28 de fev de 2012

O CRIME ORGANIZADO, CARNAVAL E FUTEBOL

(Carta Maior) - Conhecidos jogadores de futebol, ídolos do público,como Ronaldo e Neymar, defendem o Sr. Ricardo Teixeira das acusações que lheestão sendo feitas. Para os dois profissionais, o presidente da CBF é um homemexcepcional, que prestou grandes serviços ao esporte, e não deve ser afastadode seu cargo. Ao mesmo tempo, diretores de escolas de samba investem contra ogovernador Sérgio Cabral, que fez declarações contra a participação dosbicheiros no carnaval carioca. Ora, se se confirmarem as denúncias contraTeixeira e seu sogro, João Havelange, eles poderão ser qualificados comoparticipantes de uma forma de crime organizado. E o jogo do bicho, até que hajaleis em contrário, é uma atividade criminosa.
Por mais importante seja a alegriado povo, nas arquibancadas dos estádios e das passarelas do carnaval, uma coisanão pode ser confundida com a outra. A corrupção e o jogo do bicho sãoatividades criminosas, e devem ser investigadas e punidas. O episódio nosconduz a pensar um pouco sobre a tolerância nacional para com os que violam asleis. Homens públicos de biografia conhecida se tornam facilitadores denegócios, sob o rótulo genérico de consultores.A atividade de consultores está ligada à especialidade de cada um deles. Umjornalista pode dar consultoria em divulgação de empresas: é sua especialidade.Um engenheiro calculista faz o mesmo, e o mesmo pode fazer um geólogo. Osmédicos e advogados são consultores de tempo integral. Mas os lobistas não sãoconsultores: são corretores de negócios – geralmente negócios com o poderpúblico.
Os ídolos do público, jogadores defutebol ou sambistas, vivem em outra dimensão da realidade. Os craques defutebol, principalmente os de hoje, estão afastados da maioria da sociedade.Ganham fortunas, porque, com seu talento, geram fortunas ainda maiores. Foraalguns casos – e Romário é um deles -, distanciam-se das coisas cotidianas evivem, como é natural, navegando nas nuvens da própria glória. Não deviam,sendo assim, imiscuir-se nas coisas políticas.
É de se recordar a desastradadeclaração de Pelé, a de que o povo não sabe votar, feita ainda durante oregime militar. Recorde-se que grande parte de sua carreira coincidiu com oauge da Ditadura, quando um dos presidentes, Garrastazu Médici, se jactava deser o maior torcedor brasileiro, a ponto de dar palpites sobre o elenco daseleção e receber a corajosa resposta deJoão Saldanha: “ao presidente cabe escalar o Ministério, e, a mim, escalar otime”.
É velha a tolerância nacional paracom os bandidos simpáticos. Durante muitos anos reinou, absoluto, como o maiorcontrabandista do Rio, o célebre Zico, proprietário do famoso Bar Flórida, daPraça Mauá. O bar era o ponto mais conhecido da boemia carioca, freqüentado porprostitutas, marinheiros e malandros. Milionário, Zico era, como todos ossujeitos de sua estirpe, generoso por esperteza, a fim de angariar o apoio deparcelas da população, e financiador de vereadores cariocas. Conta-se que atémesmo Dutra, presidente de sua época, o recebia no Catete. Ao que se sabe, elenunca foi incomodado pela polícia.
Estamos em uma fase de saneamentomoral na atividade política, com a aprovação definitiva da exigência de fichalimpa aos candidatos aos cargos eletivos. Alguns governos estaduais – e oprimeiro deles foi o de Minas – já adotaram a exigência e se comprometem a nãonomear quem não possa cumpri-la. Seria bom que as escolas de samba não sedeixassem governar por notórios bicheiros, e que o futebol voltasse a ser o quefoi no passado. Tudo isso é difícil, mas não podemos esmorecer.

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A QUEIMA DO ALCORÃO E OS MANDAMENTOS DA PAZ


