9 de jan de 2017

COMO ANDA A ENTREGA DO PETRÓLEO BRASILEIRO AOS ESTRANGEIROS




O governo Dilma caiu, a economia está cada vez pior, mas a manipulação midiática continua canalha, mendaz, descarada e imparável.

Não bastasse a manipulação de dados e prazos em recentes mensagens publicitárias - sem contestação, principalmente jurídica, da oposição, que prova que, no quesito estratégico, é tão incompetente fora como dentro do poder - a última manobra de alguns jornais e emissoras particularmente hipócritas está voltada para convencer os desinformados que compõem seu público que a recuperação do preço das ações da Petrobras neste ano se deu por causa da mudança de diretoria e da “venda” de 13.6 bilhões de dólares em ativos e não graças à recuperação da cotação do petróleo nos mercados internacionais, além da compra de bilhões de reais em ações quando elas estavam no fundo do poço, por parte de “investidores” estrangeiros, que nunca deram bola para o discurso catastrófico e derrotista dos inimigos da empresa.

Os últimos três “negócios”, feitos na derradeira semana de 2016,  foram a transferência de uma usina de  biocombustíveis para os franceses e de duas empresas (petroquímica e têxtil) para mexicanos.

Como há que dar uma no cravo e outra na ferradura e água mole em pedra dura tanto bate até que fura, os mesmos meios de comunicação lembram que, apesar da valorização de suas ações em mais de 100% neste ano, a Petrobras deve, ainda, quatro centenas de bilhões de reais.

Ora, independentemente  da questão do endividamento da Petrobras, constantemente exagerada para justificar seu desmonte, se uma empresa deve 400 bilhões, 13.6 bilhões de dólares, que não chegam a 10% desse montante pela cotação atual da moeda, arrecadados com a apressada venda de ativos estratégicos, longe de serem decisivos, são praticamente irrisórios em termos contábeis.

Sendo assim, nesse contexto, sua citação triunfal a todo momento só pode ser compreendida como mais um esforço - patético - de enganação da opinião pública, para justificar a entrega, nos próximos meses e anos, de uma fatia ainda maior do patrimônio de nossa maior empresa a concorrentes estrangeiros, sem nenhum critério estratégico e a preço de banana.

O discurso entreguista é tão contraditório, que, por um lado critica-se a “incompetência estatizante” da Petrobras, a mais premiada empresa do mundo no desenvolvimento de tecnologia para a exploração de petróleo em águas profundas, e, por outro, se transfere seus poços e empresas a estatais estrangeiras como a Statoil e para fundos de pensão também estatais como o da província de British Columbia, no Canadá, um dos novos donos dos Gasodutos do Sudeste. 

A “imprensa” cita como objetivo, nesse quesito, para 2017, a “negociação”, pela Petrobras, de pouco mais de 23 bilhões de dólares em ativos.

Uma quantia que equivale a cerca de 7% das reservas internacionais brasileiras, que poderiam perfeitamente ser usados pelo governo para capitalizar a empresa sem depená-la, como a uma ave natalina, para serví-la, a preço de restaurante popular, para as multinacionais, como está sendo feito agora. 

Não é por outra razão, apesar de o ano de 2016 ter sido o mais fraco das últimas décadas em exploração - a descoberta de novos poços caiu, segundo a Agência Nacional do Petróleo, em mais de 70% no ano passado, para apenas dois,  devido, principalmente, à retração de atividades da Petrobras, diuturnamente atacada, vilipendiada e sabotada em várias frentes - que a parcela estrangeira na produção de petróleo no Brasil, devido, entre outras  razões, à transferência de campos como Carcará a empresas multinacionais - cresceu em 14% no último ano, para 457.000 barris diários, e deve atingir em 2017, perto de 900.000 barris, ou quase a metade do que a Petrobras produz em território nacional.

Isso ocorrerá não apenas pela continuação da venda - se não houver contestação jurídica - de ativos da Petróleo Brasileiro S.A a estrangeiros, mas também pela queda intencional e programada de investimentos em exploração por parte da empresa, cuja produção crescerá - segundo prevê o “mercado” - em apenas 2% este ano.

Enquanto isso, graças à tentativa suicida – para não dizer imbecil - de repassar, imediatamente, as cotações internacionais para o consumidor brasileiro, o preço dos combustíveis continua subindo nos postos, a quase toda semana, mesmo quando o custo do barril desce no exterior.

Ou alguém já viu - sem tabelamento, eventual promoção, “batismo” ou falsificação - gasolina baixar de preço nas bombas, no Brasil?     

4 comentários:

Anônimo disse...

Mauro, permita-me uma audaciosa observação ao seu excelente texto: poços não se descobrem; se perfuram e, em sequência, quando necessário à produção, são revestidos. Reservatórios, as rochas que acumulam o óleo, sim, são descobertos e delimitados com o auxílio dos poços. Poços são construções, como o são os túneis e as estradas. Muito grato por sua atenção, Marco Aurélio

Anônimo disse...

Prezado Dr. Santayana:

O texto abaixo é extenso, mas creio que será de vosso interesse. É uma seleção das partes mais relevantes do Memorial entregue em Dezembro de 2016 pelo SINDIPETRO de Alagoas e Sergipe aos Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Com o abraço de vosso admirador de longa data,

CARLOS CLETO.



