28 de set de 2012

O VEREDICTO DA HISTÓRIA


Cabe aos tribunais julgar os atos humanos admitidos previamente como criminosos. Cabe aos cidadãos, nos regimes republicanos e democráticos, julgar os homens públicos, mediante o voto. Não é fácil separar os dois juízos, quando sabemos que os julgadores são seres humanos e também cidadãos, e, assim, podem ser contaminados pelas paixões ideológicas ou partidárias – isso, sem falar na inevitável posição de classe. Dessa forma, por mais empenhados sejam em buscar a verdade, os juízes estão sujeitos ao erro. O magistrado perfeito, se existisse, teria que encabrestar a própria consciência, impondo-lhe sujeitar-se à ditadura das provas.

Mesmo assim, como a literatura jurídica registra, as provas circunstanciais costumam ser tão frágeis quanto as testemunhais, e erros judiciários terríveis se cometem, muitos deles levando inocentes à fogueira, à forca, à cadeira elétrica. 

Estamos assistindo a uma confusão perigosa no caso da Ação 470, que deveria ser vista como qualquer outra. Há o deliberado interesse de transformar o julgamento de alguns réus, cada um deles responsável pelo seu próprio delito – se delito houve – no julgamento de um partido, de um governo e de um homem público. Não é a primeira vez que isso ocorre em nosso país. O caso mais clamoroso foi o de Vargas em 1954 – e a analogia procede, apesar da reação de muitos, que não viveram aqueles dias dramáticos, como este colunista viveu. Ainda que as versões sobre o atentado contra Lacerda capenguem no charco da dúvida, a orquestração dos meios de comunicação conservadores, alimentada por recursos forâneos – como documentos posteriores demonstraram – se concentrou em culpar o presidente Vargas.

Quando recordamos os fatos – que se repetiram em 1964, contra Jango – e vamos um pouco além das aparências, comprova-se que não era a cabeça de Vargas que os conspiradores estrangeiros e seus sequazes nacionais queriam. Eles queriam, como antes e depois, cortar as pernas do Brasil. Em 1954, era-lhes crucial impedir a concretização do projeto nacional do político missioneiro – que um de seus contemporâneos, conforme registra o mais recente biógrafo de Vargas, Lira Neto, considerava o mais mineiro dos gaúchos. Vargas, que sempre pensou com argúcia, e teve a razão nacional como o próprio sentido de viver, só encontrou uma forma de vencer os adversários, a de denunciar, com o suicídio, o complô contra o Brasil.

Os golpistas, que se instalaram no Catete com a figura minúscula de Café Filho, continuaram insistindo, mas foram outra vez derrotados em 11 de novembro de 1955. Hábil articulação entre Jango, Oswaldo Aranha e Tancredo, ainda nas ruas de São Borja, depois do sepultamento de Vargas, levara ao lançamento imediato da candidatura de Juscelino, preenchendo assim o vácuo de expectativa de poder que os conspiradores pró-ianques pretendiam ocupar. Juscelino não era Vargas, e mesmo que tivesse a mesma alma, não era assistido pelas mesmas circunstâncias e teve, como todos sabemos, que negociar. E deu outro passo efetivo na construção nacional do Brasil.

Os anos sessenta foram desastrosos para toda a América Latina. Em nosso caso, além do cerco norte-americano ao continente, agravado pelo espantalho da Revolução Cubana (que não seria ameaça alguma, se os ianques não houvessem sido tão açodados), tivemos um presidente paranóico, com ímpetos bonapartistas, mas sem a espada nem a inteligência de Napoleão, Jânio Quadros. Hoje está claro que seu gesto de 25 de agosto de 1961, por mais pensado tenha sido, não passou de delírio psicótico. A paranóia (razão lateral, segundo a etimologia), de acordo com os grandes psiquiatras, é a lucidez apodrecida. 

Admitamos que Jango não teve o pulso que a ocasião reclamava. Ele poderia ter governado com o estado de sítio, como fizera Bernardes. Jango, no entanto, não contava – como contava o presidente de então – com a aquiescência de maioria parlamentar, nem com a feroz vigilância de seu conterrâneo, o Procurador Criminal da República, que se tornaria, depois, o exemplo do grande advogado e defensor dos direitos do fraco, o jurista Heráclito Sobral Pinto. Jango era um homem bom, acossado à direita pelos golpistas de sempre, e à esquerda pelo radicalismo infantil de alguns, estimulado pelos agentes provocadores. Tal como Vargas, ele temia que uma guerra civil levasse à intervenção militar estrangeira e ao esquartejamento do país. 