(JB) - A queima, ainda que tenha sido acidental, de exemplaresdo Corão por soldados norte-americanos no Afeganistão, talvez tenha sido o mais grave problema paraos Estados Unidos, desde a invasão do país. Os homens não podem viver semalguma fé e, nesse raciocínio, a negação de Deus é, em si mesma, manifestação de crença. A fé é inerente aoespírito do homem, como o sangue ao corpo. O Ocidente pode, com seuracionalismo, negar a sabedoria do Livro Sagrado dos muçulmanos, da mesma formaque há os que negam importância transcendental à Bíblia e aos livros dasreligiões asiáticas – mas não convém desprezar a fé alheia.
Se há uma religião que, ao longo daHistória, teve conhecida tolerância para com as crenças alheias, foi amuçulmana. A Espanha medieval é disso uma prova. Judeus, cristãos e muçulmanospuderam viver em paz na Andaluzia islâmica, apesar da hostilidade entre osestados católicos e o Crescente. Tal como ocorre em nossos tempos, o quedeterminava a paz e a guerra eram os interesses do poder.
Os muçulmanos têm um grande respeito pelos povos do Livro, ou seja, da Bíblia, mesmo porque se consideram provindos da mesmaraiz hebraica. É inimaginável que venham a queimar as Escrituras Sagradas. Nãoé a primeira vez que essa afronta é cometida pelos norte-americanos. Se ossoldados agiram sem a intenção da ofensa (o que parece improvável), outro foi opropósito de episódios anteriores. Em setembro de 2010, o pastor protestanteTerry Jones anunciou o seu projeto de promover a queima de exemplares do livroem todo o território americano. Houve protestos, e ele prometeu que não ofaria. Mas, em março do ano passado, em sua igreja de Gainesville, na Flórida,promoveu o julgamento do livro e -considerando-o culpado pela queda dasTorres Gêmeas em 11 de setembro de 2001 - queimou um exemplar, durante dezminutos, sob o aplauso frenético de seus fiéis.
O momento é difícil para os Estados Unidos (epara Obama, que disputa a reeleição este ano) e seus aliados no mundo inteiro.A desastrada intervenção na Líbia, no ano passado, está sendo avaliada peloscomentaristas internacionais como um grande erro. Sob a mentira de quedefendiam os direitos humanos naquele país, os europeus, sob as ordens deWashington, e o apoio de mísseis norte-americanos, arrasaram a nação árabe, e cometeram crimesmuito mais estúpidos dos que se atribuíam a Kadafi. Os que caçaram e mataram olíder líbio, da forma que o fizeram, sob os aplausos histéricos da Sra. HillaryClinton, continuam a matar todos os que podem. Os negros, que viviam etrabalhavam na Líbia, sob a proteção do Estado, estão sendo escorraçados emortos como bichos pelas tropas do frágil governo de transição. Há cidades quese organizam para defender-se dos novos donos do país.
E temos a situação da Síria, em queislamitas e cristãos convivem, sem atropelos, da mesma forma que no Líbano. OsEstados Unidos estimulam uma intervenção militar no país, com a mesma desculpada defesa dos direitos humanos. Relatório recente de observadores da ONUdenuncia que os opositores ao regime cometem as mesmas atrocidades atribuídasàs tropas de Assad. E, na mesma região, encontra-se o Irã. Uma pergunta se faznecessária: devemos e podemos invadir um outro país, a fim de impor, ali, aordem que nos parece melhor? A paz entre as nações repousa nesse princípioelementar, o da autodeterminação de seus povos e, em conseqüência, da nãointervenção, seja a que pretexto for.
Essa doutrina foi admiravelmente resumida porBenito Juarez, o grande líder mexicano, como resposta aos que lhe pediramperdoar Maximiliano, que invadira seu país e se proclamara imperador: el derecho ajeno es la paz.
Como se sabe,Maximiliano comandou tropas expedicionárias européias, apoiadas por traidoresinternos, que pretenderam assenhorear-sedo México, a fim de cobrar dívidas, e foram vencidas pela resistência comandadapelo índio Juarez, que prendeu,julgou e mandou fuzilar o invasor em Querétaro, em 1867. Se cada povo pudessedecidir, ele mesmo, seus problemas internos, as guerras seriam mais difíceis.
Há várias formas de ingerência, e a América Latinaconhece algumas delas, incluídos os golpes sistemáticos, ao longo da História,insuflados, financiados e comandados pelos Estados Unidos – além da intervençãodireta dos marines. Os tempos mudam,e não parece que Washington se disponha a correr riscos maiores nessa fase dahistória do mundo. De qualquer forma, se queremos manter inviolável nosso território e nossa soberania política, devemos rechaçar aintervenção estrangeira em qualquer país do mundo, a que pretexto for. Como sesabe, há congressistas norte-americanos que recomendam uma ação militar naTríplice Fronteira, entre o Brasil, a Argentina e o Paraguai, a pretexto decombate ao “terrorismo muçulmano”.
O presidente Obama pediu desculpasaos afegãos pelo incidente, segundo ele, involuntário. O que já era difíciltorna-se ainda mais difícil agora: a retirada dos norte-americanos daquele paíscom um mínimo de ordem e de dignidade.

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25 de fev de 2012

A RÚSSIA SAI DA LETARGIA


(JB) - Enganam-se os que viram, na guerra fria, o conflito ideológico entre o sistema socialista e o sistema capitalista. Na verdade, todos os que examinam a história com cautela, sabem que as ideologias podem ser, em certas ocasiões, doutrinas de escolha para conduzir os projetos nacionais estratégicos, mas o sentimento de nação sempre prevalece sobre as idéias de caráter universal. Essa é uma das dificuldades do marxismo aplicado: não é fácil a união internacional dos trabalhadores contra o capital. Quando traduzida, a Internacional, mesmo mantendo a força de seus acordes, não tem o mesmo efeito da versão original de Eugéne Pottier, um participante da Comuna de Paris – nem mesmo em russo, ainda que tenha sido o hino oficial da URSS.
O homem, qualquer homem, é o centro de um universo que se amplia, mas que se distancia, ao ampliar-se. Assim, a percepção do mundo e de nossa existência nele encontra o limite ideal na comunidade cultural e em seu espaço geográfico – enfim, na pátria. A sobrevivência da comunidade nacional prevalece sobre os sistemas sociais que adotemos. Em razão disso, podemos considerar que as revoluções políticas atendem, em primeira urgência, à salvação do povo – a sua liberdade e soberania dentro dos limites nacionais. Sendo assim, podemos dizer que o marxismo foi uma doutrina de ocasião para que o Império Russo fizesse a sua revolução nacional, derrubando uma monarquia enfermiça e alienada e instituindo novo sistema político. A etapa kerensquiana da revolução nada prometia senão uma república tão conservadora quanto o regime dos Romanov – daí a ousadia de Lenine e seus companheiros.
A revolução se estagnou e retrocedeu com Stalin, para se perder com Gobartchev. Ela vinha se esvaziando, por não avançar rumo à utopia de uma sociedade sem classes, que fora a promessa de 1917. A tecnocracia substituíra a nobreza do Império e parcelas da sociedade se cansaram das restrições. Isso possibilitou a Gobartchev capitular, como capitulou, sem a habilidade para promover uma transição mais inteligente para a economia de mercado.
A queda do muro de Berlim foi um desastre para o mundo socialista e, especialmente, para a União Soviética, esquartejada e com sua economia dilacerada, com as empresas do Estado entregues aos favoritos de Ieltsin. As nações, no entanto, são capazes de soerguer-se em pouco tempo, desde que encontrem motivos para isso. Nos últimos 24 anos, com as dificuldades conhecidas, a Rússia vem recuperando a consciência de nação e sua força histórica. O complexo de derrota, que se seguiu à fragmentação do antigo Império e à arrogância dos Estados Unidos como a única potência hegemônica, foi vencida. A aliança entre os países emergentes, que une o Brasil à Rússia, à Índia, à China e à África do Sul, é um novo espaço de influência na geopolítica, compartilhado por essas potências – e anima os russos.
Eles têm reconstruído seus exércitos, e, a duras penas na fase confusa da reorganização do núcleo mais poderoso do antigo Império, restaurado sua indústria pesada. Setores em que eles haviam sido, e durante muito tempo, superiores, como os da aviação militar e dos mísseis, foram recuperados. Seus aviões de caça, bem como seus foguetes intercontinentais, continuam a ser considerados do mesmo nível (e, em alguns casos, superiores) aos de seus rivais.
Putin pode ter, e tem, grandes defeitos, a par de sua vocação ditatorial, segundo seus desafetos, mas vem devolvendo aos russos o seu orgulho antigo. O nacionalismo russo apelou para a Revolução de Outubro, mesmo contra a opinião de Marx, que via pouca possibilidade de um movimento socialista em uma região geo-econômica que não se libertara de todo da visão medieval da economia e do poder. O nacionalismo russo de nossos dias, não só aceita como prestigia (conforme as pesquisas pré-eleitorais destas horas) o líder político que encarna a recuperação do orgulho do velho país.
A URSS – que ocupava a mais extensa região do globo, com seus quase 25 milhões de quilômetros quadrados – não mais existe, mas a Rússia continua sendo o maior território nacional do mundo (duas vezes o tamanho do Brasil), com seus 17 milhões de quilômetros quadrados.
Com essa presença poderosa, e mais de 1.200.000 homens em armas, a Federação Russa quer ser ouvida e acatada no mundo de hoje. E não há dúvida de que o seu projeto nacional é o de recuperar o espaço político que conquistara na Segunda Guerra Mundial, e que perdeu em 1991. A indústria militar, conforme explicou Putin, irá provocar a aceleração de toda a economia nacional.

