23 de out de 2012

A ANATEL E OS BENS DA TELEBRAS


Nos últimos anos, os ministérios do Planejamento e das Comunicações, a ANATEL e o BNDES têm sido pródigos com as empresas privadas de telefonia, concedendo empréstimos de bilhões de dólares a juros subsidiados para multinacionais como a VIVO. Apesar disso, ou exatamente por isso, elas continuam enviando para o exterior, todos os anos, bilhões de dólares e de euros em remessas de lucro.
Segundo informa a jornalista Mariana Mazza, do portal especializado Teletimes, alguns setores do governo estariam pretendendo “flexibilizar” as normas contratuais, a fim de que as operadoras, continuem usufruindo e, provavelmente, alienando os bens que devem voltar às mãos do Estado em 2025.
Na última sexta-feira, a ANATEL finalmente divulgou, com 14 anos de atraso, uma lista desses bens, que pertencem a todos nós, cidadãos brasileiros. Quando houve a privatização do Sistema Telebrás no Governo FHC o BNDES, que leiloou a empresa, nem a ANATEL, se preocuparam em levantar o que constituía e quanto valiam esses ativos.
Agora, quando se divulga a lista, por pressão da sociedade, ficamos sabendo que a lista foi elaborada com informações encaminhadas livremente pelas próprias empresas, o que lhes permitiria – em tese - manipular e distorcer os dados, assim como o histórico e o valor de cada propriedade.
Ninguém sabe dizer quanto valem esses bens, cuja descrição ocupa, até agora, cerca de 360.000 páginas. A quantia poderá variar, segundo Mariana Mazza, entre 17 e 80 bilhões de reais.  Há ainda denúncias de que parte desse patrimônio já foi alienada a terceiros, de forma sub-reptícia.
Com a indicação – até mesmo no Governo Lula – de gente que participou ativamente da privatização do Sistema Telebrás para o conselho da ANATEL ( e com a presença de antigos dirigentes dessa agência no comando de operadoras estrangeiras, como ocorre com a própria VIVO), a área de telecomunicações transformou-se no paradigma da promiscuidade entre os interesses “públicos” e privados em nosso país. É preciso que uma auditoria, independente da Anatel e das teles, levante, com base em documentos da época, os bens que compunham o patrimônio da antiga Telebrás. Se algo foi indevidamente vendido pelas operadoras desde a privatização, que se indenize o Estado, com as atualizações necessárias e, se for o caso, que se mova contra os responsáveis o devido processo criminal.
Melhor seria que não esperássemos mais 13 anos, e que o Estado recuperasse, já, o patrimônio transferido de forma irresponsável aos particulares. E, a partir de 2025, se houver coragem e sensibilidade estratégica, é preciso fazer com que esse patrimônio retorne à Telebrás, para dar-lhe dimensão adequada a concorrer plenamente com as multinacionais em nosso território. Quem sabe, se isso vier a ocorrer, o consumidor brasileiro possa contar, finalmente, com um instrumento de regulação de fato do mercado nacional de telecomunicações. 

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