Vozes sensatas do Brasil, começam a levantar-se contra a nova orquestração da direita, e na advertência necessária aos ministros do STF. Com todo o respeito à independência e ao saber dos membros do mais alto tribunal da República, é preciso que o braço da justiça não vá alem do perímetro de suas atribuições.

É um risco terrível admitir a velha doutrina (que pode ser encontrada já em Dante em seu ensaio sobre a monarquia) do domínio do fato. É claro que, ao admitir-se que José Dirceu tinha o domínio do fato, como chefe da Casa Civil, o próximo passo é encontrar quem, sobre ele, exercia domínio maior. Mas, nesse caso, e com o apelo surrado ao data venia, teremos que chamar o povo ao banco dos réus: ao eleger Lula por duas vezes, os brasileiros assumiram o domínio do fato. 

Os meios de comunicação sofrem dois desvios à sua missão histórica de informar e formar opinião. Uma delas é a de seus acionistas, sobretudo depois que os jornais se tornaram empresas modernas e competitivas, e outra a dos próprios jornalistas. A profissão tem o seu charme, e muitos de nossos colegas se deixam seduzir pelo convívio com os poderosos e, naturalmente, pelos seus interesses. 

O poder executivo, o parlamento e o poder judiciário estão sujeitos aos erros, à vaidade de seus titulares, aos preconceitos de classe e, em alguns casos, raros, mas inevitáveis, ao insistente, embora dissimulado, racismo residual da sociedade brasileira.

Lula, ao impor-se à vida política nacional, despertou a reação de classe dos abastados e o preconceito intelectual de alguns acadêmicos sôfregos em busca do poder. Ele cometeu erros, mas muito menos graves e danosos ao país do que os de seu antecessor. Os saldos de seu governo estão à vista de todos, com a diminuição da desigualdade secular, a presença brasileira no mundo e o retorno do sentimento de auto-estima do brasileiro, registrado nos governos de Vargas e de Juscelino.

É isso que ficará na História. O resto não passará de uma nota de pé de página, se merecer tanto.

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O DISCURSO DO BRASIL


O discurso da Presidente Dilma Rousseff na abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas foi sóbrio, não obstante o apelo poético – e feminino – das primeiras palavras.
Sóbrio, mas firme, na defesa da posição tradicional do Brasil, exposta por Ruy Barbosa, na Conferência de Haia, há 105 anos. O Brasil vê, em todas as nações do mundo, o mesmo direito de autodeterminação, mas isso não nos exime de manifestar a preocupação com comportamentos nacionais que coloquem em risco a paz e os direitos universais do homem.
Grande parte de seu pronunciamento foi dedicado à situação econômica, com a guerra cambial decretada pelos Estados Unidos e seus aliados, contra os países conhecidos como emergentes. Na realidade, não se trata de países que emergem, mas que resistem historicamente contra o colonialismo imperial, que mudou de tática, mas não mudou de natureza. Foi clara a sua posição, assegurada pela Organização Mundial de Comércio: alterar as tarifas de entrada de mercadorias no Brasil não significa protecionismo, mas, sim, legítima
defesa contra protecionismos embuçados, como os da desvalorização monetária, que tornam inviáveis as exportações dos países em desenvolvimento.
Foi também importante o que disse sobre a Síria. Como acentuou, milhões de descendentes de sírios e libaneses são brasileiros. Sempre participaram da vida nacional e não são diferentes das outras etnias que fazem a nossa constelação humana. É inimaginável a história brasileira sem essa presença cultural que marca a nossa vida.
Mas para os que conhecem a sutileza diplomática, foi um recado indireto para Washington, que continua insistindo na tese de que a Tríplice Fronteira é uma região que serve de base ao “terrorismo muçulmano”. E o recado se completou, com a menção ao Islã. São duas coisas que devem ser separadas: o islamismo como religião e cultura, e a ação política das nações. Sendo assim, e a partir da idéia de que o humanismo é uma atitude comum a todas as grandes religiões do mundo, a conciliação entre os cristãos e os muçulmanos – o chamado “Encontro de 
Civilizações”, proposta pela Turquia – recebeu o pleno apoio do Brasil.
Foi, da mesma forma, importante tratar do Conselho de Segurança. Uma imposição dos vencedores da Segunda Guerra Mundial, o Conselho já não representa a realidade histórica. O mundo mudou, e muito, desde então, e a ONU, se quer continuar sendo a assembléia de todos os povos, deverá ajustar-se ao tempo. É chegada a hora de que os membros natos do mais alto órgão da ONU, que deveria ser o guardião mundial da paz, entendam a necessidade de renunciar ao seu arbítrio societário e abrir espaço a outras nações. 