Para isso, Putin anunciou que a indústria bélica irá produzir, nos próximos dez anos, mais 400 mísseis balísticos modernos, 8 submarinos estratégicos, 20 submarinos polivalentes, mais de 50 navios de superfície, cerca de cem veículos espaciais com função militar, mais de 600 aviões modernos, mais de 1.000 helicópteros e 28 baterias antiaéreas dotadas de mísseis terra-ar S-400.

21 de fev de 2012

A ESPANHA E O PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE


Se, conforme o personagem de Guimarães Rosa, cada um de nós tem os seus seis meses, com as sociedades nacionais ocorre a mesma coisa. Em tempos recentes, e as causas são conhecidas, o Brasil passou por momentos amargos, e centenas de milhares de brasileiros se dispersaram pelo mundo – do Japão à Irlanda, de Portugal ao Canadá. Era a diáspora econômica, depois da diáspora política dos anos de chumbo.
Uma onda de xenofobia nos atingiu, principalmente na Península Ibérica. Em Portugal, país de que jamais poderíamos esperar uma atitude dessas, fomos rechaçados como leprosos morais. Foi necessária uma combinação diplomática hábil, entre firmeza e paciência, conduzida, nos momentos mais agudos, pelo Embaixador José Aparecido de Oliveira, que contou com as personalidades políticas mais responsáveis daquele país – entre elas e, em primeiro lugar, Mário Soares – a fim de que o repúdio aos brasileiros se amenizasse.
Dos espanhóis, a quem não nos ligavam os mesmos sentimentos afetivos, recebemos tratamento igual, mas que não nos doeu, naquele momento, tanto quanto o daqueles de quem herdamos a língua e a nossa forma de sentir o mundo.
Na época, muitos brasileiros lembraram, menos como cobrança histórica, mas com perplexidade, da acolhida que o nosso país sempre deu aos europeus, nas épocas de crise, principalmente aos portugueses, mesmo tendo sofrido, como havíamos sofrido, a brutalidade do colonialismo. Em toda a Europa, a situação foi semelhante. Registremos, com justiça, que - mesmo com o rigor de suas leis a respeito do assunto - nos Estados Unidos, no Japão, e no Canadá, os brasileiros não foram vistos com o mesmo desprezo que sofríamos na Europa.
Os ventos históricos movem as nossas velas, neste momento. As circunstâncias internas e externas, aproveitadas com inteligência pelo governo e pela sociedade brasileira, nos permitiram, até agora, fazer frente à crise internacional, e assegurar relativo crescimento ao país. Os que têm bom senso se esquivam de considerar essa situação como adquirida para sempre. Também contraria a nossa índole transformar os êxitos atuais em manifestações grosseiras de desforra. As lições da História não podem ser desprezadas.
Todos os povos são iguais. O sentimento de patriotismo é positivo, mas não pode ser exercido na xenofobia, no chauvinismo, no preconceito étnico. A nossa diplomacia sempre tratou com cautela o problema dos brasileiros no Exterior. Por um lado, em alguns governos, como os de Fernando Collor e Fernando Henrique, fomos conduzidos pelo complexo de inferioridade, e tentávamos entrar no convívio dos países maiores - como fazem os servidores contratados para as festas – pelas portas dos fundos.
Pelo outro, temíamos, ao tratar de tema tão delicado, que o nosso endurecimento pudesse provocar situações ainda mais difíceis aos nossos compatriotas no exterior. Depois que o Tratado de Schengen foi alterado pelos acordos de Lisboa, de 2007, a situação dos chamados extracomunitários na Europa se tornou ainda mais dramática. A Espanha, Portugal e a Itália exacerbaram o controle da entrada, em suas fronteiras, dos visitantes latino-americanos em geral - e dos brasileiros, em particular. E, convém registrar: o Aeroporto de Barajas, em Madri, destacou-se na brutalidade em reter os turistas brasileiros em suas instalações, principalmente os mais jovens, antes de devolvê-los, sob o látego da humilhação. Muitos eram algemados, e assim mantidos nas dependências policiais, sem comer, nem beber. Ao mesmo jejum eram submetidas as crianças retidas.
Em 2007, mais de 3.000 brasileiros já haviam sido repatriados dos aeroportos espanhóis, com um prejuízo, só em passagens, de mais de 6 milhões de dólares. Em 2008, foram 2.196. Em 2009, 1.714. Em setembro de 2010, ocorreu a segunda Reunião Consular de Alto Nível entre os dois países, mas nada mudou. Naquele ano foram expulsos mais 1.695 brasileiros.
O governo atual, que procura solucionar problemas antigos, entre eles, os da corrupção no Estado, decidiu reexaminar a questão. O Itamaraty vinha tentando, com a paciência tradicional da Casa, resolver o problema com as autoridades espanholas, sem qualquer êxito. Reuniões se fizeram em Madri e foram feitas promessas, nunca cumpridas.
Diante de tudo isso, a Chancelaria decidiu exercer, na defesa de nossos compatriotas, o direito e o dever da reciprocidade. A partir de dois de abril, os espanhóis que vierem ao Brasil deverão cumprir as mesmas exigências que as autoridades espanholas exigem dos visitantes brasileiros. Nenhuma a mais, nenhuma a menos.
Em conseqüência, um movimento de ódio, insuflado pela extrema-direita espanhola, ocupou a internet, com insultos chulos contra o povo brasileiro. Voltaram aos estereótipos: todo jovem brasileiro que chega a Madri é um travesti; toda jovem, uma prostituta. Travestis e prostitutas existem em todas as sociedades, e se essas pessoas mudam de país é porque encontram em seu destino mercado para as suas atividades. E há mais: as organizações internacionais humanitárias denunciam essa mobilização como tráfico internacional da escravidão branca. Moças e rapazes são seduzidos com falsos contratos de trabalho, ou sob enganosas promessas de casamento, para serem submetidos ao cárcere privado, em prostíbulos.
Em princípio, qualquer estado soberano tem o direito de fechar suas fronteiras a qualquer estrangeiro, negando-lhe a entrada, sem explicar sua atitude. Mas é da boa norma, nas relações internacionais, que trate com dignidade o recusado, favorecendo seu contato com as autoridades consulares de seu país, se as houver, e de prestar-lhe a assistência recomendada nas circunstâncias, como alimentá-lo e dar-lhe alojamento decente, enquanto durar a custódia. Não era o que ocorria aos brasileiros em Madri.
Temos sido muito complacentes – em nome dos interesses dos negócios do turismo – com os estrangeiros. Em certo momento, e já no governo Lula, o ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, propôs que revogássemos, unilateralmente, a exigência de vistos de turismo para os cidadãos norte-americanos. Felizmente, prevaleceu, na ocasião, o bom senso e a ponderação do Itamaraty de que não devíamos fazê-lo. Agora, o mesmo complexo de inferioridade se manifesta. Em programa de televisão, certa senhora de São Paulo, apresentada como analista de não sabemos bem o quê, criticou a posição brasileira. Somos humilhados e ofendidos pelos espanhóis e devemos, conforme essa senhora, tratá-los com o pão, o sal e as flores da velha hospitalidade. Não só devemos oferecer a outra face aos que nos estapeiam, mas, também, beijar as mãos agressoras.
Vamos receber, com o devido respeito, a partir do segundo dia de abril, todos os espanhóis que chegarem às nossas fronteiras, marítimas, aéreas e terrestres, munidos da mesma documentação que nos exigem em seu país, e submetê-los aos mesmos trâmites imigratórios, mas sem nenhum arranhão aos direitos humanos.
O povo de Cervantes e de Picasso, de Goya e de Lorca, é muito maior do que a facção dos Torquemadas e Francos, e merece o nosso respeito. Mas, até mesmo para que dêem valor à nossa acolhida, os espanhóis honrados sabem que devem cumprir as mesmas normas que cumprimos quando visitamos o seu país. Não merece respeito o povo que não respeita os outros povos, nem lhes exige, em troca, o mesmo comportamento.

