14 de set de 2013

A PEC 4.330 E A TERCEIRIZAÇÃO DO ESTADO


(JB) - O recente escândalo envolvendo o Ministério do Trabalho, com o uso e a criação de ONGs e OSCIPS, como instrumentos de aplicação da política social do governo na área de educação profissional, mostra a que ponto o Estado se rebaixou, com relação às suas responsabilidades precípuas e a uma parcela da imprensa majoritariamente avessa a qualquer iniciativa “estatizante”, que não aceita e não entende que o Estado, com todos os seus defeitos, é o agente executor da vontade do cidadão.
Respeitadas uma ou outra circunstância, como uma contratação emergencial, normalmente a terceirização de uma tarefa pelo Estado para uma ONG ou uma empresa privada nada mais é que, por um lado, a transferência, legal (e às vezes ilegal), de dinheiro público para particulares; ou a institucionalização da mais valia, sob beneplácito oficial, da  exploração de mão de obra por particulares; ou, na melhor das hipóteses, uma confissão de  incompetência do Estado com relação a um determinado tema, programa ou projeto.
Isso é válido tanto para a realização de um concurso quanto para a prestação de serviços de segurança, com a contratação de empresas que podem até mesmo possuir laços com empresas estrangeiras, o que — como vimos no recente escândalo de espionagem da cúpula do governo pelos Estados Unidos — equivale a chamar a raposa para tomar conta do galinheiro.  
Interessado em ampliar a terceirização do Estado, o lobby do setor luta, no Congresso Nacional — e ali enfrenta a resistência das centrais sindicais — para aprovar a PEC 4.330, que abre caminho para banalizar, em todo o país, a subcontratação e a terceirização de mão de obra pelo setor público.

Com certeza, não vai ser tornando mais precárias as relações de trabalho — e institucionalizando o aluguel de escravos, prática comum no Brasil pré-abolição da escravatura — com fabulosos lucros para os intermediários, que o setor público vai cumprir melhor suas funções.
O que precisamos fazer é    modernizar o Estado — o que não se resolve simplesmente desmontando-o — e retirar os entraves que o impedem de trabalhar com a mesma agilidade e facilidades da iniciativa privada.
E isso é verdade tanto para a seleção, o treinamento e a contratação de mão de obra quanto para a realização de projetos de infra-estrutura, por exemplo.
Há países como a China, em que o Estado — associado à iniciativa privada e ao setor financeiro — é o elemento indutivo e catalisador de um projeto de desenvolvimento que está assegurando as mais altas taxas de crescimento do mundo e a transformação daquela nação na maior economia do planeta.
O que não podemos deixar que ocorra — como vem ocorrendo — é que, no Brasil, o discurso de enfraquecimento e terceirização do Estado venha a facilitar a vida de quem está, na verdade, interessado em colocar a mão, espertamente, no dinheiro do contribuinte, como temos visto em tantas ocasiões.

Este texto foi poblicado também nos seguintes sites:

http://aggregga.com/ronaldo/post/1566602/a-pec-4-330-e-a-terceirizacao-do-estado 

2 comentários:

Anônimo disse...

o maluco beleza já previa esse comportamento no milênio passado!
http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=RU-gpUJug6I
emerson57

Anônimo disse...


No que tange a opinião do Sr. Mauro Santayana acerca da presença de americanos no Brasil dedicados ao combate ao terrorismo, seria bom que aprofundasse seu conhecimento. Este Sr. afirma categoricamente que devemos identificar os acordos de trabalho, acabar com os mesmos e pedirmos gentilmente que os americanos deixem o Brasil. Quem sabe não seria melhor pedir para que nossos governantes e toda a cambada de deputados e senadores deixassem nosso país. Afinal, são eles que nos estão destruindo. God save America and their dollars.