29 de jul de 2016

A LAVA-JATO, A OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS E A CUECA DE SANREMO.


Se há uma coisa importante, na Itália, é que, assim como a Grécia, por sua antiguidade, a velha bota serve de espelho, com suas antigas cidades, seus aquedutos, seus monumentos e sua história, para a natureza e a caminhada humanas.


Assim, de certa forma, as virtudes e os pecados de Roma são nossas virtudes e pecados, embora muitos, principalmente os tiranos, tenham tentado manipular a aura da velha senhora a seu próprio favor, ao longo do tempo.

Considerando-se a proeminência do Direito Romano na formação da jurisprudência ocidental, e, principalmente, a sua influência no contexto jurídico brasileiro, é natural que tudo que tenha a ver com a Itália costume ser superestimado em nossa mitologia jurídica, das universidades romanas às citações latinas.

Na genealogia de um mito mais recente, preponderante no atual momento político nacional, o da Operação Lava-Jato, consta que ela teria sido inspirada, assim como o Juiz que a conduz, pela Operação Mãos Limpas, levada a cabo na Itália, há alguns anos.

Dessa versão, já um discurso, uma “marca” estabelecida nos últimos três anos, constam também outros mitos, que encontraram terreno fértil no espírito de outros magistrados e procuradores, entre eles o de que a Operação Mãos Limpas seria uma espécie de  divisor de águas moral e político na Itália, nação que teria, por obra e graça de meia dúzia de juízes, se libertado de seus pecados seculares, velhos como as sandálias de César, e mergulhado em uma nova era de honestidade e virtude, tanto no ambiente político como no empresarial, digna de envergonhar um frade franciscano que passasse, contrito e descalço, pela Via della Conciliazione, em direção à Praça de São Pedro, a caminho do Vaticano.         

Essa ligação entre a  Operação Maõs Limpas e a Operação Lava-Jato não é bizantina.

Ela é extremamente importante, porque uma serve, de certa forma, como justificativa filosófica da outra; porque a afirmação de que a Operação Mani Pulite foi um extraordinário sucesso em suas consequencias é uma mentira; e porque ela sustenta outra crença, o mito fascista de que a realidade pode ser mudada pela vontade de um único homem, que, como Pilatos, levanta as mãos recem lavadas para a multidão, entregando-lhe a decisão de castigar o prisioneiro famoso, como se dissesse: eu condeno este homem, mas o faço em nome de vocês, e por isso o entrego a vocês, para que o execrem e castiguem.
     
Do ponto de vista político - e econômico -  a Operação Mãos Limpas foi uma tragédia para a Itália, que não se limitou a abrir caminho para a chegada de Silvio Berlusconi, um personagem mussolinesco ao poder, onde ficou muitos anos.

Há acusações de que os EUA estavam por trás da operação, baseadas em declarações do próprio embaixador dos Estados Unidos, na época; de que a operação serviu para fatiar e auxiliar a venda de empresas italianas ao exterior; e de que a operação levou o país a uma enorme decadência, com o enfraquecimento de sua soberania e de sua influência política no contexto europeu.
       

E, mais do que isso: do ponto de vista moral, a Operação Mãos Limpas, que aqui se tenta vender como uma unanimidade na Itália, não acabou com a corrupção coisíssima nenhuma, como se pode ver pelos escândalos que se sucederam depois, entre eles o da Máfia Capitale, que mobiliza, agora, mais uma vez, a justiça daquele país.

Com dezenas de pessoas presas por pertencer a uma organização criminosa formada  por bandidos de extrema direita, a Máfia Capitale era comandada pelo ex-líder do NAR - Nuclei Armati Rivoluzionari, Massimo Carminatti, uma milícia terrorista neofascista que atuou na Itália nos anos 1970 e 1980, responsável por 33 assassinatos, além do atentado a bomba contra a Estação Ferroviária de Bolonha, no dia 2 de agosto de 1980, que teve como resultado da colocação de uma mala cheia de explosivos plásticos em uma sala de espera super-lotada, 85 mortos e mais de 200 feridos.

Trinta e cinco anos depois, Operação Mãos Limpas incluída, os terroristas do NAR foram libertados, re-estabeleceram suas ligações com as “autoridades” e o empresariado de direita, e montaram outra organização criminosa, agora para assaltar os cofres públicos, por meio de obras para a Prefeitura de Roma, em um processo que já teve 37 pessoas condenadas.

Também não se pode reputar, à Operação Mãos Limpas poderes extraordinários de purificação, ou efeitos "mágicos", definitivos - como se quer fazer crer no Brasil, com relação à Operação Lava-Jato - na alma italiana.

Outro dia, ficou famoso um vídeo que circulou na internet, com um extrato de cenas de 195 funcionários da prefeitura da cidade de Sanremo, no Norte da Itália, "batendo" o ponto com cartões eletrônicos em um posto da Prefeitura, sem aparecer, há semanas, no serviço.

A tranquilidade e a falta de preocupação da turma filmada pela câmera oculta da polícia era tão grande, que houve quem levou vários cartões de uma vez para "bater" o ponto para amigos; crianças de menos de 12 anos batendo o “ponto” para os pais e até mesmo um cidadão que por lá compareceu seminu, fazendo-o em roupas íntimas.

Como se pode ver, como exemplo do que se faz também em outros países do mundo - por aqui, médicos não tiravam moldes de silicone dos dedos para que colegas  "batessem" o “ponto” para eles, em postos de saúde de São Paulo ? - Roma ainda vale uma missa na hora de mostrar que a corrupção é tão velha, universal e eterna, como a cidade fundada por Romulo e Remo, depois que os irmãos mamaram nas tetas de uma loba.

E de lembrar que a corrupção não será sanada por medidas muitas vezes arbitrárias e espetaculares, mas com educação cidadã e leis que venham a dificultar, a longo prazo,  - como a que proíbe o financiamento privado de campanha - e não apenas pontualmente a vida dos corruptos.
 
Antes disso, no entanto, será preciso separar o que é corrupção e o que é Política.

A política, que - ao contrário do que muitos pensam - pode ser feita, e está sendo feita, cada vez mais, no púlpito de uma igreja evangélica, no gabinete de um juiz,   na reunião de pauta de uma emissora de televisão, na tomada de um depoimento no quartinho de uma delegacia, ou em uma dependência do Ministério Público, é normalmente feita na base da pressão, da contra-pressão, da negociação, da troca de favores e de entendimento, desde que ainda vivíamos em árvores na savana africana.

Do lobby - institucionalizado como profissão nos EUA - ao Guanxi, eufemismo para "relações interpessoais" na China, essa troca de favores e interesses - que por aqui precisa ser regulamentada - ocorre em todos os países, em todas as épocas, em todos os regimes.

Embora alguns acreditem “piamente” ou tentem "vender" - malandramente - o conto do vigário de que podem mudar a História a golpe de caneta e   voluntarismo - às vezes, articulada, coordenada, conspiratóriramente -  de uma hora para a outra.

