14 de dez de 2016

AS 10 MEDIDAS EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO



Nos últimos dias, ocorreu-me indagar para os meus zíperes, como faria, estupefato, qualquer observador externo - o ET de Varginha, por exemplo, se estivesse em órbita estacionária sobre esta nossa pobre República - por que as bandeiras estão quase todas nas mãos dos midiotas e a perplexidade, a descoordenação e o despreparo nas mãos vazias, balançantes - infiltrados e provocadores não valem - daqueles que deveriam estar defendendo a Liberdade e a Democracia.

Se em política, como na Física, como reza a Terceira Lei de Newton, a toda reação, em forma de força, de um corpo sobre o outro, corresponde - ou deveria corresponder - uma força ou reação contrária e equivalente, por que ninguém lançou, até agora, um movimento das urgentes, e necessárias, 10 MEDIDAS EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO?

Ao contrário da outra lista, supostamente voltada para o combate à corrupção, esta não seria, em princípio, intocável, mas aberta a sugestões, desde que elas não colidissem nem fugissem ao espírito da iniciativa, como é o caso de algumas propostas que já estão sendo discutidas no Congresso.

Se alguém - como organizações empresariais, partidos, advogados, magistrados - por que não ? - e defensores públicos - viesse a apoiá-la, poderia organizar-se um processo nacional de coleta de assinaturas, para provar que não existe, neste país, unanimidade sobre certos temas, e que se existisse tal unanimidade, ela seria, como reza a frase atribuída a Nelson Rodrigues, burra, e - acrescentaríamos - fascista, por princípio.

Afinal, não é possível - mesmo que apenas para os observadores -  nem salutar, nem compreensível, que se siga aceitando passivamente a hipócrita manipulação maniqueísta que apresenta os defensores da limitação da Liberdade como heróis, e como bandidos, ou cúmplices de bandidos, aqueles que estão preocupados com o futuro do Estado de Direito e da Democracia.

E qual seria o teor dessas dez medidas (que poderiam eventualmente ser 12, 13 ou 15 ?)
Ora, apenas como mero observador (leigo, ainda por cima) ouso citar alguns pontos:

1 - Estabelecer limites claros para a prisão temporária.

2 - Proibir a "negociação" de acordos de delação "voluntária" com cidadãos que estejam sob custódia da justiça.      

3 - Estabelecer a possibilidade de processo de magistrados e procuradores por crime de abuso de autoridade.

4 - Punir severamente o vazamento de informações sobre inquéritos e processos por parte de juízes, procuradores e policiais, antes que estes tenham transitado em julgado.

5 - Punir severamente manifestações e juízo de valor, a não ser nos autos, por parte de magistrados sobre o processo, réus, suspeitos ou acusados.      

6 - Proibir a decretação de condução coercitiva a não ser que o suspeito, réu ou testemunha tenha sido intimado antes e se recusado a comparecer.

7 - Proibir a paralisação de obras e projetos, principalmente  de caráter estratégico para a defesa, infraestrutura ou o desenvolvimento nacional, que estejam em andamento, para não acarretar maiores prejuízos, como sucateamento e aumento de custos para o erário e graves perdas para a população.

A Justiça deverá, nesses casos , se houver  suspeita de irregularidades, designar fiscais e interventores especializados em cada tipo de obra.

8 - Multas e eventuais bloqueios de contas de empresas não poderão passar de 10% do valor dos ativos, ou do faturamento líquido anual da empresa, para evitar a demissão de milhares de trabalhadores e a falência de investidores, acionistas e fornecedores.

9 - Ninguém poderá ser preso provisoriamente sem razão fundada e devidamente fundamentada, ou sem a apresentação, pela acusação, de provas materiais cabíveis que a justifiquem, na ausência de flagrante delito.

10 - Ninguém poderá ser pressionado a fazer delações supostamente "voluntárias" ou ter seu testemunho "dirigido" para obter o rumo que quiserem seus interrogadores.

Nesse sentido será facultado à defesa o direito de registrar, por aúdio ou vídeo, ou ambos os meios, todos os encontros, reuniões e contatos entre a acusação e seu cliente, preservando-se o segredo de justiça, para subsidiar e documentar o seu trabalho.



Um comentário:

Zémocrata disse...

Mauro, então vai minha primeira sugestão, para o item 7, o dos fiscais especializados: que sejam apenas fiscais funcionários públicos (caso os haja no serviço público, com possibilidade de fiscais externos caso não os haja, se e somente se) que deverão se revezar a cada determinado número de tarefas (para não sofrerem pressões e ameaças)
No mais, a princípio, está bom o seu decatlo, na minha modesta opinião.