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18 de fev de 2012

CADEIA PARA OS ASSASSINOS


(JB) - Algumas religiões santificam a mendicância, como o ato mais expressivo da humildade. Pedir aos outros o pão, em lugar de o obter mediante o trabalho, é visto, assim, como o contraponto à vaidade e à arrogância. As sociedades, sendo profanas, não vêem com os mesmos olhos o ato de pedir. Os costumes, diferentes das razões éticas, sobretudo os construídos pela consciência burguesa, condenam a mendicância, ainda que admitam, com certo cinismo, a caridade. É interessante registrar que Sartre, senhor de grande lucidez e, em algum tempo, militante revolucionário, andava com moedas nos bolsos, que distribuía aos mendigos do Quartier Latin. Talvez se sentisse, com isso, menos culpado dos desajustes do mundo.
Matar mendigos não é um esporte novo. A civilização cristã oscila entre o exercício da caridade (que, em alguns casos, costuma ser negócio lucrativo) e da repressão. Entre a piedade e a forca, conforme o ensaio do historiador Bronislaw Geremek sobre os miseráveis e pequenos bandidos da Idade Média. No Brasil, a agressão e o assassinato dos diferentes estão assumindo dimensões insuportáveis. Numerosos moradores de rua em Salvador foram trucidados durante a greve dos policiais militares. Há suspeitas de que foram policiais, eles mesmos, os matadores. Coincidindo com os fatos da Bahia, um jovem universitário tentou intervir, ao assistir à agressão de um morador de rua na Ilha do Governador, no Rio, por cinco jovens. Foi quase linchado, teve seu rosto arrebentado pelas patadas, só reconstituído mediante o emprego de 63 pinos de platina.
Não é um fato isolado. Ao ser confundido como mendigo, conforme confessaram os matadores, um índio pataxó foi queimado por jovens bem situados de Brasília. No Rio de Janeiro, há décadas, os adversários de um governador da Guanabara o acusaram de mandar matar mendigos e atira-los junto à foz do Rio da Guarda. E houve quem sugerisse o incêndio, como uma forma de resolver o problema das favelas no Rio de Janeiro. Mais cínicas, autoridades de São Paulo decidiram criar obstáculos sob as marquises e os viadutos, a fim de impedir que ali os miseráveis pudessem repousar. No Rio, outras autoridades dividiram os bancos dos jardins, para que, sobre eles, os mendigos não pudessem se deitar.
Esses caçadores de mendigos naturalmente são conduzidos pelo senso estético da ordem do capitalismo totalitário. Uma cidade sem pedintes é muito mais bela. Mas é também muito mais bela, se nela não houver pessoas feias ou enfermas. Assim pensavam os nazistas, em sua cruzada de eugenia – embora não fossem belos nem fisicamente saudáveis homens como Himmler e Goebbels, entre outros. Da mesma forma que pretendiam a eliminação completa dos judeus, incomodava-os, pelo menos no discurso, a existência de homossexuais. Depois se soube que muitos deles eram homossexuais, mais dissimulados uns, menos dissimulados outros, como Ernst Röhm. Joachim Fest, o grande biógrafo de Hitler, chegou a suspeitar que houvesse uma ligação homossexual entre o líder nazista e seu arquiteto predileto e possível sucessor, Albert Speer.
E como o caminho da perfeição, de acordo com essa insanidade, é sem fim, quiseram eliminar, alem dos judeus, outros perturbadores de sua ordem estética e “moral”, como os ciganos, os negros, os mestiços, os eslavos – e os comunistas.
O racismo e a insânia dos nazistas não desculpam – e, sim, agravam – os atos estúpidos contra os miseráveis brasileiros que, sem teto, sem famílias, sem amigos, sem destinos, são nômades nas ruas, onde alguns nascem, e muitos quase sempre morrem. Mas, dessa visão curta de humanismo, padecem pessoas instruídas e aparentemente responsáveis, como a ministra francesa, que aconselhou os sem teto de seu país a não sair de casa, por causa do frio europeu que vem matando os desabrigados às centenas, e a juíza brasileira, que decretou a prisão domiciliar de um morador de rua.
A polícia tem o dever de identificar os matadores de mendigos e de levá-los à Justiça. E os juízes não podem se deixar engambelar pelos advogados dos assassinos. Em uma sociedade já tão injusta com os pobres, cabe ao Ministério Público e à Justiça socorrer os que, desprovidos de tudo, só têm a lei como consolo e esperança.
A sociedade se emociona com a coragem solidária do jovem Vitor. O Estado deve a ele uma manifestação oficial de reconhecimento. Seria louvável se a Assembléia Legislativa lhe concedesse a Medalha Tiradentes, a mais alta condecoração do Estado.

