os nordestinos de modo geral e entre mulheres mais velhas negras e de menor renda, que ainda não usam todos os recursos de seus celulares, mas têm título de eleitor e não dão bola para as redes sociais.

O eleitor de Bolsonaro é contraditório.

Conservador em itens como segurança e corrupção, defensor – “bandido bom é bandido morto” - do desempenho violento e genocida da polícia no combate – custe o que custar – aos crimes da “periferia” – onde, ironizando, diz que segundo os “direitos dos manos” só moram “santinhos” – e apoiador - no país em que a polícia mais mata no mundo - de que se armem os “homens de bem” contra “vagabundos”, ele não é, paradoxalmente,  contra a  descriminalização da maconha ou, a priori, do aborto.

As velhas senhoras de Lula são, poderíamos dizer, mais coerentes.

Elas sabem – sem necessitar conhecer precisamente os números - que o salário mínimo aumentou de 81 para quase 300 dólares depois que Lula foi eleito, que a renda per capita saiu de 2.810 dólares em 2002 para 10.183 dólares em 2015, e que a economia cresceu, também segundo o Banco Mundial,  praticamente 5 vezes, de 504 bilhões de dólares em 2002  para quase 2.4 trilhões de dólares em 2014.

Que o preço do gás – e da gasolina - ficou praticamente sob controle durante anos e que foram construídas no nordeste mais de um milhão de cisternas,  e, em todo o país, quase 3 milhões de casas populares.      

Lula desistiu de comprar um apartamento que hoje pertence à Caixa Econômica Federal.

Bolsonaro desistiu de receber doação de campanha de uma empresa investigada por corrupção, e estornou dinheiro ao partido, pegando com o partido uma quantia do mesmo valor.

Lula é acusado de beneficiar seus parentes.

O irmão de Bolsonaro, que recebia, segundo noticiado pelo SBT, mais de 17.000 reais como funcionário da ALESP - enquanto administrava uma rede de lojas de venda de móveis de sua propriedade no interior de São Paulo – foi demitido quando veio à tona o fato de que ele, apesar de receber esse montante, não estava comparecendo ao “trabalho”.

Lula é acusado por seus inimigos de dizer que “não sabia de nada”.

Bolsonaro negou ter conhecimento do “emprego” do irmão, dizendo a mesma coisa.

Para a “justissa” da República de Curitiba e os jovens eleitores do messiânico ex-capitão do Exército, Lula é um bandido condenado e Bolsonaro – que, assim como Lula, do nosso ponto de vista, não deveria ser incomodado pela “justissa” nem devido aos erros do irmão nem pelo financiamento de campanha – é paradigma de honestidade.

O primeiro corre o risco de ser proibido de ser candidato, enquanto o outro corre o risco de ser eleito presidente da República devido justamente à descarada, já anunciada,  interferência da “justissa” no processo político e eleitoral brasileiro, impedindo uma disputa direta por livre manifestação popular e que vá para o Palácio do Planalto aquele que tiver mais votos.

O estudo do Datafolha esclarece o porquê da diferença e o que está por trás de Lula estar na frente das pesquisas para a eleição presidencial do próximo ano.    

Quem é maioria entre os procuradores da Operação Lava Jato, com suas fotos posadas,  seus impecáveis penteados – na cabeça só gumex – e seus armanianos ternos?

Oh! Surpresa!

Na maioria dos casos, jovens brancos, de alta renda, preconceituosos, conservadores,  “escolarizados”, que passaram em concurso graças a cursinhos pagos pelos pais, ou, em certos casos, por moverem, com a ajuda deles,  ações, ou as senhoras de baixa renda que compõem, com outros segmentos menos favorecidos, a maioria da população brasileira?     

O que existe por trás da campanha jurídico-midiática contra Lula, em plena marcha no Brasil deste momento?

Sem querer ser simplista ou ignorar outros  fatores - no fundo, no fundo - é a mesma e velha luta de classes, senhores.

É o Brasil sendo o Brasil da Senzala e da Casa Grande.

        

22 de dez de 2017

LULA - A CAÇA E OS CAÇAS.



(Rede Brasil Atual) - Um juiz de Brasília marcou para o dia 20 de fevereiro do ano que vem o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que o petista é réu na Operação Zelotes – no caso do desenvolvimento conjunto com a Suécia dos novos caças-bombardeios Gripen NG-BR – por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e "organização criminosa".


A acusação é absurda por várias razões.


A primeira, porque se dependesse de Lula, a escolha recairia sobre os caças franceses Rafale, cuja compra ele chegou a sinalizar logo após a visita do presidente francês Nicolas Sarkozy, em 2009, em troca, entre outras coisas, da aquisição de 12 aeronaves Embraer de transporte militar KC-390 pela França.


A segunda é que a decisão foi técnica – e nela os franceses foram derrotados – e esteve a cargo de uma numerosa comissão de funcionários de carreira da Força Aérea, como já afirmaram, judicialmente, o atual e o então ministro da Aeronaútica, brigadeiros Nivaldo Luiz Rosseto e Juniti Saito, em depoimento.


A terceira, é que a decisão em favor dos caças Grippen não foi tomada em seu governo, mas sim no governo Dilma Roussef, em 2013, depois que Lula já tinha deixado a Presidência da República.


Então, o que está por trás desse processo?


A vontade de aparecer, que garante a quem processa Lula, com rapidez e brilho – mesmo que fugaz – seus cinco minutos de fama?


O afã de corroborar, quantitativamente, o discurso de quem diz, nas redes sociais, que um sujeito com tal número de acusações só pode ser mesmo um bandido, ainda que todas sejam furadas, seguindo a peculiar atitude moral – ou rasteiramente imoral ?– de um país em que a mera delação de qualquer vagabundo, ou de sujeitos ameaçados de prisão indefinidamente prorrogada, virou atestado – passado em cartório – de culpabilidade?