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27 de set de 2012

A ESPANHA, A CRISE E A SÍNDROME DA CATALUNHA


A Espanha não é a Espanha: os portugueses, seus vizinhos e dela súditos por algum tempo, referem-se ao resto da Península como as Espanhas. Ainda que o nome do país venha do tempo em que ainda o ocupavam os cartagineses, nunca houve no território unidade cultural e política, a não ser pela força. A Espanha é um mau arranjo histórico. Até onde vai o conhecimento do passado, o povo que a ocupa há mais tempo é o basco. O orgulhoso nacionalismo basco proclama que sua gente sempre esteve ali, como se houvesse brotado do chão, mas a antropologia histórica contesta a hipótese. De algum lugar vieram os bascos, provavelmente da África, como os demais europeus.

A Espanha foi ocupada por todos os povos do Mediterrâneo, e alguns deles nela estabeleceram colônias que mantiveram, durante todos os séculos, sua identidade primordial. É esse o caso dos catalães. Colônia fenícia, em seu tempo, a Catalunha vem lutando, desde o século 17, para recuperar sua independência. Um dos episódios mais fortes desse movimento foi a Guerra Civil de 1640. Iniciada por camponeses (a rebelião dos segadores), e ela se tornou movimento de independência nacional só derrotado doze anos mais tarde. Os catalães não se consideram “espanhóis”, como tampouco assim se consideram os bascos, os galegos, os asturianos e os andaluzes. O predomínio de Castela, depois de sua união com o Reino de Aragão, no fim do século 15, tem sido freqüentemente contestado.

Mais recentemente, em 1913, os catalães obtiveram seu primeiro estatuto de autonomia, principalmente em questões orçamentárias, mas essa concessão lhes foi revogada pela Ditadura de Primo de Rivera, em 1925. Em 1931, com a vitória da esquerda republicana nas eleições municipais, a Catalunha se proclamou república independente, mas, em solidariedade com os republicanos do resto da Espanha, adiou sua plena autonomia, diante das dificuldades políticas que levariam à Guerra Civil de 1936.

Com a vitória de Franco, a repressão aos movimentos de autonomia, particularmente os da Catalunha e dos Países Bascos, foi de aterrorizadora brutalidade.

O momento é propício para a reivindicação dos catalães. A Espanha entrou em uma crise econômica de difícil saída, por ter - fosse com os conservadores, fosse com os socialistas de faz de conta - privilegiado o grande capital, que preferiu, à base de dívida, ainda por cima, investir na América Latina a promover o desenvolvimento do próprio país e a criação de empregos.

A razão era a normal do capitalismo: os lucros em nossos países são maiores, porque os salários e as obrigações trabalhistas são menores. Ao mesmo tempo, sem o controle sobre a remessa de lucros, o nosso continente é-lhes o paraíso. 

Mesmo assim, a arrogante Espanha, por ter promovido a desigualdade social e malgastado os recursos obtidos da União Européia, ao serviço dos banqueiros, encontra-se hoje de chapéu na mão diante da ainda mais arrogante Ângela Merkel, que comanda, hoje, o FMI e o Banco Central Europeu.

A situação internacional, sendo instável, particularmente naEuropa, coloca os espanhóis na defensiva e acelera o movimento centrífugo, já antigo. Há, mesmo, uma tendência para que a união dos estados europeus seja substituída por uma “união de povos europeus”.