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12 de fev de 2012

A SANGRIA CONTINUA. EM 2014, SANTANDER QUER LUCRO DE PELO MENOS 8 BILHÕES E 500 MILHÕES DE REAIS NO BRASIL.


Não satisfeito de ter transformado o nosso país em uma imensa galinha dos ovos de ouro – a América Latina foi responsável por 51% do lucro de 2011 e o Brasil contribuiu sozinho com 28%, quase um terço do total (fora o perdão de uma multa no valor de 4 bilhões de reais pelo CARF, Comitê Administrativo de Recursos Fiscais,  que a turma do Senhor Botin devia à Receita Federal) o Grupo Santander - que acaba de ter sua dívida rebaixada em dois níveis pelas agências de qualificação Fitch e Satndard & Poors, e teve que fazer enormes provisões devido à quebra do mercado imobiliário na Espanha, e que pagou há um mês 165 milhões de reais de “aposentadoria” para o executivo responsável pela compra do Banespa -   está determinado a espremer ainda mais os seus clientes e funcionários no Brasil.

Em reunião realizada na semana passada, o banco espanhol estabeleceu como meta, para a filial brasileira, um lucro de no mínimo três bilhões e seiscentos e oitenta milhões de euros, ou quase 8.5 bilhões de reais, em 2014.


Um dinheiro que vai embora, como na época das caravelas,  para nunca mais voltar. E que contribui, somado à remessa de lucros de outras empresas estrangeiras de serviços – que aqui não fabricam um parafuso – como é o caso da Vivo, por exemplo, para aumentar o já gigantesco déficit – que passou de 50 bilhões de dólares neste ano, o maior em 64 anos – em transações correntes, do país:



11 de fev de 2012

O GARROTE VIL CONTRA GARZÓN

(JB) - Quando o mais altotribunal da Espanha decide expulsar da magistratura o juiz Baltasar Garzón,pelo fato de haver, a pedido da polícia, e de acordo com manifestação oficialdo Ministério Público, ordenado a escuta das conversas entre empresárioscorruptores e corruptos - a fim de impedir a continuidade dos delitos - épreciso ir além dos autos.
Acusa-se o magistrado espanhol de obsessiva atuaçãocontra o crime organizado. Embora a extrema-direita se alinhe contra suadecisão de investigar os crimes do franquismo, ninguém ousou acusá-lo de servira essa ou àquela convicção ideológica, ou a esse ou àquele partido político: eleatuou bravamente contra o terrorismo de direita, e contra os atos de violênciado separatismo basco; decidiu investigar o terror do fascismo espanhol, a fimde assegurar aos descendentes das vítimas do totalitarismo espanhol o direitode conhecer a história de seus pais e avós; obteve vitória jurídicainternacional pioneira, ao conseguir a prisão de Pinochet, na Inglaterra, aoacusá-lo de haver cometido crime contra um cidadão espanhol, no Chile. Acima detudo, era um tenaz perseguidor dos ladrões do Erário.
Mesmo a um leigo, como o colunista, a leituradas 70 laudas da sentença não convence de que - nesse episódio das escutas noconhecido caso Gurtel - o magistrado tenha violado o Código Penal Espanhol, nosartigos em que se apoiaram seus juízes, sobretudo o artigo 446, 3º, em que se ancorou adecisão.
É de tal ousadia, e violação do sensocomum, a sentença do mais elevado tribunal da Espanha, para que nela não seveja novo sinal de alarme na Europa. O totalitarismo está de volta. Na Espanha nãohá mais dois partidos políticos majoritários, mas, sim – e de acordo com a óbvia dedução de cidadãosque se manifestam pela internet – a fusão da direita e da esquerda em um PPSOE, junção do PP,resíduo do franquismo, ao derrotado PSOE, que desonra seus grandes fundadores,entre eles o lendário Pablo Iglésias.
A reação à sentença, tanto da intelligentsia espanhola, como nasmanifestações populares, são de perplexidade e espanto. Garzón repeliu asentença e anunciou seu propósito de continuar lutando pelo reconhecimento desua dignidade de juiz, ao recorrer ao Tribunal Constitucional. É a instância que o pode socorrer.
Escreve Garzón:
“Esta sentença, sem razão jurídica,nem provas que a sustentem, elimina toda a possibilidade de que se investiguema corrupção e seus delitos associados, abrindo espaços de impunidade, e contribuigravemente - no afã de acabar com um juiz em concreto - para ferir aindependência dos juizes na Espanha”.
Mas, entre todas as opiniões, a mais sensata foi a da senhora Mercedes Gallizo Llamas, quefoi secretária geral e diretora dasInstituições Penitenciárias da Espanha, quando ocorreram as escutas.
Em artigo ontem publicado em EL Pais, ela faz uma análise da justiça espanhola que serveao mundo inteiro, mas especialmente aos países herdeiros da tradição ibérica deinjustiça:
“Os cárceres estão habitados, em sua maioria, pelas pessoas pobres”. Como explica a autora do artigo, a maldadehumana que existe em nossas sociedades não é punida proporcionalmente àgravidade dos delitos. Em suma: os pobres pagam, e os ricos, não. E continua:
“Faz muito tempo que todos os agentespoliciais e jurídicos sabem que seria impossível a maior parte das operações desaqueio do dinheiro público, de fraudes contra a fazenda pública, de fuga decapitais a paraísos fiscais, de ocultação de bens, mediante testas-de-ferro, dalavagem de capitais, de corrupção dos responsáveis públicos, se não formasse partedessas redes um entremeado técnico-legal que lhes dá cobertura, que obtémsuculento benefício dessas operações, e que, em certos casos, acaba se situandona cúpula dessas atividades criminosas - e que se jacta de sua influência em todos osníveis da justiça”.
Afirma, em seguida, que a condenação de Garzón santifica asregras de um jogo repugnante, o da utilização dos princípios do Estado deDireito, para blindar, até o infinito, a cobertura legal da delinqüênciaorganizada em alto vôo.
“Quando um imputado recebe, na prisão,a visita diária de uma corte de advogados de honorários milionários, a maiorparte dos quais não se relaciona formalmente com sua causa, sem limite detempo, sem controle de suas atividades reais, há quem queira pensar que seassessoram para sua melhor defesa. Alguns não acreditam nisso e resolveminvestigar. Não há muitos que se atrevam a fazê-lo. Quase ninguém. A partir de hoje, menos ainda.
E conclui:
“Umestado implacável com os débeis, e débilcom os poderosos, perverte o sentido da justiça, do direito e das leis. Alguémdevia pensar sobre isso”.
Alguémdeve pensar sobre isso, e não só em Madri que, ontem, para lembrar o belo contode Hemingway, foi a capital do mundo.No mundo em que as comunicações derrubam as fronteiras, para o mal e para obem, a sentença que condenou o juiz Garzón – e que equivale, em seus efeitoscivis, a uma simbólica execução por meio de garrote vil – é assustador sinal de alarme. A Justiça perdeos seus últimos e frágeis liames com o sentimento ético do homem e o sistemademocrático. Se não há ética na justiça,todos os crimes são consentidos, toda a opressão é permitida, todos os absurdospassam a ser naturais e subvertem a lógica da vida em comum. Enfim, a farsasubstitui a lei e a idéia de justiça – e Themis se vende no mercado.