Ou a intenção da "justiça" é tentar jogar o maior número possível de acusações contra Lula, para ver se, no final, pelo menos uma delas "cola", justificando não apenas a cassação indireta de sua candidatura, mas também a sua ida para a cadeia, como ocorria nas fábulas lupinas de Jean de La Fontaine?


O "novo" episódio dos caças apenas demonstra, com clareza cristalina aos olhos do mundo, a obviedade de uma situação que não pode mais ser ignorada: Luiz Inácio Lula da Silva transformou-se em caça de um processo múltiplo de diferentes ações de uso político da justiça, cuja consequência final e somada será a de se interferir com o curso da História – desrespeitando a vontade popular, já manifestada em inúmeras pesquisas, conduzidas pelos maiores institutos do país – e mudar o resultado das eleições presidenciais no Brasil de 2018.


Desse processo de caça toma parte o deslavado adiantamento, em tempo recorde, do julgamento em segunda instância dos recursos apresentados pela defesa de Lula, no caso da estapafúrdia condenação de uma pessoa pela posse de um apartamento que não está nem nunca esteve em seu nome, em uma espécie de justiça supostamente antecipada só comparável às ações de combate ao "pré-crime" da polícia norte-americana do ano de 2054 do filme de ficção científica Minority Report.


Uma decisão surreal e fantasiosa da justiça, que, condenando Lula por uma suposta tentativa de ilícito, deveria, pela mesma razão, condenar o segundo colocado nas pesquisas, por receber e estornar dinheiro de financiamento de campanha oriundo de uma empresa investigada de volta aos cofres de seu partido.


Configurando tudo isso um claro e grotesco golpe político que está ridicularizando o judiciário nacional aos olhos de seus pares de outros países.


É esse também o caso da ação relativa ao aluguel do apartamento do Sr. Glauco Costamarques, que, ou mentiu para a Receita Federal, ou está mentindo agora – sabe-se lá em razão de que tipo de ameaça – quando diz que não recebeu da família Lula o valor dos aluguéis – tornando-se, portanto uma testemunha ou delator não confiável, em um processo polêmico e controvertido.


Logo, eivado de dúvidas, em que abre-se mão da perícia de documentos para ficar, nas palavras do Ministério Público, com uma suposta "prova oral" – eufemismo para 'disse me disse' ou para deduragem condicionada, que todo mundo sabe que não pode ser usada como prova – como se a justiça brasileira tivesse se transformado subitamente em uma espécie de colégio onde, para "passar", o indivíduo tenha que fazer, como aluno obediente à gigantesca farsa que tomou conta do país, prova "oral" ou prova "escrita", sempre que não se consegue comprovar, indubitavelmente, coisíssima nenhuma.


Finalmente, com relação às decisões do Ministro Gilmar Mendes, do STF, Deus – antes tarde do que nunca – também escreve certo por linhas tortas.


E, como ocorre desde o início desse nefasto processo político-judicial-midiático, quem cair na defesa fácil e demagógica do pseudo moralismo hipócrita que tomou conta do país estará defendendo – independentemente de sua opinião pessoal sobre o personagem em questão – o fascismo e a arbitrariedade.


Ao proibir a realização de conduções coercitivas, "nazistamente" utilizadas em mais de duas centenas de casos pela Operação Lava-Jato, em "redadas" só comparáveis às realizadas pela Gestapo ou pela KGB nos piores tempos de Stalin, e sequer autorizadas nem mesmo nos Estados Unidos da época do Macartismo, Gilmar Mendes abre caminho para que o STF, se quiser, recoloque, no Brasil, os pingos nos is, restituindo, ao menos em parte, o império da lei e do Estado de Direito e escape – segundo o próprio ministro – do implacável julgamento da História, que não é feito pelo abjeto e oportunista jornalismo do dia seguinte, mas por verbetes como este, relacionado ao próprio macartismo, que não está longe – muito pelo contrário – do retrato do que o Brasil tem vivido nos últimos quatro anos:


"Durante o macartismo, milhares de americanos foram acusados de ser comunistas ou simpatizantes e tornaram–se objetos de agressivas investigações e de inquéritos abertos pelo governo ou por indústrias privadas. O principal alvo das suspeitas foram funcionários públicos, trabalhadores da indústria do entretenimento, educadores e sindicalistas.


As suspeitas eram frequentemente dadas como certas mesmo se fossem baseadas em evidências inconclusivas e questionáveis e se o nível de ameaça representado pela real ou suposta afiliação do indivíduo a ideias ou associações de esquerda fosse exagerado. Muitas pessoas perderam seus empregos e/ou tiveram suas carreiras destruídas e muitos foram presos.


A maioria das punições foram baseadas em julgamentos que mais tarde foram anulados, leis que foram declaradas inconstitucionais, demissões por justa causa que foram declaradas ilegais [ou contestáveis] e procedimentos extrajudiciais que entrariam em descrédito geral no futuro."


Alguma dúvida de que isso ocorrerá também com a Lava Jato ?


29 de nov de 2017

NÃO HÁ NADA A COMEMORAR. COM O FIM DA CANDIDATURA HUCK, QUEM GANHA É BOLSONARO.




 

Não há nada a comemorar na renúncia do apresentador Luciano Huck à sua pré-candidatura à Presidência da República. 


Queira ou não, eventualmente um produto neoliberal com a marca da Globo escrita, pelo tempo e estilo, na testa, e com grande potencial de penetração no “mercado” e na faixa sócio econômica que apoia Lula, ele teria muito mais votos a tirar de Bolsonaro do que daqueles que, contra a maré, o senso "comum"  e o discurso único, dizem que votariam no ex-presidente para ocupar a principal cadeira do Palácio do Planalto. 


Caso a justiça brasileira, mais especificamente o TRF-4, insista na temeridade de alterar o curso da história, impedindo que Lula se candidate nas próximas eleições, muita gente vai sentir falta do homem do Caldeirão para dividir os votos da direita e servir de contraponto minimamente "civilizado" ao furioso avanço do fascismo full, duro e puro, sobre o país, nas eleições de 2018.