Quem não entender isso, ou é trouxa, ou está se fingindo de bobo para manipular os outros.

O que interessa, no Brasil, neste momento,  é quem está exercendo a política e para onde ela está caminhando.

Quando a política começa a ser mais praticada no âmbito do Judiciário, do Ministério Público, ou da polícia, que não têm votos nem mandato popular para fazê-lo, que pela sociedade civil, organizada, ou que está representada, oficialmente na estrutura da República, há alguma coisa errada com o país em que isso está ocorrendo.

Quando ela é feita de modo imediatista, como forma de se chegar ao poder, e sem nenhum compromisso com o desenvolvimento e o fortalecimento da Pátria, estamos quebrando a ordem político-institucional - com todos os defeitos que possam ter nossos homens públicos - e abrindo caminho - como já está acontecendo - para o imponderável, o caos e os piores absurdos morais e jurídicos.

Quando essa “política”, baseada exclusivamente no discurso anticorrupção, que se exerce também juridicamente, destrói a capacidade industrial da Nação, suas maiores empresas, gigantescos projetos de infraestrutura e de defesa, fazendo retroceder a competitividade, a produção e o emprego, ela não está indo em direção dos interesses brasileiros, por mais que possa estar favorecendo, eventualmente, o projeto de poder de alguns espertalhões.

O que ela está fazendo é matar a boiada com a desculpa de acabar com os carrapatos.    

Ainda mais quando, nesse pseudo combate à corrupção, não se quebram apenas os ovos, para fazer a omelete - frase que justifica todo tipo de abuso e arbitrariedade - mas se matam, inconsequente e irresponsávelmente, a pontapés e pisões no pescoço, como está ocorrendo com as maiores empresas - as galinhas dos ovos de ouro que sustentam o desenvolvimento nacional - e os principais projetos estratégicos nacionais.

Este país continuará mal - e cada vez pior - se continuar acreditando que a corrupção, na verdade a mais antiga "profissão" do mundo - derivada do jogo habitual de relações de poder - basta ler antropologia - comum a qualquer grupo de primatas - irá se extinguir, no Brasil, por obra de uma “operação”, voltada para arrebentar com a atividade política para abrir eventualmente caminho a uma República de Plutocratas - erguida também por obra e graça de uma imprensa manipuladora -  de mal disfarçado caráter autoritário e fascista.

Como se vê pela situação da Itália atualmente,  a "Operação Mãos Limpas" não serviu para lavar, nem para mudar a velha bota mediterrânea, nem a corrupção italiana.

E nem para limpar a roupa de baixo  do "honrado" funcionário - que não difere muito de nossos marajás que ganham quase o dobro do Presidente da República - que foi bater o ponto de cueca no posto da Prefeitura de Sanremo porque, ao que parece, devia estar quente, muito quente, naquele dia.


27 de jul de 2016

O FASCISMO E A SUA IMBECILIDADE ILÓGICA

 

 

(Jornal do Brasil) - Célebre por seus estudos sobre a França de Vichy, Robert Paxton dizia que o fascismo se caracteriza por uma sucessão de cinco momentos históricos: a criação de seus movimentos; o aparelhamento do setor público; a conquista do poder legal; a conquista do Estado; e, finalmente, a radicalização dos fins e dos meios - incluída a violência política - por intermédio da guerra.     

 

O fascismo de hoje se disfarça de “liberalismo” no plano político e de neoliberalismo no plano econômico.

 

Seu discurso e suas “guerras” podem ser dirigidos contra inimigos externos ou internos.     

 

E sua verdadeira natureza não pode ser escondida por muito tempo quando multidões uniformizadas, quase sempre com cores e bandeiras nacionais, descobrem "líderes" dispostos a defender o racismo, a ditadura, o genocídio e a tortura.     

 

Que, quase sempre, são falsa e artificialmente elevados à condição de deuses vingadores.     

 

E passam a ter seus rostos exibidos em camisetas, faixas, cartazes, por uma turba tão cheirosa quanto ignara, irrascível e intolerante, que os exalta com os mesmos slogans, em todos os lugares.     

 

Repetindo sempre os mesmos mantras anticomunistas toscos, "reformistas" e "moralistas", contra a política e seus representantes - o “perigo vermelho”, a “corrupção” e os “maus costumes”. 

 

Uma diatribe que lembra as mesmas velhas promessas e “doutrina” de apoio a outros "salvadores da pátria” do passado - que curiosamente costumam aparecer em momentos de "crise" aumentados intencionalmente pela mídia, ou até mesmo, a priori, fabricados - como Hitler, Mussolini, Salazar e Pinochet, entre muitos outros.

 

Não importa que as “bandeiras”, como a do combate à corrupção - curiosamente sempre presente no discurso de todos eles - sejam artificialmente exageradas.     

 

Não importa que, hipocritamente, em outras nações, o que em alguns países se condena, seja institucionalizado, como nos EUA, por meio da regulamentação do lobby e do financiamento indireto, e bilionário, de políticos e partidos por grandes empresas.     

 

Nem importa, afinal, que a Democracia, contraditoriamente, embora imperfeita, aparentemente - por espelhar os defeitos próprios a cada sociedade - ainda seja, para os liberais clássicos, o melhor regime para conduzir o destino das nações e o da Humanidade. 

 

Como ensina Paxton, na maioria das vezes os grupos fascistas iniciais sobrevivem para uma segunda fase, quando, como movimentos ou ainda como mera tendência, discurso ou doutrina - muitas vezes ainda não oficialmente elaborada - passam a se infiltrar e impregnar setores do Estado.

 

Esse é o caso, por exemplo, de “nichos” nas forças de segurança, no Judiciário e no Ministério Público, que passam então,  também, a prestar dedicada "colaboração" ao mesmo objetivo de "limpeza" e "purificação" da Pátria.  

 

Com o decisivo apoio de uma imprensa - normalmente dominada por três ou quatro famílias conservadoras, milionárias, retrógradas, entreguistas - que atua como instrumento de "costura" e "unificação" do "todo", por meio da pregação constante dos objetivos a serem alcançados e da permanente glorificação, direta ou indireta, do "líder" maior do processo.

 

Não por acaso, Mussolini e Hitler foram capa da Revista Time, o primeiro em 1923, o segundo em 1938, e de muitas outras publicações, em seus respectivos países, quando ainda estavam em ascensão.     Não por acaso, nas capas de jornais e revistas, principalmente as locais, eles foram precedidos por manchetes sensacionalistas e apocalípticos alertas  sobre o caos, a destruição moral e o fracasso econômico.     