Pensadores bascos têm insistido nesta tese. Há poucos dias, o líder do PSOE, Alfredo Perez Rubalcaba, propôs uma solução inteligente para resolver não só o caso da Catalunha, como a de todas as outras nacionalidades que orbitam em torno de Madri: a construção de um estado federativo.

Os conservadores levantaram-se contra e é esperada uma manifestação dura do rei, e com sua própria razão: no caso da Espanha será difícil uma federação sem república, e a monarquia dos Bourbon começa a claudicar, com a desmoralização da família real, metida em escândalos e em desvio de recursos públicos.

Não obstante essa presumível reação, será o melhor caminho: uma
reforma constitucional negociada – e rapidamente, tendo em vista a situação geral do país e da Europa – para que as atuais “autonomias regionais” se convertam em unidades federadas, com o máximo de soberania nacional em um estado republicano. Tanto quanto a autonomia administrativa e financeira, esses povos reclamam respeito à sua cultura e à sua dignidade histórica.

Enquanto isso, o Parlamento da Catalunha caminha para realizar a histórica consulta ao seu povo – se deseja, ou não, tornar-se uma nação independente. Se a Catalunha disser “sim”, será difícil à Espanha repetir, hoje, o que fez Filipe IV, e subjugar militarmente os catalães – sem que haja uma comoção européia. Os tempos são outros, embora se pareçam muito aos anos 30 – os de Franco, Hitler e Mussolini. 

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26 de set de 2012

OS CRIMES ANTIGOS E OS SINAIS DE GUERRA


Em 13 de dezembro de 1937, depois de violentos ataques de artilharia, o exército japonês invadiu a cidade chinesa de Nanquim. Os prisioneiros militares e civis, todos desarmados, e alguns com suas mãos amarradas por cordas, foram fuzilados. Os militares chineses se haviam rendido sob a garantia de vida. Segundo os cálculos, de 200.000 a 300.000 morreram nas quatro semanas de chacina, da manhã à noite.

Dezenas de milhares de mulheres, muitas delas ainda meninas, foram estupradas antes do fuzilamento. Os japoneses criaram, em Nanquim, um governo fantoche, que durou até 1945, e foi eliminado com a derrota do Imperador. Foi um festim de sangue e de desonra. No fim da guerra, os dois chefes militares, que comandavam as tropas japonesas, foram julgados, por um tribunal de guerra do Oriente, e executados.

O massacre de Nanquim ficou na história como um dos mais nefandos crimes cometidos contra a Humanidade. Os chineses, conhecidos por sua memória histórica, guardam seu justo ódio até hoje contra os japoneses, que tentaram, desde então, desmentir o que fizeram. Há, no entanto, farto documentário sobre a chacina, nele incluídas centenas de fotografias, feitas pelos próprios japoneses e divulgadas no mundo inteiro.

Nos últimos dias surgiu novo conflito, por enquanto diplomático, entre as duas nações asiáticas. Em uma distância quase equivalente entre a China e o Japão há um conjunto de ilhas, disputadas historicamente entre os dois países. Elas são as Sendaku (em japonês) e Diahoyu (em chinês). Estavam sendo ocupadas por empresas privadas, e os chineses as deixaram de lado, ainda que na reivindicação permanente de sua soberania. Agora, o governo japonês moveu uma peça no tabuleiro, que se encontrava imóvel, ao comprar dos particulares o domínio sobre o pequeno arquipélago e colocar ali o marco de sua soberania. Imediatamente, a população chinesa reagiu contra as firmas japonesas que se estabeleceram em seu território, obrigando muitas delas a interromper suas atividades e repatriar seus executivos. 

O governo chinês advertiu, claramente, os Estados Unidos para que se mantenham alheios ao confronto, diante do oferecimento de Leon Panneta de intermediar o entendimento entre os dois países. E voltou a exigir que o Japão reconheça a sua soberania sobre as ilhas. Este é um sinal de perigo, mas há outros.