I - DO OBJETO DAS AÇÕES POPULARES

1. Contra as nefastas iniciativas que integram o “Plano de Desinvestimento”, os Trabalhadores Petroleiros ajuizaram uma série de Ações Populares, já tendo ocorrido o Deferimento de Tutela de Urgência em quatro casos:

a) A Desestatização da BR DISTRIBUIDORA, pela 3ª Vara Federal de Aracaju;

b) A Venda do Campo de Petróleo de Pós-Sal em Águas Profundas de BAÚNA e de 50% do Campo de Petróleo de Pós-Sal em Águas Profundas de TARTARUGA VERDE, pela 1ª Vara Federal de Aracaju;

c) A Venda dos Campo de Petróleo em Águas Rasas dos Estados de Sergipe (CAIOBA, CAMORIM, DOURADO, GUARICEMA e TATUÍ) e Ceará (CURIMÃ, ESPADA, ATUM e XARÉU), pela 3ª Vara Federal de Aracaju;

d) A Venda dos Campo de Petróleo Terrestres dos Estados de Sergipe(SIRIRIZINHO e RIACHUELO), Ceará (FAZENDA BELÉM), Rio Grande do Norte (RIACHO DA FORQUILHA e MACAU), Bahia (BURACICA e MIRANGA) e Espírito Santo (FAZENDA SÃO JORGE / CANCÃ, FAZENDA CEDRO e LAGOA PARDA) , pela 3ª Vara Federal de Aracaju.

(omissis)

15. O Agravo de Instrumento da PETROBRÁS no caso de BAÚNA e de TARTARUGA VERDE mostra que a empresa se colocou em um Beco Sem Saída Jurídico:

a) Diz que a Lei nº 13.303 / 2016 ainda não pode ser aplicada,

b) Diz que a Lei nº 8.666 / 1993 não se aplica à PETROBRÁS,

c) Diz que as Regras do Programa Nacional de Desestatização não se aplicam à PETROBRÁS,

d) MAS TERMINA CONFESSANDO QUE NÃO UTILIZOU NEM MESMO AS REGRAS DO DECRETO Nº 2.745 / 1998,

16. Ou seja: a PETROBRÁS não só que afastar todas as Leis de Regência, mas também quer que o Poder Judiciário tolere que “há, na Sistemática, uma adaptação ao rito da modalidade licitatória Convite, adaptação essa necessária para a consecução da atividade fim da empresa” !

(omissis)

II - SOBRE AS DESESTATIZAÇÔES

22. A PETROBRÁS pretende DESESTATIZAR quatro empresas, a BR DISTRIBUIDORA, a LIQUIGÁS, a NTS e a COMPANHIA PETROQUÍMICA DE PERNAMBUCO, como mostrado no quadro abaixo:

(omissis)

23. A ILEGALIDADE de tudo isso é flagrante: SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SÃO CRIADAS POR LEI, E APENAS PODEM SER DESESTATIZADAS NA FORMA DA LEI !

(omissis)

31. Então, o que a PETROBRÁS está fazendo é um MERGULHO NA ILEGALIDADE, atropelando as prerrogativas do Conselho Nacional de Desestatização)

32. Aquela Lei nº 9.491 / 1997 não foi revogada, está em pleno vigor e é totalmente compatível com a Lei do Petróleo !

33. Aliás, como dito acima, é muito simples: se as Sociedades de Economia Mista são criadas por Lei, também na forma da Lei devem ser desfeitas !
(omissis)

III - CONCLUSÃO

34. A Coisa Pública não pode ser tratada da maneira irresponsável que está sendo empregada pela PETROBRÁS.

35. Aquela empresa está pura e simplesmente escolhendo, através de CRITÈRIOS OCULTOS, as pessoas que irão ter o privilégio de ganhar Patrimônios Bilionários.

36. Empresas inteiras e Campos de Petróleo valiosíssimos estão sendo transferidos sem qualquer Licitação, ao sabor da vontade dos atuais dirigentes da PETROBRÁS.

(omissis)

39. Desta vez, poderá ser diferente: A QUESTÃO ESTÁ SENDO POSTA NAS MÃOS DO PODER JUDICIÁRIO ANTES QUE OS DANOS SEJAM CONSUMADOS !

(omissis)

42. Então, em resumo, TRATA-SE DE FAZER CUMPRIR A LEI !

No Recife, em 14 de Dezembro de 2016.

RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA
OAB/SE 4.572

Anônimo disse...

Não, caro Mauro, o último parágrafo de seu brilhante artigo comete uma imprecisão. Houve, sim, no segundo mandato de Lula, redução do preço dos combustíveis nas bombas. Eu sempre falava, aliás, que nos meus anos de vida era a primeira vez que via aquilo e que, no futuro, as pessoas poderiam se esquecer daquilo. Agora, neste governo cleptocrático que tá aí, só se fosse mais uma jogada "pega trouxa" pra distrair a população. Mas, tirando isso, fica a pergunta: aonde esses caras vão merecer perdão no futuro?

Zémocrata disse...

Mauro, o presidente da Petrobras, o Parente, merece um comentário sobre o que eu pensei nesta madrugada (acordei durante a noite e me lembrei deste seu artigo):
Aprendi, de uns tempos para cá, a observar os cachorros. Minha filha caçula, então com 14 anos, pegou um na rua e passou a cuidar dele. Eu me admirava com a amizade e a gratidão - a devoção, em uma palavra - com que ele olhava a todos nós que vivíamos em torno de sua benfeitora. Era comovente (o 'era" é porque ela, uma cadela, já morreu).
Pulemos para o Parente: vi uma entrevista dele para uma TV da Inglaterra, com uma repórter super-profissional, sobre as novas "políticas" da Petrobras e me espantei com a expressão do olhar dele, aquela mesma da figuinha quando queria mostrar afeto. É isso, Mauro, o caro - de uma forma ou de outra - tem um afeto canino pelos que ele considera seus donos.Z