Afinal, ficar fora do páreo dará a Huck a possibilidade de fazer qualquer coisa.


 

Até mesmo, se quiser - embora não aposte minhas moedas de 100 reis nessa hipótese - apoiar publicamente Bolsonaro.


 

A pergunta que não quer calar é a seguinte: a Globo pressionou Huck a pular fora do barco, apenas para fingir que não tem um lado – o próprio – e que é “imparcial” e por “bom mocismo”, ou existe algo mais denso – sombrio e soturno - por trás dessa atitude?

O STF, O GRANDE GOLPE DO PAÍS DA IMPUNIDADE E O INEXORÁVEL AVANÇO DA ARBITRARIEDADE.






(Revista do Brasil) - Contrariamente ao que determina o texto constitucional - quem for contra que se candidate e altere a legislação no Congresso - a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros vai questionar no Supremo Tribunal Federal as decisões de assembleias legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de cautelares.



A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, enviou mensagem aos ministros do STF, nesse sentido.


E membros  do Ministério Público também  defenderam, reunidos no 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República, na semana passada, por meio de carta aberta, que “a execução da pena após a decisão condenatória de segunda instância e a atual legislação que prevê as colaborações premiadas são medidas essenciais ao combate à impunidade, devendo-se evitar retrocessos".


A desculpa para a pressão política e corporativista é a mesma de sempre.


A velha conversa do “Grande Golpe do País da Impunidade”, alicerce da eleição de  Jânio, do avanço do Lacerdismo, da hipocrisia udenista, agora reforçada pelo conceito demagógico,  hipócrita, mendaz e oportunista de uma intocável e incontestável campanha de combate à corrupção, que justifica indiretamente os discursos do “bandido bom é bandido morto”; da diminuição da idade penal; da defesa da tortura como método de investigação e punição de quem nasce ou ousa se colocar à margem do Sistema; da criminalização da política e do presidencialismo de coalizão; da  desvalorização, desobediência e desprezo pelo Estado de Direito, com a eliminação prática de direitos e garantias inidviduais, começando pelo Habbeas Corpus e a ampla defesa; da prisão sem flagrante indefinidamente estendida, visando à extorsão de confissões e delações sem provas; da delação como método institucionalizado de investigação, livramento de corruptos comprovados, detenção e punição de - políticos ou não - desafetos; da banalização da violência e do genocídio executado nas periferias contra uma população majoritariamente composta de descendentes de escravos por um dos aparatos de “segurança” que mais mata no mundo; da institucionalização da guerra civil por meio do rearmamento da população;  do crescimento e manutenção de privilégios em corporações como a Polícia, a Magistratura e o Ministério Público, no crescimento da estrutura repressiva do Estado, por meio do aumento do salário, do poder e de benefícios injustificáveis da alta plutocracia, criando castas cujos rendimentos passam de 100 vezes o que ganha a base da população, castas essas que pretendem, com base em meros concursos de discutível qualidade, e até eventualmente fraudados, interferir no processo político, e transformar-se em uma armada de supostos ungidos, “Salvadores da Pátria”, destinada a tomar de assalto o Estado e a tutelar a República.


Se muitos definem o Brasil como o país da impunidade, nós poderíamos apresentá-lo, perfeita e paradoxalmente, como, na verdade, o país da arbitrariedade.


Afinal, que raios de impunidade é essa, se, por aqui, com a desculpa de que a polícia prende e a justiça solta, centenas, milhares de pessoas são executadas  pelas forças de segurança, todos os anos, mesmo estando desarmadas ou dominadas e sob a mira de celulares ou câmeras de vigilância?


Que impunidade é essa, se, em alguns estados, mais de 60% dos presos que se encontram atrás das grades, muitas vezes há meses, anos, sequer tiveram direito a julgamento ou a qualquer tipo de assistência jurídica?


E o índice de encarceramento, nos últimos 10 anos, foi um dos que mais aumentaram no mundo?


Como pode o Brasil ser o país da impunidade, se os efeitos da punição de perda de liberdade se multiplicam ao infinito - com o “pagamento” das penas - tendo estas sido fixadas pela justiça, ou, eventualmente, informalmente, pelo delegado ou carcereiro da delegacia da esquina - porque são cumpridas em condições animalescas com a quinta maior superlotação do mundo - o que obriga o preso a ficar de pé noite e dia, ou a se pendurar em gangorras improvisadas nas grades da cela se quiser enganar-se a si mesmo e fingir que está dormindo por alguns minutos?


No qual presos ficam detidos em  gaiolas e conteiners, adolescentes permanecem presas por semanas em celas masculinas e a mesma acumulação sádica de presos em espaços exíguos facilita a disseminação de doenças, com milhares de detentos morrendo todos os anos - em um índice maior do que o das centenas que perecem assassinados nas mesmas celas -  sem assistência médica, por doenças tratáveis como a aids, a tuberculose, a hanseníase e infecções de pele?


No entanto, é essa mesma justiça, incapaz de solucionar mais do que uma fração de 60.000 assassinatos por ano, ou de impedir massacres feitos costumeiramente por membros de forças de segurança, ou de garantir a incolumidade física de detentos sob custódia do Estado, na qual há juízes que tiram dois meses de férias ou que recebem em um único mês mais de meio milhão de reais, que quer posar de exemplo para o mundo, como implacável e impiedosa paladina de um pseudo combate à  corrupção e à impunidade.


Da destruição da engenharia brasileira, de grandes empresas, punidas no lugar de seus eventuais corruptos, que foram levadas a demitir mais de um milhão de trabalhadores nos últimos quatro anos, de multas “morais” aleatórias e absurdas, com justificativas absolutamente subjetivas, da ordem de vários bilhões de reais, da interrupção e sucateamento de dezenas de bilhões de dólares em obras e projetos, muitos deles estratégicos para a nação, nas áreas de energia, infraestrutura e defesa, - no contexto do mesmo Grande Golpe do País da Impunidade - é melhor nem falar.


