20 de dez de 2011

A JUSTIÇA E OS SEUS PARADOXOS

O Ministro Marco Aurélio de Mello contestou, emdecisão liminar, os poderes do Conselho Nacional de Justiça, exatamente noúltimo dia de trabalho normal do STF, antes do recesso de fim de ano. Se oMinistro, conhecido por suas resoluções inusitadas, escolheu esta véspera deNatal, terá tido suas razões. Em política – e é de política que se trata, porquetudo é política – não há coincidências. Há circunstâncias. Só o ministro sabequais são as suas, e todas as especulações se fazem ociosas.
Sua excelência é daquelesmagistrados que não se escondem das luzes. É de seu costume opinar sobre todasas coisas, e nisso não está só no mais alto tribunal do país. O mundo mudou,estamos na época em que todos desejam comunicar-se com todos, e a nova Babel seergue em tijolos de quilobaites. Houve um tempo em que os juízes só semanifestavam nos autos. É certo que em todos os tempos e em todos os lugares, oato de julgar tem sido difícil. Os juízes não são infalíveis. Nada há deperfeito no mundo, e por mais isentos queiram ser os magistrados, eles sãofeitos do mesmo barro de que se fazem os outros homens. De qualquer forma, comseus erros, quando os há, e seus acertos, que são mais importantes, a sociedadeprecisa de juízes e de tribunais. Deles não pode prescindir.
O que faz democráticas associedades é o sistema de múltiplo controle de seus membros e de suasinstituições. A consciência da vida, de que só os seres humanos são dotados,reclama regras de convivência e sua observância, ou seja, as leis. Oshomicídios, por exemplo, devem ser punidos, para impedir que o instinto derépteis, que ainda atua no fundo do cérebro, prevaleça. Em 2007, segundo dadosoficiais, havia 90.000 casos de homicídios não resolvidos, ou seja, sem puniçãopara os seus autores. Em conseqüência daineficácia da polícia e da morosidade da justiça, somos um dos países maisinseguros do mundo. Os que furtam para comer - e os códigos penais de quasetodos os países civilizados aceitam a condição atenuante – devem ser perdoados,o que não tem ocorrido aqui. O direito à vida é anterior ao direito àpropriedade, como os princípios éticos reconhecem.
Os julgamentos não são equaçõesmatemáticas, em que para tais e quais fatores só pode haver uma conclusão(embora haja teorias que admitem mais de uma resposta, ou nenhuma resposta,para alguns problemas). Os juizes são pessoas que julgam atos pessoais, ejulgam com seus próprios instrumentos intelectuais e éticos. A balança pode serprecisa, mas os pesos, como sabemos, costumam variar. E chegamos a uma penosaconclusão: a de que há juízes que cometem atos ilícitos. No passado, era quaseimpossível conhecer seus desvios e puni-los, mas nos últimos anos alguns delesforam denunciados, indiciados, processados e condenados.
Todos sabemos que há conflito entrea Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, e alguns membros doSupremo Tribunal Federal, entre eles o Ministro Marco Aurélio, a propósito doConselho Nacional de Justiça. É normal – e até desejável – que os altosmagistrados brasileiros divirjam: na justiça, como em todas as outras atividadeshumanas, toda ortodoxia, todos os dogmas – mesmo os tidos como clássicos emDireito – merecem ser vistos com sábioceticismo. O conhecimento – e nele se reúnem os do saber jurídico, o dos fatosem si, o do peso das circunstâncias – é sempre uma possibilidade, jamais umacerteza. Todos os juízes, diante dos autos, são acometidos da razão socrática:sabem que conhecem pouco do que vão julgar. Antes de uma decisão, os bonsjuízes refletem muito, apelam para a razão e, aqueles que nele crêem, suplicampela ajuda de Deus.
Mas é preciso que haja instituiçõesque zelem pela retidão dos juízes. Que o juiz se equivoque, por falta deinformações completas, ou por não encontrar a relação do delito com as leispenais, não o faz passível de reparos ou punição. O que os torna delinqüentes éo dolo. Para os equívocos existem as instâncias de apelação, mas, para ocomportamento doloso, devem atuar órgãos como o Conselho Nacional de Justiça. OCNJ é composto por magistrados escolhidos, em sua maioria, pelos tribunais e,em minoria, pela OAB e pelo Parlamento. Em sua composição, de 15 membros, todossão profissionais do Direito, com a exceção de “dois cidadãos”, de notóriosaber jurídico e reputação ilibada, conforme o artigo 102-B, da Constituição.
Os juízes, mediante sua associaçãocorporativa, contestam esse poder do CNJ – e preferem que o órgão não avoque oexame das denúncias, antes que elas sejam investigadas no âmbito do tribunal emque ocorram. Trata-se de uma posição corporativa, que não deve prevalecer. Épreciso que haja instituição distanciadadas relações pessoais com os acusados, para que o exame dos atos imputados sefaça com a imparcialidade possível, ainda que sujeita à condição humana dosinvestigadores e julgadores.
Se a sociedade for consultada, ela diráque, sim, que é preciso que os juízes sejam fiscalizados e investigados e, sefor o caso, processados. Nesse caso, não há dúvida de que a opinião nacionalestá com a Ministra Eliana Calmon. Enfim, como advertiam os latinos, corruptiooptimi pessima est.

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5 comentários:

Henrique disse...

Por que a estátua da justiça, em Brasilia, está sentada, com os olhos "tapados" e a espada no colo?
Qual "homem público" tem medo de ser investigado e/ou fiscalizado?

Probus disse...

Reforma Judiciária já!!!!

Senhor Mauro Santayana, boas festas de final de ano e um feliz e próspero 2012 para o senhor e todos os seus.

Mas, a LUTA continua!!!

Viva o Povo BraSileiro. Viva a Classe Operária!!!

Mauro Santayana disse...

Obrigado, Probus, um abraço, obrigado e os melhores votos para você e sua família.

Sílvio Freitas disse...

Não é novidade que o poder judiciário, através de sua elite, se julgam cidadões superiores.Mas, são em última instância, funcionários públicos, que usam o dinheiro de nossos impostos para manter,equipar e prover suas necessidades de atuação. Portanto devem ser fiscalizados e punidos como qualquer funcionário de um poder constituído do país. Aproveito a oportunidade para desejar ao senhor e aos seus familiares, um grande 2012, com muita saúde e alegrias. E continue lutando pelo Brasil, precisamos muito do senhor, que até hoje nunca nos faltou.

Xad Camomila disse...

#EuapoioElianaCalmon
Pelo controle externo do Judiciário! Contra o corporativismo!
Em defesa da Corregedoria Nacional de Justiça e da ministra Eliana Calmon!

Leia também: “Magistrado ´não gosta´ de punir magistrado”, do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (TJMA).

Criticando a posição do STF e das associações de magistrados, no final do texto, ele diz: “Um registro relevante: apesar de associado da AMB, não subscrevo a sua tentativa de podar os poderes do CNJ. Por tudo isso estou estudando a possibilidade de desfiliar-me”

http://joseluizalmeida.com/2011/12/26/magistrado-nao-gosta-de-punir-magistrado/