Em 1955, pouco antes de morrer, Ortega y Gasset fez uma conferência para administradores de empresas, em Londres. Propôs, ali, uma tese inusitada, a de que, provavelmente não haveria mais guerras no mundo. Se não houvesse mais guerras, como seriam resolvidos os grandes conflitos da História? Não há problema maior para o homem do que o da guerra e da paz. Alguns historiadores concluem que a Guerra de Tróia ainda não terminou. Outros, mais atentos à contemporaneidade, acham que, desde agosto de 1914, com o início do grande conflito bélico, vivemos uma “guerra civil mundial”. Os fatos demonstram que as guerras antigas, ainda que envolvessem coalizões e buscassem o equilíbrio de poder regional, nasciam de divergências entre duas nações. A partir de 1914, o que se encontra em jogo é o império mundial. E se trata de uma guerra civil porque não envolve somente as nações com seus exércitos, mas interessa aos povos, em luta por sua afirmação nacional e pela igualdade social interna. Os problemas se entrelaçam.

Depois de 67 anos sem guerra global, em um simulacro de paz – desde que as grandes nações não entraram em choque aberto – crescem os perigos de novo confronto internacional. Se a China e o Japão correm o risco de lutar por um pequeno conjunto de ilhas, os Estados Unidos correm o risco de ampliar sua intervenção militar no Oriente Médio, a pretexto do projeto nuclear do Irã.

Os atos de provocação – que sempre antecedem a sangueira – se multiplicam. Depois do nauseante filme que ofende a figura de Maomé, grupos radicais de judeus nos Estados Unidos divulgam – e nos ônibus urbanos de Nova Iorque – anúncio desafiador em que os muçulmanos são qualificados de selvagens e em que se prega a derrota da jihad, em favor de Israel.

Os confrontos latentes entre a Índia e o Paquistão e o mal-estar do regime de Islamabad com os atos militares dos ianques em seu território – entre eles a não muito clara caçada a bin Laden – mostram que o continente não está muito longe de um conflito. Ao mesmo tempo, os norte-americanos se encontram, a cada dia, mais enrascados no Iraque e no Afeganistão.

Se todos se preparam para o pior, é bom resolver com paciência os dissídios internos e planejar a defesa de nossa soberania, sem pânico, mas sem desídia. 

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25 de set de 2012

OS AEROPORTOS E OS ESTRANGEIROS


A imprensa noticia que o Governo pretende mudar, mais uma vez, o modelo de concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte, para atenuar o suposto “mau humor” de empresas operadoras multinacionais, que não estariam aceitando associar-se minoritariamente à Infraero para a administração dos negócios.
Para diminuir essa resistência, a idéia seria reservar 51% das ações para os estrangeiros, e 49% para Empresa Brasileira de Administração Aeroportuária, embora com “golden share” que fizesse valer a vontade do Estado, sempre que necessário. A primeira pergunta que se faz, é por que, no caso dos aeroportos, se pretende seguir o modelo da telefonia, em que o Estado banca, via BNDES, a maior parte do financiamento. Nesse modelo, os estrangeiros entram com quase nada na expansão de infraestrutura e melhoria de serviços, e gordas remessas de lucro são enviadas todos os anos para o exterior, prejudicando o nosso balanço de pagamentos. É o que tem ocorrido, por exemplo, com empréstimos de bilhões de reais para a Vivo (Telefónica) da Espanha.
Não é possível que, com grandes empresas brasileiras de engenharia pesada construindo aeroportos em países de primeiro mundo, como é o caso de Miami, ou empresas de capital nacional administrando aeroportos fora do país, exija-se, como condição necessária para a
modernização de nosso sistema aeroportuário, a presença de empresas estrangeiras.
Existe a percepção de que, no futuro os serviços prestados aos passageiros, e a própria expansão dos aeroportos, serão financiados pela transformação de suas instalações em grandes complexos comerciais, englobando shopping- centers, hotéis, e o serviço de transporte terrestre de passageiros. O Brasil tem enfrentado problemas em seus aeroportos, não por incompetência, mas porque o número de passageiros cresceu anualmente, a um ritmo chinês de dois dígitos, na última década. Centenas de milhares de pessoas que antes nunca haviam feito uma viagem aérea passaram a fazê-lo, com a melhoria do poder aquisitivo da população.
Se a Infraero desenvolveu know-how ao longo do tempo na operação de aeroportos, se o BNDES está entrando com a maior parte do dinheiro, se temos algumas das maiores construtoras e administradoras de hotéis, centros de negócios e shopping-centers do planeta, por que não reunir esse pessoal em consórcios e deixá-los apresentar seus projetos? Temos uma engenharia que já construiu rodovias e ferrovias no meio do deserto, no Oriente Médio; levantou a maior usina hidrelétrica do mundo, em Itaipu, e é pioneira na perfuração de poços de petróleo a profundidades nunca antes atingidas.