 

Mesmo que em alguns países, por exemplo, a dívida pública (líquida e bruta) tenham diminuído desde 2002; a economia tenha avançado da décima-quarta para a oitava posição do mundo; a safra agrícola tenha duplicado; o PIB tenha saído de 504 bilhões para mais de 2 trilhões de dólares; e, apesar disso, tenha sido reunida, entre dinheiro pago em dívidas e aplicações em títulos externos, a quantia de 414 bilhões de dólares em reservas internacionais em pouco mais de 12 anos.        

 

Da fabricação do consentimento que leva ao fascismo, e às terríveis consequências de sua imbecilidade ilógica e destrutiva, não faz parte apenas a exageração da perspectiva de crise.     

 

É preciso atacar e sabotar grandes obras e meios de produção, aumentando o desemprego e a quebra de grandes e pequenas empresas, para criar, por meio do assassinato das expectativas,  um clima de terror econômico que permita tatuar a marca da incompetência na testa daqueles que se quer derrubar e substituir no poder, no futuro.     

 

Criando, no mesmo processo, “novas” e “inéditas” lideranças, mesmo que, do ponto de vista ideológico, o seu odor lembre o de carniça e o de naftalina. 

 

Como se elas estivessem surgindo espontaneamente, do “coração do povo”,  ou dos “homens de bem”, para livrar a nação da “crise” - muitas vezes por eles mesmos fabricada e “vitaminada” - e salvar o país.     

 

Afinal, é sempre com a velha conversa de que irá “consertar” tudo, corrigindo a desagregação dos costumes e os erros da democracia, que sempre apresenta como irremediavelmente, amplamente, podre e corrompida até a raíz - como Hitler fez com a República de Weimar - que o fascismo justifica e executa seu projeto de conquista e de chegada ao poder.     

 

É com a desculpa de purificar a pátria que o fascismo promulga e muda leis - muitas vezes ainda antes de se instalar plenamente no topo - distorcendo a legislação, deslocando o poder político do parlamento para outros setores do Estado e para “lideres” a princípio sem voto.     

 

É por meio de iniciativas aparentemente “populares”, que ele desafia a Constituição e aumenta o poder jurídico-policial do Estado no sentido de eliminar, impedir, sufocar, o surgimento de qualquer tipo de oposição à sua vontade.     

 

Para manter-se depois, de forma cada vez mais absoluta, no controle, por meio de amplo e implacável aparato repressivo  dirigido contra qualquer um que a ele venha a oferecer resistência.     

 

Aprimorando um discurso hipócrita e mentiroso que irá justificar a construção, durante alguns anos, de um nefasto castelo de cartas, do qual, no final do processo, sobrarão quase sempre apenas miséria, desgraça, destruição e morte.     

 

É aí que está a imbecilidade ilógica do fascismo.     

 

Tudo que eventualmente constrói, ele mesmo destrói.     

 

Não houve sociedade fascista que tenha sobrevivido à manipulação, ao ódio e ao fanatismo de seus povos, ou ao ego, ambição, cegueira, loucura e profunda vaidade e distorção da realidade de “líderes” cujos sonhos de poder costumam transformar-se – infelizmente, depois de muito sangue derramado - no pó tóxico e envenenado que sobra das bombas, das granadas e das balas.

12 de jul de 2016

DÍVIDA PÚBLICA E ESTRATÉGIA NACIONAL - O BRASIL NA CAMISA DE FORÇA.



(Revista do Brasil) - Seguindo a linha de criação de factoides adotada por setores do governo interino – exibe-se a bandeira da “austeridade” com a mão e aumenta-se, com a outra, em mais de R$ 60 bilhões as despesas, proventos e contratações. Uma das novidades da equipe econômica interina é a criação de um “teto” para as despesas do setor público para os próximos 20 anos. A principal desculpa para engessar ainda mais o país – e até mesmo investimentos como os de saúde e educação – é, como sempre, o velho conto da dívida pública. Segundo jornais como O Globo, a dívida bruta do Brasil somou R$ 4,03 trilhões em abril, o equivalente a 67,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – e pode avançar ainda mais nos próximos meses por conta do forte déficit fiscal projetado para este ano e pelo nível elevado da taxa de juros (14,25% ao ano).


E daí? A pátria do Wall Street Journal, os Estados Unidos, multiplicou, nos primeiros anos do século 21, de US$ 7 trilhões para US$ 23 trilhões a sua dívida pública bruta, que passou de 110% do PIB este ano, e se espera que vá chegar a US$ 26 trilhões em 2020. A Inglaterra, terra sagrada da City e The Economist, que tantas lições tenta dar – por meio de matérias e editoriais imbecis – ao Brasil e aos brasileiros, mais que dobrou a sua dívida pública, de 42% do PIB em 2002 para quase 90%, ou 1,5 trilhão de libras esterlinas (cerca de US$ 2,2 bilhões), em 2014. A da Alemanha também é maior que a nossa, e a da Espanha, e a da Itália, e a do Japão, e a da União Europeia...


Já no Brasil, com todo o alarido e fantástico mito – miseravelmente jamais desmentido pelo partido – de que o PT quebrou o Brasil, a dívida pública em relação ao PIB diminuiu de quase 80% em 2002, para 66,2% do PIB em 2015. Enquanto a dívida líquida caiu de 60% para 35%. E poupamos US$ 414 bilhões desde o fim do malfadado governo de FHC (US$ 40 bilhões pagos ao FMI mais R$ 374 bilhões em reservas em internacionais). E somos um dos dez países mais importantes do board do FMI, e o quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos.


Então vamos à inevitável pergunta: por que será que os países mais importantes do mundo e as chamadas nações “desenvolvidas” são, em sua maioria, os mais endividados?


Será que é porque colocam o desenvolvimento na frente dos números? Será que é porque não dão a menor pelota para as agências de classificação de risco, que, aliás, estão a seu serviço, e nunca os “analisaram” ou “rebaixaram” como deveriam? Será que é por que conversam fiado sobre países como o Brasil, mas não cumprem as regras que não param – para usar um termo civilizado – de “jogar” sobre nossas cabeças? Ou será que é porque alguns, como os Estados Unidos, estabelecem seus objetivos nacionais, e não permitem que a conversa fiada de economistas e banqueiros e a manipulação “esperta” de dados, feita também por grupos de mídia que vivem, igualmente, de juros, sabote ou incomode seus planos estratégicos?


Todas as alternativas anteriores podem ser verdadeiras. O que importa não é o limite de gastos. Nações não podem ter amarras na hora de enfrentar desafios emergenciais e, principalmente, de estabelecer suas prioridades em áreas como energia, infraestrutura, pesquisa científica e tecnológica, espaço, defesa. O que interessa é a qualidade do investimento.


Como não parece ser o caso, como estamos vendo, dos reajustes dos mais altos salários da República, e dos juros indecentes que o Estado brasileiro repassa aos bancos, os maiores do mundo. Que tal, senhor ministro Henrique Meirelles, adotar a mesma proposta de teto estabelecida para os gastos públicos exclusivamente para os juros e os respectivos bilhões transferidos pelo erário ao sistema financeiro todos os anos? Juros que não rendem um simples negócio, um prego, um parafuso, um emprego na economia real – ao contrário dos recursos do ­BNDES, que querem estuprar em R$ 100 bilhões para antecipar em “pagamentos” ao Tesouro?


