30 de jan de 2013

QUEM CONTROLARÁ O GUARDIÃO ?


(HD) - Ao aprovar a reforma do Ministério Público no Brasil, e dar aos promotores e procuradores o poder de investigação criminal, os constituintes de 1988 adotaram uma cautela existente nos principais países do mundo. Os membros do Ministério Público podem, ou não, exercer a tarefa investigatória, conforme a sua própria decisão. É claro que o MP não pode, nem deve, tratar de questões policiais menores, mas a sua presença é absolutamente necessária quando se trata de delitos em que os suspeitos e os acusados são pessoas poderosas, seja pelo dinheiro, seja pela notoriedade, seja pela política.
                Foi esse poder constitucional que permitiu ao Procurador Geral da República Aristides Junqueira presidir às investigações que conduziriam ao impeachment de Collor.   Collor foi absolvido no processo judicial, conforme a decisão do STF – mas não escapou do julgamento político do Parlamento. Ainda assim, dos oito ministros do STF que o julgaram, três o condenaram.
               Sob qualquer ordem da inteligência de Estado – e mesmo com alguns exageros que serão corrigidos pela evolução do sistema e pela pressão da sociedade – o Ministério Público deve manter essa prerrogativa. A polícia judiciária, com todos os seus méritos e a dedicação de muitos de seus integrantes, comete erros todos os dias. Ainda que alguns procuradores possam também cometê-los e envolver-se em casos de corrupção, o mesmo ocorre com os juízes, e, em se tratando dos órgãos policiais, não é preciso dizer coisa alguma. O noticiário cotidiano mostra como policiais – civis e militares – integram grupos de bandoleiros e, em nome desses interesses de quadrilha, matam, muitas vezes impunemente.
              Esses argumentos não teriam de ser relembrados,  se uma Comissão Especial da Câmara não houvesse aprovado, por 14 votos a 2, proposta de emenda constitucional que retira do Ministério Público o poder de investigação. O projeto estapafúrdio é de um parlamentar obscuro, o delegado de polícia Lourival Mendes, do inexpressivo PTdoB do Maranhão.   Dois parlamentares – um deles  Santana de Vasconcelos, do PR de Minas, e o outro, Fábio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul, tentaram amenizar o projeto, mantendo a presença subsidiária do MP nas investigações – mas foram vencidos. O lobby corporativo dos delegados de polícia encontrou eco na esperança de impunidade de parcela do Parlamento. A sociedade deve mobilizar-se contra esse conúbio.
            O Brasil está caminhando para tornar-se um estado policial, como se ainda estivéssemos no regime arbitrário que se encerrou em 1985, com a memorável campanha das ruas. Em um país em que mais de 10.000 pessoas foram mortas em com base em "autos de resistência à prisão" nos últimos anos, e já se discute o controle externo do judiciário, a polícia não pode ficar sem controle, seja do executivo, seja do MP, até mesmo para combater a corrupção e a tortura. Como ponderava o romano Juvenal em sua pergunta clássica,  quis custodiet ipsos custodes,           quem policiará a polícia?

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http://dedemontalvao.blogspot.com.br/2013/02/eleicao-de-renan-e-o-processo-de-05-anos.html          

3 comentários:

Aldo Luiz disse...

Caro Mauro Santayana, você é admirável.
Acompanho seu trabalho doador de uma LUZ que parece pouca em meio a esta escuridão de caracter que brota do lixo que a casa grande derrama sobre todos nós. Lamento não poder doar mais do que minha admiração e solidariedade à sua pessoa rara, abençoada.
A dura verdade, que ninguém vê (?), é que, O milenar "SISTEMA" É PSICOPÁTICO, ESCRAVAGISTA, ALIENÍGENA, INUMANO, ANTROPOFÁGICO & CORRUPTO POR NATUREZA. SÃO DIABÓLICOS. Lamentável... E assim iremos de lamento em lamento, eserançosos de alguma mudança de paradígma neste cenário enganador. Escrevi mais que isto em meu modesto blogue: "Lamento o sacrifício de toda e qualquer vida. As mortes desnecessárias e inúteis. Lamento muito profundamente as irreparáveis trágicas mortes prematuras dos nossos jovens irmãos no incêndio da discoteca Kiss de Santa Maria. Lamento profundamente a terrível dor de seus familiares e a insuportável dor da nossa congênita cegueira quanto a contumácia do perene escravismo à incompetência e ao desleixo desse sistema que finge se preocupar com o zelo e a segurança das vidas, desses, e de milhões de outros brasileiros.
Lamento mais ainda que, na dor, os ingênuos se unam de coração aos artísticos políticos que só choram nestes oportunos televisivos momentos. Esses vende pátria e seus asseclas, deviam chorar muito, da hora que acordam à hora que dormem, e nem dormir, de vergonha do Brasil que entregam ao canibalesco $i$tema escravagi$ta que os enriquece enquanto nos escarnecem, abusam e devoram.
Quando as eternas absurdas favelas pegam fogo, ou seus barracos descem morro abaixo ou inundam, quando a sabotada educação e a sequestrada medicina, depois desse meio século de politicagem faz de conta e morde e sopra, caem desrespeitosamente aos pedaços, e sem terra passam anos perseguidos e morando em barracas, ou os sem teto e sem o que comer todos os dias perambulando moribundos pelo abandonado cretino e lucrativo corrupto labirinto do nada do país de todos; essas "profusas políticas lágrimas" do desleal político jogo desse vergonhoso país de alguns, nunca brotam nem aparecem nos olhos desses conspiracionistas... Ingenuamente nossos cabelos encanelaram esperando por elas... País rico é país sem hipocrisia. Sem politicagem. Os chineses já estão aí para tomar posse do Brasil é a cereja deste manjar. O resto é BBB para "brasileiro" dormir e inglês ver.
(O texto lá na postagem é bem maior.)
Um forte amoroso abraço com toda a gratidão da PAZ perdoadora.

Mauro Santayana disse...

Obrigado, Aldo, pelo comentário e a consideração. A tragédia de Santa Maria é comovente, e também não pude me furtar a escrever sobre ela, como você pode ver no próximo post.

Anônimo disse...

A polícia, no Brasil, já se considera, corriqueiramente, como acima do cidadão normal. Fazem o que querem, como se as armas que portam lhes dessem o direito de não ter que prestar contas a ninguém, tano com relação à violência, quanto ao assassinato. Como acham que são onipotentes, de ves em quando, em uma festa ou no trânsito, eles brigam entre si e acabam se matando, algumas vezes, antes mesmo de se identificarem como policias, já que estão acostumados a atirar antes e perguntar depois, e às pessoas não reagirem, porque normalmente estão desarmadas. Enquanto a lei não estiver acima de todos, ela não valerá para ninguém.