24 de set de 2012

O CONGRESSO NACIONAL E A DESNACIONALIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Há cem anos, sobre um vasto território entre o Paraná e Santa Catarina, uma empresa norte-americana, a Southern Brazil Lumber & Colonization, reinava absoluta. Com a maioria de empregados norte-americanos, contratados por Percival Farquhar, que pretendia transformar o Brasil em vasta empresa de sua propriedade, a Lumber abatia todas as árvores de valor comercial, da imbuia à araucária.
Todas as manhãs, ao som de um gramofone, os empregados – incluídos os brasileiros – reunidos na sede da empresa, em Três Barras, entoavam o hino norte-americano, The Star-Spangled Banner, enquanto a bandeira de listras e estrelas era hasteada. Ao anoitecer, repetia-se a cerimônia, ao recolher-se o pavilhão. Ali mandavam e desmandavam os ianques. O imenso espaço em que se moviam os homens de Farquhar estava fora da jurisdição brasileira.
Embora não houvesse sido a única razão do conflito, a Lumber esteve no centro da Guerra do Contestado, um dos mais épicos movimentos de afirmação nacionalista do povo brasileiro. Nele, houve de tudo, dos interesses econômicos de Farquhar e seus assalariados pertencentes às oligarquias políticas, ao fanatismo religioso, em que não faltou uma Joana d’Arc – a menina Maria Rosa morta aos 15 anos na beira do Rio Caçador, lutando como homem.
Enquanto houver nações, a terra, o sangue e a honra continuarão unidos para dar corpo ao que chamávamos pátria, e de que nos esquecemos hoje. Quem conhece história sabe que os movimentos internacionalistas, quase sempre a serviço dos impérios, acabam sendo vencidos pelos sentimentos mais poderosos dos povos identificados pela cultura, pelas crenças – e pela língua. Nós podemos conhecer muitas línguas, mas só saberemos expressar os sentimentos mais fortes naquela que aprendemos dos lábios maternos. Podemos conhecer todas as paisagens do mundo, mas só nos identificamos com aquelas que os nossos olhos descobriram sob o sol da infância.
Mas há duas formas de pisar o chão pátrio: a dos ricos e a dos pobres. Isso explica por que os grandes agronegocistas brasileiros estão pressionando o governo e o Congresso, a fim de que sejam abolidas as restrições (já de si débeis) à aquisição de terras nacionais pelos estrangeiros. Eles querem ganhar, ao se associarem aos capitais de fora ou participando da especulação de terras. Calcula-se que mais de um por cento das terras brasileiras já pertençam, e de forma legalizada, aos alienígenas. A essa enorme área há que se acrescentar glebas imensas, adquiridas de forma subreptícia, e sem conhecimento público, porque os cartórios de imóveis estão dispensados de registrar a nacionalidade dos compradores.
O Congresso está para aprovar a flexibilização das leis que regulam o assunto, ao estender à agropecuária a Doutrina Fernando Henrique Cardoso, que considera empresa nacional qualquer uma que se estabelecer no Brasil, com o dinheiro vindo de onde vier e controlada por quem for, e que tenha sua sede em Nova Iorque ou nas Ilhas Virgens.
Nós tivemos, no século 19, uma equivocada política colonizadora, que concentrou, nos estados meridionais, a presença de imigrantes
europeus. Isso implicou a criação de enclaves culturais que se revelariam antinacionais, durante os anos 30 e 40 do século passado.
Foi difícil ao Brasil conter a quinta-coluna nazista e fascista que se aliava ao projeto de Hitler de estabelecer, no Cone Sul, a sua Germânia Austral. O governo de Vargas foi compelido a atos de firmeza – alguns com violência – a fim de manter a nossa soberania na região.
Só no Piauí, a venda de glebas aos estrangeiros aumentou em 138% entre 2007 e 2010. São terras especiais, como as do sudoeste da Bahia, que estão sendo ocupadas até mesmo por neozelandeses.
Estamos em momento histórico delicado, em que os recursos naturais passam a ser disputados com desespero por todos. As terras férteis e molhadas, de que somos os maiores senhores do mundo, são a garantia da sobrevivência no futuro que está chegando, célere. Nosso território não nos foi doado. Nós o conquistamos, e sobre ele mantivemos a soberania, com muito sangue e sacrifícios imensos. Não podemos cedê-los aos estrangeiros, a menos que estejamos dispostos a viver contidos em nossa própria pátria, desviando-nos das colônias estrangeiras, cada uma delas marcada por bandeira diferente.
Ao contrário da liberalização que pretendem alguns parlamentares do agronegócio, que esperam um investimento de 60 bilhões na produção de soja e milho transgênicos no país – o que devemos fazer, e com urgência, é restringir, mais ainda, a venda de terras aos estrangeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Do contrário, e em tempo relativamente curto, teremos que expulsá-los, seja de que forma for, e enfrentar, provavelmente, a retaliação bélica de seus países de origem.
É melhor evitar tudo isso, antes que seja tarde.