Agora mesmo, como o ministro Meirelles deve saber, os juros para igual efeito na Alemanha – com uma dívida bruta maior que a do Brasil – estão abaixo de zero. Os títulos públicos austríacos e holandeses rendem pouco mais de 0,2% ao ano e os da França, pouco mais de 0,3% porque são países que, mesmo mais endividados que o Brasil, não são loucos de matar sua economia, como fazemos historicamente – e seguimos insistindo nisso, com os juros mais altos do planeta, de mais de 14% ao ano, e outros, ainda mais pornográficos e estratosféricos, para financiamento ao consumo, no cheque especial, no cartão de crédito etc.


A diferença entre países que pensam grande e países que pensam pequeno, senhor ministro Henrique Meirelles, é que os primeiros decidem o que querem fazer, e fazem o que decidiram, sem admitir obstáculo entre eles e os seus objetivos. Enquanto os segundos, por meio da ortodoxia econômica – e do entreguismo –, antes mesmo de pensar no que vão fazer, submetem-se servilmente aos interesses alheios, e criam para si mesmos obstáculos de toda ordem, adotando – como as galinhas com relação à raposa na reforma do galinheiro – o discurso alheio.


Aqui, senhor ministro, não determinamos nem discutimos, nem defendemos interesses nacionais, e quando temos instrumentos que possam nos ajudar eventualmente a atingi-los, como ocorre com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos dedicamos a enfraquecê-los e destruí-los.


Cortando onde não se deve e deixando de cortar onde se deveria, estão querendo matar o Estado brasileiro, que, de Brasília a Itaipu, foi responsável pelas maiores conquistas realizadas nos últimos 100 anos – na energia, na mineração, na siderurgia, no transporte, na exploração de petróleo, na defesa, na aeronáutica, na infraestrutura.


Não existe uma só área em que, do ponto de vista estratégico, a iniciativa privada tenha sido superior ao Estado, como fator de indução e de realização do processo de desenvolvimento nacional nesse período – até porque, fora algumas raras, honrosas exceções, ela coloca à frente os seus interesses e não os interesses nacionais.


E é com base justamente na premissa e no discurso contrário, que é falso e mendaz, que se quer justificar uma nova onda de entrega, subserviência e privatismo, com a desculpa de colocar em ordem as contas do país, quando, no frigir dos ovos, nem as contas vão tão mal assim. Basta compará-las às outras nações para perceber isso. As dificuldades existem muito mais no universo nebuloso dos números, que mudam ao sabor dos interesses dos especuladores (onde está a auditoria da dívida?) do que na economia real.


Se a PEC do Teto, como está sendo chamada pelo Congresso, for aprovada, as grandes potências, como Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha – ainda que mais endividadas que o Estado brasileiro – continuarão progredindo tecnológica e cientificamente, e se armando, e se fortalecendo, militarmente e em outros aspectos, nos próximos anos, enquanto o Brasil ficará, estrategicamente, inviável e imobilizado, e ainda mais distante dos países mais importantes do mundo.


Para enfrentar os desafios de um mundo cada vez mais complexo e competitivo, senhor ministro Henrique­ Meirelles, o Brasil precisa de estratégia, determinação e bom senso. E não de mais camisas de força.

8 de jul de 2016

IN DUBIO PRO REO

 

 

A Lei é a razão, livre da paixão.

Essa sábia constatação de Aristóteles, cada vez mais atual, já velha de mais de 1.300 anos, está aí para nos lembrar que, fora da Lei, só existe a lógica do tacape, da destruição e do sangue, derramado por aqueles que preferem pensar com o porrete, abrindo a cabeça dos outros, do que abrir - figurativamente - a própria cabeça  para tentar compreender e melhorar o mundo.

O  STF, por meio do Ministro Celso de Mello, deu, esta semana, mais um corajoso passo rumo ao restabelecimento de um pleno Estado de Direito no Brasil, que se junta ao recente habeas corpus concedido ao ex-ministro Paulo Bernardo, por insuficiência de indícios que justificassem sua prisão, pelo Ministro Dias Toffoli, na semana passada.

Em um país em que - apesar de afirmar-se que  a prisão não é a regra - aproximadamente 60% dos presos estão atrás das grades sem nunca terem ido a julgamento - tomado pela falácia fascista de que é preciso endurecer as leis contra  suspeitos, aqui automaticamente  convertidos em "criminosos" e "bandidos" pela parcela mais medieval da opinião pública que faz questão de desconhecer  olimpicamente que ninguém deveria ser tratado nesses termos antes de julgado e definitivamente condenado - Celso de Mello ousou permitir que um réu recorresse em liberdade, como prevê a Constituição, mesmo depois de ter sido condenado em segunda  instância.

Tal atitude bastou para que fosse  transformado na bola da vez (o próximo é o ministro Ricardo Lewandowski) da malta fascista que ataca raivosamente todos aqueles que não fazem exatamente o que ela espera.

Não porque ela decida alguma coisa, mas porque seus donos assim o querem, já que é desavergonhadamente manipulada, embora - tendo a ilusão de que foi ela que construiu, com sua ignorância, hipocrisia e cabotinismo o discurso único e o senso comum que hoje imperam - não se aperceba de que não passa de massa de manobra de grupos que se assenhorearam de certos nichos do Estado - como se de seu próprio feudo se tratasse - e que parecem pretender, paulatinamente, ir tomando o controle da República.

O que estamos vivendo nesse país, hoje, é a contestação cotidiana da autoridade do STF, com uma sucessão de atos de exceção que a contradizem.

Por um lado, "aperta-se" a Suprema Corte, que, por vezes, cede diante da pressão avassaladora do fascismo nas redes sociais - ou, embora não possam reconhecê-lo, às ameaças voltadas diretamente aos próprios ministros e a suas famílias - muitas vezes escudada pela parcela mais parcial, mendaz e imediatista da mídia.  

Por outro, tomam-se medidas à sua revelia, como conduções coercitivas, escutas e vazamentos não autorizados, a imposição, praticamente forçada, por circunstâncias óbvias, do instituto da delação premiada a cidadãos sob a custódia do Estado, e, principalmente, prisões moralmente ilegais e abusivas - quando não há ilações que, mesmo remotamente, as justifiquem, acusa-se o "malfeitor" de obstrução de justiça - que se repetem a cada  novo dia, como ocorreu no caso do próprio Paulo Bernardo, e, agora, do Almirante Othon Pinheiro da Silva, como que testando, espicaçando, a determinação e os limites do Supremo Tribunal Federal no cumprimento de sua missão de salvaguardar a Lei, a Constituição e o Estado de Direito.