Basta que se pergunte quem se beneficiou com isso.


Começando por nossos concorrentes externos - que incensam com espelhinhos e missangas nossos heróicos cavaleiros do Judiciário e do Ministério Público, muitos deles “treinados” anteriormente nesses mesmos países.


E por suas grandes companhias, que estão adquirindo hoje, a preço de banana, os ativos colocados à venda, apressadamente e em péssimas condições, pelas empresas que estão sendo destruídas nesse mesmo altar de um suposto combate à impunidade, em que se imolam touros premiados com a desculpa de matar seus carrapatos, enquanto se recupera, efetivamente, migalhas, quando comparadas ao que já foi direta e indiretamente arrebentado juridicamente nos últimos quatro anos na economia brasileira.


Além dos ativos que estão sendo “privatizados” e desnacionalizados por um governo  que usa as mesmas justificativas para entregar a gringos - e até mesmo para empresas estatais estrangeiras -  também  na bacia das almas - quando não com bilionário, trilionário prejuízo para o país -  vide a isenção tributária do último leilão do pré-sal - o nosso patrimônio público.


E como vamos corrigir esses absurdos?


Reforçando princípios universalmente  aceitos, como a necessidade de provas, a presunção de inocência, o imprescindível esgotamento de todas as instâncias de  defesa?


Ou aumentando ainda mais - como se pretende agora - a vulnerabilidade do indivíduo frente a um estado brutal, injusto, primitivo, medieval e assassino, na repressão e punição a investigados e suspeitos de terem cometido crimes?


Ou será que medidas supostamente criadas para atingir nababos não irão igualmente se abater sobre a cabeça de pequenos traficantes de beco de cracolândia e de ladrões de galinha?  


Toda unanimidade é burra.


Quando todos estiverem gritando a mesma coisa, desconfia!


Independente do caráter ou da orientação ideológica de seus adversários, quem defende a democracia não pode entrar nesse jogo de apoiar, ainda por cima seletivamente, o uso da justiça na disputa política.


A hipocrisia e o falso moralismo - como a ascensão de Hitler e de Mussolini mostraram sobejamente na década de  1930 - são as melhores escadas - com consequencias terríveis, criminosas, horrendas - para a vitória da demagogia, da estupidez e do autoritarismo.


O que a nação precisa, agora, é voltar a colocar os pingos nos is, em defesa da preservação possível da liberdade e da dignidade humana.


Equilibrando o discurso denuncista, inquisitorial, punitivista, com a retirada, entre outras coisas, da faculdade do Ministério Público de negociar delações “premiadas”, fixando penas, e acordos de leniencia que depois são contestados por outros órgãos, culminando com a volta da urgente discussão da questão do abuso de autoridade.  


Nesse sentido, representa um tênue brilho de honra, lucidez e esperança a carta enviada por 72 procuradores municipais à organização do congresso nacional da categoria, realizado esta semana  em Curitiba, alertando para a partidarização da classe e pedindo o cancelamento da presença do Juiz Sérgio Moro para discursar na abertura do evento, ou que ao menos fosse feito um contraponto, com o convite a alguém com uma opinião divergente, como o ex-ministro da Justiça e ex-procurador federal Eugênio Aragão.


Em protesto contra a recusa dos organizadores de fazerem uma coisa ou outra, procuradores vaiaram Moro quando ele estava falando, e abandonaram o recinto, marcando posição e mandando uma poderosa e corajosa mensagem não apenas para a República de Curitiba, mas para todo o país.


"Nem todo mundo na classe está idiotizado", disse o ex-presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, sublinhando que “não se combate a corrupção combatendo direitos fundamentais” - uma frase que resume aquele que deveria ser o grande debate do Brasil neste momento e que demonstra, de forma cabal, que não existe, quanto à Operação Lava Jato, a unanimidade que querem fazer crer certa mídia e alguns ministros do STF.


Se cederem às pressões e chantagens - cada vez mais  fortes, frequentes e descaradas - que  estão sendo movidas contra eles, os membros da Suprema Corte, cujo principal papel seria justamente o de resistir, como uma rocha, em defesa do Estado de Direito, usando a própria Constituição como manual e limite para evitar meter-se na seara política, podem renunciar às suas prerrogativas e atribuições, e trancar, à chave, e com correntes e cadeados, as portas do prédio do Supremo Tribunal Federal.


O último a sair que apague as luzes, sem esquecer os holofotes que iluminam a estátua de certa  senhora sentada à frente do prédio.


Uma justiça cega e sem balança, que o escultor Alfredo Ceschiatti, ao que parece, dotou perigosa e profeticamente apenas de uma espada, ao arrancá-la do coração de um bloco de granito, na década de 1960.

26 de nov de 2017

O CORNO DA RUA



(Revista do Brasil) - Se, como dizia Von Clausewitz, a guerra é a continuação da política por outros meios, na encarniçada guerra em que se transformou a política, nos dias de hoje, a missão do jornalismo deveria ser a de escrever a história enquanto ela ocorre e acontece, se a mídia não estivesse, na maioria das vezes, a serviço de seus próprios interesses e de projetos de poder mendazes, hipócritas e manipuladores.


Só os ingênuos acreditam em imprensa isenta em uma sociedade capitalista - na qual ela defende o interesse de seus donos e anunciantes - e mais ainda em um país como o Brasil, em que praticamente inexistem meios de comunicação públicos, quanto mais democráticos e de qualidade, como em outros lugares do mundo.