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21 de set de 2012

A RECUPERAÇÃO MORAL


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse em São Paulo, em um  encontro com artistas e intelectuais, que esse é o momento de “recuperação moral” da política brasileira. Ele pode ter razão, e a terá ainda mais se, depois do escrutínio judicial da Ação 470, o exame de outras ações pendentes no STF e nos tribunais dos Estados, abrir o véu que cobre o período de 1995 a 2003. Seria importante saber como se deu a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, uma empresa construída por mineiros. E seria também importante verificar, em sua intimidade, o processo de privatização da Telebrás e suas subsidiárias. 
        Estamos submetidos a um péssimo serviço, quase todo ele explorado por empresas estrangeiras. Segundo o PROCON, as reclamações contra os serviços telefônicos celulares batem o recorde naquele órgão. Enquanto isso, algumas empresas, como a Telefônica, continuam se valendo do nosso dinheiro, via BNDES, para financiar sua expansão no país, enquanto os lucros são enviados a Madri, e usados para a compra de empresas no resto do mundo.
       Será, da mesma forma, necessária à recuperação moral da política brasileira saber quais foram as razões daquela medida, e como se desenvolveu o processo do Proer e da transferência de ativos nacionais  aos bancos estrangeiros, alguns deles envolvidos em negócios repulsivos, como a lavagem de dinheiro do narcotráfico.
       Quem fala em recuperação moral estuprou a Constituição da República com a emenda da reeleição, recomendada pelo Consenso de Washington, uma vez que aos donos do mundo interessava a continuidade governamental nos países periféricos, necessária à queda das barreiras nacionais e à brutal globalização da economia, com os efeitos nefastos para os nossos países. Seria, assim, também importante, no processo histórico da “recuperação moral”, saber se houve ou não houve compra de votos para a aprovação do segundo mandato de Fernando Henrique, como se denunciou na época, e com algumas confissões conhecidas.
      Tivemos oito anos sem  crescimento do ensino universitário público no Brasil, enquanto se multiplicaram os centros privados de ensino superior, que formam, todos os anos, bacharéis analfabetos, médicos açougueiros, sociólogos inúteis.
       Para essa “recuperação moral” conviria ao ex-presidente explicar por que, no apagar das luzes de seu governo, recebeu, para um jantar a dois, o banqueiro Daniel Dantas, acusado de desviar dinheiro de seu fundo de investimentos para os paraísos fiscais, violando a legislação brasileira. Seria também importante reexaminar a súbita prosperidade dos jovens gênios que serviram à famosa “equipe econômica” em seus dois mandatos.
      Se a “recuperação moral” for mesmo para valer, o ex-presidente não tem como eludir às suas responsabilidades. Para começar, se alguém se habilitar a investigar - e julgar ! - basta o seu diálogo gravado com o pessoal do BNDES no caso da privatização das telefônicas.