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A INSURREIÇÃO NA BAHIA E A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS.

(JB) - O direito de greve é historicamente associado ao conflito entre o capital e o trabalho. Não épreciso retomar o pensamento clássico da esquerda para entender que otrabalhador deve ter o direito de cruzar os braços quando, em seu entendimento,as condições impostas pelos patrões se tornam insustentáveis. Na realidade,quem tem apenas a capacidade de seus braços; de sua inteligência; ou de sua habilidade em operar as máquinas, temo inalienável direito de se recusar a continuar dentro das mesmas condições, ede exigir, mediante a interrupção do trabalho, novo trato. No ordenamentojurídico do Estado de Direito, a Justiça (em nosso caso, a do Trabalho) échamada a intervir no conflito e buscar a conciliação entre as partes.
Os Estados modernos exercem omonopólio constitucional da violência, embora deleguem esse direito - que nãopoderia ser estendido a ninguém - a organizações privadas de segurança. Esta émais uma deformação do Estado de Direito, que a sociedade não deve admitir. Deixando de lado essa anomaliaanti-republicana e antidemocrática, convém meditar o papel das forças desegurança.
As corporações policiais, dos Estados e daUnião, são instituições construídas a fim de exercer a coerção, em nome doEstado, para o cumprimento das leis e da manutenção da ordem pública. Cabe-lhesprevenir e investigar os delitos, cumprir as ordens judiciais e assegurar aincolumidade dos cidadãos. Às Forças Armadas, além de garantir ainviolabilidade do território nacional, incumbe garantir a ordem interna, desdeque convocadas por um dos três poderes republicanos. O Exército não podesubstituir a polícia, mas tem o dever de reprimir os policiais amotinados.
Os policiais e militares, nas sociedadescontemporâneas, não podem ser definidos como simples trabalhadores. É difícilaceitar que, como servidores públicos encarregados de garantir o plenofuncionamento dos estados, tenham o direito de ameaçar a administração e, maisdo que ela, a República. Podem exercer o direito de reivindicar seus possíveisdireitos junto às várias esferas do Estado, conforme garante o sistemademocrático, mas não podem fugir ao cumprimento de seu dever para com o povo –o povo que, mediante os impostos, mantém os Estados e os seus funcionários.
Em razão disso, a Constituição é clara, quandonega aos militares – a todos os militares, subordinados funcionalmente à Uniãoou aos Estados - o direito de sindicalização e de greve, no item IV doparágrafo terceiro de seu artigo 142. Masnão apenas os policiais militares estão impedidos de paralisar as suasatividades: os policiais civis também estão sujeitos à norma, conforme assegurouo STF, pelo pronunciamento de seus ministros Eros Grau, sobre a greve depoliciais civis de São Paulo (em 2008), e César Peluso, sobre greve idêntica noDistrito Federal, em novembro do ano passado.
A greve dos policiais militares daBahia é um claro movimento de rebelião contra o Estado, e assim deve sertratada. O governo federal agiu como deve agir, em qualquer situaçãosemelhante. A solidariedade federativa, necessariamente exercida pela União,implica no emprego de toda a força possível, a fim de assegurar o cumprimentodas normas constitucionais, como a que veda a militares – e, por analogiajurídica – a policiais civis, o recurso da greve.
Recorde-se a corajosa atitude tomada pelopresidente Itamar Franco, quando a Polícia Federal decidiu paralisar as suasatividades na capital da República. Ainda que Itamar, na análise dos fatos emseu gabinete, entendesse as razões dos grevistas, não titubeou em agir comfirmeza, a partir da conclusão de que as corporações armadas não fazem greve, e,sim, se sublevam contra a República. O Presidente determinou ao Exército quedissolvesse a mobilização dos grevistas, na sede da Polícia Federal e, a fim denão alarmar a população, ordenou que a operação se fizesse à meia-noite.
Não cabe discutir se o governadorJacques Wagner agiu de uma forma, quando estava na oposição, ao apoiarmovimento semelhante, e age de outra, agora. Um erro anterior, motivado pelaconveniência partidária eventual, não pode impedi-lo de exigir agora ocumprimento da lei, em favor da ordem. A greve dos policiais trouxe o aumentoda violência contra os cidadãos, conforme o registro dos atos delituosos dosúltimos dias.
Os policiais militares baianos não seencontram em greve, mas em rebelião contra o Estado e, por extensão, contra aRepública, cuja Constituição os obriga a manter a lei e a ordem. Registre-seque o líder do movimento é um ex-militar e que, portanto, não tem legitimidadepara chefia-lo. Como se encontram em rebelião, cabe ao Estado, no uso moderadode sua força e seu poder, exigir-lhes rendição imediata e usar dos dispositivoslegais para punir os responsáveis pelo movimento.
Essa providência é absolutamente necessária,quando se sabe que movimentos semelhantes estão sendo articulados em outros Estados, afim de obrigar à equiparação dos vencimentos dos policiais militares de todo opaís aos dos seus colegas do Distrito Federal. Ora, cada estado fixa ovencimento de seus servidores conforme a sua receita tributária. Há informaçõesde que se planeja uma greve de policiais militares e civis – incluindo o Corpode Bombeiros – em São Paulo,para o dia 18 deste mês. Qualquer leniência na Bahia poderá significar incentivo a uma gravíssima perturbação datranqüilidade pública no resto do país.
Isso não impede que os policiaismilitares, usando dos meios legais, façam reivindicações aos seus superiores, a fim de que estes, como delegadosdos governos, as levem às autoridades. Reivindicar remuneração maior e melhorescondições de trabalho, por meios legítimos, é um direito inalienável de todos,mas o direito de greve é constitucionalmente restrito. Fora disso, qualquer movimento de greve, porservidores armados, como ocorre agora na Bahia, não passa de insurreição, quedeve ser contida, sem hesitações.