A “história oficial” que tenta contar, ou corrobora, enquanto discurso quase único, a mídia brasileira hoje, é a de que vivemos em um país subitamente assaltado, em termos históricos, nos últimos 15 anos, por “quadrilhas” e organizações criminosas, infiltradas em governos populistas e incompetentes que, acossado pela corrupção, tenta, por meio de uma justiça corajosa e impoluta, livrar-se desse flagelo “limpando” a ferro e fogo a Nação, enquanto um governo que, coitado, não é perfeito, mas foi alçado ao poder pelas “circunstâncias”, tenta “modernizar” o Brasil, por meio de reformas tão inadiáveis quanto necessárias, para tirá-lo de uma terrível bancarrota em que o governo anterior o enfiou.

Mas a história real que ficará registrada nos livros do futuro - queira ou não quem está a serviço dessa gigantesca mistificação - falará de um Brasil que, no início do Século XXI, chegou a sair da décima-quarta economia do mundo para o sexto posto nos últimos 15 anos - e que ainda ocupa o nono lugar entre as nações mais importantes do mundo.

De uma nação que mais que triplicou seu PIB de 504 bilhões em 2002, para quase 2 trilhões de dólares no ano passado - que pagou - sem aumentar a sua dívida pública com relação a 2002 - seus débitos com seus principais credores internacionais - entre eles o FMI - e quadruplicou sua renda per capita em dólares, além de economizar mais de 340 bilhões de dólares em reservas internacionais, nesse período, transformando-se no que ainda é, hoje, em 2017, o quarto maior credor individual externo dos EUA.

Um país que cortou, segundo números do IBGE, o número de pobres pela metade, duplicou o número de escolas técnicas federais, construiu quase 2 milhões de casas populares, com qualidade suficiente para atrair até mesmo o interesse de altos funcionários do Estado, como procuradores da República. .

Um país que tinha voltado a construir refinarias, navios, grandes usinas hidreléctricas, gigantescas plataformas de petróleo e descoberto, com tecnologia própria, abaixo do fundo do mar, a maior província petrolífera, em termos mundiais, dos últimos 50 anos.

Que expandiu o crédito e o consumo, duplicou sua safra agrícola, projetou-se internacionalmente em seu próprio continente e até o continente africano - como fazem outros países de sua dimensão e importância - e forjou uma aliança geopolítica com potências espaciais e atômicas, como Índia, China e Rússia - o BRICS - montando um banco que foi criado com a missão de transformar-se no embrião de uma alternativa ao sistema financeiro internacional.

Que estava construindo submersíveis - entre eles o seu primeiro submarino atômico - tanques, navios de patrulha, cargueiros aéreos, caças-bombardeiros, radares, novos mísseis ar-ar, sistemas de mísseis de saturação, uma nova família de rifles de assalto, para suas forças armadas, por meio de forte apoio governamental a grandes empresas de engenharia de capital majoritariamente nacional, integrando esses esforços com outros países, também do próprio continente, para fortalecer a defesa e a soberania regional contra eventuais agressões externas.

Um Brasil que, por estar fazendo isso, sofreu, nos últimos quatro anos, um ataque coordenado, ideológico e canalha, de inimigos internos e externos.

Primeiro, com a revelação do escândalo de espionagem do país e do governo, e empresas que depois seriam, coincidentemente acusadas de corrupção, como a Petrobras, por parte de governos estrangeiros.,

Depois, por meio de um golpe iniciado com manifestações financiadas de fora do país, desde a época da Copa do Mundo, e de uma ampla campanha de sabotagem midiática e de operações de contra-informação permanentes, financiadas e coordenadas em muitos casos de fora do país, com o deslocamento para cá de embaixadores que estavam presentes quando do desfecho de golpes semelhantes e recentes em outros países sul-americanos, como o Paraguai, por exemplo. 



Um golpe que, iniciado no ano de 2013, foi finalmente desfechado, politicamente, em 2016 - baseado em uma tese juridicamente insustentável - para gáudio do que existe de pior na política brasileira e de nossos concorrentes internacionais.

Concorrentes que, como vimos, pretendiam e desejam não apenas parar o Brasil no caminho que estava seguindo, de seu fortalecimento econômico, social e geopolítico, mas destruir a economia brasileira, para se apossar, por meio de uma segunda onda de destruição e de desnacionalização de nossas empresas, de nosso mercado interno e de nossos mais importantes ativos públicos e privados a preço de banana, colocando no poder “governos” de ocasião, entreguistas e dóceis às suas determinações e desejos.

Para fazer isso, os inimigos do Brasil agiram - e continuam agindo - na frente política e na econômica, sustentados por paradigmas tão falsos quanto mendazes, que muitas vezes podem se apresentar como aparentemente contraditórios aos olhos de certos observadores.

O principal deles, é o que reza que a corrupção é o maior problema brasileiro, e que trata-se, ela, de um fenômeno recente em nossa história, ou que alcançou supostamente “gigantescas” proporções, somente a partir de chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder em janeiro de 2003.


Na economia, por outro lado, era e é preciso vender o peixe de que o país está quebrado, quando no grupo das 10 principais economias do mundo, em que nos incluímos depois de 2002, pelo menos 7 países - EUA, Japão, Reino Unido, França, Itália, Canadá - têm uma dívida pública maior que a nossa, o governo encontrou 200 bilhões de reais no caixa do BNDES , “adiantados” em “devolução” ao tesouro - no lugar de serem investidos em infra-estrutura para a geração de emprego, - e temos mais 380 bilhões de dólares - ou mais de um trilhão de reais - em reservas internacionais, acumulados nos últimos 15 anos - boa parte deles, mais de 260 bilhões, emprestados aos EUA, como se pode ver pela página oficial do tesouro norte-americano: http://ticdata.treasury.gov/Publish/mfh.txt

Ora, como já afirmamos aqui antes, se a situação real da dívida brasileira era e continua sendo essa, com relação às outras nações que conosco dividem - e concorrem - no pelotão das maiores economias do mundo, por qual razão isso nunca foi divulgado de forma clara, ampla, transparente, pelo governo e pela grande mídia, e seus “especialistas” de plantão, desde a saída de Dilma?

