30 de jan de 2011

TORTURA: CHEGOU A HORA DO BRASIL ENCARAR ESSA QUESTÃO

Repercute na imprensa internacional, como é o caso do jornal espanhol El Pais, a decisão da Presidente Dilma Roussef de criar uma Comissão Especial para investigar a ocorrência sistemática de tortura contra presos comuns no Brasil. A intenção é louvável, mas nada disso adiantará sem a tomada de medidas diretas e imediatas, duas delas que podem ser efetivadas em curto espaço de tempo: no âmbito do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, criar uma força-tarefa especificamente voltada para o combate a crimes contra os direitos humanos no Brasil. E criar e instalar, com a cooperação das Unidades da Federação, Delegacias Especiais de Direitos Humanos, que trabalhem diretamente ligadas ao Ministério Público. Nos últimos anos, multiplicaram-se delegacias da Mulher, da Criança e do Adolescente, do Meio Ambiente e do Idoso. Mas nenhuma para defender a integridade física de milhares de brasileiros que se encontram sob a custódia do estado, a maioria deles sem qualquer assistência jurídica, e 44%, ou cerca de 200 mil pessoas, segundo o DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, sem ter tido sequer direito a um julgamento.

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