Ao conceder o pedido da defesa do cidadão condenado em Minas Gerais, o Ministro Celso de Mello não fez mais do que obedecer ao princípio de justiça universalmente aceito de que in dubio pro reo - nenhum indivíduo pode ser encarcerado se houver, ainda. qualquer dúvida, a propósito de sua culpa ou  responsabilidade.

A aprovação, pelo STF, por diferença de apenas dois votos, da possibilidade do cumprimento da prisão em regime fechado depois da condenação em segunda instância,  na análise de um caso específico, em fevereiro, não pode ser vista como pétrea nem definitiva, já que não foi aprovada ou regulada pelo Congresso Nacional, apesar de afetar diretamente os efeitos do que está disposto no artigo 5 da Constituição Federal, tratando-se, portanto, de matéria constitucional.

Mais grave do que isso, no entanto, foi a reação de parte da opinião pública e de juízes e procuradores que contestaram, agressivamente, sua decisão, pretendo atribuir-lhe a possibilidade de interferir com o andamento da Operação Lava-Jato.

Ora, nem a Operação Lava-Jato está acima do STF, ou da Lei, ou da Constituição da República. ou da opinião, livre, desimpedida, de qualquer cidadão; nem a Suprema Corte pode julgar, conforme as circunstâncias do momento.

Ela deve fazê-lo com vistas ao espírito da letra constitucional, que está muito acima, mutatis mutantis, do que qualquer operação jurídico-policial ou das declarações deste ou daquele grupo ou corporação ou das manchetes dos jornais e dos noticiários de televisão.

O discurso do combate à corrupção seria uma moda passageira e discutível, eventual e potencialmente útil ao  aperfeiçoamento das instituições, se não estivesse sendo utilizado, no Brasil - como aliás costuma ocorrer quase sempre na História - como instrumento político de mobilização de massa, de mudança de governo e de conquista do poder.

O STF não pode permitir que em nome dessas  manobras e do combate à corrupção, se solape a Democracia.

Que, com a justificativa de uma utopia proposital e interesseiramente manipulada - a venda à população da ilusão de que a corrupção pode ser eliminada pela mera repressão de quem a pratica - se estupre o Direito e se corrompa  um patrimônio muito maior do que pessoas, partidos ou empresas: o da Liberdade e o da Constituição da República.   

Não se pode negar a responsabilidade do governo anterior pelo atual estado dos fatos.

Pressionado por manifestações já infiltradas por adversários, principalmente depois de 2013, ele errou, e  muito, ao diminuir, em nome de um republicanismo caolho, a autoridade que o poder político - derivado da vontade expressa nas urnas pela maioria dos brasileiros - deve ter sobre o Estado e principalmente sobre  corporações que, pela própria natureza de suas atividades, exercem poder direto sobre os cidadãos, estimulando certa tendência autonômica, por extensão, autoritária - hoje já quase doutrina - que não se justifica nem se legitima, já que não deriva, justamente, do voto popular. 

Cabe agora ao Congresso, por meio de ampla aliança - política, por que de política se trata - que  deve incluir todos os partidos, fazer valer suas prerrogativas constitucionais e proceder à correção, com urgência, das brechas institucionais que favorecem o arbítrio e os excessos que se avolumam cada vez mais, como se fossem regra, e não uma situação  excepcional e anômala, que se aproxima, na prática e cada vez mais, de um verdadeiro Estado de Sítio. 

O STF não pode ceder à pressão e à chantagem a que querem submetê-lo, a todo momento, nesta grave quadra da vida  nacional, nem ao achincalhamento de suas decisões por alguns juízes e procuradores cujo ego é inversamente proporcional à sua  escassa idade, bom senso e experiência, ou - talvez porque não se ensine nos cursinhos que preparam para os concursos - ao seu entendimento do que são a Democracia e o regime presidencialista, repentinamente alçados a uma súbita e artificial notoriedade, por uma midia comprometida e irresponsável, que não sabe que está amarrando a sua égua justamente onde a onça bebe água.

A Suprema Corte deve, assim como a própria Constituição - a não ser que a Lei seja mudada pela sagrada vontade do povo  - ser eterna diante das circunstâncias.

A história passa. O STF vigia.

Ele deve permanecer, em benefício de sua reputação histórica, e da biografia de seus membros, imóvel como um rochedo na paisagem institucional da República, e imune. até onde for possível, às circunstâncias temporais, humanas e políticas.

Como uma bandeira cujo mastro, mesmo que se dobre momentânea e eventualmente à tempestade, sempre volta  a se erguer, soberano e sereno, em todo seu poder,  evidência e plenitude.

Tudo isso exige, sobretudo, firmeza, equilíbrio e coragem, por parte de uma instituição que está aí não para mudar o país, mas para evitar que as mudanças que eventualmente aconteçam - que não podem ser impostas, como está ocorrendo, na base da pressão, da intolerância e da chantagem - ofendam ou extrapolem o que está escrito na Carta Magna, colocando em risco os direitos dos cidadãos, principalmente aqueles que envolvem, como ocorre agora, a Incolumidade, a Opinião e a Liberdade.

6 de jul de 2016

AS RAZÕES DO DILÚVIO






Às vezes, só sobram, aos mais velhos, quando mergulhados nas franjas do sono e da noite, a distração dos sonhos.


Esta noite, sonhei com uma alegoria que ouvi em um balcão de pedra de um bar de um embarcadeiro no porto de Castro Urdiales, na Cantabria, na Espanha da  década de 1980.


É um pequeno relato  - cruel - que versa sobre a demonização e a imprevidência da esquerda e a arrogância e "esperteza"  do velho oportunismo da direita  - que se repete várias vezes, na História - em seu caminho, a qualquer custo, para o poder.


Foi assim que o ouvi de um velho pescador, ex-combatente anarquista da Guerra Civil Espanhola, chamado Manolo Ouriges. 


E é assim que o repasso a vocês agora, com algumas pequenas - e espero que perdoáveis - adaptações:


Dizem que, dias depois de dar a Noé as famosas - e precisas - instruções de construção  da Arca, Deus estava distraído, de pé em um rochedo no topo da montanha mais alta, observando o trabalho do velho seguidor - agora convertido em marceneiro - e de seus filhos, em um constante serra, corta, bate, cola, quando sentiu uma presença estranha.


- Pode aparecer. Já sei que você está aí, atrás da rocha - disse,  advertindo-se da aproximação do demo por um leve, característico, aroma de enxofre.


Em resposta,  o outro abaixou, para que pudessem conversar, o capuz  vermelho que lhe cobria o rosto e a barba. 


E colocou-se ao seu lado para observar também o vai-e-vêm das figuras que se movimentavam, lá embaixo, pequenas como formigas.


- Então você - disse, depois de algum tempo, o demônio - vai mesmo fazer essa loucura....


- Vou - disse Deus,  impávido, o queixo duro apontado para a frente - vou destruir tudo o que existe. Ou quase tudo.