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5 de fev de 2012

AS MUDANÇAS NA PETROBRAS E A SOBERANIA NACIONAL.


(JB) - Certos jornais e alguns de seus analistas políticos estão, de maneira dissimulada e com as artimanhas conhecidas, insinuando e apoiando a saída do geólogo Guilherme Estrella da mais importante das diretorias da Petrobras, a que cuida, exatamente, da pesquisa e produção. Do ponto de vista técnico, parece improvável que o Brasil disponha de outro quadro como Estrella. Ele entrou para a empresa mediante concurso público, há 48 anos, logo depois de formado – e se destacou, em seguida, como um dos mais competentes profissionais da instituição.

Sua trajetória, a partir de então, se insere na construção da história da empresa. Participou das primeiras pesquisas e exploração do óleo no mar brasileiro. A partir de suas investigações teóricas sobre a geologia marítima, conduziu os estudos pioneiros que levaram à descoberta das jazidas do pré-sal.

Como geólogo de campo, e trabalhando para a Petrobrás no Iraque, descobriu, em 1976, o gigantesco campo de Majnoon, com reservas superiores a 10 bilhões de barris. Como se sabe, o Brasil renunciou à exploração desse campo, por iniciativa do então Ministro de Minas e Energia, Shigeaki Ueki.

Estrella foi o coordenador da instigante investigação científica, que atribui a origem do petróleo brasileiro a depósitos lacustres, anteriores à separação dos continentes africano e sulamericano. Assim se formou o pré-sal, com o Atlântico ocupando o espaço lentamente aberto, durante séculos geológicos. O diretor de Pesquisa e Produção da Petrobrás é, assim, um dos mais importantes geólogos do mundo. Sem dúvida, é o mais competente profissional da área em nosso país, ao associar o saber teórico à prática, como pesquisador de campo – que foi durante décadas - e ao êxito no cumprimento da responsabilidade pela descoberta e produção de nossas jazidas.

Mas o geólogo Guilherme Estrella tem dois defeitos gravíssimos, e, por isso, todos os interesses antinacionais – internos e externos - se unem para derrubá-lo, neste momento de mudanças na empresa. O primeiro deles é o seu confessado nacionalismo. O diretor de pesquisas e exploração foi nomeado pelo governo Lula, em sua política de recuperar a empresa, minada pela administração entreguista e irresponsável do governo Fernando Henrique Cardoso.

Seu antecessor no cargo, José Coutinho Barbosa, protelava as perfurações exploratórias, a fim de que, ao vencer o prazo para as prospecções, em agosto de 2003, as áreas novas fossem devolvidas à ANP. Com isso, seriam outra vez levadas a leilão, a fim de serem arrematadas pelas empresas estrangeiras. Em poucos meses – de janeiro a agosto – Guilherme acionou a equipe de geólogos, conduziu-a com seu entusiasmo e capacidade de trabalho, e conseguiu descobrir mais seis bilhões de barris, dos 14 bilhões das reservas brasileiras antes do pré-sal. Assim, impediu a grande trapaça que estava em andamento.

A outra razão é a transparente visão humanística de Guilherme Estrela. O geólogo não separa a ciência de sua responsabilidade pela busca da justiça e da igualdade social para todos os homens. Em dezembro último, ao falar em Doha, no Qatar, durante o 20º Congresso Mundial do Petróleo, ele, depois de seu excurso técnico sobre o óleo no mundo, suas reservas e perspectivas, aproveitou sua palestra para denunciar o sofrimento de grande parte da humanidade, sobretudo da parcela africana, em conseqüência da desigualdade e da injustiça. “Todos nós devemos ter vergonha disso” – resumiu.

Os maiores interessados na substituição de Guilherme Estrella são, em primeiro lugar, as empresas multinacionais, que têm, no profissional, o principal guardião dos interesses brasileiros. Não só as petrolíferas, mas, também, as fornecedoras de equipamentos. Desde 2003, o diretor de Pesquisa e Exploração da Petrobrás vem revertendo, na medida do possível, a danosa situação imposta pelo governo neoliberal, que, ao nivelar, nos mesmos direitos legais, as empresas estrangeiras com as brasileiras, promoveu a falência de indústrias nacionais, entre elas algumas fornecedoras de equipamentos para a Petrobras.

Guilherme Estrella tem procurado encaminhar as encomendas para as empresas genuinamente brasileiras, sem prejudicar o desempenho da Petrobrás como um todo. Graças a essa política, ditada pelo interesse nacional, e recomendada pelo governo, reativou-se a indústria naval, e as plataformas, antes encomendadas no Exterior, estão sendo produzidas no Brasil, com a redução da participação estrangeira ao absolutamente necessário.