Ora, porque isso quebraria a espinha dorsal da “história oficial”, do discurso único e do senso comum que imperam na internet, neste momento, que afirmam e reafirmam, a todo momento:

Que o PT é incompetente e irresponsável e quebrou o Brasil - quando o PIB e a Renda per capita encolheram e a dívida líquida duplicou nos governos de FHC, apesar da venda de quase 100 bilhões de patrimônio público, a preço de banana, quando não com financiamento do BNDES, até mesmo para compradores do exterior.

Que é necessário fazer reformas - injustas, mentirosas, cruéis, inúteis - como a trabalhista e a previdenciária (vamos ver o que nos reserva a tributária) senão o Brasil vai quebrar, inexoravelmente, no futuro próximo.

Que precisamos de um teto para os gastos do governo para os próximos 20 anos, porque o Estado é superdimensionado e perdulário, quando os EUA, por exemplo, apenas na área de defesa, tem mais funcionários públicos que o Brasil; a maioria dos grandes países com que concorremos - ainda que marginalmente - devem, como já viu, mais do que devemos; quando eles se endividaram para se desenvolver e continuarão a se endividar - e a se armar - livremente, no futuro; enquanto nós estaremos sendo governados por imbecis - ou espertalhões a serviço de terceiros - vide os mais de 200 milhões de reais ganhos pelo Ministro da Fazenda no exterior nos últimos 3 anos - como se fôssemos uma mercearia, preocupados não com geopolítica, mas apenas, supostamente, com receitas e despesas, sendo condenados, pelo menos por uma geração, a subir no ringue para disputar, em um mundo cada vez mais complexo e competitivo, com um olho vendado e um braço e uma perna amarrados nas costas, com nações sem limite real de endividamento, que privilegiam a estratégia nacional no lugar dessa estúpida modalidade de suicídio nacional , ou melhor, de austericídio.

Que, finalmente, diante da supostamente calamitosa situação que o país vive, não há outra saída a não ser privatizar tudo - quando não entregar de mãos beijadas até mesmo a empresas estatais estrangeiras - nossas próprias estatais e seus ativos, na bacia das almas e a toque de caixa, porque elas trabalham mal, dão prejuízo; e servem como cabides de emprego - como se empresas privadas não fossem useiras e vezeiras em tráfico de influência, funcionários que conduziram a privatização da Telebrás não tivessem depois se transformado, durante anos, em presidentes de multinacionais do setor no Brasil, e o genro do rei da Espanha, por exemplo - um ex-jogador de handebol - não tivesse ganho milhares de euros por reunião, em escândalo conhecido, “pendurado” como membro do conselho de empresas “privatizadas” para capitais espanhóis por estas bandas.

Como seria possível para o governo Temer, entregar o pré-sal por menos de 20 bilhões de reais, o controle da Eletrobras, a empresa líder de nossos sistema elétrico, por 13 bilhões de reais, e até a Casa da Moeda - país que repassa a terceiros o direito de imprimir o seu dinheiro não merece ser chamado de Nação - se ele admitisse que tem, deixados pelo PT - que acusa de ter quebrado o país - mais de um trilhão de reais em caixa, à disposição do Banco Central, além de uma quantia superior ao que está querendo arrecadar com privatizações apenas nos cofres do BNDES?

Da mesma forma que é preciso, na política - e na economia - vender o peixe - tão falso como o primeiro - de que a corrupção é o maior flagelo do país, para justificar a morte da engenharia brasileira, a destruição de nossas principais empresas nas áreas de energia, defesa, indústria naval e infra-estrutura, e a interrupção judicial de centenas de bilhões de dólares em projetos, obras e programas - vide o sucateamento e venda para a Gerdau, para derreter, de 80 mil toneladas de aço em peças de duas mega plataformas da Petrobra, que estavam prontas para serem montadas - com a eliminação de milhões de empregos e a quebra de milhares de investidores, acionistas e fornecedores, quando os juros pagos aos bancos privados e a sonegação - que atinge dois trilhões de reais - além de uma estrutura tributária perversa e injusta, que faz com que os ricos paguem muito menos impostos que os mais pobres, desviam do orçamento nacional milhares de vezes mais recursos do que, supostamente - sem provas e com base no disse me disse de “delatores” interessados em sair da cadeia a qualquer custo - se alega que foi genericamente desviado pela corrupção nos últimos anos.

Tanto é assim que a Operação Lava Jato, cantada e decantada como a “maior operação anticorrupção do mundo”, só conseguiu comprovar até agora, em setembro de 2017, 520 milhões de reais em “propina” comprovadamente paga - em financiamento de campanha, caixa 2, etc - a agentes públicos e partidos pelas construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Correa-UTC, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, e OAS, além dos casos que envolvem Palloc, Eduardo Cunha, e o suposto episódio do tríplex atribuído a Lula, dinheiro autorizado, pelo Juiz Sérgio Moro, a ser cobrado dessas empresas, pelo Ministério Público.

As outras punições envolvendo dinheiro, de dezenas de bilhões de reais, que levaram as maiores empresas de engenharia do Brasil para uma situação de quebra real e para a beira do precipício, foram absurdamente determinadas pelo Ministério Público de forma absolutamente aleatória e punitivista como condição para que as empresas pudessem participar de acordos de leniência, que, comprovou-se depois, não tem nenhuma validade jurídica, já que precisam ser corroborados, ou avalizados por outros órgãos como o TCU, a CGU, a própria Polícia Federal, que disputam com o próprio MP e a turminha da “Força Tarefa” da Operação Lava Jato um lugar ao Sol ou nas brasas da verdadeira Fogueira da Vaidade, ou casa da Mãe Joana, em que se transformaram a pluto-burocracia e o Estado brasileiros.

