18 de jul de 2011

SEM LÍDERES E SEM BANDEIRAS

A presidente está diante de escolhas penosas, herdeira que é de uma história política que, com o desatino dos fidalgos aos quais a Coroa entregou o Brasil, teve poucos períodos de governo submetido ao rigor da ética. Compreendemos a postura cautelosa e apaziguadora com que está administrando as crises políticas surgidas de demissões necessárias em seu Ministério. Provavelmente ela terá que tomar novas e graves decisões nas semanas e meses próximos, nas relações com a base aliada.

A leitura de ácidos críticos das falcatruas dos tempos coloniais, como foram Gregório de Mattos Guerra, Padre Antonio Vieira e Tomás Antonio Gonzaga, é bastante para demonstrar que, em nossa terra, a tendência ao saque contra o patrimônio comum é constante. Disso não se conclua que somos um povo de larápios. Os que roubam da comunidade nacional são ínfima minoria, em uma população que trabalha honradamente, é solidária com os que sofrem, e ama realmente esse conjunto de sentimentos e compromissos a que chamamos pátria.

Temos uma estrutura jurídico-constitucional que favorece os desvios. Desde os seus primeiros tempos, a República, em seus princípios democráticos, foi minada pela ação dos privilegiados do Império: as oligarquias familiares que mantiveram – e ainda mantêm, em certas regiões, domínio quase feudal. A autonomia dos Estados, conferida pela Constituição de 1891, foi sendo corroída pela aliança dos senhores de engenho do Nordeste com os comerciantes do Rio de Janeiro, sob o patrocínio dos bacharéis mineiros e militares gaúchos. As comissões parlamentares de “verificação de poderes” se encarregavam de expurgar os “indesejáveis” da representação política – já de si viciada pela votação a bico de pena e as atas falsas.

Foi assim que um movimento revolucionário, como o de 30, que se fazia em nome da legitimação do processo republicano, em lugar de fortalecer as franquias estaduais, reduziu-as sob o império das circunstâncias mundiais, que recomendavam a centralização do poder. A República de 1946 não foi capaz de reafirmar o compromisso federativo de 1891, que só se fez sentir, de fato, na segunda metade do mandato de Juscelino, mais pela sua índole democrática, do que pelos instrumentos jurídicos. A partir de Jânio, a federação exauriu-se nas pressões internacionais sobre o governo Jango, para sucumbir, de vez, com o governo militar e sua intervenção descarada nos estados e o fim das eleições. Foi nesse período que a concentração tributária reduziu drasticamente a ação dos Estados. Ao obrigar as unidades da Federação a privatizar suas instituições financeiras e ao proibi-los de emitir títulos próprios da dívida interna, o governo de Fernando Henrique acabou de incinerar o pacto federativo.

O sistema de cooptação de parlamentares, a fim de garantir os votos para as emendas da privatização e da reeleição, infeccionou mais ainda o Congresso. Hoje, os partidos, além de vazio ideológico (com a exceção de pequenos núcleos de esquerda) representam grupos econômicos e corporativos, em nome dos quais atuam, e suas bancadas só cuidam das coisas de seus estados com o fim de atender às bases eleitorais.

Durante os 18 anos, entre 18 de setembro de 1946, quando se promulgou a melhor de nossas constituições, e o golpe de 1º de abril de 1964, seria inimaginável que um parlamentar mantivesse negócios com o Estado - embora houvesse, como houve, os que recebessem dinheiro estrangeiro, via IBAD para conspirar contra o país.

Hoje, negociar com os governos se tornou prática comum. Os beneficiados por essa situação esdrúxula se valem da desculpa de que se licenciam da administração de suas empresas, como se alguém pudesse acreditar nessa fábula infantil. Senadores e deputados fazem negócios com a União, os Estados e os Municípios, sem qualquer constrangimento moral. Apanhado por denúncias de superfaturamento de obras, o ministro Alfredo Nascimento deixou governo.

Voltamos a uma questão que já se tornou lugar comum neste espaço: a confusão entre o poder legislativo e o poder executivo em nosso país. Os políticos brasileiros (e alguns dos que se autodefinem como “cientistas políticos”) não compreendem que, nos sistemas presidencialistas, o Parlamento existe como contraponto ao poder executivo. Trata-se da representação direta do povo, a fim de dar, mediante a legislação, as tarefas de governo ao Presidente e fiscalizar o seu trabalho. A razão elementar – e isso desde Montesquieu – é a de que quem faz as leis não deve executá-las. Por isso mesmo os fundadores dos Estados Unidos impuseram essa regra pétrea à Constituição de 1787: os parlamentares não podem aceitar cargos no poder executivo, a menos que renunciem a seus mandatos. ´

Os interessados na continuação desse sistema danoso ameaçam prejudicar a governabilidade, ao negar apoio parlamentar à Presidente da República. Alguns dirigentes partidários não perceberam os tempos novos que se anunciam pela instantaneidade das informações e as mobilizações populares, mediante a internet.

Não obstante a dignidade de numerosos parlamentares, a credibilidade do Congresso é escassa junto aos cidadãos – e isso é o maior perigo. Se as coisas assim continuam, é provável a rebelião anárquica e incontrolável das massas, sem líderes e sem bandeiras.

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