30 de jun de 2012

O DEVER DE JULGAR


(JB) - Estando já em pauta, o processo contra parlamentares de vários partidos, envolvidos no esquema de financiamento político administrado pelo publicitário Marcos Valério, terá que ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Serão os juízes que examinarão denúncias e provas e estabelecerão se houve violação da lei, ou não e, se decidirem, diante dos autos, que houve crime, ditar as penas a serem cumpridas.

As sociedades, desde que criaram leis, e ditaram as normas de convívio, a fim de garantir sua sobrevivência, instituíram tribunais para estabelecer as culpas e ditar o castigo dos criminosos. Os tribunais não são perfeitos, mas devem ser respeitados. Se cometem, eventualmente, erros, induzidos pelas manobras dos delinqüentes e seus defensores, não há como deles prescindir, nem substituí-los por quaisquer outras instâncias que pudessem vir a ser admitidas para exercer a justiça.

O julgamento, que se iniciará em agosto, se não servir para outros fins, servirá para abrir um grande debate nacional sobre novos pactos constitucionais que venham a aprimorar o processo político, com o financiamento público das campanhas eleitorais e maior legitimidade dos poderes republicanos – entre eles, o judiciário. Depois desse processo, outros terão que ser levados aos tribunais, como o da conexão goiana e, em um dia que virá, o da privatização açodada do patrimônio público, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.

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