Com tudo isso, o Brasil não apenas perdeu centenas de bilhões de dólares em obras, empresas, desvalorização de ações, como também entregou - e continua entregando - de mão beijada, suas prerrogativas e instrumentos de desenvolvimento ao exterior, apesar de estarmos vivendo, nesta primeira quadra do século XXI, em um mundo cada vez mais nacionalista, complexo e competitivo.

A doutrina da viralatice, do mais abjeto e abnegado entreguismo, tomou conta das redes sociais e de sujeitos que desgraçadamente - para a nação - nasceram em solo brasileiro, e não tem pejo de pedir na internet ao governo Temer que entregue tudo, nosso petróleo, nossos minerais, nossas terras, nosso mercado, nossas empresas estatais aos gringos.

Já não basta o desprezo pelo PT e o Nordeste, ou - como se viu nas reações à morte da turista espanhola morta por um bloqueio da PM no Rio de Janeiro - a tudo que esteja ligado à periferia das grandes cidades. É preciso bradar, cinicamente, vestido de verde e amarelo, o ódio que ficou por tanto tempo represado, dentro dos pulmões de uma gente tão calhorda quanto desprezível, contra o próprio país e tudo que lembre nacionalismo, brasilidade, soberania, nestes tempos imbecis e vergonhosos que estamos vivendo.

A desculpa é sempre a mesma. As empresas estatais seriam - contradizendo o próprio discurso anticorrupção que está acabando com dezenas de empresas e grupos econômicos privados nacionais - mais “corruptas” e propícias à criação de “cabides de empregos” que as empresas privadas ou privatizadas, embora sujeitos que participaram diretamente da privatização da Telebrás tenham pendurado depois durante anos seu paletó na cadeira de presidente de grandes grupos estrangeiros que retalharam entre si o mercado brasileiro de telefonia móvel e até mesmo o genro do Rei da Espanha, especialista em handebol, tenha participado da farra, ganhando milhares de euros para participar de reuniões do Conselho dessa mesma empresa na América Latina.

Com a aprovação da PEC do teto dos gastos - que nos obriga a limitar nossos investimentos estratégicos quando nenhuma das maiores economias do mundo utiliza um gesso semelhante - a entrega do pré-sal a gigantes internacionais como a Shell e a Exxon, a “venda” de refinarias e outros ativos da Petrobras a mexicanos a preço de banana; a propalada “privatização” da Eletrobras, do Banco do Brasil, e da própria Petrobras, apesar dessas empresas já serem, na verdade, “privatizadas” por terem ações em bolsa; a defesa da isenção de vistos para países que não nos oferecem reciprocidade, a crescente, e desigual, “cooperação” militar entre o Brasil e os EUA; a discussão da entrega da Base Espacial de Alcântara aos Estados Unidos, e a vitória da mentalidade privatista que afirma que somos incompetentes, como país ou estado, para cuidar do que é nosso, estamos nos transformando cada vez mais, de fato e doutrinariamente, naquele sujeito que, incapaz de administrar sua casa, seus negócios e sua família, decide resolver o problema chamando o vizinho para colocar, no cinto, moral nos seus filhos, e dormir na mesma cama que a sua esposa, e, achando que está fazendo um grande negócio, coloca uma coleira e se muda, de mala e cuia, para a casa do cachorro.

Com o perdão da imagem e da carapuça - no caso, bem fornida na parte de cima - estamos correndo o risco de que nos transformem definitivamente, por abjeção explícita, no corno da rua entre os maiores países em PIB, território e população do mundo.

A criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, neste ano, com centenas de deputados e senadores, e sua interação com organizações dignas e centenárias como o Clube de Engenharia, mostra, no entanto, que a nação não está entregue, apenas, a uma patética e miserável estirpe de entreguistas oportunistas e invertebrados.

O recuo do governo em questões como a da RENCA e do trabalho escravo nos diz que não há luta que seja em vão, quando estão em jogo os direitos do povo brasileiro e os perenes interesses da Pátria.

É necessário, no entanto, que se amplie urgentemente a resistência e a mobilização em torno dessa e de outras bandeiras.

O país precisa, mais do que nunca, negociar a estruturação de uma frente ampla, nacionalista e antifascista, de Defesa da Soberania e da Democracia, neste momento.    

17 de nov de 2017

FIAT LUX, IUDEX FUX, FIAT LUX.





Destinado a ocupar a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral de fevereiro a agosto do ano que vem, o Ministro Luiz Fux, do STF, se indagou, a respeito da eventual candidatura de Lula, em recente entrevista à jornalista Monica Bergamo:   


"Pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar"...


A resposta seria sim, claro que pode, como já ocorreu com centenas de candidatos no passado. 


Caso contrário, a justiça estaria admitindo que bastaria que uma mera denúncia - eventualmente anônima - de um desafeto, viesse a ser acatada,  para que se interrompesse, se inviabilizasse, em pleno pleito, ou antes dele, a carreira política de qualquer pessoa.  

 

Mesmo se provocadas pela pergunta, as divagações do Ministro Fux parecem sinalizar que a Justiça brasileira, ou ao menos parte dela, está disposta a correr o risco de atravessar um perigoso, temerário, Rubicão, e interferir não apenas no processo político mas no próprio rumo da História, mesmo que venha, com isso, a entregar o país ao fascismo nas eleições de 2018.


Se condenar Lula em segunda instância, por um crime que não cometeu - e, no limite do entendimento surreal do Juiz Sérgio Moro e do Ministério Público da Operação Lava Jato, ao menos não chegou a concluir - seguindo o mesmo raciocínio frouxo e esdrúxulo - que será visto aos olhos do mundo como um golpe branco, tão injusto e absurdo como o que derrubou Dilma em 2016 - a Justiça teria de, no mínimo, investigar e eventualmente condenar e igualmente impedir a candidatura do pré-candidato que se encontra em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, por ter recebido e depois estornado às contas bancárias do partido, substituindo-o por recursos do fundo partidário, dinheiro da JBS.           


Mas não parece ser esse o caminho que está disposta a percorrer, por estas plagas, a velha dama da espada e da balança. 