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20 de set de 2012

RIGOR E PRUDÊNCIA CONTRA OS INSANOS


                   Como a História nos mostra, poder e crise são categorias companheiras. Quando as sociedades se poupam de crises, privam-se de dinamismo e se arrastam em pausas sonolentas. O confronto político, por mais irritante seja, é necessário à vida, e evita os conflitos sangrentos.
                A corrupção dos poderosos – e não do poder, em sua natureza abstrata – é  infecção quase endêmica e associada ao surgimento da propriedade privada sobre os bens comuns. Ter mais é ter mais, seja de que forma for. Para fazer frente a isso, os homens criaram o Estado, em sua origem e fim destinado a assegurar o mínimo de justiça e encarnar a solidariedade da espécie. Mas o Estado é também assaltado, o que exige a vigilância e a resistência dos cidadãos. E, em nome da moralidade do Estado sempre se instalam as ditaduras sangrentas (e igualmente corruptoras e corrompidas). Não precisamos nacionalizar essa constatação.
               A semana começa inquieta com revelações atribuídas a Marcos Valério, um homem comum e ambicioso, que se tornou, pelas circunstâncias, o eixo da Ação 470, em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.  Ele sabe que sua sorte já se encontra decidida, e nada irá evitar a pena a lhe ser imposta pelos seus julgadores. Por isso, busca mostrar-se como mero instrumento de uma conspiração com financiamento espúrio, mas não foi bem assim. Atuou com inteligência tática, construindo um projeto de elaborada engenharia econômica e de convencimento político. É certo, e já dissemos isso, que, movendo-se entre banqueiros – que seriam os grandes beneficiários do esquema - ele agiu com ilusão de classe.
       O jovem de classe média de Curvelo, por mais êxito colhesse em  suas atividades comerciais, era um outsider nos encontros com os representantes das oligarquias com quem articulava os negócios hoje devassados.   Tampouco era do ramo nos atos políticos. Ao que se sabe, as suas relações não se limitaram ao PT. Os publicitários profissionais raramente têm ideologia. Quando a têm, agem como os advogados,  que quase sempre defendem causas sem que, necessariamente, com elas concordem.
         Valério fazia negócios e reunia os interessados em influir sobre a administração do Estado, como os banqueiros, - não só os que foram arrolados na ação em julgamento - e os políticos que necessitavam de recursos para a construção ou manutenção de seus espaços no parlamento e no poder executivo.
        Ele tinha consciência do que fazia, obtinha seus lucros, aplicava-os e procurava dar o melhor conforto material possível à família. Como tantos outros no passado brasileiro, ele esperava usufruir da impunidade dos grandes. Se os grandes se salvassem, deveria ser esse o seu raciocínio, ele estaria também a salvo.       As declarações de Marcos Valério estão sendo usadas politicamente: a disputa pelo poder não é uma partida de golfe. Mas se equivocam os que pensam na hipótese de desestruturar o governo atual, sem comprometer a estabilidade do Estado.
     É preciso ver a reação de Marcos Valério em suas dimensões e motivos reais, como a vêem os ministros do STF, e sossegar os incendiários de turno. Os cidadãos sensatos devem separar as coisas. O julgamento dos fatos pelo STF demonstra que as instituições estão começando a funcionar para valer em nosso país, e que, conhecido o veredicto do Tribunal, o Brasil continuará a existir com seus quase duzentos milhões de habitantes – acrescidos, todos os dias, dos que nascem – com seu direito a conhecer, criar com seu trabalho, buscar a felicidade para os seus e, o que é inerente à condição humana, participar dos embates políticos que dão movimento à História.  Até agora, ninguém, de bom senso, está dando importância às declarações de Valério. Elas soam como moedas de barro.   
         Mas será um desperdício dos esforços do STF e das emoções dos democratas, apreensivos com o desalento político, se o episódio não servir para uma profunda reflexão dos que podem decidir, no sentido de realizar a tão esperada e necessária reforma política, de forma a libertar o voto do poder econômico e, com isso, dar legitimidade aos governos e ao Estado. É preciso insistir nesse propósito, até que a razão se imponha.
      O primeiro passo deve ser o do financiamento público das campanhas. Por mais oneroso possa ser esse investimento, o Tesouro despenderá nele muito menos do que, indiretamente, despende hoje. E todos terão a mesma oportunidade de expor idéias e programas, se a lei for bem elaborada.