18 de dez de 2012

A REPÚBLICA, O STF E O PARLAMENTO


        (JB) -  Estamos necessitando, e com urgência, de refletir sobre os fundamentos do Estado Democrático. Mesmo nas monarquias, quando não absolutas, o poder emana do povo, e é exercido pelo parlamento que o representa. Cabe ao parlamento legislar e, nessa tarefa, estabelecer as prerrogativas e os limites dos outros dois poderes, o executivo e o judiciário. Todas as leis,  que estabelecem as regras de convívio na sociedade e organizam e normatizam a ação do Poder Judiciário e do Executivo, têm que ser discutidas e aprovadas pelos parlamentares, para que tenham a legitimidade, uma vez que representam a vontade popular.
          Só o poder legislativo, conforme a obviedade de sua definição,  outorga estatutos ao governo e, em alguns casos, reforma o próprio Estado, se for eleito como poder constituinte. O parlamento, ao receber do povo o poder legislativo, não pode delegá-lo a ninguém, nem mesmo a outras instituições do Estado.
         Em nosso caso, em conseqüência das deformações impostas pelos acidentes históricos, o parlamento se viu enfraquecido e se submeteu ao poder executivo. Houve, durante o governo militar, momentos que engrandeceram o Congresso Nacional, entre eles a recusa de dar licença para que Márcio Moreira Alves fosse processado pelos militares. O AI-5, com todas as suas conseqüências, foi um momento de grandeza na história do parlamento nacional, como foi o do fechamento da primeira Assembléia Constituinte por Pedro I. Mas o parlamento não soube reagir quando Fernando Henrique mutilou a Constituição de 1988, no caso da reeleição e na supressão do artigo 170, que tratava da ordem econômica.
         Os parlamentos, ao representar as sociedades humanas, e imperfeitas, não podem ser instituições exemplares. John Wilkes, o paladino da liberdade de imprensa - e cujo nome, um século mais tarde foi usado pelo pai do assassino de Lincoln para batizar o filho - era um dos homens mais feios e mais inteligentes  da Inglaterra, foi membro da Câmara dos Comuns e prefeito de Londres. Libertário, e libertino, segundo seus opositores, publicou em seu jornal que o Rei George III era um marido enganado pela Rainha e deu o nome do amante. Mas ficou famoso sobretudo pelo debate com John Montagu, Lord Sandwich (o das Ilhas e do pão com carne). Montagu o insultou, dizendo-lhe que não sabia como Wilkes morreria, se nas galés ou de sífilis. Wilkes lhe respondeu, de bate-pronto: Isso depende, mylord, de que eu abrace os seus princípios morais ou sua mulher. A corrupção sempre existiu nas casas parlamentares. Jugurta, o rei da Numídia, se dirigiu ao Senado Romano, dizendo que Roma era uma cidade à venda, desde que houvesse alguém disposto a comprá-la.
         Em sua coluna de domingo, Élio Gaspari, ao analisar o conflito latente entre o STF e a Câmara dos Deputados, sobre a atribuição de cassar mandatos, lembrou que, nos Estados Unidos, a Justiça não cassa mandatos, e citou o caso de Jay Kim que, condenado, em 1998, a dois meses de prisão domiciliar por ter aceitado dinheiro de caixa-dois, ia, de tornozeleira eletrônica, a todas as sessões da Casa dos Representantes.
      Preso, duas vezes, por corrupção, John Michael Curley, foi eleito, primeiro para vereador em Boston e, depois, para a Casa dos Representantes (deputado federal). Manteve seu prestígio político junto aos eleitores mais pobres, muitos deles de origem irlandesa, e foi eleito quatro vezes prefeito de Boston, a partir de 1914. E no exercício do mandato de prefeito, em 1947, esteve preso e disputou a reeleição, perdendo-a, e foi perdoado por Truman, em 1950.
        Essa tradição vem de longe. Em 1797, o representante Mattew Lyon (o cavalheiro da foto), um radical, cuspiu na face de seu oponente Roger Griswold, que respondeu com bengaladas. Lyon se valeu de uma tenaz de lareira, e o duelo ficou famoso na história do parlamento. Os federalistas tentaram cassar o mandato de Lyon, sem êxito, mas processado por sedição, ele foi preso e condenado a uma multa, de 1000 dólares, elevadíssima  para a época. E, embora estivesse na prisão, foi reeleito para a Casa dos Representantes. Reelegeu-se durante mandatos seguidos. Quarenta anos depois de ter sido preso, foi reabilitado e recebeu, de volta, e com juros, a multa a que fora condenado.
               Nenhuma comunidade humana, das instituições religiosas aos partidos políticos e às corporações profissionais e aos tribunais,  é composta de anjos. Isso não significa que a corrupção  deva ser tolerada. É nesse, e em outros embates, que se faz a História.
        Com todo o respeito pela Justiça, o Supremo não pode decretar a perda de mandatos parlamentares, e o apelo ao sistema norte-americano foi precipitado, de acordo com os fatos históricos.

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2 comentários:

Anônimo disse...

Os casos em que personagens do legislativo ou mesmo do executivo são colocados frente ao judiciário mas permanecem exercendo mandato popular ocorre comumente no Brasil. Veja-se o caso do ex-prefeito Nevoeiro, de Rio Claro (SP) que governou o município da cadeia, inclusive casando-se com a delegada.

mensalaorecords disse...

Tem uma coisa que não entendo: há um respeitado jornalista brasileiro (Raimundo Rodrigues Pereira) que conduziu uma longa investigação a respeito do desvio de dinheiro da Visanet. O resultado é surpreendente, simplesmente ele descobriu um documento que derruba a tese principal do julgamento do mensalão. Ou seja, é uma prova (que não foi incluída nos autos) e que pode invalidar todo o julgamento.

Isso está mostrado aqui: http://www.youtube.com/watch?v=3JbDvXB6ibo

E aqui: http://www.oretratodobrasil.com.br/revista/RB_65/pdf/RB65_parcial.pdf

E ai, qual seria a repercussão esperada nos meios de comunicação alternativos? PHA, Nassif, CartaCapital, Azenha etc? No mínimo que eles analisassem este documento pra dizer "é isso aí, o julgamento deve ser anulado" ou "não, o jornalista está viajando".

Mas o que eles fazem? Nada. Silêncio.

Sabe o que eu acho? Que mesmo os jornalistas que se consideram fora da grande mídia (1) não querem ter o trabalho de entender realmente uma questão complexa como o Visanet e (2) têm medo de parecer, aos olhos da opinião pública, que estão defendendo os mensaleiros. Sim, isso mesmo: MEDO.

E ai? Como fica a justiça nessa história? Os jornalistas que podem fazer a diferença se calarão? Daqui a dez anos vamos estar discutindo esse episódio como a Escola Base, quando nada mais pode ser feito para reparar os danos? É isso que vcs querem?