Outros interessados pela substituição do diretor são os notórios fisiólogos do PMDB. Como é de incumbência dessa diretoria as compras de equipamentos caros e pesados, ela vem sendo disputada pelo partido. Está claro que o ministro Edison Lobão deseja a substituição de Guilherme Estrella. Mas é improvável que o padrinho político do Ministro, o senador José Sarney – reconhecidamente um nacionalista – aceite, e nesse momento internacional difícil, a co-responsabilidade pela saída do atual diretor de Pesquisa e Produção da Petrobrás. Recorde-se que em seu governo o presidente Sarney resistiu e não privatizou nenhuma empresa. E quando Fernando Henrique decidiu privatizar a Vale do Rio Doce, Sarney escreveu-lhe uma carta vigorosa condenando a iniciativa.

O conhecimento é o principal instrumento da soberania. Homens como Guilherme Estrella não se escolhem com critérios políticos menores, mas, sim, em decisões maiores de política de Estado. E cabe um esclarecimento: quando Lobão diz que o diretor está pretendendo deixar o cargo, emite um palpite, ou expressa desejo pessoal - que não lhe cabe manifestar. Ao ministro cabe executar uma política de governo.

É certo que os inimigos do geólogo o têm submetido a solerte guerra de desgaste, com o propósito, deliberado, de provocar uma reação emocional de sua parte. Mas Estrella é bastante arguto para perceber quem está por detrás da campanha para afastá-lo. Aos 69 anos, está ainda jovem para abandonar a missão de que se encarregou, no dia em que começou a trabalhar na empresa – a primeira e única ocupação de sua vida. Ele sabe, que, no fundo, isso constituiria quase um ato de traição ao Brasil e ao seu povo.

Não lhe cabe, por isso mesmo, demitir-se do cargo que ocupa.

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O STF SOBRE O CNJ: A DISCRETA REVOLUÇÃO



(Carta Maior) - Embora tenha sido apertada, a decisão do Supremo Tribunal Federal, confirmando a competência constitucional do Conselho Nacional de Justiça, de atuar ex-officio, como claramente lembrou o ministro Joaquim Barbosa, inicia uma discreta, mas profunda, revolução no sistema judiciário brasileiro.

Todos os poderes do Estado devem estar submetidos ao rigor da ética, mas a ausência dessa atitude no poder judiciário é mais danosa. As sociedades se submetem à Justiça. A ela cabe dizer o que é certo e o que é errado, embora não se encontre ungida pelo mandato do Absoluto. A justiça se exerce, como se exercem todas as atividades humanas, na busca de uma verdade provável entre as dúvidas.

Mas o fundamento da justiça, para lembrar a definição admirável de Cícero, é a boa fé nos contratos. Em todos os contratos, e mais ainda no pacto entre o magistrado e as sociedades nacionais a que serve. Esse compromisso dos juízes lhes exige ter as mãos e as mentes sempre limpas, e servir com absoluta independência e lisura, conforme o seu saber e a sua consciência. Tal contrato com a sociedade não lhes é imposto, porque a magistratura não se forma de maneira compulsória, mas assumido voluntariamente por todos aqueles que decidem ingressar nos corpos judiciais.

Os juízes podem errar, e erram frequentemente, mas não podem faltar à boa fé em suas decisões. De certa forma, todos nós somos juízes, e atuamos em nossas relações sociais examinando o comportamento de nossos eventuais parceiros nos negócios, na ação política, na amizade e no amor. Toda escolha, até mesmo dos sapatos a cada manhã, é um ato de juízo - e não é por acaso que a expressão juízo signifique uma escolha reta. O sistema judiciário, criado e mantido pelos estados nacionais é a suprema expressão dessa faculdade humana. Os juízes, valha o truísmo, devem orientar-se também pelas leis da lógica, e estabelecer suas sentenças de forma a que possam ser cumpridas – e, assim, impedir einer Grossen Konfusion, a que fez referência, bem humorada – o que nele é raro – o Ministro Gilmar Mendes.

A nossa justiça, de modo geral, tem sido uma justiça de classe. Desde suas origens medievais, em nossa formação ibérica, foi uma justiça de senhores contra os servos, dos santos contra os pecadores, dos reis contra os vassalos e, nos tempos modernos, dos patrões contra os empregados, dos ricos contra os pobres. Os juízes dependiam, e ainda dependem, de um juízo além de si mesmos, o dos grupos que formam e comandam os Estados - e legislam.

O Zeitgeist é também uma construção do poder. A decisão de ontem se conforma ao novo desenho do poder nacional. Aceitem os excelsos pensadores acadêmicos, que refletem o interesse das elites oligárquicas, a verdade de que, mal ou bem, com as infecções morais aqui e ali, o povo brasileiro está construindo nova sociedade nacional. A partir da Revolução de 30, com avanços e retrocessos, a mobilidade social tem sido impetuosa em nosso país. Os ricos, que sempre dispuseram de tudo, a partir do fácil acesso ao ensino, não podem saber o que sentimos, os que viemos do chão do povo, ao ver uma ex-favelada, Graça Foster, assumir o comando da mais importante empresa nacional. É como se, de repente, nos devolvessem tudo o que nos negaram, da bicicleta de criança a um emprego decente – sempre reservados aos outros, quase que por direito divino.

A eleição do retirante Lula, a decisão nacional de eleger Dilma, uma mulher que se rebelou, na juventude, contra a injustiça social, e a ascensão das mulheres a todos os poderes republicanos, ao quebrar os velhos paradigmas, abriram esse caminho, que não podemos mais abandonar, e isso exige estrita vigilância no comportamento do governo. É oportuno, dentro desse raciocínio, registrar a concisão e a força dos votos das ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber na decisão do STF, ontem. Se associarmos a democratização do poder à moralização rigorosa da ação administrativa, a conquista será irreversível.
A decisão do Supremo é mais um episódio deste movimento histórico, que tem enfrentado e, graças a Deus, vencido, a reação enfurecida dos interesses externos e dos opressores nacionais. Não podemos perder essa vitória, aparentemente menor, mas essencial. Os juízes venais e corruptos sabem que estão sujeitos, de agora em diante, ao poder do CNJ. E, o mais importante: esse poder poderá ser provocado pela simples representação de qualquer cidadão brasileiro, que assim se identificar junto ao Conselho.

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