- Mas você vai acabar com todas as coisas - disse o Anjo Decaído - Isso tem algum sentido? 


E começou a contar, batendo com o pé no chão:


Com as grandes empresas...


- Sei, mas isso não vem ao caso...


respondeu o outro, olhando-o de cima, impávido e e indiferente.


- Com milhares de empregos....


- Já sei, mas isso não vem ao caso... 


- Com o valor das grandes companhias e de suas ações....


- Sei, mas isso  também não vem também ao caso...


- Com o patrimônio e o futuro dos acionistas e investidores...


- Sei, mas isso também não vem ao caso...


- Com os negócios de centenas de pequenos e médios fornecedores... 


- Sei, mas isso também não vem ao caso...


- Com os grandes projetos de infraestrutura, de energia e de defesa que estão em andamento....


- Sei, mas isso também não vem ao caso...


- Com a reputação dos políticos e de todos os partidos...


- Sei, mas isso também não vem ao caso...


- Com até mesmo os seus seguidores...


- Sei, mas isso também não vem ao caso...  


- E com a vida de milhões de pessoas. 


- E isso também não...vêm ao caso - pontuou o Divino, finalmente, conclusivo e enfático. 


- É... - exclamou o demônio, pensativo - isso vai ser uma coisa dos diabos!


- Mas e não é justamente essa a ideia? Quero que seja você que leve a culpa por tudo, ou melhor, por quase tudo. 


- Mas se fui eu que multipliquei o PIB, a renda per capita e o salário mínimo nestes últimos 13 anos, diminuí a dívida bruta e a líquida, paguei a dívida com o FMI, economizei 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, fiz quase 3 milhões de casas populares, plataformas, navios, refinarias e hidrelétricas, submarinos, cargueiros militares, mísseis, caças e fuzis de assalto, descobri petróleo no fundo do mar, tripliquei a fabricação de automóveis e dobrei a safra agrícola, até a Copa do Mundo e as Olimpíadas - suspirou, tristemente, Lulcífer - eu trouxe para cá...


- Mas não soube "vender" nem explicar nada disso. - cortou o Senhor, bruscamente - consequentemente, não me venha com vitimização, nem mimimi e nem lamúrias. Você sabe que agora  ninguém mais se lembra do que você fez nem sabe do que você está falando.  


- Mas para que fazer isso? - repetiu o pobre diabo, exibindo todo seu espanto e inconformidade, apontando para as montanhas e cidades, no horizonte, como se já as visse cobertas por um oceano - assim, tudo irá por água abaixo, tudo o que existe...


- Tudo, não. 


Vão sobrar essa arca, os bichos, a família de Noé, e água, muita água, que depois refluirá para os pólos, transformando-se em  gelo. 


E o Marketing, bastante marketing também, é claro.


- O Marketing? Não entendi - perguntou-se o outro, intrigado - se depois não vai ficar, praticamente, pedra sobre pedra...


- O Marketing, meu caro. Não seja burro. Você já ouviu falar de Luiz XV?


- Você está se referindo a um rei  francês que vai nascer daqui a muitos séculos?


- Exatamente. Dizem que, entre outras coisas, ele vai ficar conhecido por uma expressão famosa.


- Que expressão é essa? - perguntou  o diabo.


- "Aprés moi, le Delúge" - Depois de mim, o Dilúvio - continuou o Senhor, em tom professoral - querendo afirmar, esse grande soberano, que, após  sua morte,  pode chover até canivete que isso não vai lhe interessar ou preocupá-lo nem por um instante. 


Pois, no meu caso, a base do plano é exatamente a inversa.


- Como assim - indagou o diabo,tentando entender o sentido do que queria dizer o altíssimo.


- Como não pretendo morrer, muito pelo contrário, Avant moi, le Déluge - Antes de mim, o Dilúvio... - disse Deus, com um gesto imperial, recolhendo a aba da capa preta, os cabelos fustigados pelo vento - culparei você pela corrupção e a corrupção pelo desemprego e pela crise, independentemente de problemas nas maiores economias do mundo ou da queda do valor do petróleo,  ou das multas bilionárias que irão cair como um meteoro sobre as maiores empresas, e transformarei todos os que existem agora, sem exceção, em pecadores sujos, perversos, devassos e ladrões, para que o mundo entenda que não existe esperança ou futuro no Congresso, nos partidos ou na Política. 


Que não existe salvação para além de mim, o Todo-Poderoso!


E me transformarei no cavaleiro vingador que distribuirá trovões a "tortos" e a "direitos", e que afogará e aprisionará a tudo e a todos - menos aqueles que cumprirem o meu plano - em um avassalador e purificador tsunami de justiça!


- Mas existem outros - tornou o diabo, cofiando, novamente,  a barba - que estão usando o mesmo discurso que você,  não se iluda...


- Não se preocupe - disse o onipotente - impávido e resplendoroso. Esses também serão arrasados, quando chegar a hora.


E, levantando os braços para o horizonte, proclamou:


Só poderá haver um "Mito"!

Eu mesmo!


E sua voz rebombou e rebombou, reverberando pelos vales e montanhas.




3 de jul de 2016

O STF E O IMPÉRIO DA LEI

 

 

 

Na última semana, juízes e procuradores de São Paulo, declararam-se “perplexos”, e manifestaram-se contra a decisão da Suprema Corte, por meio do Ministro Dias Toffoli, de mandar soltar Paulo Bernardo, detido em Brasília, diante de seus filhos, em um apartamento pertencente ao Senado Federal, em espetaculosa ação da Polícia Federal que contou com a participação de numerosos homens e até mesmo de um helicóptero, como se o ex-ministro fosse um perigoso traficante de drogas, uma espécie de Pablo Escobar, entrincheirado em uma inexpugnável fortaleza no deserto, na fronteira sul dos EUA.
   
Têm os nobres procuradores todo o direito de ficarem perplexos com a decisão do Ministro Toffoli.

Como têm os cidadãos brasileiros - pelo menos aqueles que não fazem parte da manada psicótica manipulada por parte da mídia desde 2013 - o direito de, por sua vez, ficarem perplexos com a “perplexidade” dos procuradores, diante da clareza cristalina do que afirma a lei nesta República, a propósito das garantias aos direitos individuais, da presunção de inocência e do mais amplo direito de defesa que devem proteger o cidadão frente ao sistema e ao Estado, sempre que seu poder for distorcido ou exacerbado.

Nunca é demais lembrar, reza a Constituição Federal, no Artigo 5:

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

LVII- ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”;

E o Código Penal:

“Art. 283.  Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

“Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Nos últimos tempos, têm se estirado e retorcido, como se fossem de látex, os princípios da lesividade; da materialidade; da culpabilidade; da velha e justa premissa  “in dubio pro reo
”; da jurisdicionalidade; do princípio acusatório; do princípio do encargo da prova - é à acusação que cabe provar a responsabilidade criminal do suspeito; e o do contraditório.

A prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, da forma como foi executada, é mais um indício, sutil como um elefante, de o país em que estamos nos transformando, e dos riscos que corre, no Brasil de hoje, a Democracia.

É da natureza humana a extraordinária sede de poder daqueles que têm algum poder.

E é por isso que a distorção e a desobediência ao espírito da Lei precisam ser combatidas, principalmente quando cometidas por agentes do Estado, porque depois, com o passar do tempo, elas se tornam mais intensas e  profundas e não podem mais ser controladas.

Uma coisa é o combate real à corrupção.

Outra, o discurso por trás dele, que, na maioria das vezes, ao contrário do que pensa a maioria, não é usado apenas  pelos mocinhos, mas principalmente pelos bandidos.

Pinochet, Suharto, Salazar, entre muitíssimos outros, e, principalmente, Mussolini e Hitler, dele fizeram sua bandeira e seu diabólico e demagógico ariete contra a Democracia, usando-o para abrir caminho para o poder, e para  implantar em seus países e mais tarde em toda a Europa ocupada um regime de terror assassino e demente, responsável pela prisão, a  tortura e o genocídio de dezenas de milhões de pessoas.

Nem serve, como muitos o vêm também, de panaceia para nada.

A Itália, terra da Operação Mãos Limpas, continua tão ou mais corrupta - ou corruptível - como antes, como se pode ver pelos mais recentes escândalos envolvendo a Velha Bota, e mesmo na China comunista - onde é punida quase que  sumariamente  com a morte - a corrupção continua existindo, porque o que muda uma Nação não são operações  jurídico-policiais, em si, mas alterações e aperfeiçoamentos reais no sistema político.     

O Inferno - como o próprio demônio vive repetindo, satisfeito  - está cheio de boas intenções.

O discurso de combate à corrupção não pode, como está ocorrendo no Brasil, se sobrepor ao desenvolvimento nacional,  aos Três Poderes e às  instituições.

Ele não pode estar acima da Democracia, que é, por natureza, tão diversa quanto problemática - já que reflete, como ocorre em qualquer país do mundo, os problemas e defeitos de toda a sociedade - mas que representa ainda o melhor regime encontrado nos últimos 2.500 anos para regular a vida das nações, dos estados, das comunidades e dirimir as diferenças dos variados grupos sociais.

Nem pode se arvorar em juiz do regime político vigente, ou do sistema de presidencialismo de coalizão, já que esse tipo de prerrogativa é atributo exclusivo do Legislativo - eleito pelo voto soberano de dezenas de milhões de brasileiros - e não de juízes de primeira instância, nem de policiais federais, nem de procuradores, que não tem função de mando nem de comando, e são - com todo o respeito que mereçam pelo seu trabalho - meros servidores do Estado.

Se tem gente, nessas instituições, que acha que ao passar em concurso, foi escolhido pelo destino para “consertar” o país - os nazistas pensavam o mesmo sobre a República de Weimar - eles devem afastar-se de suas respectivas carreiras e disputar, no voto, uma cadeira na Câmara ou no Senado, ou em uma Assembleia Nacional Constituinte.

E parar de acreditar que vão fazer isso  prendendo a torto e a direito, sem nenhum respeito pela Lei e a Constituição, políticos e empresários, com base em ilações forçadas e em delações “premiadas” dignas da Alemanha Nazista ou da União Soviética de Stalin.

Principalmente, quando eles mesmos não são perfeitos - é preciso lembrar que não existe corporação nenhuma que o seja, em nenhum lugar do mundo - como demonstram:

 

 a) - A prisão de dois adolescentes, separadamente, em duas cidades do interior de São Paulo, por terem “ousado” - apoiando-se no direito de expressão, um dos princípios basilares da Constituição Federal - criticar a polícia em comentários nas redes sociais.

 

b) - Os mais de 70 juízes "condenados" a bem do serviço público, a continuar recebendo integralmente altíssimos proventos depois de "aposentados",

 

c) - As dezenas de processos movidos por juízes e procuradores do Ministério Público, contra o jornal Gazeta do Povo, do Estado do Paraná - estado onde fica a "República de Curitiba" - por este ter denunciado, publicando documentos comprobatórios, que os proventos das duas classes passaram de 550.000 reais per capita no ano passado, muito acima, portanto, do teto legal correspondente ao salário de Presidente da República.

Processos criticados pela ministra Carmem Lúcia e suspensos por decisão da Ministra Rosa Weber, há poucos dias, em outra medida  extremamente louvável do STF, voltada para o restabelecimento de um mínimo de bom-senso e de respeito à legalidade no universo jurídico nacional.

Está se produzindo no Brasil uma espécie de macarthismo tupiniquim que - ao contrário também do que pensam muitos - será, como ocorreu nos EUA, duramente condenado pela História.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se seus membros agirão com coragem e dignidade, como guardiões da Lei e da Constituição, nesta desafiadora fase da vida nacional, ou se, por pressão de parte da mídia e da massa  ignorante e intolerante que ela manipula, acabarão cedendo e aceitando tornar-se silenciosos cúmplices de uma tragédia anunciada, que não se encerrará agora, e que, pelo contrário, poderá se aprofundar com a entrega do país ao fascismo nas eleições presidenciais de 2018.    

Estamos agindo como se o pseudo combate à corrupção - no caso, uma doutrina jurídica que solta corruptos ou os  “condena” a passar um ou dois anos em nababescas mansões - e pune homens públicos sem sinais de enriquecimento ilícito ou contas na Suíça a pesadas penas de prisão por atos de natureza político-partidária-eleitoral, não trouxesse, para o país, pesados danos colaterais, ou fosse, de per si,  o mais alto objetivo nacional neste momento, justificando, direta, indireta, kafkianamente, todo tipo de ilegalidade e despautério.

Algumas das maiores empresas do Brasil, de todos os matizes e áreas de atuação, são invadidas por membros das forças de segurança praticamente a cada novo dia, prejudicando seu crédito, seu valor, seus acionistas, os seus trabalhadores e suas famílias - demitidos às dezenas de  milhares - seus mercados, sua credibilidade externa, seus projetos - que são interrompidos - e centenas de pequenos e médios fornecedores que as atendem, que também passam a quebrar e  a cortar funcionários em nefasta reação em cadeia.  

Gigantescos projetos, de refinarias, plataformas de petróleo, complexos petroquímicos, irrigação e saneamento, navios, ferrovias, rodovias, energia, defesa - que não eram executados nessa dimensão e amplitude há décadas - são embargados judicialmente ou atrasados indefinidamente, seguindo o curioso raciocínio de que, para tentar achar, em uma obra, 2 ou 3% de suposta propina - o dinheiro arrecadado até agora em recuperação de desvios é pífio, por isso se recorre a “multas” para justificar o seguimento dos processos - não interessa se os outros 97% forem transformados em sucata, provocando bilhões e bilhões de dólares em prejuízo, ou se no final serão lançados, na prática, técnica, empresarial, e estrategicamente, no  lixo.