Para não deixar dúvidas sobre que ovelha estava tosquiando, na mesma entrevista, depois de afirmar que o STF não deve fazer pesquisa de opinião pública para tomar suas decisões e que ele mesmo não pode julgar uma pessoa apenas ouvindo a sociedade, contraditoriamente o Ministro Luiz Fux fez questão de frisar - quem avisa amigo é - que o descrédito no Judiciário, derivado de uma eventual mudança de posição da Suprema Corte neste momento, a respeito da possibilidade de prisão a partir de condenação em segunda instância - tema também diretamente ligado ao futuro do próprio Lula - poderia levar o “povo” a “fazer justiça pelas próprias mãos”. 


Pegando o fio da meada, ou melhor, da bola que o Ministro Fux inocentemente colocou em campo, como se não quisesse antecipar, embora já antecipando, o resultado da jogada, não seria o caso de se lembrar outras perguntas, começando pela mais óbvia, sobre o que ele tem a dizer sobre a diferença entre denunciados e condenados com trânsito em julgado?  


Ou de perguntar a que “povo” Sua Excelência se referiu na entrevista?


Afinal, não se pode confundir os ataques obscenos de grupelhos inspirados por um senso aparentemente comum e distorcido, que nada tem a ver com o bom senso, com a opinião dominante em nosso país.


Até porque 70 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet, e a maioria dos cidadãos não dispõe de tempo para ficar destilando ódio na “rede”. Há quem precise levantar-se cedo e trabalhar para cuidar dos filhos e pagar tributos, sim, no mínimo os que estão embutidos na eletricidade, na água, no arroz, no feijão e na farinha do pão que ganha com o suor do rosto.


Como qualquer  energúmeno que se assume de  certa “classe média” conservadora, entreguista,  viralatista, gosta de propalar, em maiúsculas, nas seções de comentários da internet, afirmando que só eles pagam impostos e obedecem à legislação, se auto-intitulando, enquanto isso, ainda por cima, cinicamente, “homens de bem”.


Ou será que o Ministro Fux estaria se referindo ao "povo" - de seletiva indignação - que o ódio a determinado partido político levou às ruas, vestido de verde e amarelo, com patos de borracha e babás de uniforme,  para derrubar Dilma, e que, apesar da sucessão de escândalos que se seguiram, nunca mais voltou? 


Por outro lado, também se poderia perguntar a Sua Excelência se ele já percebeu que, no Brasil, de juristas à população de baixa renda, passando por empresários, policiais, procuradores, nem todo mundo apóia ou professa o rasteiro punitivismo savanarolista lavajatiano e o denuncismo deletério e destrutivo que se impôs e transformou em regra no país, em detrimento do Estado de Direito, da engenharia, da economia, dos empregos, da estratégia de longo prazo e dos perenes interesses nacionais, ou ao menos um terço da população não estaria disposta, segundo a maioria das pesquisas de opinião, a  expressar o seu inconformismo com o que está ocorrendo votando em Lula, apesar do permanente e implacável  massacre movido contra o ex-presidente nos tribunais, na mídia e  nas redes sociais.


Não se trata, aqui, caro Ministro, de atacar ou defender o PT.


Mas de evitar, pelo bem desta maltratada República que aniversaria hoje, que a justiça, caso impeça a  candidatura Lula por um crime difuso, inconcluso, condicional e polêmico, venha a interferir no processo político e eleitoral brasileiro e a apunhalar a Democracia, mudando, na caneta,  o rumo da história, entregando o país ao fascismo no final do ano que vem.


Até porque caso desistir da compra de um apartamento fosse crime, devolver dinheiro de doação de campanha oriundo de empresa investigada pela justiça, como já dissemos, depois que ele já estava na conta, também o seria.


Afinal, o que cabe, o que vem ao caso, segundo a absurda e consagrada jurisprudência da República de Curitiba, não é a prova, o cometimento, o crime, mas a suposta - na mente de quem  acusa - intenção do investigado.


É claro que, rezam antigas máximas latinas, ne procedat iudex ex officio; nemo debet - mesmo que indiretamente - esse iudex in própria causa. 


Tendo, segundo ele mesmo, praticamente implorado apoio ao ex-ministro José Dirceu, ao deputado petista Cândido Vacarezza, e até, por carta, ao Presidente do MST, João Pedro Stédile - entre outros luminares da legenda - para ser indicado para o cargo que ocupa, ninguém esperava que o Ministro Luiz Fux fosse pagar ao PT pelo favor recebido.


Mas que ao menos se declarasse impedido, moralmente e por uma questão de princípios, de julgar - e evitasse, por pudor, opinar, ainda mais antecipadamente, a respeito de - processos que envolvessem tal partido e seu principal líder. 


Ao menos pela razão de que a necessidade de provar o tempo todo que não está beneficiando seus benfeitores - tendo quase sempre obrigatoriamente que puni-los - poderia eventualmente afetar-lhe a isenção ou embotar-lhe o julgamento. 


A justiça brasileira, com o STF à frente, precisa afastar-se da ambigüidade, das meias verdades, das meias palavras e das pressões circunstanciais, apesar das chantagens, parar de decidir  “contra legem” e voltar a adotar a luz da Constituição e a percorrer os estreitos, e muitas vezes penosos, caminhos da Lei, usando-a como bússola e farol para guiá-la na noite tenebrosa de uma nação enlouquecida, nos últimos quatro anos, pela hipocrisia, a ignorância, o preconceito e s ira, sob pena de abrir para o país, Senhor Ministro,  os portais do caos, da violência, do obscurantismo, do autoritarismo. 


Fiat Lux na justiça brasileira e que Deus ilumine também a mente e o espírito de Vossa Excelência e de seus pares, porque o país está mergulhado em trevas e anseia por  um mínimo de decência, de responsabilidade, de equilíbrio e de razão. 


Fiat lux, Iudex Fux, Fiat lux.