O programa do submarino atômico brasileiro está sendo investigado, o almirante responsável pelo bem sucedido programa nacional de enriquecimento de urânio foi preso, o controlador da empresa responsável pela construção do míssil A-Darter da Aeronautica encontra-se detido.

Essa situação está abrindo caminho para a entrega da indústria bélica brasileira a controladores estrangeiros, depois de anos de esforço da iniciativa privada e das Forças Armadas, para evitar que isso ocorresse.

É preciso não esquecer, nunca, que a criminalização da política - com a desculpa de se dar combate à corrupção e o recurso a um anticomunismo hidrofóbico, anacrônico, psicótico e obtuso -  é a pedra fundamental dos governos totalitários.

 

No Brasil, essa combinação nefasta levou ao fim da Democracia; a várias tentativas de derrubar Juscelino Kubitschek, de inviabilizar Brasília, os programas de industrialização e modernização do país, de energia e transporte; e ao suicídio, com um tiro no peito, do Presidente Getúlio Vargas.

Carlos Lacerda, apelidado de "O Corvo", símbolo e quintessência do golpismo hipócrita, canalha, entreguista e mau caráter, dizia de JK, em uma frase digna de um manual da CIA à época da Guerra Fria, que tornou-se uma espécie de roteiro estratégico dos golpistas latino-americanos: "esse homem não pode ser candidato. Se for candidato, não pode ser eleito para a Presidência da República. Se for eleito, não podemos permitir que governe, e se governar, ele tem que ser derrubado". 


Os “políticos”, como chamados, genericamente, pela massa conservadora  que os despreza e odeia - com todos os seus defeitos, que espelham a formação, limitações e idiossincrasias de seus eleitores - estão longe de ser perfeitos.

E isso não ocorre apenas aqui, mas em todas as nações democráticas do mundo.

Mas é a eles que pertencem os votos.

Votos que, não interessa a quem sejam dirigidos, se escudam no sagrado artigo primeiro da Constuição Federal, que reza  que “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”.

É esse poder que deve ser respeitado e obedecido, acima de todos os outros, que dele derivam, como base e introito da Constituição, da República, da Lei, da  Democracia e da Liberdade.

Há quem tenha se habituado, nos últimos tempos, a tratar o voto como se este fosse um aspecto secundário da vida política nacional, que pode ser questionado, desrespeitado, relevado ou contornado, com base em ações de um ou outro segmento do Estado ou  da opinião pública.

A atual caça às bruxas deriva da íntima convicção que têm setores do Ministério Público, da Polícia Federal e da Magistratura - não todos, graças a Deus - de que foram indiretamente escolhidos por Ele, por meio de concurso, para consertar o país, punir e exemplar a “classe” política, e corrigir   distorções eventualmente criadas pelo voto “equivocado” - que na verdade é direto e soberano - de milhões de cidadãos brasileiros.

Trata-se de temerário e perigoso engano.

O papel da Polícia, do Judiciário, do Ministério Público, é fazer cumprir a lei, e, para isso, é preciso obedecê-la, primeiro,  de forma plena, rigorosa e  respeitosa.

E o papel de julgar, moralmente, seus representantes, é do povo brasileiro - por meio da urna -  e não de instituições que estão ali para ser igualmente julgadas pelo povo e para servir à população que paga, com seus impostos, seus salários.

Nesse aspecto manda mais o eleitor do que o Juiz, o Policial, o Procurador.

Já que é preciso entender e reconhecer o fato, cristalino, de que trabalhar para o cumprimento da Lei não coloca ninguém acima da própria.

E que é necessário compreender que o exemplo tem que partir dos servidores do Estado, que a ela devem a mais estrita obediência e observância dos grandes princípios que a norteiam.
  
No Brasil de hoje, parece que nos esquecemos de tudo isso.

Como nos piores regimes autoritários,  instalou-se, na parte mais intolerante e ignorante da população e em certos setores do Estado, um clima de desatado linchamento que justifica e promove a prisão de brasileiros sem nenhuma prova, na maioria das vezes apenas com base em delações e ilações, e joga-se a chave da cela fora até que o cidadão, abandonado praticamente à própria sorte, invente uma história qualquer para delatar o próximo da fila,  igualmente sem provas, para reaver alguma perspectiva de liberdade.


Nessa situação  absurda e surreal, que só chegou onde chegou porque não foi corrigida, controlada, desde o início, e deixou-se correr solto o processo de formação de um consenso jurídica e constitucionalmente insustentável, por meio do estabelecimento de um comportamento de boiada em alguns segmentos da opinião pública, que, entre outras coisas,  insultam, ameaçam, impune e permanentemente, todos os dias, juízes do STF e a própria instituição, nos portais e redes sociais.

Pretende-se impor, na base da  pressão intensa e diuturna dessa parte da população - da  qual fazem parte grupos nada “espontâneos” - a vontade de juízes de primeira instância, procuradores e policiais, não apenas ao Supremo Tribunal Federal, mas também ao Congresso Nacional e ao Executivo, como se o poder de que dispõem para fazer o que estão fazendo fluísse de fonte própria, e não do próprio Legislativo, que tem a prerrogativa, garantida por milhões de votos,  de organizar-se a qualquer momento - nesse caso, com imprescindível urgência - para votar e alterar leis que tolham eventuais excessos e arbitrariedades, permitindo  a correção da perigosa rota que estão tomando os rumos nacionais.

Os juízes têm que parar de decidir por pressão da mídia e dos internautas que habitam o espaço de comentários dos portais e redes sociais - internautas que acham que podem obrigar o país a fazer o que lhes dê na telha - e de promover o espetáculo e a evidência para, ao buscar a aceitação e a admiração dessa minoria - porque de minoria se trata, não haja dúvida, como vemos nas últimas pesquisas - alimentar o seu ego e sua vaidade, e, em última instância, suas eventuais pretensões políticas ou eleitorais.     

Se os juízes e procuradores quiserem alterar o texto da lei, ou fazer política, devem recolher-se a seu papel constitucional, e preparar-se, com todos os ônus dessa decisão, para  candidatar-se, no momento certo, como representantes.
    
Até lá, só lhes resta aceitar e acatar as decisões do Supremo Tribunal Federal e do próprio Congresso Nacional, que possui - com todos seus eventuais defeitos -  poder para legislar do modo que bem lhe aprouver.

E ao Supremo Tribunal Federal, continuar trabalhando, paulatinamente - mas com firmeza cada vez maior - frente à Nação e à História, no fortalecimento de suas prerrogativas e autoridade,   que estão sendo desafiadas constantemente por ameaças e pressões de todo tipo.

Restaurando plenamente o Império da Lei e do Estado de Direito, para fazer cumprir, de forma clara, transparente, incontestável, o que está escrito na Constituição da República.